A Constituição do Império

O que havia antes

A Assembleia Constituinte foi instalada em 3 de maio de 1823, na Cadeia Velha, no Rio. D. Pedro pediu uma Constituição “digna do Brasil e de mim”, registra o Arquivo do Senado. Os deputados debateram por dias quem seria cidadão e quem votaria, incluindo os libertos.

Em 12 de novembro de 1823, d. Pedro I mandou tropas cercarem o prédio e dissolveu a Assembleia por decreto. O episódio ficou conhecido como Noite da Agonia. No dia seguinte, criou um Conselho de Estado para escrever a Constituição.

O que aconteceu

O projeto foi enviado às câmaras municipais em dezembro. Em 25 de março de 1824, o imperador o outorgou por carta de lei, sem votação de assembleia. No dia 26, um decreto mandou eleger deputados e senadores.

O artigo 10 criou quatro poderes: Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial. O Moderador, “a chave de toda a organisação Politica”, era delegado privativamente ao imperador, cuja pessoa era “inviolavel, e Sagrada”. O catolicismo seguiu religião oficial; os outros cultos só em casa. O Senado era vitalício.

O voto era censitário. Votava nas assembleias paroquiais quem tivesse renda líquida anual de 100 mil réis; para ser eleitor, 200 mil réis. Os libertos não podiam ser eleitores. O imperador era menor até os 18 anos completos.

“O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante”

O que veio depois

Em junho de 1824, as câmaras de Recife e Olinda recusaram jurar a Constituição, e em 2 de julho foi proclamada a Confederação do Equador, esmagada até novembro. Pernambuco só jurou o texto em 1º de dezembro de 1824.

O Parlamento só se reuniu em 1826. Em 1834, o Ato Adicional criou as assembleias provinciais. A lei de interpretação de 1840 recuou parte da autonomia. A Constituição vigorou até a proclamação da República, em 1889.