O Programa Nacional de Desestatização

O que havia antes

Nos anos 1980 o Estado já vendia empresas, mas em escala pequena. Pelo histórico do BNDES, a década teve a “reprivatização” de 38 empresas que o Estado havia absorvido, quase sempre por dificuldades financeiras, com cerca de US$ 780 milhões arrecadados.

O Estado controlava setores inteiros. Segundo Tourinho e Vianna, em capítulo publicado pelo Ipea, a Siderbrás detinha as cinco usinas integradas a coque do país: Usiminas, CSN, Cosipa, CST e Açominas. Na petroquímica, a Petroquisa controlava as centrais de dois polos e dividia a terceira com o setor privado.

Os mesmos autores dizem que o programa surgiu dentro de um conjunto de reformas para reduzir o papel do Estado: desregulamentação, revisão de tarifas, abertura ao exterior e reforma administrativa.

O que aconteceu

Em 15 de março de 1990, dia da posse, Collor editou a Medida Provisória 155, que criava o programa. O Congresso a converteu na Lei 8.031, sancionada em 12 de abril e assinada também por Bernardo Cabral e Zélia Cardoso de Mello.

O art. 1º lista seis objetivos. O primeiro é “reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”. Os outros incluem reduzir a dívida pública, retomar investimentos e fortalecer o mercado de capitais.

A lei excluiu do programa, por categoria, as empresas que exercem atividade de competência exclusiva da União, o Banco do Brasil e o órgão ressegurador. Criou uma comissão diretora cujos membros o Congresso aprovava e o presidente nomeava.

Antes do primeiro leilão, o governo identificou e securitizou dívidas vencidas com garantia do Tesouro, que passaram a valer como pagamento. Tourinho e Vianna calculam essas dívidas em cerca de US$ 46 bilhões em meados de 1993.

“reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”

O que veio depois

O primeiro leilão foi o da Usiminas, em outubro de 1991. Segundo o BNDES, só essa venda rendeu mais do que o dobro do que se obteve em toda a década de 1980. Até 1992, 68 empresas foram incluídas no programa e 18 vendidas, de siderurgia, petroquímica e fertilizantes.

As “moedas de privatização” dominaram o pagamento. Até maio de 1993, as mais usadas foram dívidas securitizadas da União (29,6%), certificados de privatização (24,2%) e debêntures da Siderbrás (17,5%), segundo Tourinho e Vianna. O governo esperava US$ 17 bilhões na primeira fase; até junho de 1993 entraram US$ 5,36 bilhões.

Em 1993 e 1994 terminou a venda da siderurgia: 15 empresas, US$ 4,5 bilhões. A Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, revogou a Lei 8.031, manteve o programa e criou o Conselho Nacional de Desestatização. Vieram a venda da Vale do Rio Doce, em 1997, e a das 12 empresas do Sistema Telebrás, em julho de 1998.