A reforma da Previdência de Bolsonaro

O que havia antes

O governo Bolsonaro apresentou a PEC 6/2019 em fevereiro de 2019, com o objetivo declarado de reduzir o déficit da Previdência Social. A proposta original previa economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos e incluía a capitalização, uma poupança individual.

Na Câmara, o texto aprovado foi o substitutivo do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), sem a capitalização. Em 10 de julho, depois de oito horas de debate, o texto-base passou em primeiro turno por 379 votos a 131; eram necessários 308. Bolsonaro disse: “O Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade”. O segundo turno terminou à 0h38 de 7 de agosto, na sessão iniciada no dia 6: 370 a 124, com uma abstenção.

O que aconteceu

No Senado, a proposta foi aprovada em segundo turno em 22 de outubro de 2019, por 60 votos a 19. O Congresso promulgou a emenda em 12 de novembro, em sessão presidida por Davi Alcolumbre. Segundo a Agência Brasil, as regras alcançaram aposentadorias e pensões de mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores privados e servidores federais.

A emenda fixou, no regime geral, idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição. O benefício passou a ser de 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, mais 2 pontos percentuais por ano que passe de 20 anos de contribuição (15 anos, no caso das mulheres). Antes, a média descartava os 20% menores salários.

Para chegar a 100% da média, o homem precisa de 40 anos de contribuição e a mulher, de 35. As contribuições dos empregados passaram a ser progressivas, de 7,5% a 14%, por faixa de salário.

“O Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade”

O que veio depois

Em dezembro de 2019, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estimou a economia em R$ 800,3 bilhões em dez anos para a União e R$ 55,4 bilhões para estados e municípios, total de R$ 855,7 bilhões.

Os servidores de estados e municípios ficaram de fora. A extensão a eles dependia da chamada PEC paralela (PEC 133/2019), que permitiria a cada ente adotar as mesmas regras por lei ordinária. Na promulgação, Alcolumbre disse que a atenção do Congresso se voltaria a ela.

Segundo a página do observatório da vigília sobre o período, que leu o texto da emenda e simulações da proposta, a maior parte do corte veio da fórmula do benefício, e quem se aposenta por idade, em geral quem ganha menos, perde mais. Não se encontrou estudo que meça o efeito da emenda aprovada sobre a desigualdade.