Plano Collor e o bloqueio da poupança

O que havia antes

No fim do governo Sarney, a inflação mensal passou de cerca de 40%, em outubro de 1989, para 80%, em março de 1990, segundo o CPDOC. O Plano Verão tinha fracassado. Fernando Collor tomou posse em 15 de março de 1990, primeiro presidente eleito por voto direto em 29 anos.

Para o CPDOC, a equipe acreditava que uma explosão inflacionária era iminente e que um plano gradual não teria apoio num Congresso dividido. A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, anunciou o choque logo depois da posse.

O que aconteceu

A Medida Provisória nº 168, de 15 de março, criou o cruzeiro e converteu em depósitos no Banco Central os ativos financeiros existentes em 13 de março, por 18 meses, com juros de 6% ao ano e correção. O limite convertido de imediato era de 50 mil cruzados novos para contas à vista e poupança; para outras aplicações, 20% ou 25 mil.

O Congresso aprovou a medida como projeto de lei de conversão, o PLV 31/1990, e Collor sancionou a Lei nº 8.024 em 12 de abril. O artigo 6º fixou que o excedente da poupança seria convertido a partir de 16 de setembro de 1991, em 12 parcelas mensais, corrigido pelo BTN Fiscal e com juros de 6% ao ano.

Segundo o CPDOC, o bloqueio alcançou cerca de 80% dos ativos financeiros do setor privado, quase 51 bilhões de dólares no fim de março. O plano também congelou preços e salários.

“As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo, serão convertidas, a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas.”

O que veio depois

Para o CPDOC, o bloqueio desorganizou os mercados e levou à perda de controle da liquidez, com liberações de saldos em série. Veio a recessão. Em 31 de janeiro de 1991, o governo lançou o Plano Collor II. Segundo o verbete de Zélia no CPDOC, o teto de 50 mil foi escolhido por ela na noite da posse, entre 20, 50 e 70 mil, sem consenso da equipe.

Em 29 de setembro de 1992, a Câmara autorizou o processo de impeachment de Collor por 441 votos a 38; ele renunciou em 29 de dezembro, quando começava o julgamento no Senado, e no dia seguinte foi condenado, por 76 votos a 2, a oito anos de inabilitação para função pública, segundo a Câmara. Em 2010, já senador por Alagoas, pediu desculpas à população pelo bloqueio, em entrevista à Rádio Senado e à Agência Senado.