A criação da Embraer

O que havia antes

As condições que deram origem à Embraer remontam à criação do Centro Técnico da Aeronáutica (CTA), em 1950, em São José dos Campos, segundo nota técnica do Dieese. No CTA foi projetado o bimotor Bandeirante, cujo primeiro voo é de 1968.

Desde 13 de dezembro de 1968, o Congresso estava em recesso pelo Ato Complementar nº 38. Com base no AI-5, o presidente legislava por decreto-lei em todas as matérias.

O que aconteceu

O Decreto-Lei nº 770 autorizou a União a constituir a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., vinculada ao Ministério da Aeronáutica. O objeto era promover a indústria aeronáutica brasileira: projetar e construir aeronaves, componentes e equipamentos, e prestar serviços técnicos.

O capital inicial seria de NCr$ 50 milhões, com no mínimo 51% das ações ordinárias da União. De 1970 a 1975, pessoas jurídicas poderiam aplicar até 1% do imposto de renda devido em ações novas da empresa. O Ministério da Aeronáutica e órgãos federais dariam preferência aos seus produtos.

Doze dias depois, em 31 de agosto, o AI-12 afastou Costa e Silva, doente. Os três ministros militares passaram a exercer a Presidência.

“Fica a União autorizada a constituir, vinculada ao Ministério da Aeronáutica, na forma dêste Decreto-lei, uma sociedade de economia mista que se denominará EMBRAER - Emprêsa Brasileira de Aeronáutica S.A.”

O que veio depois

Durante o período estatal, a Embraer foi dirigida pelo major Ozires Silva (1969-1986), por Ozílio Silva (1986-1990), João Rodrigues da Cunha Neto (1990-1991) e de novo por Ozires (1991-1994), segundo o Dieese. Em 1980, comprou a Neiva, fabricante de aviões agrícolas.

A privatização ocorreu em dezembro de 1994. Segundo o Dieese, a empresa foi arrematada por US$ 130 milhões, pagos em títulos da dívida pública, as chamadas moedas podres; os maiores compradores foram o Wasserstein Perella e o Bozano Simonsen. Em 2000 e 2001, a Embraer captou US$ 544 milhões na Bolsa de Nova York. Em 2017, anunciou negociações com a Boeing.