O Estado Novo e a Constituição de 1937

O que havia antes

Pela Constituição de 1934, o mandato de Vargas terminaria em 3 de maio de 1938, e a eleição para sucedê-lo estava marcada para janeiro. Desde o levante de 1935, o governo acumulava poderes de exceção. Em 30 de setembro de 1937, divulgou o Plano Cohen, um suposto plano comunista que era falso, e em 1º de outubro obteve do Congresso o estado de guerra.

Segundo o verbete do CPDOC, Vargas preparava a mudança de regime com o jurista Francisco Campos e com os generais Eurico Dutra, ministro da Guerra, e Góis Monteiro, chefe do Estado-Maior. O chefe integralista Plínio Salgado viu o projeto da nova Carta e aderiu, esperando participar do governo.

O que aconteceu

Na manhã de 10 de novembro de 1937, os prédios da Câmara e do Senado amanheceram cercados pela Polícia Montada do Distrito Federal, que impediu a entrada dos parlamentares. A imprensa recebeu cópias prontas da nova Constituição. Pedro Aleixo, presidente da Câmara, protestou; segundo a Câmara, 80 congressistas foram ao Catete cumprimentar Vargas.

O preâmbulo invocou o “estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista”. O artigo 178 dissolveu a Câmara, o Senado, as assembleias estaduais e as câmaras municipais. O artigo 180 deu ao presidente o poder de baixar decretos-leis enquanto o Parlamento não se reunisse. O artigo 186 declarou estado de emergência em todo o país, e o 187 submeteu a Carta a um plebiscito.

À noite, Vargas falou pelo rádio. Condenou a democracia dos partidos e defendeu um regime forte. A Carta fixou mandato presidencial de seis anos, tirou a Justiça Eleitoral do Judiciário e permitiu à lei prever censura prévia da imprensa, do teatro, do cinema e do rádio. Previu pena de morte para crimes políticos. Os críticos a chamaram de “Polaca”, por semelhanças com a Constituição polonesa.

“ATENDENDO ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente”

O que veio depois

Em 2 de dezembro de 1937, Vargas fechou todos os partidos, inclusive a Ação Integralista. Em maio de 1938, integralistas atacaram o Palácio Guanabara e fracassaram. Só dois governadores tiveram de ser substituídos no golpe, segundo o CPDOC. Em 1939, o governo criou o Departamento de Imprensa e Propaganda, que cuidou da censura e da imagem do presidente.

O plebiscito do artigo 187 não se realizou, e o Parlamento previsto na Carta nunca foi eleito. A Constituição foi alterada por 21 leis constitucionais, segundo a Câmara. A Lei Constitucional nº 9, de 28 de fevereiro de 1945, deu prazo para marcar eleições. Em 29 de outubro de 1945, Vargas foi deposto, e José Linhares, presidente do Supremo, assumiu. A Carta de 1946 substituiu a de 1937.