O Palácio Guanabara, sede do governo da antiga Guanabara que passou a ser a do novo estado do Rio de JaneiroDonatas Dabravolskas, 2015 · Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0
Em 1º de julho de 1974, o presidente Ernesto Geisel sancionou a Lei Complementar nº 20. O artigo 8º uniu os estados do Rio de Janeiro e da Guanabara num só, o Estado do Rio de Janeiro, a partir de 15 de março de 1975, com capital na cidade do Rio. O primeiro governador foi nomeado pelo presidente.
- 4 anosde governador nomeado pelo presidente
- 1 × 64municípios da Guanabara e do Estado do Rio
- 3 vezesa arrecadação da Guanabara sobre a do Rio (Correio da Manhã)
- 100%do ICM estadual do Rio aplicado na cidade em 1975
O que havia antes
Com a mudança da capital para Brasília, em 1960, o antigo Distrito Federal virou o Estado da Guanabara, com os mesmos limites e capital na cidade do Rio. A regra veio da Lei nº 3.752, de 14 de abril de 1960. A Guanabara tinha um só município; o vizinho Estado do Rio tinha 64, com capital em Niterói.
Segundo reportagem do Correio da Manhã, o debate sobre a fusão ganhou força no fim dos anos 1960, com relatórios da Federação das Indústrias da Guanabara. A Guanabara arrecadava três vezes mais que o Rio de Janeiro. Em 4 de março de 1974, onze dias antes da posse de Geisel, Médici inaugurou a ponte Rio-Niterói.
Floriano Peixoto Faria Lima, primeiro governador do estado do Rio de Janeiro unificado (1975)autor desconhecido, 1975 · Wikimedia Commons (origem: Arquivo Nacional) · domínio público
O que aconteceu
A Constituição de 1967 exigia lei complementar para criar estados. A Lei Complementar nº 20, aprovada pelo Congresso e sancionada em 1º de julho de 1974, fixou regras para criar estados por desmembramento, fusão ou elevação de território.
Diário do Congresso Nacional de 27/06/1974, p. 2 da edição (sumário e ata): o Congresso aprova o Projeto de Lei Complementar nº 1/1974-CN, que deu a LC 20 (fusão); o DOU de 01/07/1974 não está digitalizado em acervo públicoCongresso Nacional, 1974 · Senado Federal (Diário do Congresso Nacional, legis.senado.leg.br/diarios) · publicação oficial do Congresso Nacional
O artigo 8º determinou a fusão a partir de 15 de março de 1975. A Assembleia Constituinte do novo estado seria eleita em 15 de novembro de 1974. Nos primeiros quatro anos, o governador seria nomeado pelo presidente, com aprovação do Senado, e poderia baixar decretos-leis. Em 1975, todo o ICM estadual arrecadado na capital seria aplicado nela.
Os bens reconhecidos como municipais passariam aos municípios do Rio de Janeiro e de Niterói. Os dois estados, com cerca de quatro milhões de habitantes cada, unificariam orçamentos, polícias, tribunais e servidores, segundo o Correio da Manhã.
“Os Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara passarão a constituir um único Estado, sob a denominação de Estado do Rio de Janeiro, a partir de 15 de março de 1975.”
O que veio depois
O escolhido para governar o novo estado foi o almirante Floriano Peixoto Faria Lima, da Arena, ex-presidente da Petrobras. A cidade do Rio passou a ser município e capital do novo estado.
Para especialistas e políticos ouvidos pelo Correio da Manhã, o objetivo da fusão era impor à cidade do Rio o estilo administrativo do regime. A Guanabara tinha elegido governadores de oposição, como Negrão de Lima em 1965. Desde o AI-3, de 1966, os governadores eram eleitos indiretamente pelas Assembleias.
A Ponte Rio-Niterói, inaugurada em março de 1974, que ligou as duas capitaisRodrigo Soldon from Rio de Janeiro, Brazil, 2009 · Wikimedia Commons (origem: Ponte Rio-Niterói) · CC BY 2.0
Relato escrito sobre as fontes listadas abaixo, conferidas em 28/10/2026.
Referências
Presidência da República, LC nº 20/1974
Documentos oficiais
- Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974 · Presidência da República
- Lei nº 3.752, de 14 de abril de 1960 · Presidência da República
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 · Presidência da República
- Ato Institucional nº 3, de 5 de fevereiro de 1966 · Presidência da República
Para ler mais
- Há 50 anos, a união entre o Rio de Janeiro e a Guanabara (2025) · Correio da Manhã (com Folhapress)
- Atos institucionais (verbete temático) · FGV CPDOC, Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro
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