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em curso · atualizado em 03/11 · 5 fatos · 2 confirmados · 3 relatados

Os EUA tiram a África do Sul do acesso sem tarifas do Agoa

Terminal de contêineres do porto de Durban, na África do Sul, visto do alto, em agosto de 2010. Imagem de contexto: foto de arquivo, não do anúncio de 2 de novembro de 2026.Media Club South Africa, 2010 · Wikimedia Commons · CC BY-SA 2.0

Último fato, 01/01relatado Previsto: a suspensão entra em vigor.

O Agoa, a Lei de Crescimento e Oportunidade para a África, dá a países da África Subsaariana acesso sem tarifas ao mercado americano, desde que cumpram critérios revistos todo ano por Washington: economia de mercado, boa governança e ausência de barreiras ao comércio e ao investimento americanos. Em 2 de novembro, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, anunciou que Donald Trump considerou que a África do Sul e Ruanda têm práticas “incompatíveis com os critérios de elegibilidade do Agoa”, e os dois países saem do programa em 1º de janeiro de 2027. Para a África do Sul, maior beneficiária, Washington citou barreiras ao comércio e ao investimento, corrupção e ameaças à segurança nacional e à política externa americanas; para Ruanda, barreiras comerciais, Estado de direito e direitos humanos. A decisão vem depois de meses de atrito entre o governo Trump e Pretória, que incluem a acusação americana de perseguição a brancos, que a África do Sul chama de falsa, e o processo sul-africano contra Israel por genocídio na Corte Internacional de Justiça. O governo sul-africano diz que vai recorrer e buscar outros mercados. Economistas ouvidos pelo Daily Maverick dizem que o golpe é real, mas limitado: a maior parte do que o país vende aos EUA não dependia do Agoa.

O que foi decidido

Em comunicado de 2 de novembro, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, disse que o presidente Donald Trump considerou que os governos da África do Sul e de Ruanda estão “adotando práticas incompatíveis com os critérios de elegibilidade do Agoa”. A suspensão vale a partir de 1º de janeiro de 2027 (Al Jazeera, com Reuters, 2/11; tradução da Vigília).

Para a África do Sul, Washington citou barreiras ao comércio e ao investimento americanos, corrupção e ameaças à segurança nacional e à política externa dos EUA. Para Ruanda, barreiras comerciais, Estado de direito e direitos humanos; o país já tinha sido suspenso em 2018. Os dois governos não responderam de imediato (Al Jazeera, com Reuters, 2/11).

O Agoa exige que os beneficiários avancem para a economia de mercado, mantenham boa governança e removam barreiras ao comércio e ao investimento americanos, e Washington revê a elegibilidade todo ano (Al Jazeera, com Reuters, 2/11).

O que a África do Sul perde

A África do Sul é a maior beneficiária do programa: exportou cerca de US$ 1,7 bilhão aos EUA pelo Agoa em 2025, principalmente veículos e peças, produtos agrícolas e vinho, contra cerca de US$ 4 bilhões em 2024. O Agoa respondeu por cerca de 10% das vendas sul-africanas aos EUA em 2025 e por cerca de 1% das exportações totais do país (Al Jazeera, com Reuters, 2/11; Daily Maverick, 3/11).

Para o economista Eckart Naumann, a decisão é lamentável, mas não fatal. Metais preciosos e minérios, quase dois terços das exportações aos EUA em 2025, não pagam tarifa e não são afetados; carros, aço e alumínio já pagavam tarifas de 25% a 50%. O maior impacto relativo, segundo ele, cai sobre sorvetes e gelos comestíveis, que exportaram US$ 33 milhões em 2025 e terão desvantagem efetiva de cerca de 30% (Daily Maverick, 3/11).

Os produtores de cítricos estão entre os mais expostos. Sem o Agoa, tangerinas, limões e toranjas pagam a tarifa normal americana mais os 12,5% de sobretaxa já em vigor, o que os põe em desvantagem diante do Peru e do Chile; a associação dos produtores alerta para demissões no Cabo Ocidental e no Cabo Setentrional. Wandile Sihlobo, enviado da Presidência para a agricultura, estima tarifa extra de cerca de 3,4 pontos, de 12,5% para 15,9%, e diz que não se trata de fechar o mercado (Daily Maverick, 3/11).

A reação em Pretória

O ministro do Comércio, Indústria e Concorrência, Parks Tau, disse que a África do Sul tem 60 dias para recorrer, que o país “respondeu de forma construtiva” às preocupações americanas e fez concessões comerciais adicionais. O governo promete apoio às empresas atingidas, acelerar a diversificação das exportações e manter seus objetivos de “transformação”, que o Daily Maverick lê como referência às políticas de empoderamento econômico negro (Daily Maverick, 3/11; tradução da Vigília).

Na semana anterior, o ministério já dizia estar preparado para um resultado negativo e aberto ao diálogo, e o presidente Cyril Ramaphosa disse que o país devia se preparar para ficar fora do programa e buscava novos mercados, entre eles novos acordos com a China (Al Jazeera, com Reuters, 2/11).

O embaixador americano, Brent Bozell, chamou o desfecho de “previsível e evitável”. Ryan Smith, da Aliança Democrática, falou em “golpe devastador” e culpou a diplomacia do chanceler Ronald Lamola (Daily Maverick, 3/11; tradução da Vigília).

Por que importa ao Brasil

A África do Sul é, como o Brasil, membro do Brics, e as duas economias foram alvo, nos últimos dois anos, de medidas comerciais americanas justificadas também por razões políticas. A Washington, o governo Trump diz que a África do Sul persegue brancos, acusação que Pretória chama de falsa, e se opõe ao processo sul-africano contra Israel na Corte Internacional de Justiça (Al Jazeera, com Reuters, 2/11).

No caso brasileiro, a ordem executiva de 30 de julho de 2025 elevou a tarifa total sobre produtos brasileiros a 50%, citando decisões da Justiça brasileira sobre redes sociais e o processo contra Jair Bolsonaro. A Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas globais de Trump em fevereiro de 2026, mas em 22 de julho de 2026 Washington anunciou sobretaxa de 25% sobre cerca de 19% das exportações brasileiras, alegando “práticas desleais” que incluem o Pix e a regulação das redes, e dias depois uma tarifa adicional de 12,5% (Agência Brasil, 20/9/2026).

Os instrumentos são diferentes: no Brasil, tarifas; na África do Sul, a retirada de uma preferência comercial. Em comum, o comércio usado como alavanca em disputas que vão além dele.

As fontes e o que não se conferiu

Apuração de 3 de novembro de 2026, só em páginas abertas e lidas. O comunicado do Escritório do Representante Comercial dos EUA não foi aberto; a decisão e os motivos vêm da Reuters, lida pela Al Jazeera, e do Daily Maverick, e a data de 1º de janeiro de 2027 só aparece na Al Jazeera (o Daily Maverick diz “a partir do ano que vem”). O prazo de 60 dias para recorrer é declaração do ministro Parks Tau, citada pelo Daily Maverick; não se conferiu na norma americana como funciona o recurso. Não se achou número total de empregos em risco: o sindicato Cosatu cita perdas em cidades específicas e a Aliança Democrática fala em “centenas de milhares” de trabalhadores em setores ligados ao Agoa, sem fonte. A reação de Ruanda não foi localizada. O fundamento legal da sobretaxa de 12,5% sobre os cítricos sul-africanos é dado pelo Daily Maverick (Seção 301) e não foi conferido. A ligação com o Brasil é leitura da Vigília: nenhuma das fontes sobre o Agoa menciona o Brasil ou o Brics.

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