A Constituição de 1946

O que havia antes

Em 29 de outubro de 1945, os militares que tinham apoiado o golpe de 1937 depuseram Getúlio Vargas, depois de 15 anos no poder. O presidente do Supremo, José Linhares, governou até a posse do eleito. Em 2 de dezembro, houve as primeiras eleições depois de um longo período sem legalidade constitucional, segundo a Câmara.

O general Eurico Gaspar Dutra, eleito presidente, tomou posse em 31 de janeiro de 1946. Os 286 deputados e 42 senadores eleitos formaram a Assembleia Constituinte. Vargas se elegera senador e deputado por vários estados, mas foi pouco às sessões, segundo o CPDOC.

O que aconteceu

Os trabalhos começaram em 1º de fevereiro de 1946, sem anteprojeto para guiar o texto. Em meados de setembro, os constituintes assinaram a Carta na Mesa do plenário da Câmara. O texto oficial no Planalto traz a data de 18 de setembro; a mesma página da Câmara dá 19 de setembro para a promulgação e 18 para o início da vigência. Vargas não a assinou.

O artigo 1º declarou que “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. A Carta restabeleceu os três Poderes independentes, a federação e o Senado, permitiu a ampla formação de partidos e instituiu a representação proporcional. Previu perda de mandato por falta de decoro parlamentar, pelo voto de dois terços da Casa, e criou a Polícia Parlamentar.

Na ordem social, instituiu o repouso semanal remunerado, reconheceu o direito de greve, pôs a Justiça do Trabalho no Judiciário e previu participação dos trabalhadores nos lucros. Mandou transferir a capital para o Planalto Central. Manteve, segundo a Câmara, traços do Estado Novo, como o corporativismo. O voto ficou obrigatório para homens e mulheres alfabetizados.

“Os Estados Unidos do Brasil mantêm, sob o regime representativo, a Federação e a República. Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.”

O que veio depois

A Assembleia se transformou em Câmara e Senado. A transição se completou em 1947, com a eleição dos governadores e das constituintes estaduais. A Câmara chegou a 304 deputados na legislatura de 1946-1950, a 326 em 1955 e a 404 em 1963, por leis sucessivas.

Foi sob esta Carta que se construiu Brasília e que se adotou, em 2 de setembro de 1961, o parlamentarismo do Ato Adicional, revogado depois de plebiscito. O Ato Institucional de 9 de abril de 1964 a manteve com modificações. Ao todo, a Carta recebeu 21 emendas e foi atingida por quatro atos institucionais, segundo a Câmara. Vigorou até 15 de março de 1967.