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A República de 1946 (1945–1964) · território

A inauguração de Brasília

21 de abril de 1960 · governo de Juscelino Kubitschek

Juscelino Kubitschek, entre militares e autoridades, junto à bandeira na inauguração de Brasília, 21 de abril de 1960Desconhecido (fundo Correio da Manhã, Arquivo Nacional), 1960 · Arquivo Nacional, fundo Correio da Manhã (via Wikimedia Commons) · domínio público

Em 21 de abril de 1960, Juscelino Kubitschek inaugurou Brasília como capital, na data fixada pela Lei nº 3.273, de 1957, e o Congresso fez ali sua sessão de instalação. A mudança, prevista desde a Constituição de 1891, foi feita em pouco mais de três anos, sob ceticismo de parte do Congresso.

O que havia antes

A transferência da capital para o interior estava nas Constituições de 1891, 1934 e 1946, segundo a Câmara. A de 1946 mandou estudar a localização no Planalto Central. Em 19 de setembro de 1956, JK sancionou a Lei nº 2.874, que delimitou o futuro Distrito Federal e autorizou criar a Companhia Urbanizadora da Nova Capital, a Novacap, presidida por Israel Pinheiro. O plano de Lúcio Costa venceu o concurso do plano piloto.

Em 27 de agosto de 1956, o deputado Emival Caiado, da UDN de Goiás, de oposição, apresentou o projeto que fixava a mudança para 21 de abril de 1960. Na votação da urgência, 172 dos 194 deputados votaram a favor. Carlos Lacerda, da UDN do Distrito Federal, leu trecho do programa de JK que dizia ser impossível construir a capital em menos de quinze anos.

Juscelino Kubitschek acena para a multidão na inauguração de Brasília, 21 de abril de 1960

Juscelino Kubitschek acena para a multidão na inauguração de Brasília, 21 de abril de 1960Agência Senado from Brasilia, Brazil, 1960 · Agência Senado, série “200 anos do Senado Federal” (via Wikimedia Commons) (origem: Arquivo Público do DF) · CC BY 2.0 — Creative Commons Attribution 2.0

O que aconteceu

A Câmara votou o projeto em agosto de 1957, e ele virou a Lei nº 3.273, de 1º de outubro de 1957. O artigo 1º mandou transferir a capital da União para o novo Distrito Federal em 21 de abril de 1960. O deputado França Campos, do PSD, disse que só 10 mil funcionários seriam transferidos.

Em 21 de abril de 1960, Brasília foi inaugurada, e o Congresso fez na mesma data a sessão solene de instalação na nova capital. A Câmara fez sua primeira sessão na cidade em 2 de maio. O presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, ouviu já ali reclamações sobre as condições de moradia e de trabalho.

“Em cumprimento ao artigo 4º e seu § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias será transferida no dia 21 de abril de 1960, a Capital da União para o novo Distrito Federal já delimitado no planalto central do país.”

Congresso NacionalLei nº 3.273, de 1º de outubro de 1957, art. 1º, transcrita na revista da Câmara, 01/10/1957a fonte

O que veio depois

O antigo Distrito Federal, no Rio, virou o Estado da Guanabara, pela Lei nº 3.752, de 14 de abril de 1960. Parte dos deputados, insatisfeita, iniciou um movimento pelo retorno da capital ao Rio. Em 22 de abril de 1963, Emival Caiado reorganizou o Bloco Mudancista para defender a consolidação de Brasília, segundo a Câmara.

Em 1961, Jânio Quadros transferiu provisoriamente a sede do governo para São Paulo, segundo o Arquivo S do Senado, e a renúncia dele, naquele ano, foi entregue ao Congresso já em Brasília. A cidade seguiu como capital durante a ditadura e depois dela.

O Congresso Nacional no dia da inauguração de Brasília, 21 de abril de 1960

O Congresso Nacional no dia da inauguração de Brasília, 21 de abril de 1960Agência Senado from Brasilia, Brazil, 1960 · Agência Senado, série “200 anos do Senado Federal” (via Wikimedia Commons) (origem: Arquivo Público do DF) · CC BY 2.0 — Creative Commons Attribution 2.0

Relato escrito sobre as fontes listadas abaixo, conferidas em 28/10/2026.

Referências

Câmara dos Deputados, 50 anos de Brasília

Documentos oficiais

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