A Proclamação da República

O que havia antes

No Império, a Câmara era temporária, o Senado vitalício, e o imperador detinha o Poder Moderador. O Manifesto Republicano saiu em 3 de dezembro de 1870, e o Partido Republicano Paulista nasceu na Convenção de Itu, em 1873. Luiz Gama escreveu ao filho em 1870 que trabalhasse para que o país, “sem rei e sem escravos, se chame Estados Unidos do Brasil” (Gama, Direito, 1870-1875, carta de 23/9/1870, p. 150).

Em 1889, porém, o partido era pequeno. Na eleição de agosto para a Câmara, os seus três candidatos na Corte tiveram 12% dos votos; em São Paulo e no Rio Grande do Sul, tinha cerca de 25%, segundo o historiador Celso Castro. A conspiração foi militar. Veio sobretudo da “mocidade militar”, oficiais de patente baixa formados na Escola Militar da Praia Vermelha, ligados ao professor Benjamin Constant.

O que aconteceu

Na noite de 14, oficiais dos regimentos de artilharia e cavalaria e alferes-alunos organizaram a saída das tropas. Ouro Preto se refugiou com o ministério no Quartel-General. Deodoro, doente, levantou-se e assumiu o comando dos rebeldes. Seriam uns 600 homens no Campo de Santana, contra cerca de 2 mil do governo, estima Castro.

Não houve combate. O ajudante-general Floriano Peixoto não cumpriu as ordens de resistir. O ministro da Marinha, barão de Ladário, sacou a arma e foi ferido a tiros. Ouro Preto capitulou. Deodoro entrou no QG e anunciou que organizaria outro ministério; não falou em mudança de regime.

Só à noite se formou o Governo Provisório: Deodoro, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Aristides Lobo, Campos Sales, Eduardo Wandenkolk e Demétrio Ribeiro. O Decreto nº 1 proclamou “provisoriamente” a República Federativa. O art. 7º remetia ao “pronunciamento definitivo da Nação, livremente expressado pelo sufrágio popular”. O Rio de Janeiro ficou como sede provisória do poder federal.

“O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada.”

O que veio depois

Nos dias seguintes, soldados e militares de baixa patente se revoltaram em vários pontos do país; houve repressão e censura aos jornais, segundo Castro. Em 18 de novembro, Aristides Lobo escreveu que o povo assistira a tudo “bestializado”. Em 21 de dezembro, o Decreto nº 78-A baniu a família imperial, que desembarcou em Lisboa naquele mês.

O Governo Provisório extinguiu as assembleias provinciais, estabeleceu a liberdade de culto, extinguiu o padroado e instituiu o casamento civil em janeiro de 1890. Em 3 de dezembro de 1889, nomeou cinco juristas para o projeto de Constituição. A Constituinte, de 205 deputados e 63 senadores, instalou-se em 15 de novembro de 1890.

A Constituição saiu em 24 de fevereiro de 1891, e no dia seguinte o Congresso elegeu Deodoro presidente. O plebiscito que o decreto de 1889 anunciava só ocorreu 104 anos depois, em 1993: a República teve 86,6% dos votos válidos.