Floresta · linha do tempo
Os marcos da Floresta
Os ataques aos povos indígenas e às florestas, em todos os biomas, e o que se fez para protegê-los, marco a marco.
em preparo Por ora, os 8 marcos da linha do tempo da República que são deste assunto, cada um com a página dele. Os massacres, os assassinatos, os crimes ambientais e o fogo, em todos os biomas, entram à medida que forem levantados na fonte primária.
Os marcos
- 18/09/1850
A Lei nº 601 regula as terras devolutas do Império e proíbe adquiri-las por outro meio que não a compra.
Presidência da República, Lei nº 601/1850
- 14/04/1961
O Decreto nº 50.455, de Jânio Quadros, cria no Mato Grosso o Parque Nacional do Xingu, 22 mil km² ligados à Presidência: o primeiro grande território indígena protegido pela União, obra dos irmãos Villas-Bôas.
Câmara dos Deputados, Decreto nº 50.455/1961
- 05/12/1967
O Relatório Figueiredo e a criação da Funai
A Lei nº 5.371 extingue o SPI e cria a Funai depois que o Relatório Figueiredo documenta torturas e massacres; reencontrado em 2012, ele embasou a CNV, que estimou ao menos 8.350 indígenas mortos pelo Estado.
Presidência da República, Lei nº 5.371/1967
- 04/09/1987
Na tribuna da Constituinte, Ailton Krenak pinta o rosto com jenipapo em sinal de luto enquanto defende a emenda dos direitos indígenas: o gesto que ajudou a pôr na Constituição os direitos originários do art. 231.
Câmara dos Deputados, Diário da Constituinte, programa n. 213 (4/9/1987)
- 25/05/1992
A homologação da Terra Indígena Yanomami
Collor homologa a demarcação de 9.664.975 hectares em Roraima e no Amazonas, a maior terra indígena do país, após a corrida do ouro dos anos 1980; o garimpo voltou e, em 2023, o governo decretou emergência sanitária.
Presidência da República, Decreto de 25 de maio de 1992
- 17/04/1996
O massacre de Eldorado dos Carajás
A Polícia Militar do Pará mata 19 trabalhadores rurais sem-terra que marchavam rumo a Marabá.
Arquivo Nacional, Que República É Essa
- 05/11/2015
O rompimento da barragem de Mariana
A barragem de Fundão, da Samarco, rompe em Mariana, mata 19 pessoas e leva rejeitos de mineração por toda a bacia do rio Doce.
Agência Brasil (2016)
- 27/09/2023
O STF rejeita o marco temporal
Por 9 a 2, o STF decide que a data da Constituição não limita o direito dos índios à terra; o Congresso repõe o marco na Lei nº 14.701, o STF a derruba em 2025 e, em 2026, os embargos e a PEC 48 seguem pendentes.
Supremo Tribunal Federal, RE 1.017.365 (Tema 1.031), tese fixada em 27/9/2023