O impeachment de Fernando Collor

O que havia antes

Collor tomou posse em 15 de março de 1990, eleito com 35 milhões de votos. Em maio de 1992, seu irmão, Pedro Collor, acusou o empresário Paulo César Farias, o PC, de ser “testa-de-ferro” do presidente. Em 1º de junho, o Congresso instalou uma CPI mista sobre os negócios de PC Farias, presidida pelo deputado Benito Gama e relatada pelo senador Amir Lando.

O motorista Eriberto França confirmou à CPI depósitos de PC Farias para a secretária do presidente, Ana Acioli. Em 26 de agosto, o relatório de Lando, que incriminava Collor, foi aprovado por 16 votos a 5. Em agosto, estudantes convocados pela UNE e pela Ubes saíram às ruas com o rosto pintado, os “caras-pintadas”, segundo o Atlas Histórico da FGV.

O que aconteceu

Em 1º de setembro, Barbosa Lima Sobrinho, da ABI, e Marcello Lavenère, da OAB, apresentaram a denúncia por crime de responsabilidade. O STF garantiu a Collor dez sessões para a defesa (MS 21.564). Em 29 de setembro, a Câmara, presidida por Ibsen Pinheiro, autorizou o processo por 441 votos a 38, com 1 abstenção e 23 ausentes. Em 2 de outubro, Collor foi afastado, e Itamar Franco assumiu.

O julgamento no Senado, presidido pelo ministro Sydney Sanches, do STF, começou em 29 de dezembro. Collor renunciou por carta, lida pelo advogado José Moura Rocha, “em nome da sobrevivência das instituições democráticas”, segundo o Atlas da FGV. O Senado prosseguiu e, em 30 de dezembro, por 76 votos a 2, aplicou a inabilitação por oito anos. A sanção foi formalizada na Resolução 101/1992, publicada no Diário Oficial de 31 de dezembro.

“O que o povo quer, esta Casa acaba querendo”

O que veio depois

Collor recorreu ao STF no Mandado de Segurança 21.689, alegando que a renúncia arquivara o processo. Por maioria, a Corte manteve a inabilitação. No voto do ministro Sepúlveda Pertence, “a pena de inabilitação para outras funções não advém da aplicação da pena de perda do cargo atual”.

Na esfera penal, o STF julgou a Ação Penal 307 entre 7 e 13 de dezembro de 1994, com relatoria do ministro Ilmar Galvão. Por maioria, absolveu Collor da acusação de corrupção passiva por falta de provas de sua participação. Dois dias depois, segundo o Atlas da FGV, PC Farias foi condenado a sete anos em outro processo, pelas contas fantasmas.

Para Marcos Nobre (Imobilismo em movimento, 2013), o impeachment fez nascer a tese de que Collor caiu por falta de apoio no Congresso, e com ela a exigência de supermaiorias parlamentares para governar.

Collor voltou à política. Foi eleito senador por Alagoas em 2006, com 550.725 votos, segundo a FGV. Em 31 de maio de 2023, o STF o condenou a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem na Ação Penal 1025, por receber R$ 20 milhões ligados a contratos da BR Distribuidora. Em abril de 2025, o Plenário confirmou, por 6 a 4, o cumprimento imediato da pena; em 1º de maio, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária, com tornozeleira.