As mulheres votam e são eleitas pela primeira vez

O que havia antes

A Constituição de 1891 não proibia o voto feminino por escrito. A exclusão ficou subentendida, segundo o Arquivo S do Senado. Emendas a favor das mulheres foram rejeitadas na Constituinte de 1891, e projetos de 1917, 1919 e 1924 não avançaram. Em 1928, mulheres votaram no Rio Grande do Norte por decisão da justiça estadual, mas os votos foram anulados.

O movimento se organizou antes da lei. Leolinda Daltro criou em 1910 o Partido Republicano Feminino. Bertha Lutz fundou a entidade que viria a ser a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que em 1927 levou ao Senado um abaixo-assinado pelo voto. O Arquivo S cita a historiadora Teresa Cristina Marques: o voto feminino “não foi uma concessão dos homens”.

Em 24 de fevereiro de 1932, com o Congresso fechado, o Governo Provisório editou o Código Eleitoral. Ele criou a Justiça Eleitoral, o voto secreto e a representação classista, e permitiu que mulheres alfabetizadas, maiores de 21 anos, se alistassem, sem restrição de estado civil, segundo a Câmara. O voto das mulheres era facultativo; o dos homens, obrigatório.

O que aconteceu

Em 3 de maio de 1933, o país elegeu a Assembleia Nacional Constituinte, a primeira eleição em que se permitiu o voto às mulheres. Segundo Marques, sete mulheres se candidataram no Distrito Federal, então o Rio de Janeiro: Leolinda Daltro, Natércia da Silveira, Bertha Lutz, Ilka Labarte, Georgina Azevedo Lima, Tereza Rabelo de Macedo e Julita Soares da Gama.

Bertha Lutz teve a maior votação entre elas, 16.423 votos, e ficou como primeira suplente do Partido Autonomista. Em São Paulo, a médica Carlota Pereira de Queirós, que coordenara a assistência aos feridos na revolta de 1932, foi eleita pela Chapa Única com cerca de 176 mil votos, a terceira maior votação do estado.

A Assembleia reuniu deputados eleitos e representantes classistas, escolhidos por sindicatos de empregados e de empregadores, por profissionais liberais e por funcionários públicos. Em julho de 1933, Almerinda Gama votou como delegada do Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos na escolha dos classistas. A Câmara registra 254 diplomas recebidos em novembro; a Assembleia foi instalada em 15 de novembro de 1933, com uma só mulher.

“O voto feminino foi apenas manobra da direita para se garantir contra a possibilidade de um surto esquerdista”

O que veio depois

Parte dos constituintes quis tirar o direito da nova Carta, segundo o Arquivo S. A Constituição de 16 de julho de 1934 o manteve: declarou eleitores os brasileiros “de um e de outro sexo”, maiores de 18 anos. O voto continuou facultativo para as mulheres, salvo as que exercessem função pública remunerada, e os analfabetos seguiram excluídos.

Em 14 de outubro de 1934, Carlota foi reeleita deputada, e dez mulheres se elegeram deputadas estaduais. Bertha Lutz tomou posse na Câmara em 28 de julho de 1936, na vaga de um titular que morreu. Em 10 de novembro de 1937, o Estado Novo fechou o Legislativo. Pelas contas de Marques, as mulheres votaram só duas vezes antes disso, em 1933 e em 1934.

As fontes divergem sobre quando o voto feminino ficou obrigatório como o masculino: em 1946, segundo a cronologia da Câmara; em 1965, segundo o Arquivo S. O voto do analfabeto, que excluía sobretudo mulheres negras, segundo Marques, só veio em 1985. Em 2015, a Lei nº 13.086 criou o Dia da Conquista do Voto Feminino.