Plano Real

O que havia antes

Nos oito anos anteriores ao Plano Real, o país teve quatro moedas, e a inflação anual medida pelo IPCA chegou a quase 2.500%, segundo a Agência Senado. No pior momento, a alta de preços chegou a cerca de 82% num só mês. Os planos anteriores tinham congelado preços (Sarney) e bloqueado depósitos bancários (Collor).

A ideia de uma moeda indexada que substituísse a velha aos poucos vinha do Plano Larida, de Pérsio Arida e André Lara Resende, apresentado pela primeira vez em 1984, segundo a Agência Brasil. No governo Itamar Franco, a equipe do ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso retomou o desenho. O Fundo Social de Emergência foi aprovado no segundo semestre de 1993, antes da troca de moeda.

O que aconteceu

Em dezembro de 1993, o governo anunciou a Unidade Real de Valor, a URV, que passaria a funcionar como indexador da economia (Atlas Histórico do Brasil, FGV). A medida provisória foi enviada ao Congresso no fim de fevereiro de 1994. A URV entrou em vigor em 1º de março, valendo CR$ 647,50. Não tinha cédulas: servia só como unidade de conta, ao lado do cruzeiro real.

A Lei 8.880, de 27 de maio de 1994, converteu a medida da URV. O artigo 1º a define como “padrão de valor monetário”. Em 30 de junho, a URV valia CR$ 2.750. No dia seguinte, 1º de julho, o real passou a circular, na paridade de um real por URV. O ministro da Fazenda era então Rubens Ricupero; Fernando Henrique deixara o cargo para disputar a Presidência.

A medida provisória do real foi reeditada até 1995. A Lei 9.069 converteu a MP 1.027 e foi assinada por Fernando Henrique, já presidente, por Pedro Malan, da Fazenda, e outros cinco ministros. O artigo 1º diz que, desde 1º de julho de 1994, a unidade do sistema monetário “passa a ser o REAL”. A paridade com o cruzeiro real é a fixada pelo Banco Central para 30 de junho de 1994.

“Estamos convictos de que, dentro de poucos meses, no momento do real, a inflação cairá a zero”

O que veio depois

O IPCA de dezembro de 1994 foi de 1,71%, segundo a Agência Brasil. Nos trinta anos seguintes, a inflação mensal quase nunca passou de 1,5% (Agência Senado). Em 3 de outubro de 1994, Fernando Henrique foi eleito presidente no primeiro turno, com 54,3% dos votos (Atlas, FGV). O real é a moeda brasileira mais duradoura desde 1942.

A lei previa lastro em reservas e metas trimestrais de emissão de moeda. Esses artigos foram revogados pela Lei 13.820, de 2019. Para Marcos Nobre, o Real impôs ao sistema político “não desafiar a lógica dos ‘mercados’”, manter a dívida sob controle e segurar a inflação com juros altos (Nobre, 2013, cap. 2). Fabio Giambiagi sustenta que o plano usou poupança externa para financiar o consumo (Giambiagi, 2007, cap. 5).