República / dossiê
Quem ganhou e quem perdeu, governo a governo
94 medidas de Lula a Lula 3, uma a uma: quem levou o benefício, quem pagou a conta e com que prova.
94medidas em 5 governos, de 2003 a 2026: 21 deram à base, 18 ao topo, 19 custaram à base. Todos fizeram as duas coisas. Quando veio o ajuste, a conta começou pela base. Síntese e páginas de governo do observatório da Vigília (consulta das fontes em 13 e 14/10/2026), sobre a tabela única das 94 medidas destes governos. Nenhuma norma, série ou estudo foi reaberto: as classificações, as evidências e as fontes são as das páginas de governo, escritas em 13 e 14/10/2026.
A pergunta
Governo a governo, de 2003 a 2026: que medidas deram à base, quais deram ao topo ou custaram à base, e com que força de prova? A mesma régua vale para todos. Os governos de Sarney a FHC entram depois.
A resposta curta
- Todos fizeram as duas coisas. Nas 94 medidas, 21 são de base, 7 amplas, 14 mistas, 15 indeterminadas, 18 de topo e 19 de custo na base. Nenhum governo tem menos de 2 medidas de base nem menos de 2 de topo. É contagem de medidas, não de dinheiro.
- O que mais deu à base está bem medido, e é pouco: o mínimo e a transferência. A valorização do salário mínimo (cerca de 40% da queda da pobreza de 2002 a 2013), o Bolsa Família (quase 17% da queda do Gini de 2001 a 2006, custando 0,5% do PIB), o auxílio de 2020 (extrema pobreza de 6,05%, que seria de 13,50% sem os benefícios) e o novo Bolsa Família de 2023. Síntese do observatório, a partir das páginas de Lula 1 e 2 (Medeiros 2023, citado; Ipea, TD 2499, lido), de Bolsonaro (IBGE, Síntese de Indicadores Sociais 2025) e de Lula 3. As fontes estão no cartão de cada medida, abaixo.
- O topo ganhou por canais que atravessam governos. A isenção de lucros e dividendos de 1995 ficou com todos; a Lei 15.270/2025 criou o imposto mínimo e a retenção sobre dividendos, sem revogar o artigo que isenta. As páginas de Lula 1 e 2 e de Dilma classificam o juro alto como topo. O subsídio ao capital sem contrapartida medida aparece em quase todas: IPI dos carros (2008 e 2012), BNDES e PSI, desoneração da folha (de 2011, mantida até 2027), Refis de 2017, regimes setoriais da reforma do consumo. Síntese do observatório, “a resposta curta”, item 3, sobre as páginas de governo.
- No ajuste, a base pagou primeiro, nos dois lados. Dilma em 2015 (pensão, seguro-desemprego, abono adiado, tarifaço, corte de investimento), Temer (teto, reforma trabalhista, terceirização), Bolsonaro (mínimo sem ganho real de 2020 a 2022, fórmula da EC 103, corte do auxílio em 2021) e Lula 3 no pacote de 2024 (limite do mínimo, BPC, abono). No mesmo movimento, o topo foi poupado: dividendos isentos com Bolsonaro, supersalários fora do teto e folha desonerada com Lula 3. Síntese do observatório, “a resposta curta”, item 4. Força da prova: de documentado a medido, conforme a medida.
- A prova é desigual. Só 23 das 94 classificações (24,5%) são medidas por estudo ou série; 42 (44,7%) se apoiam no texto da norma e 29 (30,9%) são inferidas. Temer tem uma medida medida em 14.
As contagens, governo a governo
Cada barra é um governo; cada trecho, uma classe, com o número de medidas. O comprimento é o número de medidas da página, que muda de governo para governo.
- base
- amplo
- misto
- indeterminado
- topo
- custo na base
| governo | base | amplo | misto | indeterminado | topo | custo na base | total | medido | documentado | inferido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lula 1 e 2 (2003-2010) | 5 | 3 | 5 | 3 | 7 | 1 | 24 | 6 | 10 | 8 |
| Dilma (2011-2016) | 6 | 0 | 3 | 4 | 4 | 5 | 22 | 7 | 8 | 7 |
| Temer (2016-2018) | 2 | 1 | 2 | 2 | 2 | 5 | 14 | 1 | 7 | 6 |
| Bolsonaro (2019-2022) | 3 | 0 | 2 | 1 | 2 | 4 | 12 | 6 | 3 | 3 |
| Lula 3 (2023-2026) | 5 | 3 | 2 | 5 | 3 | 4 | 22 | 3 | 14 | 5 |
| total | 21 | 7 | 14 | 15 | 18 | 19 | 94 | 23 | 42 | 29 |
Fonte das contagens Tabela única das medidas do observatório (colunas da classificação e da evidência principais), que é a mesma da tabela “as contagens” da síntese. Nenhuma norma, série ou estudo foi reaberto: as classificações, as evidências e as fontes são as das páginas de governo, escritas em 13 e 14/10/2026.
A régua e os limites dela
A mesma régua para todos os governos, de direita, de centro e de esquerda. Leia os limites antes da lista.
- base
- o benefício principal foi para os 40% mais pobres ou para os trabalhadores de salário baixo (exemplos típicos: valorização do salário mínimo, transferência focalizada, previdência rural).
- amplo
- beneficiou a maioria, inclusive a base, sem concentrar no topo (exemplo típico: o fim da hiperinflação).
- misto
- quando a evidência não decide.
- indeterminado
- quando a evidência não decide.
- topo
- o benefício principal foi para os 10% mais ricos ou para o capital (exemplos típicos: isenção de dividendos, desoneração sem contrapartida, subsídio a grande empresa).
- custo na base
- o custo principal caiu sobre a base (exemplos típicos: corte de benefício, regra que reduz aposentadoria, imposto regressivo).
- medido
- há estudo ou série que mede o efeito distributivo.
- documentado
- a norma diz quem paga ou recebe.
- inferido
- raciocínio sobre a regra, sem medida.
- A classificação é juízo. Cada página classificou as suas medidas pelo brief comum, e cada uma diz o critério quando a escolha é discutível. O mesmo fenômeno pode receber classificações diferentes: o juro real alto é topo em FHC (inferido), em Lula 1 e 2 (medido) e na alta da Selic de Dilma (inferido), mas é custo na base em Lula 3, onde a página olhou o devedor e deixou o credor como inferência. Nenhuma das classificações foi alterada aqui.
- As escolhas desta nota nas linhas compostas. O Cruzado (“amplo, temporário”) ficou amplo; o pente-fino do CadÚnico de Lula 3 (“misto em 2023, custo na base em 2025”) ficou misto, por ser escolha discutível; o pacote do BPC e do Proagro ficou custo na base, que é o da parte principal (o BPC), com evidência inferida por ser a mais fraca da mistura; os dois impostos do topo de Lula 3 (“amplo, custo no topo”) ficaram amplo; a desoneração da folha mantida em 2024, com o RERCT e a reoneração gradual, ficou topo, porque a linha trata da manutenção do benefício e duas das suas três partes são topo na página. A CPMF de FHC tinha como evidência “citado”, que é marca de fonte, e entrou como inferido.
- Contagem não é peso. Uma linha pode ser um benefício de 0,36% do PIB (o Bolsa Família em 2010) e outra, juros de 5,0% do PIB no mesmo ano (página de Lula 1 e 2); a desoneração da folha de Dilma custou R$ 54,3 bilhões nominais em quatro anos, enquanto o Bolsa Família de 2014 custou R$ 27 bilhões nominais (página de Dilma). As tabelas não somam valores, e esta nota não os somou.
- As tabelas não são do mesmo tamanho nem da mesma lista. Cada página escolheu as suas medidas: Lula 1 e 2 contam como medida a isenção de dividendos mantida, Dilma e Temer não a contam; Temer conta um programa de partido e uma PEC rejeitada; Bolsonaro tem 12 linhas, feitas a partir da página por quem orquestrava, e os impostos do período estão em outra página (os impostos de Bolsonaro e de Lula (2019-2026)); Sarney-Itamar junta três governos e a Constituinte.
- Herança e ciclo externo. O que acontece num mandato não é só obra dele: o Real de Itamar aparece na pobreza de FHC, a recessão de Dilma na de Temer, o boom das commodities no crescimento de Lula 2, a pandemia no de Bolsonaro, e a regra do mínimo de Dilma e de Temer vem de Lula. A página o Brasil desde 1985 — os números de cada governo trata disso na seção o que a comparação não autoriza, e esta síntese herda todos aqueles limites.
- A evidência é desigual entre governos. A parte medida vai de 50% das linhas (Bolsonaro) a 7% (Temer); boa parte do que é documentado diz quem recebe pela regra, não quanto. Onde a página não achou estudo de incidência (o teto, a terceirização, a CPMF, as privatizações), a classificação é inferência sobre a regra.
- O topo mede-se mal. A PNAD vê pouco o lucro e o juro; por isso as páginas usam o WID e as declarações do imposto de renda para o 1%, e muitas medidas de topo ficam inferidas ou documentadas, não medidas. A queda do Gini de 2002 a 2014 conviveu com a fatia do 1% parada ou subindo, conforme a fonte.
As medidas no tempo
Cada quadrado é uma medida, no ano em que começa. Escolha um governo, uma classe ou a força da prova: o desenho e a lista mostram só o que você escolheu.
94 de 94 medidas
Lula 1 e 22003-2010 · 24 medidas
O governo em resumo, e o que os defensores mostram
- O que mais deu à base. A valorização do salário mínimo, +57,2% de 2002 a 2010 (base, medido); o Bolsa Família (base, medido: 0,5% do PIB, quase 17% da queda do Gini de 2001-2006, Ipea TD 2499, lido); o BPC aos 65 anos, o Fundeb e o Luz para Todos (base, documentado). A extrema pobreza caiu de 23,7% (2002) para 12,2% (2009).
- O que mais deu ao topo. É a tabela com mais topo (7 de 24): os juros reais altos (medido), a isenção de dividendos mantida (medido), o crédito e o lucro dos bancos (R$ 174,1 bilhões nominais em 2003-2010; documentado), o Tesouro ao BNDES com 72% do desembolso para grandes empresas (documentado), o superávit acima da meta e o IPI dos carros (inferido), a Lei de Falências (documentado). A fatia do 1% no WID subiu de 26,6% para 29,1%. O ajuste de 2003 é custo na base (inferido).
- O que os defensores mostram. A melhor década da base na série, com a política social antes do vento das commodities e a dívida caindo.
Da síntese do observatório, seção “governo a governo”, sobre a página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”.
Ajuste de 2003
manutenção do tripé, meta de superávit primário elevada a 4,25% do PIB, corte de gastos e alta da Selic
- Quem ganhou
- credores da dívida pública; quem vive de juros (ganho secundário)
- Quem perdeu
- trabalhadores (desemprego e renda média em queda em 2003); investimento público
- O que aconteceu
- Selic efetiva a 26,3% ao ano em mar.-mai. 2003; juro real de 12,8% em 2003; PIB de 1,1% em 2003; desocupação PME de 11,7% (2002) a 12,3% (2003); dívida líquida de 59,9% (2002) a 54,3% (2003) do PIB; inflação de 12,5% a 9,3%; renda média do trabalhador caiu 12,3% em 2003 (Singer, citado); meta primária passou de 3,75% para 4,25% do PIB e houve corte de R$ 14,3 bilhões no orçamento (Singer, citado)
Fontes (1)
- Banco Central, SGS 4390, 433, 432, 1619, 188, 20622, 4513 abrir (lido)
Norma: Carta ao povo brasileiro (22/06/2002); metas fiscais da LDO; decisões do Copom
Fonte do efeito, como a página cita: SGS 4189, 4390, 433, 7326, 10777, 4513 (lido); Singer 2012 via ficha (citado)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Isenção de lucros e dividendos e dedução dos juros sobre capital próprio mantidas
- Quem ganhou
- o 1% mais rico
- O que aconteceu
- dados tributários: o 1% mais rico ficou, na média de 2006-2012, com pouco menos de 25% da renda total, sem queda; lucros e dividendos chegam a 24% da renda do 1%
Fontes (2)
- Lei 9.249/1995 abrir
- Medeiros, Souza e Castro (2015), sobre o topo pelos dados do imposto de renda (lido)
Norma: Lei 9.249/1995, arts. 9º e 10 (sem alteração no período)
Fonte do efeito, como a página cita: Medeiros, Souza e Castro 2015 (lido); Medeiros 2023 via ficha (citado)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Compra de apoio no Congresso nas votações das reformas da Previdência e tributária (mensalão)
- O que aconteceu
- pagamentos ao líder do PL em torno das votações de 2003: R$ 2.537.500,00 no período da reforma da Previdência; os 38 deputados do PL presentes votaram a favor
Fontes
Norma: AP 470 (STF, julgada em 2012)
Fonte do efeito, como a página cita: STF 2013, AP 470, capítulo do PL, pp. 3572-3573, via ficha (citado)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: citado).
BPC a partir dos 65 anos (antes 67)
- Quem ganhou
- idosos pobres
- O que aconteceu
- 2,4 milhões de beneficiários idosos em 2006
Fontes (1)
- Lei 10.741/2003 abrir (lido)
Norma: Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), art. 34
Fonte do efeito, como a página cita: Singer 2012 via ficha (citado)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Bolsa Família e unificação no Cadastro Único
- Quem ganhou
- os 20% mais pobres
- Quem perdeu
- ninguém de forma direta (custo de 0,5% do PIB)
- O que aconteceu
- famílias de 3,6 para 8,7 milhões em dois anos e cerca de 12 milhões em 2010; custo de 0,5% do PIB; reduz a pobreza em 15% e a extrema pobreza em 25%; 70% dos recursos vão aos 20% mais pobres; responde por 10% da queda do Gini de 2001 a 2015 e quase 17% em 2001-2006
Fontes (2)
- Lei 10.836/2004 abrir (lido)
- Souza, Osorio, Paiva e Soares, Os efeitos do Programa Bolsa Família sobre a pobreza e a desigualdade: um balanço dos primeiros quinze anos, Ipea, TD 2499, 2019 abrir (lido)
Norma: MP 132/2003, Lei 10.836/2004
Fonte do efeito, como a página cita: Souza, Osorio, Paiva e Soares, Ipea TD 2499, 2019 (lido); Singer 2012 via ficha (citado)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Luz para Todos
- Quem ganhou
- população rural sem energia
- O que aconteceu
- 2.235.332 ligações e 11,1 milhões de pessoas até dez. 2009 (CGU); cerca de 2,8 milhões de unidades até jul. 2011 (TCU)
Fontes (2)
- Decreto 4.873/2003 abrir (lido)
- Luz para Todos: relatórios da CGU e do TCU, vistos por busca (resumo); Minha Casa Minha Vida: CBIC e Agência Brasil (resumo)
Norma: Decreto 4.873/2003
Fonte do efeito, como a página cita: CGU e TCU via busca (resumo)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).
Crédito consignado em folha para empregados CLT e aposentados do INSS
- Quem ganhou
- assalariados formais e aposentados que tomam crédito; bancos
- Quem perdeu
- quem se endividou além da conta (não medido)
- O que aconteceu
- a lei reduziu os juros e aumentou o volume de crédito pessoal (Coelho, De Mello e Funchal, 2012); queda de quase 13 pontos percentuais nos juros desses empréstimos; crédito total de 24,4% (2003) a 44,1% do PIB (2010)
Fontes (3)
- Banco Central, SGS 4390, 433, 432, 1619, 188, 20622, 4513 abrir (lido)
- Lei 10.820/2003 abrir (lido)
- Coelho, De Mello e Funchal (2012), Review of Economics and Statistics, sobre o consignado (resumo)
Norma: MP 130/2003, Lei 10.820/2003
Fonte do efeito, como a página cita: REStat 2012 (resumo); Singer 2012 via ficha (citado); SGS 20622 (lido)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).
Reforma da Previdência dos servidores
cálculo pela média, contribuição de inativos acima do teto, teto do RGPS a R$ 2.400, previdência complementar
- Quem ganhou
- contas públicas no longo prazo (inferido)
- Quem perdeu
- servidores públicos, sobretudo os de salário alto e os novos
- O que aconteceu
- efeito fiscal e distributivo não medido nesta nota; a previdência complementar dos servidores federais só se instituiu em 2012 (citado)
Fontes (1)
- EC 41/2003 abrir (lido)
Norma: EC 41/2003 (PEC 40/2003 na Câmara; PEC 67/2003 no Senado)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Juros reais altos sob o Banco Central de Meirelles (inclusive a alta de set.-dez. de 2008)
- Quem ganhou
- detentores de títulos públicos (topo da distribuição)
- Quem perdeu
- contribuintes; investimento; quem toma crédito
- O que aconteceu
- juro real (Selic acumulada contra IPCA) de 12,8% (2003), 12,6% (2005), 11,6% (2006), 6,2% (2008), 3,7% (2010); juros nominais do setor público de 8,4% do PIB (2003) a 5,0% (2010); o 1% mais rico recebe três quartos dos rendimentos de aplicações financeiras
Fontes (2)
- Banco Central, SGS 4390, 433, 432, 1619, 188, 20622, 4513 abrir (lido)
- Ipeadata, API OData4: GAC12_SALMINRE12, PNADS_RENDAMEDIA, FUNCEX_TTR, PNADS_PERCPOBRE300, PNADS_PERCPOBRE830, PNADS_GINI, PAN12_TD12, BM12_NFSPPYS12, BM12_NFSPJNYS12, PAN_DTSPY abrir
Norma: decisões do Copom
Fonte do efeito, como a página cita: SGS 4390 e 433, conta do agente; Ipeadata BM12_NFSPJNYS12 (lido); Medeiros 2023 cap. 10 via ficha (citado)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Expansão do crédito com spread alto e lucro recorde dos bancos
- Quem ganhou
- acionistas dos bancos
- Quem perdeu
- devedores (juros e endividamento, não medidos aqui)
- O que aconteceu
- crédito de 24,4% (2003) a 44,1% do PIB (2010); nove bancos de capital aberto lucraram R$ 174,1 bilhões nominais em 2003-2010 (R$ 199,5 bilhões corrigidos pelo IPCA) contra R$ 19,1 bilhões (R$ 30,8 bilhões) em 1995-2002; rentabilidade mediana entre 13,08% (2008) e 17,66% (2006)
Fontes (3)
- Banco Central, SGS 4390, 433, 432, 1619, 188, 20622, 4513 abrir (lido)
- Lei 10.820/2003 abrir (lido)
- Lucro dos bancos, Economatica para O Globo, 26/02/2011 abrir (resumo)
Norma: sem norma única (consignado, Lei 10.820/2003; crédito imobiliário; bancos públicos em 2008-2009)
Fonte do efeito, como a página cita: SGS 20622 (lido); Economatica para O Globo, 26/02/2011, via IHU (resumo)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).
Superávit primário acima da meta
- Quem ganhou
- detentores da dívida pública (o 1% recebe três quartos dos rendimentos financeiros, Medeiros)
- Quem perdeu
- investimento público; serviços
- O que aconteceu
- primário de 4,83% do PIB em 2005 contra meta de 4,25% (PIB da época; 3,74% no PIB revisto); juros nominais de 6,6% a 8,4% do PIB em 2003-2006; investimento público de 0,3% do PIB em 2003 (Barbosa, via Singer)
Fontes (2)
- Ipeadata, API OData4: GAC12_SALMINRE12, PNADS_RENDAMEDIA, FUNCEX_TTR, PNADS_PERCPOBRE300, PNADS_PERCPOBRE830, PNADS_GINI, PAN12_TD12, BM12_NFSPPYS12, BM12_NFSPJNYS12, PAN_DTSPY abrir
- Superávit de 2005 contra a meta abrir (resumo)
Norma: metas das LDOs de 2004 e 2005 (4,25% do PIB); execução do Tesouro e do Copom
Fonte do efeito, como a página cita: JB 31/01/2007 e nota da Câmara (resumo); Ipeadata BM12_NFSPPYS12 e BM12_NFSPJNYS12 (lido); Singer 2012 via ficha (citado)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).
Prouni
bolsas em faculdades privadas em troca de isenção de tributos
- Quem ganhou
- estudantes de baixa renda; mantenedoras privadas (isenção de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS)
- Quem perdeu
- Tesouro (renúncia, não medida aqui)
- O que aconteceu
- cerca de 1,07 milhão de bolsas de 2005 a 2010 (soma de série do Sisprouni feita por terceiro, a conferir); bolsa integral até 1,5 salário mínimo per capita
Fontes (1)
- Lei 11.096/2005 abrir (lido)
Norma: MP 213/2004, Lei 11.096/2005
Fonte do efeito, como a página cita: busca na web, resumo; Lei 11.096, art. 1º (lido)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Nova Lei de Falências
crédito trabalhista limitado a 150 salários mínimos por credor e crédito com garantia real à frente do tributário
- Quem ganhou
- credores com garantia real (bancos)
- Quem perdeu
- trabalhadores com crédito acima de 150 salários mínimos; o fisco
- O que aconteceu
- ordem dos créditos: trabalhista até 150 salários mínimos, depois garantia real até o valor do bem, depois tributário (art. 83, I a III, redação original); efeito sobre o spread não medido aqui
Fontes (1)
- Lei 11.101/2005 abrir (lido)
Norma: Lei 11.101/2005 (lida), art. 83
Fonte do efeito, como a página cita: Lei 11.101/2005 (lido)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Valorização do salário mínimo
reajustes reais de 2005-2006 e a regra INPC mais PIB de dois anos antes
- Quem ganhou
- trabalhadores de salário de base, aposentados e beneficiários do BPC
- Quem perdeu
- empregadores de salário baixo; Previdência (custo)
- O que aconteceu
- de R$ 200 (abr. 2002) a R$ 510 (jan. 2010): ganho real de 53,7% pelo INPC; reajustes reais de 1,2% (2003), 1,2% (2004), 8,2% (2005), 13,0% (2006), 5,1% (2007), 4,0% (2008), 5,8% (2009), 6,0% (2010); cerca de 40% da queda da pobreza de 2002-2013
Fontes (2)
- Banco Central, SGS 4390, 433, 432, 1619, 188, 20622, 4513 abrir (lido)
- EMI 1/2007, no inteiro teor do PL 1/2007 na Câmara (lido)
Norma: MPs anuais (MP 362/2007 etc.); PL 1/2007 (não votado no Senado); Lei 12.382/2011 (Dilma)
Fonte do efeito, como a página cita: SGS 1619 e 188, conta do agente (lido); Medeiros 2023 cap. 23 via ficha (citado)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Fundeb
fundo da educação básica com complementação da União
- Quem ganhou
- redes públicas de estados e municípios pobres, alunos da escola pública
- O que aconteceu
- não medido aqui
PAC
- Quem ganhou
- emprego na construção; empreiteiras
- O que aconteceu
- investimento do governo central cresceu 27,6% ao ano em 2006-2010
Fontes (1)
- Decreto 6.025/2007 abrir (lido)
Norma: Decreto 6.025/2007
Fonte do efeito, como a página cita: Carvalho 2018 via ficha (citado)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: citado).
Reuni
expansão das universidades federais
- Quem ganhou
- quem entra na universidade federal (perfil não medido aqui)
- O que aconteceu
- vagas de ingresso nas federais de cerca de 140 mil (2007) a 218 mil (2010), por leitura de gráfico do MEC feita por terceiro
Fontes (1)
- Decreto 6.096/2007 abrir (lido)
Norma: Decreto 6.096/2007
Fonte do efeito, como a página cita: resumo, a conferir no Censo da Educação Superior
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).
Correção da tabela do IR em 4,5% ao ano e novas alíquotas de 7,5% e 22,5%
- Quem ganhou
- contribuintes de renda média
- O que aconteceu
- isenção de R$ 1.313,69 (2007) a R$ 1.434,59 (2009); a faixa de 7,5% e a de 22,5% reduzem o imposto de quem ganha entre cerca de R$ 1.435 e R$ 3.582
Fontes (1)
Norma: Lei 11.482/2007; MP 451/2008, Lei 11.945/2009
Fonte do efeito, como a página cita: Lei 11.482/2007 (lido)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Fim da CPMF, derrubada pelo Senado
- Quem ganhou
- contribuintes, sobretudo quem movimenta muito dinheiro em banco
- Quem perdeu
- financiamento da saúde
- O que aconteceu
- perda estimada de cerca de R$ 40 bilhões em 2008 (imprensa)
Fontes (1)
- CPMF no Senado: Agência Senado, 13/12/2007 (lido); Congresso em Foco e Baguete (resumo)
Norma: PEC 50/2007 (PEC 558/2006 na Câmara) rejeitada
Fonte do efeito, como a página cita: Agência Senado (lido); Congresso em Foco e Baguete (resumo)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).
Redução do IPI de automóveis (1.000 cc a zero) na crise
- Quem ganhou
- montadoras e compradores de carro
- Quem perdeu
- Tesouro e fundos de participação de estados e municípios (IPI partilhado)
- O que aconteceu
- não medido aqui
Fontes (1)
- Decreto 6.687/2008 abrir (lido)
Norma: Decreto 6.687/2008 (até 31/03/2009, prorrogado depois)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Resposta à crise pelos bancos públicos e corte de juros a partir de jan. 2009
- Quem ganhou
- assalariados (emprego preservado); devedores
- O que aconteceu
- PIB de -0,1% (2009) e 7,5% (2010); desocupação PME de 7,9% (2008) a 8,1% (2009) e 6,7% (2010); crédito de 39,7% a 44,1% do PIB (2008-2010)
Fontes (1)
- Banco Central, SGS 4390, 433, 432, 1619, 188, 20622, 4513 abrir (lido)
Norma: decisões do Copom; ampliação de crédito de BB, Caixa e BNDES
Fonte do efeito, como a página cita: SGS 7326, 10777, 20622 (lido)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Minha Casa Minha Vida
- Quem ganhou
- famílias de baixa renda (faixa 1) e de renda média; construtoras
- O que aconteceu
- meta de 1 milhão de moradias, 40% para renda até 3 salários mínimos; 1.005.128 contratadas e 316.710 entregues até out. 2011
Fontes (2)
- Lei 11.977/2009 abrir (lido)
- Luz para Todos: relatórios da CGU e do TCU, vistos por busca (resumo); Minha Casa Minha Vida: CBIC e Agência Brasil (resumo)
Norma: MP 459/2009; Lei 11.977/2009
Fonte do efeito, como a página cita: CBIC e Agência Brasil via busca (resumo)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Empréstimos do Tesouro ao BNDES e subvenção do PSI
- Quem ganhou
- grandes empresas
- Quem perdeu
- contribuintes (diferença entre o custo da dívida e a TJLP)
- O que aconteceu
- dos R$ 115,84 bilhões desembolsados até jul. 2010, 72% (R$ 83,45 bilhões) foram a grandes empresas; Petrobras R$ 25,6 bilhões; subsídio implícito estimado depois em 1% a 2% do PIB ao ano
Fontes (2)
- Leis 11.948/2009 e 12.096/2009 link 1 link 2
- BNDES, desembolsos até julho de 2010: Valor Econômico, 12/08/2010, via clipping do Senado (resumo)
Norma: MP 453/2009, Lei 11.948/2009 (R$ 100 bi), Lei 12.249/2010 (limite a R$ 180 bi), Lei 12.096/2009 (PSI)
Fonte do efeito, como a página cita: Valor Econômico, 12/08/2010, via clipping do Senado (resumo); Bolle 2016 via ficha (citado)
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).
Fies reformulado (juros e prazos menores)
- Quem ganhou
- estudantes de renda média; faculdades privadas
- Quem perdeu
- Tesouro
- O que aconteceu
- a explosão de contratos é de 2010-2014, já no governo Dilma; não medida aqui
Fontes (1)
- Lei 12.202/2010 abrir (lido)
Norma: Lei 12.202/2010
Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Dilma2011-2016 · 22 medidas
O governo em resumo, e o que os defensores mostram
- O que mais deu à base. O salário mínimo, +15,3% acima do INPC de 2010 a 2016 (base, medido); o Brasil sem Miséria (base, medido, sem separar o efeito do mercado de trabalho); o Brasil Carinhoso, a lei de cotas e a PEC das domésticas (base, documentado). Entre 2012 e 2014, a renda dos 10% mais pobres subiu 18,7% e a do 1% mais rico caiu 2,7% (PNAD Contínua).
- O que mais deu ao topo ou custou à base. A desoneração da folha, R$ 54,3 bilhões nominais de 2012 a 2015 sem efeito no emprego segundo o Ipea (topo, medido); o Tesouro ao BNDES, R$ 107 bilhões nominais de subsídio apurados de 2011 a 2015 (topo, medido); o IPI dos carros e a alta da Selic de 2013-2015 (topo, inferido). Em 2015, cinco medidas de custo na base: pensão por morte, seguro-desemprego e abono (documentado), o abono adiado (documentado), o tarifaço e o corte de investimento (inferido). Em 2015 os 10% mais pobres perderam 5,4% de renda; o 1% mais rico, 1,4%.
- O que os defensores mostram. A base subiu como nunca até 2014, e a crise fiscal veio de subsídios e de receita menor, não do gasto social.
Da síntese do observatório, seção “governo a governo”, sobre a página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”.
Política de valorização do salário mínimo (2011-2015) e sua renovação (2016-2019)
- Quem ganhou
- assalariados de salário mínimo, aposentados e BPC
- Quem perdeu
- empregadores e Previdência (custo)
- O que aconteceu
- mínimo de R$ 510 (2010) a R$ 880 (2016): +15,3% acima do INPC; ganho real de 7,6% em 2012, quase zero em 2011 e 2016
Fontes (1)
- Banco Central, SGS 432, 13522, 4449, 188, 1619, 5793, 13762 abrir (lido)
Norma: Lei 12.382/2011 (não lida) e Lei 13.152/2015 (lida pela página de Temer)
Fonte do efeito, como a página cita: BCB SGS 1619 e 188, conta do agente
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Plano Brasil sem Miséria
- Quem ganhou
- extremamente pobres, sobretudo Norte e Nordeste
- Quem perdeu
- contribuinte (custo pequeno: Bolsa Família R$ 26,8 bi em 2014)
- O que aconteceu
- extrema pobreza (US$ 3,00/dia PPC 2021) de 7,1% (2011) a 4,8% (2014); renda per capita dos 10% mais pobres +18,7% real 2012-2014; o governo contou 22 milhões fora da miséria por registro administrativo
Fontes (4)
- IBGE, SIDRA 7533, 7435, 4097, 4099, 1419, 6784 abrir (lido)
- Banco Mundial, SI.POV.DDAY e SI.POV.UMIC, Brasil abrir (lido)
- Decreto 7.492/2011 abrir (lido)
- Brasil sem Miséria, 22 milhões abrir (resumo)
Norma: Decreto 7.492/2011 (lido)
Fonte do efeito, como a página cita: Banco Mundial API SI.POV.DDAY; SIDRA 7533; MDS via imprensa
Na página: “base”, medido (série; sem separação causal do resto do período). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma e séries); resumo (22 milhões)).
Queda da Selic de 12,50% a 7,25%
- Quem ganhou
- devedores; Tesouro (juro menor)
- Quem perdeu
- poupador de renda fixa
- O que aconteceu
- Selic de 12,50% (jul./2011) a 7,25% (out./2012); voltou a subir em abr./2013; IPCA entre 5,8% e 6,5% ao ano, no teto da meta em 2011
Fontes (1)
- Banco Central, SGS 432, 13522, 4449, 188, 1619, 5793, 13762 abrir (lido)
Norma: decisões do Copom (BCB, Tombini)
Fonte do efeito, como a página cita: BCB SGS 432 e 13522 (lido)
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Desoneração da folha de pagamentos (Plano Brasil Maior), depois ampliada a dezenas de setores
- Quem ganhou
- empresas dos setores beneficiados (margem)
- Quem perdeu
- contribuinte; RGPS compensado pelo Tesouro
- O que aconteceu
- renúncia de R$ 1,8 bi (2012), 9,0 (2013), 18,1 (2014), 25,4 (2015) nominais pagos pelo Tesouro ao RGPS; Ipea: “ausência de efeitos da política sobre o volume de empregos”
Fontes (5)
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)
- MP 540/2011 e EMI 122/2011 link 1 link 2 (lido)
- Lei 12.546/2011 abrir (lido)
- Garcia, Sachsida e Carvalho, TD Ipea 2357 (2018) abrir (resumo)
- Skaf e a alíquota (2011) link 1 link 2 (resumo)
Norma: MP 540/2011, Lei 12.546/2011 (lidas, com a EMI 122)
Fonte do efeito, como a página cita: RTN (lido); Garcia, Sachsida e Carvalho, TD Ipea 2357, 2018 (resumo)
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM, RTN); resumo (estudo)).
Pronatec
- Quem ganhou
- alunos de baixa renda; Sistema S (gestor de vagas)
- Quem perdeu
- contribuinte
- O que aconteceu
- Fazenda (SPE, 2015): Bolsa-Formação sem vantagem na reinserção formal; MDS (Sagi, 2015): formalização +11,8 p.p. contra +4,9 entre não participantes do CadÚnico
Fontes (2)
Norma: Lei 12.513/2011 (lida)
Fonte do efeito, como a página cita: imprensa sobre os dois estudos (resumo)
Na página: “indeterminado”, medido (estudos em conflito). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).
Empréstimos do Tesouro ao BNDES e Programa de Sustentação do Investimento (PSI)
- Quem ganhou
- grandes empresas tomadoras
- Quem perdeu
- contribuinte (dívida bruta)
- O que aconteceu
- saldo de R$ 524 bi em 2015; juros ao tomador do PSI de 2,5% a 10% a.a. (Selic 7,25% a 11,75%); subsídio creditício R$ 73,8 bi e equalização R$ 33,7 bi apurados em 2011-2015 (nominais); crédito favoreceu firmas maiores, mais velhas e menos arriscadas, sem efeito significativo no investimento das abertas
Fontes (2)
- Tesouro Nacional, Relatório de Subsídios ao BNDES, 6º bimestre de 2015 abrir (lido)
- Bonomo, Brito e Martins (2015), BCB Working Paper 378 abrir (resumo)
Norma: Leis 12.096/2009, 12.397/2011, 12.453/2011, 12.872/2013, 12.979/2014 e outras (contratos listados pelo Tesouro; leis não lidas)
Fonte do efeito, como a página cita: Tesouro, Relatório de Subsídios 6º bim. 2015 (lido); Bonomo, Brito e Martins 2015 (resumo)
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; resumo).
Controle dos preços de combustíveis da Petrobras
- Quem ganhou
- consumidor de combustível (mais ricos consomem mais)
- Quem perdeu
- acionista e caixa da Petrobras; depois o consumidor em 2015
- O que aconteceu
- perdas estimadas de R$ 55 bi (CBIE/Pires, 2011-2014) a R$ 71,2 bi; gasolina +20,1% no IPCA de 2015
Fontes (2)
- IBGE, SIDRA 7533, 7435, 4097, 4099, 1419, 6784 abrir (lido)
- Petrobras, perdas com preço abrir (resumo)
Norma: política de preço da estatal, sem norma
Fonte do efeito, como a página cita: imprensa (resumo); SIDRA 1419 (lido)
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).
Brasil Carinhoso (benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância)
- Quem ganhou
- famílias extremamente pobres com crianças
- Quem perdeu
- ninguém em particular
- O que aconteceu
- complemento de renda até a linha de R$ 70; a linha ficou nominal de 2011 a 2014 (R$ 77 em 2014), o que ajuda a cumprir a meta
Fontes (2)
- Decreto 7.492/2011 abrir (lido)
- MP 570/2012, EMI 14/2012 e Lei 12.722/2012 link 1 link 2 link 3 (lido)
Norma: MP 570/2012, Lei 12.722/2012 (lidas)
Fonte do efeito, como a página cita: EMI 14/2012; Decreto 7.492 compilado; Senado (resumo)
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Redução do IPI de automóveis (e linha branca)
- Quem ganhou
- montadoras; compradores de carro novo
- Quem perdeu
- contribuinte
- O que aconteceu
- IPI-Automóveis de R$ 16,5 bi (2011) a 9,6 (2012) e 7,8 (2013), reais de jul./2026; estudo de regressão não acha efeito sobre vendas; antecipação de compras
Fontes (4)
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)
- MP 540/2011 e EMI 122/2011 link 1 link 2 (lido)
- Decreto 7.725/2012 abrir (lido)
- IPI e vendas de carros abrir (resumo)
Norma: Decreto 7.725/2012 (lido); previsão na MP 540
Fonte do efeito, como a página cita: RTN tabela 1.2-A (lido); Revista Contemporânea de Contabilidade 2014 (resumo)
Na página: “topo”, inferido (com dado de receita). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; resumo).
Lei de cotas nas universidades e institutos federais
- Quem ganhou
- estudantes de escola pública, de baixa renda, pretos, pardos e indígenas
- Quem perdeu
- candidatos de escola privada às federais
- O que aconteceu
- cotistas de 12,7% (2012) a 39,6% (2019) dos estudantes das federais
Fontes (2)
Norma: Lei 12.711/2012 (lida)
Fonte do efeito, como a página cita: dissertação UFFS com Censo da Educação Superior (resumo)
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma); resumo (efeito)).
Renovação antecipada das concessões de energia e corte de tarifa
- Quem ganhou
- consumidor em 2013 e indústria; bancos credores da Conta-ACR
- Quem perdeu
- consumidor em 2015; contribuinte
- O que aconteceu
- energia residencial no IPCA: −15,66% (2013), +17,06% (2014), +51,0% (2015); Tesouro pôs R$ 7,9 bi (2013) e 9,2 bi (2014) na CDE; R$ 17,7-17,8 bi de empréstimos bancários à Conta-ACR pagos na tarifa a partir de 2015
Fontes (4)
- IBGE, SIDRA 7533, 7435, 4097, 4099, 1419, 6784 abrir (lido)
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)
- MP 579/2012, EMI 37/2012 e Lei 12.783/2013 link 1 link 2 link 3 (lido)
- Conta-ACR abrir (resumo)
Norma: MP 579/2012, Lei 12.783/2013 (lidas, com a EMI 37)
Fonte do efeito, como a página cita: SIDRA 1419 (lido); RTN (lido); imprensa e Acende Brasil (resumo)
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; resumo).
Contabilidade criativa e “pedaladas” (atraso de repasses a bancos públicos e ao FGTS, receitas extraordinárias)
- Quem ganhou
- resultado primário aparente
- Quem perdeu
- transparência fiscal; contas de 2015
- O que aconteceu
- equalização do PSI apurada em R$ 23,8 bi em 2011-2014 e paga só R$ 1,4 bi no período; R$ 30,3 bi pagos em 2015; o TCU somou cerca de R$ 40 bi
Fontes (2)
- Tesouro Nacional, Relatório de Subsídios ao BNDES, 6º bimestre de 2015 abrir (lido)
- TCU e as contas de 2014 abrir (resumo)
Norma: sem norma; Acórdão do TCU sobre as contas de 2014 (não lido)
Fonte do efeito, como a página cita: Tesouro, Relatório de Subsídios 2015 (lido); imprensa sobre o TCU (resumo)
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; resumo).
Concessões de aeroportos, rodovias e o leilão de Libra
- Quem ganhou
- concessionárias; Tesouro
- Quem perdeu
- indeterminado
- O que aconteceu
- receita de concessões de R$ 45,0 bi em 2013 (reais de jul./2026), com Libra; ajudou o primário
Fontes (1)
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)
Norma: leilões (normas não lidas)
Fonte do efeito, como a página cita: RTN 1.2-A (lido)
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Alta da Selic de 7,25% a 14,25%
- Quem ganhou
- detentores da dívida pública
- Quem perdeu
- contribuinte; devedores
- O que aconteceu
- juros nominais do governo central de R$ 484 bi (2014) a R$ 706 bi (2015), reais de jul./2026; dívida bruta de 51,5% (2013) a 65,5% do PIB (2015)
Fontes (2)
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)
- Banco Central, SGS 432, 13522, 4449, 188, 1619, 5793, 13762 abrir (lido)
Norma: decisões do Copom (Tombini)
Fonte do efeito, como a página cita: RTN 1.2-A; BCB SGS 13762 (lido)
Na página: “topo”, inferido (com dado fiscal). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
PEC das domésticas e sua regulamentação
- Quem ganhou
- domésticas com carteira
- Quem perdeu
- empregadores domésticos (classe média e alta)
- O que aconteceu
- domésticos com carteira: 31,3% (4º tri. 2012) a 33,2% (4º tri. 2015), 27,9% em 2019; Ipea: logo após a EC o único efeito prático foi a jornada e a hora extra
Fontes (4)
- IBGE, SIDRA 7533, 7435, 4097, 4099, 1419, 6784 abrir (lido)
- EC 72/2013 abrir (lido)
- LC 150/2015 abrir (lido)
- PEC das domésticas no Senado link 1 link 2 link 3 (resumo)
Norma: EC 72/2013 e LC 150/2015 (lidas)
Fonte do efeito, como a página cita: SIDRA 4097 (lido); Ipea, Boletim Mercado de Trabalho 60 (resumo)
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; resumo).
Programa Mais Médicos
- Quem ganhou
- municípios pobres e remotos
- Quem perdeu
- entidades médicas se opuseram (citado)
- O que aconteceu
- estudos regionais acham queda de internações sensíveis à atenção primária; estudo nacional por controle sintético não acha efeito significativo em internações nem mortalidade
Fontes (2)
- MP 621/2013, EMI 24/2013 e Lei 12.871/2013 link 1 link 2 link 3 (lido)
- Mais Médicos, avaliações link 1 link 2 (resumo)
Norma: MP 621/2013, Lei 12.871/2013 (lidas, com a EMI 24)
Fonte do efeito, como a página cita: Cad. Saúde Pública; RBMFC 2022; registro MEDLINE 2024 (resumo)
Na página: “base”, medido (evidência mista). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).
Pensão por morte e auxílio-doença (ajuste)
- Quem ganhou
- Previdência (gasto menor)
- Quem perdeu
- cônjuges jovens e de casamentos recentes de segurados
- O que aconteceu
- pensão passa a exigir 18 contribuições e 2 anos de casamento; duração por idade do cônjuge (vitalícia só a partir de 44 anos)
Fontes (2)
- MP 664/2014, EMI 23/2014 e Lei 13.135/2015 link 1 link 2 link 3 (lido)
- MP 664 na Câmara abrir (resumo)
Norma: MP 664/2014, Lei 13.135/2015 (lidas, com a EMI 23)
Fonte do efeito, como a página cita: Lei 13.135/2015 (lida)
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; resumo (placar)).
Seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso (ajuste)
- Quem ganhou
- FAT
- Quem perdeu
- trabalhador jovem e de alta rotatividade, de salário baixo
- O que aconteceu
- 1º pedido de seguro passa a exigir 12 meses nos últimos 18 (eram 6); abono proporcional aos meses trabalhados; gasto real com seguro-desemprego caiu 5,3% em 2015 com o desemprego subindo
Fontes (3)
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)
- MP 665/2014, EMI 180/2014 e Lei 13.134/2015 link 1 link 2 link 3 (lido)
- MP 665 na Câmara abrir (resumo)
Norma: MP 665/2014, Lei 13.134/2015 (lidas, com a EMI 180)
Fonte do efeito, como a página cita: Lei 13.134/2015 (lida); RTN 1.2-A (lido)
Na página: “custo na base”, documentado (gasto medido). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; resumo (placar)).
Realinhamento dos preços administrados (energia, combustíveis, transporte)
- Quem ganhou
- Petrobras e distribuidoras
- Quem perdeu
- consumidores, com peso maior na cesta dos pobres (inferido)
- O que aconteceu
- preços monitorados +18,07% em 2015 (1,54% em 2013); energia +51,0%; gasolina +20,1%; ônibus urbano +15,1%; IPCA 10,67%; os 10% mais pobres perderam 5,4% de renda real em 2015
Fontes (2)
- IBGE, SIDRA 7533, 7435, 4097, 4099, 1419, 6784 abrir (lido)
- Banco Central, SGS 432, 13522, 4449, 188, 1619, 5793, 13762 abrir (lido)
Norma: decisões da Aneel, da Petrobras e de prefeituras
Fonte do efeito, como a página cita: BCB SGS 4449; SIDRA 1419 e 7533 (lido)
Na página: “custo na base”, medido (preço) e inferido (distribuição). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Contingenciamento de R$ 69,9 bi e corte do investimento
- Quem perdeu
- trabalhadores da construção; usuários de obra pública
- O que aconteceu
- investimento federal real −34,4% em 2015 (R$ 150,5 bi para 98,8 bi, reais de jul./2026); PAC −25,4%; despesa primária real −2,9% e déficit maior (FES 2016)
Fontes (2)
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)
- Contingenciamento de 2015 abrir (resumo)
Norma: decreto de programação (não lido)
Fonte do efeito, como a página cita: RTN 1.2-A (lido); FES et al. 2016 via ficha
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; citado).
Adiamento de metade do abono salarial para 2016
- Quem ganhou
- meta fiscal de 2015
- Quem perdeu
- trabalhadores de até 2 mínimos (espera de até um ano)
- O que aconteceu
- abono pago caiu de R$ 32,1 bi (2014) a R$ 16,1 bi (2015) e voltou a 30,2 bi em 2016 (reais); economia de cerca de R$ 9 bi em 2015
Fontes (2)
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)
- Abono adiado (Codefat) abrir (resumo)
Norma: Resolução Codefat 748/2015 (não lida)
Fonte do efeito, como a página cita: RTN 1.2-A (lido); Agência Brasil via imprensa (resumo)
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; resumo).
Reoneração parcial da folha
- Quem ganhou
- Tesouro
- Quem perdeu
- empresas desoneradas
- O que aconteceu
- alíquotas sobre a receita sobem de 1% e 2% para 2,5% e 4,5% (com exceções); compensação do Tesouro cai de R$ 25,4 bi (2015) a 17,6 bi (2016), nominais
Fontes (2)
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)
- Lei 13.161/2015 abrir (lido)
Norma: Lei 13.161/2015 (lida)
Fonte do efeito, como a página cita: Lei 13.161/2015; RTN (lido)
Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Temer2016-2018 · 14 medidas
O governo em resumo, e o que os defensores mostram
- O que mais deu à base. Quase nada próprio: o salário mínimo seguiu a lei de 2015, com ganho real zero (base, documentado), e o Bolsa Família foi reajustado com o gasto real em queda (base, documentado). O saque do FGTS inativo, R$ 44,3 bilhões a cerca de 26 milhões de pessoas, ficou amplo (medido), e era dinheiro dos próprios trabalhadores.
- O que mais custou à base ou deu ao topo. A reforma trabalhista (custo na base, documentado), o teto de gastos (inferido: investimento −23,6%, educação sem pessoal −16,1% de 2016 a 2018) e a terceirização (inferido); o Refis de 2017 (topo, documentado) e o preço de mercado na Petrobras (topo, inferido). De 2016 a 2019, a renda dos 10% mais pobres caiu 9,1% e a do 1% subiu 12,6%. Duas das cinco medidas de custo na base não são normas: Uma ponte para o futuro é programa de partido, e a PEC 287 não foi aprovada. A TLP, que tirou um subsídio do tomador do BNDES, ficou misto (inferido): das poucas medidas do período em que o topo perdeu.
- O que os defensores mostram. Inflação e juros em queda e a despesa contida; o argumento causal mais forte a favor da reforma trabalhista ainda não está publicado.
Da síntese do observatório, seção “governo a governo”, sobre a página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”.
Uma ponte para o futuro (programa do PMDB)
- Quem ganhou
- empregador; investidor em petróleo
- Quem perdeu
- titular de benefício indexado ao mínimo (proposto); saúde e educação vinculadas; futuro aposentado
- O que aconteceu
- virou norma: teto (EC 95), piso de saúde e educação pela inflação, negociado sobre legislado (Lei 13.467), pré-sal (Lei 13.365); não virou: desindexação do mínimo, idade mínima, simplificação tributária
Fontes (1)
- Fundação Ulysses Guimarães, Uma ponte para o futuro, 29/10/2015, 19 p. (cópia do MDB-RS) abrir (lido)
Norma: documento, não norma
Fonte do efeito, como a página cita: Planalto; API da Câmara
Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Reajustes do Bolsa Família
- Quem ganhou
- famílias atendidas
- Quem perdeu
- famílias que saíram do programa (não conferido)
- O que aconteceu
- reajuste de 12,5% (2016) e 5,67% (2018); gasto real de R$ 46,9 bi (2016) a 44,5 bi (2017) e 46,2 bi (2018); número de famílias não conferido
Fontes (2)
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2, 1.2-A e 2.2-A abrir (lido)
- Bolsa Família 2018 abrir (resumo)
Norma: atos do Executivo (anúncios de 2016 e 30/04/2018)
Fonte do efeito, como a página cita: Poder360; Tesouro RTN
Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo (reajustes); lido (gasto)).
Preço de mercado na Petrobras
- Quem ganhou
- acionista da Petrobras
- Quem perdeu
- consumidor de combustível e de frete
- O que aconteceu
- diesel na bomba de cerca de R$ 3,00 a R$ 3,80 e gasolina de R$ 3,60 a R$ 4,60 (jul. 2017 a mai. 2018), com barril de US$ 45 a 75 e dólar de R$ 3,20 a 3,70; lucro da Petrobras de R$ 25,8 bi em 2018
Fontes (2)
- Petrobras e a greve link 1 link 2 (resumo)
- Preços dos combustíveis 2017-2018 link 1 link 2 link 3 (resumo)
Norma: política da empresa (Pedro Parente), não norma
Fonte do efeito, como a página cita: ANP via imprensa crítica; Forbes, InfoMoney
Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).
Reforma da Previdência (não aprovada)
- Quem ganhou
- (proposto) Tesouro
- Quem perdeu
- (proposto) idoso pobre do BPC, rural, viúva, trabalhador informal; também servidor e quem se aposentava por tempo de contribuição
- O que aconteceu
- não aplicada; texto previa idade mínima 65/65 com 25 anos de contribuição, 51% + 1 ponto por ano (49 anos para 100%), BPC aos 70 desvinculado do mínimo, contribuição individual do rural, pensão de 50% + 10 pontos abaixo do mínimo
Fontes (4)
- PEC 287 suspensa abrir (resumo)
- Câmara dos Deputados, API de dados abertos, votações e autoria das proposições PEC 241/2016, PL 6.787/2016, PL 4.302/1998, MPV 746/2016, PLP 257/2016, MPV 777/2017, MPV 783/2017, MPV 763/2016, MPV 838/2018, PL 4.567/2016 e PEC 287/2016 abrir (lido)
- PEC 287/2016 com a EMI 140/2016 abrir (lido)
- Substitutivo de Arthur Maia link 1 link 2 (resumo)
Norma: PEC 287/2016
Fonte do efeito, como a página cita: texto da PEC 287
Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (texto e EMI); resumo (substitutivo)).
Teto de gastos
- Quem ganhou
- detentor de título público (juros fora do teto); Previdência e pessoal (com piso)
- Quem perdeu
- usuário de investimento, moradia popular, educação e ciência; Bolsa Família em termos reais
- O que aconteceu
- despesa real +0,9% (2016-2018); investimento -23,6%; educação sem pessoal -16,1%; C&T -29,3%; Bolsa Família -1,4%; Previdência +7,7%; renda dos 10% mais pobres -9,1% (2016-2019)
Fontes (9)
- IBGE, PNAD Contínua, tabelas SIDRA 4097, 4099, 8529 (trimestrais), 7533, 7435 (anuais), 1419 (IPCA por grupo), 6784 (PIB) abrir (lido)
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2, 1.2-A e 2.2-A abrir (lido)
- EC 86/2015 e EC 95/2016 link 1 link 2 (lido)
- Câmara dos Deputados, API de dados abertos, votações e autoria das proposições PEC 241/2016, PL 6.787/2016, PL 4.302/1998, MPV 746/2016, PLP 257/2016, MPV 777/2017, MPV 783/2017, MPV 763/2016, MPV 838/2018, PL 4.567/2016 e PEC 287/2016 abrir (lido)
- PEC 241/2016 com a EMI 83/2016 abrir (lido)
- Parecer de Darcísio Perondi à comissão especial da PEC 241 (PRL 3) abrir (lido)
- Votações da PEC 55 no Senado (Agência Senado) link 1 link 2 (resumo)
- Relatoria de Eunício Oliveira na CCJ abrir (resumo)
- CNBB sobre a PEC 241 abrir (resumo)
Norma: EC 95/2016 (PEC 241/2016; PEC 55/2016)
Fonte do efeito, como a página cita: Tesouro, RTN 1.2-A; IBGE, SIDRA 7533
Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM, parecer, placar da Câmara); resumo (Senado, defensores)).
Saque do FGTS inativo
- Quem ganhou
- trabalhador com conta inativa
- Quem perdeu
- FGTS (menos saldo para habitação e saneamento)
- O que aconteceu
- R$ 44,3 bi sacados (0,71% do PIB de 2016), 26 milhões de pessoas, saque médio R$ 1.704; 63,8% por quem tinha dívida bancária ou cartão; efeito de até 0,61 p.p. no PIB de 2017 (Planejamento)
Fontes (4)
- MP 763/2016 abrir (lido)
- Leis 13.365/2016, 13.415/2017, 13.446/2017, 13.496/2017, 13.670/2018, 13.703/2018, 13.723/2018 e 14.945/2024, e Decreto 9.101/2017 abrir (lido)
- Banco Central, Relatório de Inflação, mar. 2018, boxe “Saques das contas inativas do FGTS” abrir (lido)
- FGTS, efeito no PIB e no varejo link 1 link 2 (resumo)
Norma: MP 763/2016 (Lei 13.446/2017)
Fonte do efeito, como a página cita: BCB, Relatório de Inflação, mar. 2018
Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (MP, BCB); resumo (PIB)).
Renegociação das dívidas dos estados
- Quem ganhou
- estados endividados e quem recebe do orçamento estadual
- Quem perdeu
- orçamento federal
- O que aconteceu
- impacto estimado de R$ 50 bi em três anos; 18 estados, R$ 458,9 bi renegociados; tetos estaduais descumpridos e afrouxados pelas LC 178/2021 e 189/2022
Fontes (4)
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2, 1.2-A e 2.2-A abrir (lido)
- Câmara dos Deputados, API de dados abertos, votações e autoria das proposições PEC 241/2016, PL 6.787/2016, PL 4.302/1998, MPV 746/2016, PLP 257/2016, MPV 777/2017, MPV 783/2017, MPV 763/2016, MPV 838/2018, PL 4.567/2016 e PEC 287/2016 abrir (lido)
- LC 156/2016 abrir (lido)
- Acordo das dívidas estaduais link 1 link 2 link 3 link 4 (resumo)
Norma: LC 156/2016 (PLP 257/2016)
Fonte do efeito, como a página cita: Meirelles via imprensa; Tesouro via imprensa
Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, placar Câmara); resumo (custos)).
Salário mínimo pela lei de 2015
- Quem ganhou
- trabalhador de salário mínimo e beneficiário de um mínimo (poder de compra mantido)
- O que aconteceu
- ganho real zero por construção (PIB de 2015 e 2016 negativo); reajustes de 6,48% e 1,81%, um pouco abaixo do INPC de 6,58% e 2,07%
Fontes (3)
- Banco Central, SGS: séries 7 (Ibovespa), 188 (INPC), 432 (meta Selic), 433 e 13522 (IPCA) abrir (lido)
- Lei 13.152/2015 abrir (lido)
- Decretos 8.948/2016 e 9.255/2017 link 1 link 2 (lido)
Norma: Lei 13.152/2015 mantida; Decretos 8.948/2016 (R$ 937) e 9.255/2017 (R$ 954)
Fonte do efeito, como a página cita: Planalto; BCB SGS 188
Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Reforma do ensino médio
- Quem ganhou
- escola com tempo integral (onde chegou)
- Quem perdeu
- aluno de escola pequena e pobre (menos itinerários)
- O que aconteceu
- em SP, 35,9% das escolas com só dois itinerários; oferta ligada ao porte da escola; refeita pela Lei 14.945/2024
Fontes (4)
- EM 84/2016/MEC (MP 746) abrir (lido)
- Leis 13.365/2016, 13.415/2017, 13.446/2017, 13.496/2017, 13.670/2018, 13.703/2018, 13.723/2018 e 14.945/2024, e Decreto 9.101/2017 abrir (lido)
- MP 746 no Senado, 43 x 13 abrir (resumo)
- Itinerários em São Paulo link 1 link 2 (resumo)
Norma: Lei 13.415/2017 (MP 746/2016)
Fonte do efeito, como a página cita: Repu via imprensa
Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM, placar Câmara); resumo (efeitos, Senado)).
Terceirização irrestrita
- Quem ganhou
- empregador
- Quem perdeu
- trabalhador terceirizado (provável)
- O que aconteceu
- sem estudo com dado posterior a 2017; dado anterior: terceirizados recebiam 24,7% menos, rotatividade 44,9% x 22% (2014)
Fontes (9)
- PL 6.787/2016 e exposição de motivos EM 36/2016 abrir (lido)
- Parecer do relator Rogério Marinho à comissão especial abrir (lido)
- Lei 13.467/2017 abrir (lido)
- Lei 13.429/2017 e Lei 6.019/1974 compilada link 1 link 2 (lido)
- DIEESE, Boletim Emprego em Pauta n. 14, jan. 2020 abrir (lido)
- DIEESE, Nota Técnica 200, dez. 2018 abrir (lido)
- TST, ações jan.-set. 2017 e 2018 abrir (resumo)
- Câmara dos Deputados, API de dados abertos, votações e autoria das proposições PEC 241/2016, PL 6.787/2016, PL 4.302/1998, MPV 746/2016, PLP 257/2016, MPV 777/2017, MPV 783/2017, MPV 763/2016, MPV 838/2018, PL 4.567/2016 e PEC 287/2016 abrir (lido)
- Terceirização, histórico do PL de 1998 link 1 link 2 (resumo)
Norma: Lei 13.429/2017 (PL 4.302/1998), completada pela Lei 13.467
Fonte do efeito, como a página cita: SRT/MTE 2014, citado
Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (placar, autoria); citado (diferencial)).
Reforma trabalhista
- Quem ganhou
- empregador
- Quem perdeu
- trabalhador de salário baixo: honorários e perícia, dano moral tabelado pelo salário, intermitente sem horas mínimas, gestante em insalubre médio ou mínimo sem atestado
- O que aconteceu
- carteira +0,5 milhão e sem carteira ou conta própria +2,4 milhões (4º tri. 2017 a 4º tri. 2019); intermitente 0,29% dos vínculos (2019), R$ 763/mês (2018); contribuição sindical -90%; ações -36%; efeito no desemprego em disputa (Made/USP nulo; Corbi et al. -1,7 p.p., não publicado)
Fontes (8)
- IBGE, PNAD Contínua, tabelas SIDRA 4097, 4099, 8529 (trimestrais), 7533, 7435 (anuais), 1419 (IPCA por grupo), 6784 (PIB) abrir (lido)
- PL 6.787/2016 e exposição de motivos EM 36/2016 abrir (lido)
- Parecer do relator Rogério Marinho à comissão especial abrir (lido)
- Lei 13.467/2017 abrir (lido)
- DIEESE, Boletim Emprego em Pauta n. 14, jan. 2020 abrir (lido)
- DIEESE, Nota Técnica 200, dez. 2018 abrir (lido)
- TST, ações jan.-set. 2017 e 2018 abrir (resumo)
- Câmara dos Deputados, API de dados abertos, votações e autoria das proposições PEC 241/2016, PL 6.787/2016, PL 4.302/1998, MPV 746/2016, PLP 257/2016, MPV 777/2017, MPV 783/2017, MPV 763/2016, MPV 838/2018, PL 4.567/2016 e PEC 287/2016 abrir (lido)
Norma: Lei 13.467/2017 (PL 6.787/2016; PLC 38/2017)
Fonte do efeito, como a página cita: IBGE SIDRA 4097; DIEESE Boletim 14 e NT 200; TST
Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, parecer, placares); resumo (defensores, STF)).
TLP no BNDES
- Quem ganhou
- contribuinte (fim de subsídio implícito); FAT
- Quem perdeu
- grande tomador do BNDES; investimento de longo prazo (crédito mais caro)
- O que aconteceu
- desembolsos do BNDES de R$ 187,8 bi (2014) a R$ 69,3 bi (2018), queda anterior à TLP; subsídio do Tesouro ao BNDES de R$ 1,231 bi (1º bim. 2018) a R$ 390 mi (1º bim. 2019), sobretudo pela devolução de R$ 130 bi; efeito próprio no investimento não medido
Fontes (4)
- Lei 13.483/2017 (TLP) abrir (lido)
- BNDES, Relatório Anual 2018 abrir (resumo)
- EMI 36/2017 (MP 777, TLP) abrir (lido)
- Mansueto e a TLP link 1 link 2 (resumo)
Norma: Lei 13.483/2017 (MP 777/2017)
Fonte do efeito, como a página cita: BNDES RA 2018; boletim do Tesouro via imprensa
Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM); resumo (efeitos)).
Refis (Pert)
- Quem ganhou
- devedor de tributo, sobretudo empresa
- Quem perdeu
- contribuinte em dia; Tesouro
- O que aconteceu
- lei: até 90% dos juros e 70% das multas; renúncia do texto original R$ 2,91 bi (2018), 2,03 bi (2019), 1,12 bi (2020); arrecadação esperada em 2017 caiu de R$ 13 bi para cerca de R$ 450 mi com a versão do Congresso; Receita atribuiu R$ 24,6 bi da arrecadação de 2017 ao Pert; perda de R$ 18,6 bi/ano com parcelamentos repetidos
Fontes (3)
- EM 60/2017 (MP 783, Pert) abrir (lido)
- Leis 13.365/2016, 13.415/2017, 13.446/2017, 13.496/2017, 13.670/2018, 13.703/2018, 13.723/2018 e 14.945/2024, e Decreto 9.101/2017 abrir (lido)
- Pert no Congresso link 1 link 2 link 3 link 4 (resumo)
Norma: Lei 13.496/2017 (MP 783/2017)
Fonte do efeito, como a página cita: EM 60/2017; Lei 13.496; imprensa
Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM, placares); resumo (arrecadação)).
Subvenção do diesel e pacote da greve
- Quem ganhou
- caminhoneiro, transportadora, consumidor de diesel
- Quem perdeu
- contribuinte; programas cortados (não identificados); setores reonerados
- O que aconteceu
- custo estimado R$ 9,5 bi (R$ 3,8 bi de cortes e reoneração da folha); pacote federal R$ 13,5 bi; R$ 1,6 bi desembolsado até set. 2018
Fontes (3)
- MP 838/2018 abrir (lido)
- Leis 13.365/2016, 13.415/2017, 13.446/2017, 13.496/2017, 13.670/2018, 13.703/2018, 13.723/2018 e 14.945/2024, e Decreto 9.101/2017 abrir (lido)
- Custo da subvenção do diesel link 1 link 2 (resumo)
Norma: MP 838/2018 (Lei 13.723/2018); Lei 13.703/2018 (piso do frete); Lei 13.670/2018 (reoneração da folha)
Fonte do efeito, como a página cita: FGV IBRE; Tribuna PR
Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (normas); resumo (custos)).
Bolsonaro2019-2022 · 12 medidas
O governo em resumo, e o que os defensores mostram
- O que mais deu à base. O auxílio emergencial de 2020 (base, medido: extrema pobreza de 6,05%, contra 13,50% sem os benefícios), com a ressalva da página de que o governo propôs R$ 200 e o Congresso aprovou R$ 600 (citado); a PEC de 2022, de R$ 41,25 bilhões, em ano eleitoral e com prazo (base, medido); a contribuição progressiva e a CSLL dos bancos na EC 103 (base, documentado).
- O que mais custou à base ou deu ao topo. O fim da valorização do mínimo, com ganho real de 0,06% de 2020 a 2022 (custo na base, medido); a fórmula do benefício da EC 103, em que quem se aposenta por idade perde mais (custo na base, medido por simulação da proposta original, Afonso e Carvalho); o corte do auxílio em 2021, quando a pobreza bateu o pico da série, 36,77% (custo na base, medido); o teto espremendo educação e ciência (custo na base, medido). Topo: a capitalização da Eletrobras com 8.000 MW de térmicas obrigatórias (inferido) e os dividendos recordes da Petrobras, isentos de IR (documentado).
- O que os defensores mostram. A contribuição progressiva e a CSLL dos bancos na EC 103, o auxílio de 2020 e a dívida que terminou abaixo do início, explicada pela página sobretudo pela inflação.
Da síntese do observatório, seção “governo a governo”, sobre a página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”.
Teto espremendo o discricionário
educação, ciência, investimento
- Quem perdeu
- estudantes, universidades, pesquisa
- O que aconteceu
- educação sem pessoal −33% real 2018-2022; ciência à metade até 2021; investimento 0,40% do PIB
Fontes (1)
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026) abrir (lido)
Norma: EC 95 (vigente)
Fonte do efeito, como a página cita: Tesouro RTN
Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Reforma da Previdência
a fórmula do benefício (média de todos os salários; 60% mais 2% por ano; pensão 50% mais 10%)
- Quem ganhou
- Tesouro
- Quem perdeu
- aposentados por idade, pensionistas, trabalhadores de carreira interrompida
- O que aconteceu
- R$ 800,3 bi em 10 anos para a União; quem se aposenta por idade perde mais (TIR −16 p.p.)
Fontes (3)
- DIEESE, PEC 6/2019: como ficou a Previdência depois da aprovação da reforma no Senado Federal, Nota Técnica 214, nov. 2019 abrir (lido)
- Afonso, L. E. & Carvalho, J. V. F., “Show do trilhão no RGPS? Quantificando os aspectos fiscais e distributivos da reforma da previdência do governo Bolsonaro”, Revista Brasileira de Economia 75 (2), 2021 abrir (lido)
- Planalto: EC 103/2019 (arts. 3º, 15 a 20, 23, 26, 28, 32 e 36), EC 123/2022, Lei 14.182/2021, Decreto 9.661/2019, MP 1.143/2022, Lei 13.982/2020, LC 179/2021, Lei 14.026/2020, Lei 13.874/2019 abrir (lido)
Norma: EC 103/2019, arts. 23 e 26
Fonte do efeito, como a página cita: Afonso & Carvalho 2021; DIEESE NT 214
Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Reforma da Previdência
contribuição progressiva e CSLL dos bancos a 20%
- Quem ganhou
- segurados de salário mínimo
- Quem perdeu
- servidores de renda alta, bancos
- O que aconteceu
- alíquota menor para quem ganha o piso; maior para servidores de renda alta e bancos
Fontes (1)
- Planalto: EC 103/2019 (arts. 3º, 15 a 20, 23, 26, 28, 32 e 36), EC 123/2022, Lei 14.182/2021, Decreto 9.661/2019, MP 1.143/2022, Lei 13.982/2020, LC 179/2021, Lei 14.026/2020, Lei 13.874/2019 abrir (lido)
Norma: EC 103/2019, arts. 28 e 32
Fonte do efeito, como a página cita: EC 103, texto
Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Fim da regra de valorização do salário mínimo (reajustes só pela inflação)
- Quem ganhou
- Tesouro
- Quem perdeu
- trabalhadores de salário mínimo, aposentados e beneficiários do piso
- O que aconteceu
- ganho real de 0,06% de 2020 a 2022; 1,2% no mandato
Fontes (1)
- DIEESE, Salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026, Nota Técnica 289, dez. 2025 abrir (lido)
Norma: MPs anuais de reajuste; Lei 13.152/2015 não renovada
Fonte do efeito, como a página cita: DIEESE NT 289
Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Auxílio emergencial (R$ 600; o governo propôs R$ 200, o Congresso aprovou R$ 600)
- Quem ganhou
- 68 milhões de beneficiários
- O que aconteceu
- extrema pobreza de 7,4% para 6,1% em 2020; sem benefícios seria 13,5%
Fontes (3)
- IBGE, Síntese de Indicadores Sociais 2025, tabelas de distribuição de renda (2.13, 2.14, 2.18, 2.20) abrir (lido)
- Planalto: EC 103/2019 (arts. 3º, 15 a 20, 23, 26, 28, 32 e 36), EC 123/2022, Lei 14.182/2021, Decreto 9.661/2019, MP 1.143/2022, Lei 13.982/2020, LC 179/2021, Lei 14.026/2020, Lei 13.874/2019 abrir (lido)
- gov.br, “Auxílio Emergencial já pagou mais de R$ 288 bilhões”, dez. 2020 abrir (resumo)
Norma: Lei 13.982/2020
Fonte do efeito, como a página cita: IBGE SIS 2025
Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Corte e interrupção do auxílio em 2021
- Quem perdeu
- pobres
- O que aconteceu
- pobreza ao pico da série (36,8%), extrema pobreza a 9,0%
Fontes (1)
- IBGE, Síntese de Indicadores Sociais 2025, tabelas de distribuição de renda (2.13, 2.14, 2.18, 2.20) abrir (lido)
Fonte do efeito, como a página cita: IBGE SIS 2025
Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Autonomia do Banco Central
Fontes (1)
- Planalto: EC 103/2019 (arts. 3º, 15 a 20, 23, 26, 28, 32 e 36), EC 123/2022, Lei 14.182/2021, Decreto 9.661/2019, MP 1.143/2022, Lei 13.982/2020, LC 179/2021, Lei 14.026/2020, Lei 13.874/2019 abrir (lido)
Norma: LC 179/2021
Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: citado).
Privatização da Eletrobras, com a obrigação de 8.000 MW de térmicas a gás
- Quem ganhou
- acionistas, setor de gás
- Quem perdeu
- consumidores de energia (estimado)
- O que aconteceu
- oferta de R$ 33,68 bi; térmicas sem necessidade sistêmica (área técnica do TCU); alta de tarifa estimada
Fontes (3)
- Planalto: EC 103/2019 (arts. 3º, 15 a 20, 23, 26, 28, 32 e 36), EC 123/2022, Lei 14.182/2021, Decreto 9.661/2019, MP 1.143/2022, Lei 13.982/2020, LC 179/2021, Lei 14.026/2020, Lei 13.874/2019 abrir (lido)
- Chesf, demonstrações financeiras de 2022 (a oferta da Eletrobras) abrir (resumo)
- TCU sobre as térmicas da Lei 14.182, via Money Times link 1 link 2 (resumo)
Norma: Lei 14.182/2021
Fonte do efeito, como a página cita: Chesf; TCU; Abrace
Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).
Auxílio Brasil e limite aos precatórios (espaço fiscal)
- Quem ganhou
- beneficiários do Auxílio Brasil
- Quem perdeu
- credores de precatórios
- O que aconteceu
- espaço de R$ 106,1 bi em 2022; precatórios adiados (R$ 92 bi pagos em 2023)
Fontes (2)
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026) abrir (lido)
- Metrópoles, “Congresso promulga PEC dos Precatórios”, dez. 2021 abrir (resumo)
Norma: Lei 14.284/2021; ECs 113 e 114/2021
Fonte do efeito, como a página cita: Metrópoles; Tesouro
Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).
Dividendos recordes da Petrobras, isentos de IR
- Quem ganhou
- acionistas privados
- O que aconteceu
- R$ 56,4 bi à União; total a acionistas não conferido
Fontes (2)
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026) abrir (lido)
- Lucro dos bancos (Relatório de Estabilidade Financeira, maio 2023), via Movimento Econômico abrir (resumo)
Norma: Lei 9.249/1995 mantida; PL 2.337/2021 parado
Fonte do efeito, como a página cita: Tesouro RTN
Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Teto do ICMS sobre combustíveis e energia e corte de PIS/Cofins da gasolina
- Quem ganhou
- quem roda de carro
- Quem perdeu
- estados (receita)
- O que aconteceu
- deflação de julho a setembro de 2022; benefício em reais concentrado em quem tem carro (15% dos mais pobres, 87% dos mais ricos)
Fontes (2)
- Banco Central, SGS: 1619 (salário mínimo), 188 (INPC), 433 (IPCA), 432 (Selic), 4382 (PIB em 12 meses), 4513 (DLSP), 5793 (primário do setor público), 13761 e 13762 (DBGG) abrir (lido)
- Losekann et al., “Quem se beneficiou da desoneração da gasolina”, eixos, 20/07/2022 abrir (resumo)
Norma: LC 194/2022
Fonte do efeito, como a página cita: BCB SGS 433; POF via eixos
Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).
PEC de ano eleitoral
Auxílio Brasil +R$ 200, caminhoneiros, taxistas, vale-gás, até 31/12
- Quem ganhou
- pobres (temporariamente), caminhoneiros, taxistas
- O que aconteceu
- R$ 41,25 bi; pobreza a 31,7% em 2022; orçamento de 2023 previa R$ 405
Fontes (2)
- IBGE, Síntese de Indicadores Sociais 2025, tabelas de distribuição de renda (2.13, 2.14, 2.18, 2.20) abrir (lido)
- Planalto: EC 103/2019 (arts. 3º, 15 a 20, 23, 26, 28, 32 e 36), EC 123/2022, Lei 14.182/2021, Decreto 9.661/2019, MP 1.143/2022, Lei 13.982/2020, LC 179/2021, Lei 14.026/2020, Lei 13.874/2019 abrir (lido)
Norma: EC 123/2022
Fonte do efeito, como a página cita: EC 123; IBGE SIS 2025
Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Lula 32023-2026 · 22 medidas
O governo em resumo, e o que os defensores mostram
- O que mais deu à base. O novo Bolsa Família (base, medido) e a volta da valorização do mínimo (base, medido, pela literatura do ciclo anterior): de 2022 a 2024, a renda dos 10% mais pobres subiu 39,0% e a dos 10% mais ricos 14,3%. A PEC da Transição e o Pé-de-Meia (base, documentado); a cesta zero e o cashback (base, medido em simulação, de efeito modesto). Do lado do imposto, os fundos exclusivos e offshores e a isenção até R$ 5 mil com o imposto mínimo ficaram amplo, com custo no topo (documentado).
- O que mais custou à base ou deu ao topo. O pacote de 2024: o limite de 2,5% no ganho real do mínimo (custo na base, documentado: R$ 10 a menos em 2025, R$ 15 em 2026), o BPC mais duro e o abono encolhido (custo na base); os juros do Banco Central autônomo, Selic a 15% em 2025 (custo na base, para o devedor). Topo, no mesmo período: os supersalários fora do teto na EC 135, a mesma que cortou o abono (documentado), os regimes setoriais da reforma do consumo (documentado) e a desoneração da folha de dezessete setores mantida pelo Congresso contra o veto, com a regularização de bens não declarados (documentado). Em 2025, a renda dos 10% mais pobres subiu 3,1% e a do 1% mais rico, 9,9%. É a tabela com mais indeterminados (5 de 22), quase todos emendas, regra fiscal e investimento cujo destino final não se mede.
- O que os defensores mostram. A renda da base subiu mais que a do topo até 2024, e o imposto do topo deixou de ser tabu, com o voto da oposição.
Da síntese do observatório, seção “governo a governo”, sobre a página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”.
PEC da Transição
R$ 145 bi no teto de 2023 para o Bolsa Família
- Quem ganhou
- famílias do Bolsa Família
- Quem perdeu
- meta fiscal de 2023
- O que aconteceu
- financiou o Bolsa Família de 2023
Fontes (5)
- EC 126/2022 abrir (lido)
- Lei 14.601/2023 e MP 1.164/2023, com a EMI 6/2023 link 1 link 2 (lido)
- SIS 2025, via Secom e Fundação Perseu Abramo link 1 link 2 (resumo)
- Bolsa Família em 2025-2026 abrir (resumo)
- PEC da Transição no Senado e na Câmara link 1 link 2 (resumo)
Norma: EC 126/2022, arts. 3º e 4º
Fonte do efeito, como a página cita: Lei 14.601; SIS 2025
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma); resumo (votos)).
Emendas individuais de 1,2% para 2% da RCL e destinação de verba pelo relator-geral
- Quem ganhou
- parlamentares e municípios escolhidos por eles
- Quem perdeu
- despesa discricionária planejada
- O que aconteceu
- emendas pagas: R$ 39,3 bi (2024), R$ 43,5 bi (2025)
Fontes (1)
- EC 126/2022 abrir (lido)
Norma: EC 126/2022, art. 166 § 9º da CF e art. 5º
Fonte do efeito, como a página cita: página das emendas do cofre
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Petrobras troca a paridade de importação por “estratégia comercial”
- Quem ganhou
- consumidores de combustível
- Quem perdeu
- importadores; acionistas, inclusive a União
- O que aconteceu
- gasolina −R$ 0,40/l, diesel −R$ 0,44/l no anúncio; defasagem de 19% (jul./2023, Abicom)
Fontes (2)
- Petrobras, comunicado de 16/05/2023 (cópia) abrir (lido)
- Petrobras, defasagem e dividendos link 1 link 2 (resumo)
Norma: decisão da diretoria executiva (comunicado de 16/05/2023)
Fonte do efeito, como a página cita: Poder360 e outros (resumo)
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (comunicado); resumo (efeito)).
Novo Bolsa Família
R$ 600 mínimo, R$ 150 por criança até 6 anos, R$ 50 por gestante e jovem
- Quem ganhou
- famílias pobres, crianças pequenas
- Quem perdeu
- contribuinte geral
- O que aconteceu
- extrema pobreza BM 4,9% (2022) a 3,0% (2024); IBGE 3,5% em 2024, 10,0% sem programas
Fontes (4)
- Lei 14.601/2023 e MP 1.164/2023, com a EMI 6/2023 link 1 link 2 (lido)
- Banco Mundial, SI.POV.DDAY, SI.POV.UMIC, SI.POV.GINI abrir (lido)
- SIS 2025, via Secom e Fundação Perseu Abramo link 1 link 2 (resumo)
- Bolsa Família em 2025-2026 abrir (resumo)
Norma: Lei 14.601/2023 (MP 1.164/2023)
Fonte do efeito, como a página cita: Banco Mundial (lido); SIS 2025 (resumo)
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM, BM); resumo (SIS)).
Novo PAC
- Quem ganhou
- não medido
- Quem perdeu
- não medido
- O que aconteceu
- R$ 47,4 bi pagos do OGU em 2025; R$ 117,7 bi em 2023-2025
Fontes (1)
- Novo PAC abrir (resumo)
Norma: programa do Executivo (Casa Civil)
Fonte do efeito, como a página cita: reportagens (resumo)
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).
Valorização do salário mínimo
INPC + PIB de dois anos antes; R$ 1.320 em maio de 2023
- Quem ganhou
- trabalhadores de salário baixo, aposentados do piso
- Quem perdeu
- Previdência (R$ 365,9 mi por real)
- O que aconteceu
- mínimo R$ 1.212 (2022) a R$ 1.621 (2026); 59,9 mi pessoas referenciadas; ~40% da queda da pobreza de 2002-2013 ligada ao mínimo
Fontes (2)
- Lei 14.663/2023 e MP 1.172/2023, com a EMI 54/2023 link 1 link 2 (lido)
- DIEESE, Nota Técnica 283 (jan. 2025) e 289 (dez. 2025) link 1 link 2 (lido)
Norma: Lei 14.663/2023 (MP 1.172/2023)
Fonte do efeito, como a página cita: DIEESE NT 283 (lido); Medeiros 2023 (via ficha)
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Arcabouço fiscal
despesa cresce 70% da receita, entre 0,6% e 2,5%; LC 211/2024 veda benefício tributário com déficit
- Quem ganhou
- salário mínimo (fora da vedação); investimento (piso)
- Quem perdeu
- despesas sem piso; serviu de motivo ao limite do mínimo
- O que aconteceu
- dívida bruta 71,7% (dez./2022) a 82,9% do PIB (ago./2026); IFI: insuficiência a partir de 2028
Fontes (3)
- PLP 93/2023, com a EMI 52/2023 abrir (lido)
- Banco Central, SGS, séries 432, 13522 e 13762 abrir (lido)
- Arcabouço no Senado abrir (resumo)
Norma: LC 200/2023 (PLP 93/2023); LC 211/2024 (PLP 210/2024)
Fonte do efeito, como a página cita: SGS 13762 (lido); IFI 116 (ficha)
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (EM, série); via ficha (LC 200)).
Desenrola
renegociação de dívidas (Faixa 1 até 2 mínimos ou CadÚnico; Faixa 2 até R$ 20 mil com crédito presumido aos bancos)
- Quem ganhou
- devedores de baixa renda; bancos (crédito presumido)
- Quem perdeu
- FGO / Tesouro
- O que aconteceu
- ~15 mi pessoas, R$ 53 bi; Faixa 1 R$ 25,43 bi de ~5 mi; Faixa 2 R$ 26,5 bi de 3 mi; inadimplentes 83,9 mi em 2026
Fontes (2)
- Lei 14.690/2023 e MP 1.176/2023, com a EM 59/2023 link 1 link 2 (lido)
- Desenrola, balanço abrir (resumo)
Norma: Lei 14.690/2023 (MP 1.176/2023)
Fonte do efeito, como a página cita: Fazenda via Itatiaia (resumo); Serasa via análise do vídeo
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM); resumo (balanço)).
Tributação de fundos exclusivos e offshores (15%; atualização a 8%)
- Quem ganhou
- orçamento geral
- Quem perdeu
- cotistas de fundos exclusivos e donos de offshores
- O que aconteceu
- R$ 20,6 bi em 2024 (R$ 7,4 bi da atualização); ~2.500 cotistas com R$ 756 bi
Fontes (1)
Norma: Lei 14.754/2023 (PL 4.173/2023)
Fonte do efeito, como a página cita: página dos impostos do cofre
Na página: “amplo (custo no topo)”, documentado. Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM); citado (arrecadação)).
Desoneração da folha de 17 setores mantida até 2027 contra o veto; reoneração gradual 2025-2027; RERCT-Geral como compensação
- Quem ganhou
- 17 setores; donos de bens não declarados (RERCT)
- Quem perdeu
- Seguridade Social
- O que aconteceu
- custo de 2024: R$ 18 bi (Fazenda) ou R$ 26,3 bi (Receita)
Fontes (2)
- Lei 14.973/2024 e MP 1.202/2023, com a EM 175/2023 link 1 link 2 (lido)
- Desoneração no STF abrir (resumo)
Norma: Lei 14.784/2023; Lei 14.973/2024, art. 9º-A e RERCT
Fonte do efeito, como a página cita: página dos impostos
Na página: “topo (desoneração e RERCT); amplo (reoneração)”, documentado. Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM); resumo (STF)).
Reforma do consumo
cesta básica zero e cashback para o CadÚnico
- Quem ganhou
- famílias do CadÚnico; consumidores de alimentos
- Quem perdeu
- consumidores dos bens na alíquota cheia
- O que aconteceu
- simulação: efeito equalizador “modesto”; vigora a partir de 2027
Fontes (3)
- EC 132/2023 e LC 214/2025 link 1 link 2 (lido)
- Siqueira, Nogueira e Luna, “Impacto redistributivo da reforma da tributação do consumo no Brasil: simulações baseadas no PLP 68/2024”, 18/11/2024 abrir (lido)
- Appy sobre o cashback abrir (resumo)
Norma: EC 132/2023; LC 214/2025, arts. 113, 118, 125
Fonte do efeito, como a página cita: Siqueira, Nogueira e Luna 2024 (lido)
Na página: “base”, medido (simulação). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
Pente-fino do CadÚnico (2023), teto de unipessoais e regra de proteção encurtada (2025), cortes por orçamento no 2º semestre de 2025
- Quem ganhou
- orçamento; famílias pobres não cadastradas que entraram na vaga
- Quem perdeu
- unipessoais excluídos; famílias que saem mais cedo da proteção
- O que aconteceu
- 1,7 mi unipessoais fora; unipessoais 27,2% para 19,7%; R$ 7,8 bi de pagamentos cortados pelo CNIS; 18,71 mi famílias em dez./2025
Fontes (5)
- Lei 15.077/2024 e PL 4.614/2024 link 1 link 2 (lido)
- MDS, posicionamento de 22/11/2023 (cópia) abrir (lido)
- Pente-fino de 2023 (Folhapress) abrir (resumo)
- Bolsa Família em 2025-2026 abrir (resumo)
- Regra de proteção de 2025 abrir
Norma: instruções do MDS 2023; Lei 15.077/2024 art. 7º; Portaria MDS 1.084/2025
Fonte do efeito, como a página cita: Folhapress 04/02/2024; Poder360 13/02/2026
Na página: “misto (2023); custo na base (2025)”, documentado. Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, MDS); resumo (números)).
Emendas parlamentares crescentes no orçamento
- Quem ganhou
- parlamentares e municípios escolhidos
- Quem perdeu
- despesa planejada
- O que aconteceu
- R$ 39,3 bi (2024), R$ 43,5 bi (2025), ~21% das discricionárias
Fontes (1)
- EC 126/2022 abrir (lido)
Norma: LOAs; EC 126
Fonte do efeito, como a página cita: página das emendas do cofre
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: citado (página do cofre)).
Juros altos do Banco Central autônomo (Selic 13,75% → 10,50% → 15% → 13,75%)
- Quem ganhou
- credores da dívida pública (inferido)
- Quem perdeu
- devedores; famílias endividadas
- O que aconteceu
- juro real médio 8,0% (2022-2025); comprometimento de renda das famílias 28,9% (recorde, jun./2026); juros nominais 8,6% do PIB em 2026
Fontes (1)
- Banco Central, SGS, séries 432, 13522 e 13762 abrir (lido)
Norma: decisões do Copom; LC 179/2021
Fonte do efeito, como a página cita: SGS 432 (lido); IFI 116 e RPM set./2026 (fichas)
Na página: “custo na base”, documentado (devedor); inferido (credor). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (série); via ficha).
Pé-de-Meia
poupança para estudantes do ensino médio público do CadÚnico
- Quem ganhou
- estudantes pobres
- Quem perdeu
- Tesouro
- O que aconteceu
- ~3,9 mi estudantes, R$ 12,5 bi/ano; TCU mandou trazer o Fipem ao orçamento; sem avaliação independente
Fontes (2)
Norma: Lei 14.818/2024
Fonte do efeito, como a página cita: TCU; Gazeta do Povo (resumo)
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma); resumo (efeito)).
Abono salarial restrito gradualmente a 1,5 salário mínimo
- Quem ganhou
- Tesouro
- Quem perdeu
- trabalhadores formais de 1,5 a 2 mínimos
- O que aconteceu
- não medido
Verbas indenizatórias fora do teto do funcionalismo até lei nacional; DRU até 2032
- Quem ganhou
- servidores acima do teto
- Quem perdeu
- contribuinte geral
- O que aconteceu
- supersalários custaram R$ 11,1 bi em 2023 (Pessoas à Frente); lei não editada até fev./2026
Fontes (2)
Norma: EC 135/2024, art. 37 § 11 e art. 3º; ADCT art. 76
Fonte do efeito, como a página cita: reportagens
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma); resumo (efeito)).
Limite do ganho real do mínimo a 2,5% (até 2030)
- Quem ganhou
- Tesouro
- Quem perdeu
- trabalhadores e beneficiários do piso
- O que aconteceu
- R$ 1.518 em vez de R$ 1.528 (2025); R$ 1.621 em vez de R$ 1.636 (2026); R$ 7,7 bi a menos de renda em 2025
Fontes (2)
- Lei 15.077/2024 e PL 4.614/2024 link 1 link 2 (lido)
- DIEESE, Nota Técnica 283 (jan. 2025) e 289 (dez. 2025) link 1 link 2 (lido)
Norma: Lei 15.077/2024, art. 4º (PL 4.614/2024)
Fonte do efeito, como a página cita: DIEESE NT 283 e 289
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).
BPC
biometria, renda de todos sob o mesmo teto, avaliação da deficiência; CadÚnico em 24 meses; Proagro sob o orçamento
- Quem ganhou
- Tesouro
- Quem perdeu
- idosos e pessoas com deficiência pobres; pequenos produtores (Proagro)
- O que aconteceu
- economia do pacote: R$ 71,9 bi em 2025-2026 (estimativa); R$ 19 bi efetivos em 2025 (Haddad); BPC segue a R$ 161,9 bi em 2027 (IFI)
Fontes (2)
Norma: Lei 15.077/2024, arts. 1º, 2º, 5º, 6º
Fonte do efeito, como a página cita: O Povo (resumo); IFI 116 (ficha)
Na página: “custo na base (BPC); indeterminado (Proagro)”, documentado (BPC); inferido (Proagro). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma e PL); resumo (economia)).
Reforma do consumo
alíquotas 60% e 30% menores, produtor rural fora até R$ 3,6 mi, regimes específicos, crédito presumido a montadoras até 2032, ZFM, carnes na cesta zero
- Quem ganhou
- setores com regime favorecido
- Quem perdeu
- consumidores do restante; o cashback reduzido
- O que aconteceu
- alíquota padrão estimada 27,97% (Câmara) e ~28,7% (Senado); base cheia ~46% do consumo; efeito “drástico” das exceções
Fontes (3)
- EC 132/2023 e LC 214/2025 link 1 link 2 (lido)
- Siqueira, Nogueira e Luna, “Impacto redistributivo da reforma da tributação do consumo no Brasil: simulações baseadas no PLP 68/2024”, 18/11/2024 abrir (lido)
- Carnes na cesta e alíquota padrão link 1 link 2 (resumo)
Norma: LC 214/2025, arts. 127, 128, 164, 309, Título V, 439 e seguintes
Fonte do efeito, como a página cita: Fazenda via Gazeta do Povo (resumo); Siqueira et al. (lido)
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, estudo); resumo (alíquota)).
Farmácia Popular
41 itens gratuitos
- Quem ganhou
- doentes crônicos, mais em proporção os de baixa renda
- Quem perdeu
- Tesouro
- O que aconteceu
- 24,7 mi atendidos em 2024 (20,7 mi em 2022); orçamento R$ 2,5 bi (2022) a R$ 4,2 bi (2025)
Fontes (1)
- Farmácia Popular abrir (resumo)
Norma: ato do Ministério da Saúde (não lido)
Fonte do efeito, como a página cita: reportagens (resumo)
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).
Isenção do IR até R$ 5 mil e imposto mínimo da alta renda
- Quem ganhou
- assalariados de 2 a 5 mínimos
- Quem perdeu
- ~141 mil contribuintes de alta renda
- O que aconteceu
- ~10 mi deixam de pagar; isenção R$ 25,84 bi em 2026; retenção sobre dividendos R$ 4,03 bi até ago./2026 contra R$ 29 bi previstos
Fontes (1)
- PL 1.087/2025, com a EM 19/2025 abrir (lido)
Norma: Lei 15.270/2025 (PL 1.087/2025)
Fonte do efeito, como a página cita: página dos impostos (Conorf)
Na página: “amplo (custo no topo)”, documentado. Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).
Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (API, EM); via ficha).
Nenhuma medida com essa combinação.
O país no mesmo período
O que aconteceu durante cada mandato, não o que cada governo causou. A herança, o mundo e as quebras de série pesam em cada número.
2002: R$ 7972025: R$ 1.597 Ipeadata GAC12_SALMINRE12, média dos meses, deflator INPC (Ipea). Pela nota “o Brasil desde 1985 — os números de cada governo”, do observatório, com os dados tirados na fonte em 13/10/2026.
2002: 23,68%2025: 4,63% Ipea, Souza e Hecksher (2025), Ipeadata PNADS_PERCPOBRE300; PNAD até 2011 ajustada à PNAD Contínua; sem PNAD em 2010. Pela nota “o Brasil desde 1985 — os números de cada governo”, do observatório, com os dados tirados na fonte em 13/10/2026.
2002: 0,6032025: 0,511 Ipeadata PNADS_GINI, mesmo método da pobreza; sem PNAD em 2010. Pela nota “o Brasil desde 1985 — os números de cada governo”, do observatório, com os dados tirados na fonte em 13/10/2026.
2002: 26,64%2023: 26,5% World Inequality Database, sptinc p99p100, renda nacional antes de impostos, adultos; 2024 repete 2023 no WID e fica de fora. Pela nota “o Brasil desde 1985 — os números de cada governo”, do observatório, com os dados tirados na fonte em 13/10/2026.
As faixas claras e escuras marcam os governos, na ordem: Lula 1 e 2, Dilma, Temer, Bolsonaro e Lula 3.
| mandato | salário mínimo real | desemprego (%) | extrema pobreza (%) | pobreza (%) | Gini | 1% mais rico (%) | juro real, média a.a. (%) | dívida líquida (% do PIB) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lula 12003-2006 | +27,4% | 11,7 → 10,0 (PME nova) | 23,7 → 16,6 | 60,8 → 52,4 | 0,603 → 0,575 | 26,6 → 28,9 | 11,3 | 59,9 → 46,5 |
| Lula 22007-2010 | +23,4% | 10,0 → 6,7 (PME nova) | 16,6 → 12,2 (06→09) | 52,4 → 44,8 (06→09) | 0,575 → 0,554 (06→09) | 28,9 → 29,1 | 5,6 | 46,5 → 38,0 |
| Dilma 12011-2014 | +12,0% | 6,7 → 4,8 (PME nova) | 10,3 → 7,0 (11→14) | 39,9 → 33,2 (11→14) | 0,543 → 0,526 (11→14) | 29,1 → 30,5 | 3,4 | 38,0 → 32,6 |
| Dilma 22015-mai/2016 | −0,4% | 4,8 → 6,8 (PME nova) | 7,0 → 7,6 | 33,2 → 33,9 | 0,526 → 0,524 | 30,5 → 27,6 | 2,4 | 32,6 → 35,6 |
| Temermai/2016-2018 | +4,5% | 8,4 → 12,4 (PNADC) | 7,6 → 9,4 | 33,9 → 35,6 | 0,524 → 0,545 | 27,6 → 24,7 | 5,5 | 35,6 → 52,8 |
| Bolsonaro2019-2022 | −0,9% | 12,4 → 9,5 (PNADC) | 9,4 → 7,6 | 35,6 → 33,8 | 0,545 → 0,517 | 24,7 → 25,8 | 0,2 | 52,8 → 56,1 |
| Lula 32023-2025 | +10,4% | 9,5 → 6,0 (PNADC) | 7,6 → 4,6 | 33,8 → 25,2 | 0,517 → 0,511 | 25,8 → 26,5 (22→23) | 7,8 | 56,1 → 65,2 |
Do último ano antes do mandato ao último ano dele; o juro real é a média dos anos do mandato. Salário mínimo: média do ano, Ipeadata, deflator INPC. Desemprego: média do ano; PME de seis metrópoles até 2015, PNAD Contínua nacional depois; a PME nova de 2002 tem só dez meses. Pobreza e Gini: de 1995 em diante, a série do Ipea que emenda a PNAD à PNAD Contínua (Souza e Hecksher, 2025); antes, Banco Mundial (pobreza) e PNAD do Ipea sem ajuste (Gini), que não se comparam em nível com a série emendada. 1%: WID, renda nacional antes de impostos, adultos. PIB: IBGE; per capita: Banco Mundial. IPCA: IBGE, pelo SGS. Selic real: (1 + Selic do ano) / (1 + IPCA do ano) − 1, conta do agente. Carga: Afonso e Araujo até 2003 (PIB antigo), Receita de 2005 a 2014 (com FGTS e Sistema S), Tesouro de 2010 a 2025 (sem eles); os níveis das três não se comparam. Dívida líquida: Banco Central, dezembro. Dívida bruta: Banco Central, metodologia de 2008 desde dezembro de 2006; antes, a metodologia usada até 2007, que dá números mais altos. Primário: positivo é superávit. Primário e juros só existem, nesta tabela, desde 2002. Pela nota “o Brasil desde 1985 — os números de cada governo”, do observatório.
O que a comparação não autoriza
- O ciclo e o mundo. Lula governou no boom das commodities: segundo Singer, os preços subiram em média 89% em 2002-2006 (via ficha), e Laura Carvalho diz que o boom explica “boa parte” do crescimento dos anos 2000, mas não o tipo de crescimento (via ficha). Giambiagi e Além falam de “contexto externo excepcional” (via ficha). FHC enfrentou as crises da Ásia (1997), da Rússia (1998), a desvalorização de 1999, o apagão de 2001 e a desconfiança eleitoral de 2002; Dilma, o fim do boom; Bolsonaro, a pandemia. Nenhuma linha da tabela separa a parte do governo da parte do mundo.
- A herança. Quem toma posse herda os juros, a dívida, o câmbio e o desemprego do antecessor. A recessão de 2015-2016 começou com Dilma e a pobreza que ela produziu aparece na conta de Temer; o real de 1994 é de Itamar, mas a queda da pobreza que ele trouxe aparece na de FHC, porque não houve PNAD em 1994; a dívida que subiu com a desvalorização de 1999-2002 foi parte do que Lula 1 reduziu. Ano de posse e ano de efeito raramente coincidem.
- A regra que vem de antes. O salário mínimo de Dilma 1 seguiu a regra de valorização negociada no governo Lula e transformada em lei em 2011; o de Temer seguiu a mesma lei até 2019 (política de valorização do salário mínimo). O ganho real de um mandato pode ter sido decidido no anterior.
- As quebras de série. As mais perigosas estão listadas abaixo. Uma variação que atravessa uma quebra não é variação, é troca de régua.
- A média esconde a distribuição. Pobreza e Gini dizem o que aconteceu com a base e com a dispersão; não dizem quem ganhou no topo. A queda do Gini de 2002 a 2014 conviveu com a fatia do 1% parada ou subindo, conforme a fonte.
- A causa não está na série. Atribuir a queda da pobreza a um programa (o Bolsa Família, o salário mínimo, a previdência rural) exige estudo de decomposição, não esta tabela. Esses estudos existem e entram nas páginas das medidas.
- Os números em % do PIB dependem do PIB. O IBGE revisou o PIB em 2007 (para cima, o que derrubou a carga de “da casa de 38% para menos de 35% do PIB”, nas palavras de Afonso, Meirelles e Castro; lido) e de novo em 2015. Carga, dívida e gasto social de safras diferentes não se comparam ponto a ponto.
Os dois lados de cada governo
O argumento mais forte dos defensores de cada governo está no resumo dele, acima, na lista. Os críticos de cada governo, nas mesmas páginas, mostram o reverso: o juro e a dívida de FHC, o topo intocado de Lula, a conta escondida e o ajuste de 2015 de Dilma, a renda da base caindo com Temer, o mínimo congelado e a fórmula da EC 103 com Bolsonaro, o pacote de 2024 e a dívida com Lula 3.
Como foi feito
Cada página de governo do observatório classificou as suas medidas com a mesma régua, em 13 e 14/10/2026, e disse o critério quando a escolha era discutível. A síntese juntou as tabelas sem mudar nenhuma classificação. Esta página lê as duas por script e confere que as contagens batem; nenhuma norma, série ou estudo foi reaberto aqui. As fontes de cada medida são as que a página de governo lista, com o link que ela dá. Os governos de Sarney, Collor e Itamar (1985-1994) e FHC (1995-2002) já estão classificados e entram na próxima leva.