O painel do Senado com o resultado do julgamento de Dilma Rousseff, sobre o plenárioAgência Senado from Brasilia, Brazil, 2016 · Wikimedia Commons (envio de: Agência Senado from Brasilia, Brazil) · CC BY 2.0
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Em 31 de agosto de 2016, o Senado condenou Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, por 61 votos a 20, e decretou a perda do mandato. Numa segunda votação, a inabilitação para função pública não alcançou os 54 votos necessários, e ela manteve os direitos políticos. Michel Temer assumiu a Presidência no mesmo dia.
- 367 a 137votação na Câmara (17/04/2016)
- 55 a 22abertura do processo no Senado (12/05/2016)
- 61 a 20condenação no Senado (31/08/2016)
- 42 a 36votação da inabilitação, que não alcançou os 54 votos
- 60 horasduração do julgamento final no Senado
O que havia antes
No fim de 2015, os advogados Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo acusaram a presidente de crimes de responsabilidade. A denúncia apontava dois atos: editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e atrasar repasses de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, as chamadas “pedaladas fiscais”. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu o pedido em dezembro de 2015.
Em 17 de abril de 2016, a Câmara autorizou a abertura do processo por 367 votos a 137, com 7 abstenções e 2 ausências. Eram necessários 342. O parecer favorável foi do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). O voto que completou o quórum foi o de Bruno Araújo (PSDB-PE).
Dilma Rousseff responde aos senadores no plenário do Senado, em 29/08/2016, na fase final do julgamentoEdilson Rodrigues/Agência Senado, 2016 · Agência Senado (Flickr do Senado Federal) · CC BY 2.0
O que aconteceu
Em 12 de maio, pouco depois das 6h30, o Senado aprovou a abertura do processo por 55 votos a 22. Dilma foi afastada por até 180 dias, e o vice, Michel Temer, assumiu interinamente. A comissão especial do Senado teve Raimundo Lira (PMDB-PB) na presidência e Antonio Anastasia (PSDB-MG) na relatoria. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, chamou o processo de “golpe”.
Diário Oficial da União de 31/08/2016, edição extra, Seção 1, p. 1, com a Resolução 35/2016 do Senado, que impõe a Dilma Rousseff a perda do cargoImprensa Nacional, 2016 · Imprensa Nacional, acervo do Diário Oficial da União (pesquisa.in.gov.br) · ato oficial, sem direito autoral
No Senado, o processo levou quatro meses e meio. O julgamento final teve seis dias de sessão e mais de 60 horas de trabalho, sob a presidência do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A acusação ficou restrita a três decretos de crédito suplementar e aos atrasos do Plano Safra.
Em 31 de agosto de 2016, o Senado condenou Dilma por crime de responsabilidade, por 61 votos a 20, e decretou a perda do cargo. A Resolução 35 cita o artigo 85, VI, e o artigo 167, V, da Constituição, e artigos da Lei 1.079/1950.
“Está autorizada a instauração de processo contra a senhora presidente da República”
O que veio depois
A votação foi dividida em duas, a pedido da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Na segunda, a inabilitação para função pública teve 42 votos a favor e 36 contra; faltaram os 54 votos necessários. Dilma manteve os direitos políticos.
No mesmo dia, Michel Temer tomou posse para cumprir o mandato até 31 de dezembro de 2018. Segundo a Rádio Câmara, a decisão do Senado “encerra formalmente o processo de impeachment”. Em setembro, Eduardo Cunha, que recebera a denúncia, teve o mandato cassado pela Câmara por 450 votos a 10, por ter mentido à CPI da Petrobras.
O plenário do Senado durante a sessão de julgamento de 29/08/2016Agência Senado, 2016 · Agência Senado (Flickr do Senado Federal) · CC BY 2.0
O primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves, sai para notificar Dilma Rousseff e Michel Temer do resultado, em 31/08/2016Geraldo Magela/Agência Senado, 2016 · Agência Senado (Flickr do Senado Federal) · CC BY 2.0
Relato escrito sobre as fontes listadas abaixo, conferidas em 28/10/2026.
Na República
Referências
Documentos oficiais
- Resolução nº 35, de 2016 (publicação original) · Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada
Para ler mais
- Impeachment de Dilma é aprovado por 367 votos; processo segue para o Senado · Agência Brasil
- Senado aprova abertura de processo de impeachment e afasta Dilma por 180 dias · Agência Câmara
- Dilma Rousseff perde o mandato e Temer é confirmado presidente · Agência Senado
- Senado aprova impeachment de Dilma Rousseff · Rádio Senado
- Retrospectiva: 2016 fica marcado como o ano do impeachment de Dilma Rousseff · Rádio Câmara
- De juízes a políticos: ascensão, queda e redenção na Lava Jato · Agência Brasil
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