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República / dossiê

Quem ganhou e quem perdeu, governo a governo

94 medidas de Lula a Lula 3, uma a uma: quem levou o benefício, quem pagou a conta e com que prova.

94medidas em 5 governos, de 2003 a 2026: 21 deram à base, 18 ao topo, 19 custaram à base. Todos fizeram as duas coisas. Quando veio o ajuste, a conta começou pela base. Síntese e páginas de governo do observatório da Vigília (consulta das fontes em 13 e 14/10/2026), sobre a tabela única das 94 medidas destes governos. Nenhuma norma, série ou estudo foi reaberto: as classificações, as evidências e as fontes são as das páginas de governo, escritas em 13 e 14/10/2026.

A pergunta

Governo a governo, de 2003 a 2026: que medidas deram à base, quais deram ao topo ou custaram à base, e com que força de prova? A mesma régua vale para todos. Os governos de Sarney a FHC entram depois.

A resposta curta

  1. Todos fizeram as duas coisas. Nas 94 medidas, 21 são de base, 7 amplas, 14 mistas, 15 indeterminadas, 18 de topo e 19 de custo na base. Nenhum governo tem menos de 2 medidas de base nem menos de 2 de topo. É contagem de medidas, não de dinheiro.
  2. O que mais deu à base está bem medido, e é pouco: o mínimo e a transferência. A valorização do salário mínimo (cerca de 40% da queda da pobreza de 2002 a 2013), o Bolsa Família (quase 17% da queda do Gini de 2001 a 2006, custando 0,5% do PIB), o auxílio de 2020 (extrema pobreza de 6,05%, que seria de 13,50% sem os benefícios) e o novo Bolsa Família de 2023. Síntese do observatório, a partir das páginas de Lula 1 e 2 (Medeiros 2023, citado; Ipea, TD 2499, lido), de Bolsonaro (IBGE, Síntese de Indicadores Sociais 2025) e de Lula 3. As fontes estão no cartão de cada medida, abaixo.
  3. O topo ganhou por canais que atravessam governos. A isenção de lucros e dividendos de 1995 ficou com todos; a Lei 15.270/2025 criou o imposto mínimo e a retenção sobre dividendos, sem revogar o artigo que isenta. As páginas de Lula 1 e 2 e de Dilma classificam o juro alto como topo. O subsídio ao capital sem contrapartida medida aparece em quase todas: IPI dos carros (2008 e 2012), BNDES e PSI, desoneração da folha (de 2011, mantida até 2027), Refis de 2017, regimes setoriais da reforma do consumo. Síntese do observatório, “a resposta curta”, item 3, sobre as páginas de governo.
  4. No ajuste, a base pagou primeiro, nos dois lados. Dilma em 2015 (pensão, seguro-desemprego, abono adiado, tarifaço, corte de investimento), Temer (teto, reforma trabalhista, terceirização), Bolsonaro (mínimo sem ganho real de 2020 a 2022, fórmula da EC 103, corte do auxílio em 2021) e Lula 3 no pacote de 2024 (limite do mínimo, BPC, abono). No mesmo movimento, o topo foi poupado: dividendos isentos com Bolsonaro, supersalários fora do teto e folha desonerada com Lula 3. Síntese do observatório, “a resposta curta”, item 4. Força da prova: de documentado a medido, conforme a medida.
  5. A prova é desigual. Só 23 das 94 classificações (24,5%) são medidas por estudo ou série; 42 (44,7%) se apoiam no texto da norma e 29 (30,9%) são inferidas. Temer tem uma medida medida em 14.

As contagens, governo a governo

Cada barra é um governo; cada trecho, uma classe, com o número de medidas. O comprimento é o número de medidas da página, que muda de governo para governo.

Lula 1 e 22003-2010 · 24

Dilma2011-2016 · 22

Temer2016-2018 · 14

Bolsonaro2019-2022 · 12

Lula 32023-2026 · 22

As medidas por governo e por classe, e a força da prova
governobaseamplomistoindeterminadotopocusto na basetotalmedidodocumentadoinferido
Lula 1 e 2 (2003-2010)535371246108
Dilma (2011-2016)60344522787
Temer (2016-2018)21222514176
Bolsonaro (2019-2022)30212412633
Lula 3 (2023-2026)532534223145
total2171415181994234229

Fonte das contagens Tabela única das medidas do observatório (colunas da classificação e da evidência principais), que é a mesma da tabela “as contagens” da síntese. Nenhuma norma, série ou estudo foi reaberto: as classificações, as evidências e as fontes são as das páginas de governo, escritas em 13 e 14/10/2026.

A régua e os limites dela

A mesma régua para todos os governos, de direita, de centro e de esquerda. Leia os limites antes da lista.

base
o benefício principal foi para os 40% mais pobres ou para os trabalhadores de salário baixo (exemplos típicos: valorização do salário mínimo, transferência focalizada, previdência rural).
amplo
beneficiou a maioria, inclusive a base, sem concentrar no topo (exemplo típico: o fim da hiperinflação).
misto
quando a evidência não decide.
indeterminado
quando a evidência não decide.
topo
o benefício principal foi para os 10% mais ricos ou para o capital (exemplos típicos: isenção de dividendos, desoneração sem contrapartida, subsídio a grande empresa).
custo na base
o custo principal caiu sobre a base (exemplos típicos: corte de benefício, regra que reduz aposentadoria, imposto regressivo).
medido
há estudo ou série que mede o efeito distributivo.
documentado
a norma diz quem paga ou recebe.
inferido
raciocínio sobre a regra, sem medida.
  1. A classificação é juízo. Cada página classificou as suas medidas pelo brief comum, e cada uma diz o critério quando a escolha é discutível. O mesmo fenômeno pode receber classificações diferentes: o juro real alto é topo em FHC (inferido), em Lula 1 e 2 (medido) e na alta da Selic de Dilma (inferido), mas é custo na base em Lula 3, onde a página olhou o devedor e deixou o credor como inferência. Nenhuma das classificações foi alterada aqui.
  2. As escolhas desta nota nas linhas compostas. O Cruzado (“amplo, temporário”) ficou amplo; o pente-fino do CadÚnico de Lula 3 (“misto em 2023, custo na base em 2025”) ficou misto, por ser escolha discutível; o pacote do BPC e do Proagro ficou custo na base, que é o da parte principal (o BPC), com evidência inferida por ser a mais fraca da mistura; os dois impostos do topo de Lula 3 (“amplo, custo no topo”) ficaram amplo; a desoneração da folha mantida em 2024, com o RERCT e a reoneração gradual, ficou topo, porque a linha trata da manutenção do benefício e duas das suas três partes são topo na página. A CPMF de FHC tinha como evidência “citado”, que é marca de fonte, e entrou como inferido.
  3. Contagem não é peso. Uma linha pode ser um benefício de 0,36% do PIB (o Bolsa Família em 2010) e outra, juros de 5,0% do PIB no mesmo ano (página de Lula 1 e 2); a desoneração da folha de Dilma custou R$ 54,3 bilhões nominais em quatro anos, enquanto o Bolsa Família de 2014 custou R$ 27 bilhões nominais (página de Dilma). As tabelas não somam valores, e esta nota não os somou.
  4. As tabelas não são do mesmo tamanho nem da mesma lista. Cada página escolheu as suas medidas: Lula 1 e 2 contam como medida a isenção de dividendos mantida, Dilma e Temer não a contam; Temer conta um programa de partido e uma PEC rejeitada; Bolsonaro tem 12 linhas, feitas a partir da página por quem orquestrava, e os impostos do período estão em outra página (os impostos de Bolsonaro e de Lula (2019-2026)); Sarney-Itamar junta três governos e a Constituinte.
  5. Herança e ciclo externo. O que acontece num mandato não é só obra dele: o Real de Itamar aparece na pobreza de FHC, a recessão de Dilma na de Temer, o boom das commodities no crescimento de Lula 2, a pandemia no de Bolsonaro, e a regra do mínimo de Dilma e de Temer vem de Lula. A página o Brasil desde 1985 — os números de cada governo trata disso na seção o que a comparação não autoriza, e esta síntese herda todos aqueles limites.
  6. A evidência é desigual entre governos. A parte medida vai de 50% das linhas (Bolsonaro) a 7% (Temer); boa parte do que é documentado diz quem recebe pela regra, não quanto. Onde a página não achou estudo de incidência (o teto, a terceirização, a CPMF, as privatizações), a classificação é inferência sobre a regra.
  7. O topo mede-se mal. A PNAD vê pouco o lucro e o juro; por isso as páginas usam o WID e as declarações do imposto de renda para o 1%, e muitas medidas de topo ficam inferidas ou documentadas, não medidas. A queda do Gini de 2002 a 2014 conviveu com a fatia do 1% parada ou subindo, conforme a fonte.

As medidas no tempo

Cada quadrado é uma medida, no ano em que começa. Escolha um governo, uma classe ou a força da prova: o desenho e a lista mostram só o que você escolheu.

Lula 1 e 22003-2010 · 24 medidas

O governo em resumo, e o que os defensores mostram
  • O que mais deu à base. A valorização do salário mínimo, +57,2% de 2002 a 2010 (base, medido); o Bolsa Família (base, medido: 0,5% do PIB, quase 17% da queda do Gini de 2001-2006, Ipea TD 2499, lido); o BPC aos 65 anos, o Fundeb e o Luz para Todos (base, documentado). A extrema pobreza caiu de 23,7% (2002) para 12,2% (2009).
  • O que mais deu ao topo. É a tabela com mais topo (7 de 24): os juros reais altos (medido), a isenção de dividendos mantida (medido), o crédito e o lucro dos bancos (R$ 174,1 bilhões nominais em 2003-2010; documentado), o Tesouro ao BNDES com 72% do desembolso para grandes empresas (documentado), o superávit acima da meta e o IPI dos carros (inferido), a Lei de Falências (documentado). A fatia do 1% no WID subiu de 26,6% para 29,1%. O ajuste de 2003 é custo na base (inferido).
  • O que os defensores mostram. A melhor década da base na série, com a política social antes do vento das commodities e a dívida caindo.

Da síntese do observatório, seção “governo a governo”, sobre a página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”.

  1. 22/6/2002 a 2003custo na baseinferido

    Ajuste de 2003

    manutenção do tripé, meta de superávit primário elevada a 4,25% do PIB, corte de gastos e alta da Selic

    Quem ganhou
    credores da dívida pública; quem vive de juros (ganho secundário)
    Quem perdeu
    trabalhadores (desemprego e renda média em queda em 2003); investimento público
    O que aconteceu
    Selic efetiva a 26,3% ao ano em mar.-mai. 2003; juro real de 12,8% em 2003; PIB de 1,1% em 2003; desocupação PME de 11,7% (2002) a 12,3% (2003); dívida líquida de 59,9% (2002) a 54,3% (2003) do PIB; inflação de 12,5% a 9,3%; renda média do trabalhador caiu 12,3% em 2003 (Singer, citado); meta primária passou de 3,75% para 4,25% do PIB e houve corte de R$ 14,3 bilhões no orçamento (Singer, citado)
    Fontes (1)
    • Banco Central, SGS 4390, 433, 432, 1619, 188, 20622, 4513 abrir (lido)

    Norma: Carta ao povo brasileiro (22/06/2002); metas fiscais da LDO; decisões do Copom

    Fonte do efeito, como a página cita: SGS 4189, 4390, 433, 7326, 10777, 4513 (lido); Singer 2012 via ficha (citado)

    Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

  2. 1995 mantida em 2003-2010topomedido

    Isenção de lucros e dividendos e dedução dos juros sobre capital próprio mantidas

    Quem ganhou
    o 1% mais rico
    O que aconteceu
    dados tributários: o 1% mais rico ficou, na média de 2006-2012, com pouco menos de 25% da renda total, sem queda; lucros e dividendos chegam a 24% da renda do 1%
    Fontes (2)
    • Lei 9.249/1995 abrir
    • Medeiros, Souza e Castro (2015), sobre o topo pelos dados do imposto de renda (lido)

    Norma: Lei 9.249/1995, arts. 9º e 10 (sem alteração no período)

    Fonte do efeito, como a página cita: Medeiros, Souza e Castro 2015 (lido); Medeiros 2023 via ficha (citado)

    Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

  3. 2003indeterminadodocumentado

    Compra de apoio no Congresso nas votações das reformas da Previdência e tributária (mensalão)

    O que aconteceu
    pagamentos ao líder do PL em torno das votações de 2003: R$ 2.537.500,00 no período da reforma da Previdência; os 38 deputados do PL presentes votaram a favor
    Fontes

      Norma: AP 470 (STF, julgada em 2012)

      Fonte do efeito, como a página cita: STF 2013, AP 470, capítulo do PL, pp. 3572-3573, via ficha (citado)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: citado).

    • 1/10/2003basedocumentado

      BPC a partir dos 65 anos (antes 67)

      Quem ganhou
      idosos pobres
      O que aconteceu
      2,4 milhões de beneficiários idosos em 2006
      Fontes (1)
      • Lei 10.741/2003 abrir (lido)

      Norma: Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), art. 34

      Fonte do efeito, como a página cita: Singer 2012 via ficha (citado)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    • 20/10/2003 e 9/1/2004basemedido

      Bolsa Família e unificação no Cadastro Único

      Quem ganhou
      os 20% mais pobres
      Quem perdeu
      ninguém de forma direta (custo de 0,5% do PIB)
      O que aconteceu
      famílias de 3,6 para 8,7 milhões em dois anos e cerca de 12 milhões em 2010; custo de 0,5% do PIB; reduz a pobreza em 15% e a extrema pobreza em 25%; 70% dos recursos vão aos 20% mais pobres; responde por 10% da queda do Gini de 2001 a 2015 e quase 17% em 2001-2006
      Fontes (2)
      • Lei 10.836/2004 abrir (lido)
      • Souza, Osorio, Paiva e Soares, Os efeitos do Programa Bolsa Família sobre a pobreza e a desigualdade: um balanço dos primeiros quinze anos, Ipea, TD 2499, 2019 abrir (lido)

      Norma: MP 132/2003, Lei 10.836/2004

      Fonte do efeito, como a página cita: Souza, Osorio, Paiva e Soares, Ipea TD 2499, 2019 (lido); Singer 2012 via ficha (citado)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    • 11/11/2003basedocumentado

      Luz para Todos

      Quem ganhou
      população rural sem energia
      O que aconteceu
      2.235.332 ligações e 11,1 milhões de pessoas até dez. 2009 (CGU); cerca de 2,8 milhões de unidades até jul. 2011 (TCU)
      Fontes (2)
      • Decreto 4.873/2003 abrir (lido)
      • Luz para Todos: relatórios da CGU e do TCU, vistos por busca (resumo); Minha Casa Minha Vida: CBIC e Agência Brasil (resumo)

      Norma: Decreto 4.873/2003

      Fonte do efeito, como a página cita: CGU e TCU via busca (resumo)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).

    • 17/12/2003mistomedido

      Crédito consignado em folha para empregados CLT e aposentados do INSS

      Quem ganhou
      assalariados formais e aposentados que tomam crédito; bancos
      Quem perdeu
      quem se endividou além da conta (não medido)
      O que aconteceu
      a lei reduziu os juros e aumentou o volume de crédito pessoal (Coelho, De Mello e Funchal, 2012); queda de quase 13 pontos percentuais nos juros desses empréstimos; crédito total de 24,4% (2003) a 44,1% do PIB (2010)
      Fontes (3)
      • Banco Central, SGS 4390, 433, 432, 1619, 188, 20622, 4513 abrir (lido)
      • Lei 10.820/2003 abrir (lido)
      • Coelho, De Mello e Funchal (2012), Review of Economics and Statistics, sobre o consignado (resumo)

      Norma: MP 130/2003, Lei 10.820/2003

      Fonte do efeito, como a página cita: REStat 2012 (resumo); Singer 2012 via ficha (citado); SGS 20622 (lido)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).

    • 19/12/2003mistoinferido

      Reforma da Previdência dos servidores

      cálculo pela média, contribuição de inativos acima do teto, teto do RGPS a R$ 2.400, previdência complementar

      Quem ganhou
      contas públicas no longo prazo (inferido)
      Quem perdeu
      servidores públicos, sobretudo os de salário alto e os novos
      O que aconteceu
      efeito fiscal e distributivo não medido nesta nota; a previdência complementar dos servidores federais só se instituiu em 2012 (citado)
      Fontes (1)

      Norma: EC 41/2003 (PEC 40/2003 na Câmara; PEC 67/2003 no Senado)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    • 2003-2010topomedido

      Juros reais altos sob o Banco Central de Meirelles (inclusive a alta de set.-dez. de 2008)

      Quem ganhou
      detentores de títulos públicos (topo da distribuição)
      Quem perdeu
      contribuintes; investimento; quem toma crédito
      O que aconteceu
      juro real (Selic acumulada contra IPCA) de 12,8% (2003), 12,6% (2005), 11,6% (2006), 6,2% (2008), 3,7% (2010); juros nominais do setor público de 8,4% do PIB (2003) a 5,0% (2010); o 1% mais rico recebe três quartos dos rendimentos de aplicações financeiras
      Fontes (2)
      • Banco Central, SGS 4390, 433, 432, 1619, 188, 20622, 4513 abrir (lido)
      • Ipeadata, API OData4: GAC12_SALMINRE12, PNADS_RENDAMEDIA, FUNCEX_TTR, PNADS_PERCPOBRE300, PNADS_PERCPOBRE830, PNADS_GINI, PAN12_TD12, BM12_NFSPPYS12, BM12_NFSPJNYS12, PAN_DTSPY abrir

      Norma: decisões do Copom

      Fonte do efeito, como a página cita: SGS 4390 e 433, conta do agente; Ipeadata BM12_NFSPJNYS12 (lido); Medeiros 2023 cap. 10 via ficha (citado)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    • 2003-2010topodocumentado

      Expansão do crédito com spread alto e lucro recorde dos bancos

      Quem ganhou
      acionistas dos bancos
      Quem perdeu
      devedores (juros e endividamento, não medidos aqui)
      O que aconteceu
      crédito de 24,4% (2003) a 44,1% do PIB (2010); nove bancos de capital aberto lucraram R$ 174,1 bilhões nominais em 2003-2010 (R$ 199,5 bilhões corrigidos pelo IPCA) contra R$ 19,1 bilhões (R$ 30,8 bilhões) em 1995-2002; rentabilidade mediana entre 13,08% (2008) e 17,66% (2006)
      Fontes (3)
      • Banco Central, SGS 4390, 433, 432, 1619, 188, 20622, 4513 abrir (lido)
      • Lei 10.820/2003 abrir (lido)
      • Lucro dos bancos, Economatica para O Globo, 26/02/2011 abrir (resumo)

      Norma: sem norma única (consignado, Lei 10.820/2003; crédito imobiliário; bancos públicos em 2008-2009)

      Fonte do efeito, como a página cita: SGS 20622 (lido); Economatica para O Globo, 26/02/2011, via IHU (resumo)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).

    • 2004-2005topoinferido

      Superávit primário acima da meta

      Quem ganhou
      detentores da dívida pública (o 1% recebe três quartos dos rendimentos financeiros, Medeiros)
      Quem perdeu
      investimento público; serviços
      O que aconteceu
      primário de 4,83% do PIB em 2005 contra meta de 4,25% (PIB da época; 3,74% no PIB revisto); juros nominais de 6,6% a 8,4% do PIB em 2003-2006; investimento público de 0,3% do PIB em 2003 (Barbosa, via Singer)
      Fontes (2)
      • Ipeadata, API OData4: GAC12_SALMINRE12, PNADS_RENDAMEDIA, FUNCEX_TTR, PNADS_PERCPOBRE300, PNADS_PERCPOBRE830, PNADS_GINI, PAN12_TD12, BM12_NFSPPYS12, BM12_NFSPJNYS12, PAN_DTSPY abrir
      • Superávit de 2005 contra a meta abrir (resumo)

      Norma: metas das LDOs de 2004 e 2005 (4,25% do PIB); execução do Tesouro e do Copom

      Fonte do efeito, como a página cita: JB 31/01/2007 e nota da Câmara (resumo); Ipeadata BM12_NFSPPYS12 e BM12_NFSPJNYS12 (lido); Singer 2012 via ficha (citado)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).

    • 13/1/2005mistodocumentado

      Prouni

      bolsas em faculdades privadas em troca de isenção de tributos

      Quem ganhou
      estudantes de baixa renda; mantenedoras privadas (isenção de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS)
      Quem perdeu
      Tesouro (renúncia, não medida aqui)
      O que aconteceu
      cerca de 1,07 milhão de bolsas de 2005 a 2010 (soma de série do Sisprouni feita por terceiro, a conferir); bolsa integral até 1,5 salário mínimo per capita
      Fontes (1)
      • Lei 11.096/2005 abrir (lido)

      Norma: MP 213/2004, Lei 11.096/2005

      Fonte do efeito, como a página cita: busca na web, resumo; Lei 11.096, art. 1º (lido)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    • 9/2/2005topodocumentado

      Nova Lei de Falências

      crédito trabalhista limitado a 150 salários mínimos por credor e crédito com garantia real à frente do tributário

      Quem ganhou
      credores com garantia real (bancos)
      Quem perdeu
      trabalhadores com crédito acima de 150 salários mínimos; o fisco
      O que aconteceu
      ordem dos créditos: trabalhista até 150 salários mínimos, depois garantia real até o valor do bem, depois tributário (art. 83, I a III, redação original); efeito sobre o spread não medido aqui
      Fontes (1)
      • Lei 11.101/2005 abrir (lido)

      Norma: Lei 11.101/2005 (lida), art. 83

      Fonte do efeito, como a página cita: Lei 11.101/2005 (lido)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    • 2005-2010 (regra: protocolo de 27/12/2006)basemedido

      Valorização do salário mínimo

      reajustes reais de 2005-2006 e a regra INPC mais PIB de dois anos antes

      Quem ganhou
      trabalhadores de salário de base, aposentados e beneficiários do BPC
      Quem perdeu
      empregadores de salário baixo; Previdência (custo)
      O que aconteceu
      de R$ 200 (abr. 2002) a R$ 510 (jan. 2010): ganho real de 53,7% pelo INPC; reajustes reais de 1,2% (2003), 1,2% (2004), 8,2% (2005), 13,0% (2006), 5,1% (2007), 4,0% (2008), 5,8% (2009), 6,0% (2010); cerca de 40% da queda da pobreza de 2002-2013
      Fontes (2)
      • Banco Central, SGS 4390, 433, 432, 1619, 188, 20622, 4513 abrir (lido)
      • EMI 1/2007, no inteiro teor do PL 1/2007 na Câmara (lido)

      Norma: MPs anuais (MP 362/2007 etc.); PL 1/2007 (não votado no Senado); Lei 12.382/2011 (Dilma)

      Fonte do efeito, como a página cita: SGS 1619 e 188, conta do agente (lido); Medeiros 2023 cap. 23 via ficha (citado)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    • 19/12/2006 e 20/6/2007basedocumentado

      Fundeb

      fundo da educação básica com complementação da União

      Quem ganhou
      redes públicas de estados e municípios pobres, alunos da escola pública
      O que aconteceu
      não medido aqui
      Fontes (1)

      Norma: EC 53/2006; Lei 11.494/2007

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    • 22/1/2007amploinferido

      PAC

      Quem ganhou
      emprego na construção; empreiteiras
      O que aconteceu
      investimento do governo central cresceu 27,6% ao ano em 2006-2010
      Fontes (1)
      • Decreto 6.025/2007 abrir (lido)

      Norma: Decreto 6.025/2007

      Fonte do efeito, como a página cita: Carvalho 2018 via ficha (citado)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: citado).

    • 24/4/2007amploinferido

      Reuni

      expansão das universidades federais

      Quem ganhou
      quem entra na universidade federal (perfil não medido aqui)
      O que aconteceu
      vagas de ingresso nas federais de cerca de 140 mil (2007) a 218 mil (2010), por leitura de gráfico do MEC feita por terceiro
      Fontes (1)
      • Decreto 6.096/2007 abrir (lido)

      Norma: Decreto 6.096/2007

      Fonte do efeito, como a página cita: resumo, a conferir no Censo da Educação Superior

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).

    • 31/5/2007 e 2009mistodocumentado

      Correção da tabela do IR em 4,5% ao ano e novas alíquotas de 7,5% e 22,5%

      Quem ganhou
      contribuintes de renda média
      O que aconteceu
      isenção de R$ 1.313,69 (2007) a R$ 1.434,59 (2009); a faixa de 7,5% e a de 22,5% reduzem o imposto de quem ganha entre cerca de R$ 1.435 e R$ 3.582
      Fontes (1)

      Norma: Lei 11.482/2007; MP 451/2008, Lei 11.945/2009

      Fonte do efeito, como a página cita: Lei 11.482/2007 (lido)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    • 13/12/2007indeterminadoinferido

      Fim da CPMF, derrubada pelo Senado

      Quem ganhou
      contribuintes, sobretudo quem movimenta muito dinheiro em banco
      Quem perdeu
      financiamento da saúde
      O que aconteceu
      perda estimada de cerca de R$ 40 bilhões em 2008 (imprensa)
      Fontes (1)
      • CPMF no Senado: Agência Senado, 13/12/2007 (lido); Congresso em Foco e Baguete (resumo)

      Norma: PEC 50/2007 (PEC 558/2006 na Câmara) rejeitada

      Fonte do efeito, como a página cita: Agência Senado (lido); Congresso em Foco e Baguete (resumo)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).

    • 11/12/2008topoinferido

      Redução do IPI de automóveis (1.000 cc a zero) na crise

      Quem ganhou
      montadoras e compradores de carro
      Quem perdeu
      Tesouro e fundos de participação de estados e municípios (IPI partilhado)
      O que aconteceu
      não medido aqui
      Fontes (1)
      • Decreto 6.687/2008 abrir (lido)

      Norma: Decreto 6.687/2008 (até 31/03/2009, prorrogado depois)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    • 2008-2009amplomedido

      Resposta à crise pelos bancos públicos e corte de juros a partir de jan. 2009

      Quem ganhou
      assalariados (emprego preservado); devedores
      O que aconteceu
      PIB de -0,1% (2009) e 7,5% (2010); desocupação PME de 7,9% (2008) a 8,1% (2009) e 6,7% (2010); crédito de 39,7% a 44,1% do PIB (2008-2010)
      Fontes (1)
      • Banco Central, SGS 4390, 433, 432, 1619, 188, 20622, 4513 abrir (lido)

      Norma: decisões do Copom; ampliação de crédito de BB, Caixa e BNDES

      Fonte do efeito, como a página cita: SGS 7326, 10777, 20622 (lido)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    • 25/3/2009 e 7/7/2009mistodocumentado

      Minha Casa Minha Vida

      Quem ganhou
      famílias de baixa renda (faixa 1) e de renda média; construtoras
      O que aconteceu
      meta de 1 milhão de moradias, 40% para renda até 3 salários mínimos; 1.005.128 contratadas e 316.710 entregues até out. 2011
      Fontes (2)
      • Lei 11.977/2009 abrir (lido)
      • Luz para Todos: relatórios da CGU e do TCU, vistos por busca (resumo); Minha Casa Minha Vida: CBIC e Agência Brasil (resumo)

      Norma: MP 459/2009; Lei 11.977/2009

      Fonte do efeito, como a página cita: CBIC e Agência Brasil via busca (resumo)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    • 16/6/2009 e 2010topodocumentado

      Empréstimos do Tesouro ao BNDES e subvenção do PSI

      Quem ganhou
      grandes empresas
      Quem perdeu
      contribuintes (diferença entre o custo da dívida e a TJLP)
      O que aconteceu
      dos R$ 115,84 bilhões desembolsados até jul. 2010, 72% (R$ 83,45 bilhões) foram a grandes empresas; Petrobras R$ 25,6 bilhões; subsídio implícito estimado depois em 1% a 2% do PIB ao ano
      Fontes (2)
      • Leis 11.948/2009 e 12.096/2009 link 1 link 2
      • BNDES, desembolsos até julho de 2010: Valor Econômico, 12/08/2010, via clipping do Senado (resumo)

      Norma: MP 453/2009, Lei 11.948/2009 (R$ 100 bi), Lei 12.249/2010 (limite a R$ 180 bi), Lei 12.096/2009 (PSI)

      Fonte do efeito, como a página cita: Valor Econômico, 12/08/2010, via clipping do Senado (resumo); Bolle 2016 via ficha (citado)

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).

    • 14/1/2010indeterminadoinferido

      Fies reformulado (juros e prazos menores)

      Quem ganhou
      estudantes de renda média; faculdades privadas
      Quem perdeu
      Tesouro
      O que aconteceu
      a explosão de contratos é de 2010-2014, já no governo Dilma; não medida aqui
      Fontes (1)
      • Lei 12.202/2010 abrir (lido)

      Norma: Lei 12.202/2010

      Classificação da página “os governos Lula 1 e 2 — o salário mínimo, o Bolsa Família e quem ganhou (2003-2010)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    Dilma2011-2016 · 22 medidas

    O governo em resumo, e o que os defensores mostram
    • O que mais deu à base. O salário mínimo, +15,3% acima do INPC de 2010 a 2016 (base, medido); o Brasil sem Miséria (base, medido, sem separar o efeito do mercado de trabalho); o Brasil Carinhoso, a lei de cotas e a PEC das domésticas (base, documentado). Entre 2012 e 2014, a renda dos 10% mais pobres subiu 18,7% e a do 1% mais rico caiu 2,7% (PNAD Contínua).
    • O que mais deu ao topo ou custou à base. A desoneração da folha, R$ 54,3 bilhões nominais de 2012 a 2015 sem efeito no emprego segundo o Ipea (topo, medido); o Tesouro ao BNDES, R$ 107 bilhões nominais de subsídio apurados de 2011 a 2015 (topo, medido); o IPI dos carros e a alta da Selic de 2013-2015 (topo, inferido). Em 2015, cinco medidas de custo na base: pensão por morte, seguro-desemprego e abono (documentado), o abono adiado (documentado), o tarifaço e o corte de investimento (inferido). Em 2015 os 10% mais pobres perderam 5,4% de renda; o 1% mais rico, 1,4%.
    • O que os defensores mostram. A base subiu como nunca até 2014, e a crise fiscal veio de subsídios e de receita menor, não do gasto social.

    Da síntese do observatório, seção “governo a governo”, sobre a página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”.

    1. 25/2/2011basemedido

      Política de valorização do salário mínimo (2011-2015) e sua renovação (2016-2019)

      Quem ganhou
      assalariados de salário mínimo, aposentados e BPC
      Quem perdeu
      empregadores e Previdência (custo)
      O que aconteceu
      mínimo de R$ 510 (2010) a R$ 880 (2016): +15,3% acima do INPC; ganho real de 7,6% em 2012, quase zero em 2011 e 2016
      Fontes (1)
      • Banco Central, SGS 432, 13522, 4449, 188, 1619, 5793, 13762 abrir (lido)

      Norma: Lei 12.382/2011 (não lida) e Lei 13.152/2015 (lida pela página de Temer)

      Fonte do efeito, como a página cita: BCB SGS 1619 e 188, conta do agente

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    2. 2/6/2011basemedido

      Plano Brasil sem Miséria

      Quem ganhou
      extremamente pobres, sobretudo Norte e Nordeste
      Quem perdeu
      contribuinte (custo pequeno: Bolsa Família R$ 26,8 bi em 2014)
      O que aconteceu
      extrema pobreza (US$ 3,00/dia PPC 2021) de 7,1% (2011) a 4,8% (2014); renda per capita dos 10% mais pobres +18,7% real 2012-2014; o governo contou 22 milhões fora da miséria por registro administrativo
      Fontes (4)
      • IBGE, SIDRA 7533, 7435, 4097, 4099, 1419, 6784 abrir (lido)
      • Banco Mundial, SI.POV.DDAY e SI.POV.UMIC, Brasil abrir (lido)
      • Decreto 7.492/2011 abrir (lido)
      • Brasil sem Miséria, 22 milhões abrir (resumo)

      Norma: Decreto 7.492/2011 (lido)

      Fonte do efeito, como a página cita: Banco Mundial API SI.POV.DDAY; SIDRA 7533; MDS via imprensa

      Na página: “base”, medido (série; sem separação causal do resto do período). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma e séries); resumo (22 milhões)).

    3. ago. 2011 a abr. 2013indeterminadoinferido

      Queda da Selic de 12,50% a 7,25%

      Quem ganhou
      devedores; Tesouro (juro menor)
      Quem perdeu
      poupador de renda fixa
      O que aconteceu
      Selic de 12,50% (jul./2011) a 7,25% (out./2012); voltou a subir em abr./2013; IPCA entre 5,8% e 6,5% ao ano, no teto da meta em 2011
      Fontes (1)
      • Banco Central, SGS 432, 13522, 4449, 188, 1619, 5793, 13762 abrir (lido)

      Norma: decisões do Copom (BCB, Tombini)

      Fonte do efeito, como a página cita: BCB SGS 432 e 13522 (lido)

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    4. 2/8/2011topomedido

      Desoneração da folha de pagamentos (Plano Brasil Maior), depois ampliada a dezenas de setores

      Quem ganhou
      empresas dos setores beneficiados (margem)
      Quem perdeu
      contribuinte; RGPS compensado pelo Tesouro
      O que aconteceu
      renúncia de R$ 1,8 bi (2012), 9,0 (2013), 18,1 (2014), 25,4 (2015) nominais pagos pelo Tesouro ao RGPS; Ipea: “ausência de efeitos da política sobre o volume de empregos”
      Fontes (5)
      • Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)
      • MP 540/2011 e EMI 122/2011 link 1 link 2 (lido)
      • Lei 12.546/2011 abrir (lido)
      • Garcia, Sachsida e Carvalho, TD Ipea 2357 (2018) abrir (resumo)
      • Skaf e a alíquota (2011) link 1 link 2 (resumo)

      Norma: MP 540/2011, Lei 12.546/2011 (lidas, com a EMI 122)

      Fonte do efeito, como a página cita: RTN (lido); Garcia, Sachsida e Carvalho, TD Ipea 2357, 2018 (resumo)

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM, RTN); resumo (estudo)).

    5. 26/10/2011indeterminadomedido

      Pronatec

      Quem ganhou
      alunos de baixa renda; Sistema S (gestor de vagas)
      Quem perdeu
      contribuinte
      O que aconteceu
      Fazenda (SPE, 2015): Bolsa-Formação sem vantagem na reinserção formal; MDS (Sagi, 2015): formalização +11,8 p.p. contra +4,9 entre não participantes do CadÚnico
      Fontes (2)
      • Lei 12.513/2011 abrir (lido)
      • Pronatec, estudos da Fazenda e do MDS abrir (resumo)

      Norma: Lei 12.513/2011 (lida)

      Fonte do efeito, como a página cita: imprensa sobre os dois estudos (resumo)

      Na página: “indeterminado”, medido (estudos em conflito). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).

    6. 2011-2014topomedido

      Empréstimos do Tesouro ao BNDES e Programa de Sustentação do Investimento (PSI)

      Quem ganhou
      grandes empresas tomadoras
      Quem perdeu
      contribuinte (dívida bruta)
      O que aconteceu
      saldo de R$ 524 bi em 2015; juros ao tomador do PSI de 2,5% a 10% a.a. (Selic 7,25% a 11,75%); subsídio creditício R$ 73,8 bi e equalização R$ 33,7 bi apurados em 2011-2015 (nominais); crédito favoreceu firmas maiores, mais velhas e menos arriscadas, sem efeito significativo no investimento das abertas
      Fontes (2)
      • Tesouro Nacional, Relatório de Subsídios ao BNDES, 6º bimestre de 2015 abrir (lido)
      • Bonomo, Brito e Martins (2015), BCB Working Paper 378 abrir (resumo)

      Norma: Leis 12.096/2009, 12.397/2011, 12.453/2011, 12.872/2013, 12.979/2014 e outras (contratos listados pelo Tesouro; leis não lidas)

      Fonte do efeito, como a página cita: Tesouro, Relatório de Subsídios 6º bim. 2015 (lido); Bonomo, Brito e Martins 2015 (resumo)

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; resumo).

    7. 2011-2014mistoinferido

      Controle dos preços de combustíveis da Petrobras

      Quem ganhou
      consumidor de combustível (mais ricos consomem mais)
      Quem perdeu
      acionista e caixa da Petrobras; depois o consumidor em 2015
      O que aconteceu
      perdas estimadas de R$ 55 bi (CBIE/Pires, 2011-2014) a R$ 71,2 bi; gasolina +20,1% no IPCA de 2015
      Fontes (2)
      • IBGE, SIDRA 7533, 7435, 4097, 4099, 1419, 6784 abrir (lido)
      • Petrobras, perdas com preço abrir (resumo)

      Norma: política de preço da estatal, sem norma

      Fonte do efeito, como a página cita: imprensa (resumo); SIDRA 1419 (lido)

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).

    8. 14/5/2012basedocumentado

      Brasil Carinhoso (benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância)

      Quem ganhou
      famílias extremamente pobres com crianças
      Quem perdeu
      ninguém em particular
      O que aconteceu
      complemento de renda até a linha de R$ 70; a linha ficou nominal de 2011 a 2014 (R$ 77 em 2014), o que ajuda a cumprir a meta
      Fontes (2)

      Norma: MP 570/2012, Lei 12.722/2012 (lidas)

      Fonte do efeito, como a página cita: EMI 14/2012; Decreto 7.492 compilado; Senado (resumo)

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    9. 21/5/2012topoinferido

      Redução do IPI de automóveis (e linha branca)

      Quem ganhou
      montadoras; compradores de carro novo
      Quem perdeu
      contribuinte
      O que aconteceu
      IPI-Automóveis de R$ 16,5 bi (2011) a 9,6 (2012) e 7,8 (2013), reais de jul./2026; estudo de regressão não acha efeito sobre vendas; antecipação de compras
      Fontes (4)
      • Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)
      • MP 540/2011 e EMI 122/2011 link 1 link 2 (lido)
      • Decreto 7.725/2012 abrir (lido)
      • IPI e vendas de carros abrir (resumo)

      Norma: Decreto 7.725/2012 (lido); previsão na MP 540

      Fonte do efeito, como a página cita: RTN tabela 1.2-A (lido); Revista Contemporânea de Contabilidade 2014 (resumo)

      Na página: “topo”, inferido (com dado de receita). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; resumo).

    10. 29/8/2012basedocumentado

      Lei de cotas nas universidades e institutos federais

      Quem ganhou
      estudantes de escola pública, de baixa renda, pretos, pardos e indígenas
      Quem perdeu
      candidatos de escola privada às federais
      O que aconteceu
      cotistas de 12,7% (2012) a 39,6% (2019) dos estudantes das federais
      Fontes (2)
      • Lei 12.711/2012 abrir (lido)
      • Cotas, composição das federais abrir (resumo)

      Norma: Lei 12.711/2012 (lida)

      Fonte do efeito, como a página cita: dissertação UFFS com Censo da Educação Superior (resumo)

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma); resumo (efeito)).

    11. 11/9/2012mistomedido

      Renovação antecipada das concessões de energia e corte de tarifa

      Quem ganhou
      consumidor em 2013 e indústria; bancos credores da Conta-ACR
      Quem perdeu
      consumidor em 2015; contribuinte
      O que aconteceu
      energia residencial no IPCA: −15,66% (2013), +17,06% (2014), +51,0% (2015); Tesouro pôs R$ 7,9 bi (2013) e 9,2 bi (2014) na CDE; R$ 17,7-17,8 bi de empréstimos bancários à Conta-ACR pagos na tarifa a partir de 2015
      Fontes (4)
      • IBGE, SIDRA 7533, 7435, 4097, 4099, 1419, 6784 abrir (lido)
      • Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)
      • MP 579/2012, EMI 37/2012 e Lei 12.783/2013 link 1 link 2 link 3 (lido)
      • Conta-ACR abrir (resumo)

      Norma: MP 579/2012, Lei 12.783/2013 (lidas, com a EMI 37)

      Fonte do efeito, como a página cita: SIDRA 1419 (lido); RTN (lido); imprensa e Acende Brasil (resumo)

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; resumo).

    12. 2012-2014indeterminadodocumentado

      Contabilidade criativa e “pedaladas” (atraso de repasses a bancos públicos e ao FGTS, receitas extraordinárias)

      Quem ganhou
      resultado primário aparente
      Quem perdeu
      transparência fiscal; contas de 2015
      O que aconteceu
      equalização do PSI apurada em R$ 23,8 bi em 2011-2014 e paga só R$ 1,4 bi no período; R$ 30,3 bi pagos em 2015; o TCU somou cerca de R$ 40 bi
      Fontes (2)
      • Tesouro Nacional, Relatório de Subsídios ao BNDES, 6º bimestre de 2015 abrir (lido)
      • TCU e as contas de 2014 abrir (resumo)

      Norma: sem norma; Acórdão do TCU sobre as contas de 2014 (não lido)

      Fonte do efeito, como a página cita: Tesouro, Relatório de Subsídios 2015 (lido); imprensa sobre o TCU (resumo)

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; resumo).

    13. 2012-2014indeterminadoinferido

      Concessões de aeroportos, rodovias e o leilão de Libra

      Quem ganhou
      concessionárias; Tesouro
      Quem perdeu
      indeterminado
      O que aconteceu
      receita de concessões de R$ 45,0 bi em 2013 (reais de jul./2026), com Libra; ajudou o primário
      Fontes (1)
      • Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)

      Norma: leilões (normas não lidas)

      Fonte do efeito, como a página cita: RTN 1.2-A (lido)

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    14. abr. 2013 a jul. 2015topoinferido

      Alta da Selic de 7,25% a 14,25%

      Quem ganhou
      detentores da dívida pública
      Quem perdeu
      contribuinte; devedores
      O que aconteceu
      juros nominais do governo central de R$ 484 bi (2014) a R$ 706 bi (2015), reais de jul./2026; dívida bruta de 51,5% (2013) a 65,5% do PIB (2015)
      Fontes (2)
      • Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)
      • Banco Central, SGS 432, 13522, 4449, 188, 1619, 5793, 13762 abrir (lido)

      Norma: decisões do Copom (Tombini)

      Fonte do efeito, como a página cita: RTN 1.2-A; BCB SGS 13762 (lido)

      Na página: “topo”, inferido (com dado fiscal). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    15. 2/4/2013basedocumentado

      PEC das domésticas e sua regulamentação

      Quem ganhou
      domésticas com carteira
      Quem perdeu
      empregadores domésticos (classe média e alta)
      O que aconteceu
      domésticos com carteira: 31,3% (4º tri. 2012) a 33,2% (4º tri. 2015), 27,9% em 2019; Ipea: logo após a EC o único efeito prático foi a jornada e a hora extra
      Fontes (4)
      • IBGE, SIDRA 7533, 7435, 4097, 4099, 1419, 6784 abrir (lido)
      • EC 72/2013 abrir (lido)
      • LC 150/2015 abrir (lido)
      • PEC das domésticas no Senado link 1 link 2 link 3 (resumo)

      Norma: EC 72/2013 e LC 150/2015 (lidas)

      Fonte do efeito, como a página cita: SIDRA 4097 (lido); Ipea, Boletim Mercado de Trabalho 60 (resumo)

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; resumo).

    16. 8/7/2013basemedido

      Programa Mais Médicos

      Quem ganhou
      municípios pobres e remotos
      Quem perdeu
      entidades médicas se opuseram (citado)
      O que aconteceu
      estudos regionais acham queda de internações sensíveis à atenção primária; estudo nacional por controle sintético não acha efeito significativo em internações nem mortalidade
      Fontes (2)

      Norma: MP 621/2013, Lei 12.871/2013 (lidas, com a EMI 24)

      Fonte do efeito, como a página cita: Cad. Saúde Pública; RBMFC 2022; registro MEDLINE 2024 (resumo)

      Na página: “base”, medido (evidência mista). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).

    17. 30/12/2014custo na basedocumentado

      Pensão por morte e auxílio-doença (ajuste)

      Quem ganhou
      Previdência (gasto menor)
      Quem perdeu
      cônjuges jovens e de casamentos recentes de segurados
      O que aconteceu
      pensão passa a exigir 18 contribuições e 2 anos de casamento; duração por idade do cônjuge (vitalícia só a partir de 44 anos)
      Fontes (2)

      Norma: MP 664/2014, Lei 13.135/2015 (lidas, com a EMI 23)

      Fonte do efeito, como a página cita: Lei 13.135/2015 (lida)

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; resumo (placar)).

    18. 30/12/2014custo na basedocumentado

      Seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso (ajuste)

      Quem ganhou
      FAT
      Quem perdeu
      trabalhador jovem e de alta rotatividade, de salário baixo
      O que aconteceu
      1º pedido de seguro passa a exigir 12 meses nos últimos 18 (eram 6); abono proporcional aos meses trabalhados; gasto real com seguro-desemprego caiu 5,3% em 2015 com o desemprego subindo
      Fontes (3)
      • Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)
      • MP 665/2014, EMI 180/2014 e Lei 13.134/2015 link 1 link 2 link 3 (lido)
      • MP 665 na Câmara abrir (resumo)

      Norma: MP 665/2014, Lei 13.134/2015 (lidas, com a EMI 180)

      Fonte do efeito, como a página cita: Lei 13.134/2015 (lida); RTN 1.2-A (lido)

      Na página: “custo na base”, documentado (gasto medido). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; resumo (placar)).

    19. 2015custo na baseinferido

      Realinhamento dos preços administrados (energia, combustíveis, transporte)

      Quem ganhou
      Petrobras e distribuidoras
      Quem perdeu
      consumidores, com peso maior na cesta dos pobres (inferido)
      O que aconteceu
      preços monitorados +18,07% em 2015 (1,54% em 2013); energia +51,0%; gasolina +20,1%; ônibus urbano +15,1%; IPCA 10,67%; os 10% mais pobres perderam 5,4% de renda real em 2015
      Fontes (2)
      • IBGE, SIDRA 7533, 7435, 4097, 4099, 1419, 6784 abrir (lido)
      • Banco Central, SGS 432, 13522, 4449, 188, 1619, 5793, 13762 abrir (lido)

      Norma: decisões da Aneel, da Petrobras e de prefeituras

      Fonte do efeito, como a página cita: BCB SGS 4449; SIDRA 1419 e 7533 (lido)

      Na página: “custo na base”, medido (preço) e inferido (distribuição). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    20. 22/5/2015custo na baseinferido

      Contingenciamento de R$ 69,9 bi e corte do investimento

      Quem perdeu
      trabalhadores da construção; usuários de obra pública
      O que aconteceu
      investimento federal real −34,4% em 2015 (R$ 150,5 bi para 98,8 bi, reais de jul./2026); PAC −25,4%; despesa primária real −2,9% e déficit maior (FES 2016)
      Fontes (2)
      • Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)
      • Contingenciamento de 2015 abrir (resumo)

      Norma: decreto de programação (não lido)

      Fonte do efeito, como a página cita: RTN 1.2-A (lido); FES et al. 2016 via ficha

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; citado).

    21. 2/7/2015custo na basedocumentado

      Adiamento de metade do abono salarial para 2016

      Quem ganhou
      meta fiscal de 2015
      Quem perdeu
      trabalhadores de até 2 mínimos (espera de até um ano)
      O que aconteceu
      abono pago caiu de R$ 32,1 bi (2014) a R$ 16,1 bi (2015) e voltou a 30,2 bi em 2016 (reais); economia de cerca de R$ 9 bi em 2015
      Fontes (2)
      • Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)
      • Abono adiado (Codefat) abrir (resumo)

      Norma: Resolução Codefat 748/2015 (não lida)

      Fonte do efeito, como a página cita: RTN 1.2-A (lido); Agência Brasil via imprensa (resumo)

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido; resumo).

    22. 31/8/2015mistodocumentado

      Reoneração parcial da folha

      Quem ganhou
      Tesouro
      Quem perdeu
      empresas desoneradas
      O que aconteceu
      alíquotas sobre a receita sobem de 1% e 2% para 2,5% e 4,5% (com exceções); compensação do Tesouro cai de R$ 25,4 bi (2015) a 17,6 bi (2016), nominais
      Fontes (2)
      • Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2 e 1.2-A abrir (lido)
      • Lei 13.161/2015 abrir (lido)

      Norma: Lei 13.161/2015 (lida)

      Fonte do efeito, como a página cita: Lei 13.161/2015; RTN (lido)

      Classificação da página “os governos Dilma — a nova matriz, o ajuste de 2015 e quem pagou (2011-2016)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    Temer2016-2018 · 14 medidas

    O governo em resumo, e o que os defensores mostram
    • O que mais deu à base. Quase nada próprio: o salário mínimo seguiu a lei de 2015, com ganho real zero (base, documentado), e o Bolsa Família foi reajustado com o gasto real em queda (base, documentado). O saque do FGTS inativo, R$ 44,3 bilhões a cerca de 26 milhões de pessoas, ficou amplo (medido), e era dinheiro dos próprios trabalhadores.
    • O que mais custou à base ou deu ao topo. A reforma trabalhista (custo na base, documentado), o teto de gastos (inferido: investimento −23,6%, educação sem pessoal −16,1% de 2016 a 2018) e a terceirização (inferido); o Refis de 2017 (topo, documentado) e o preço de mercado na Petrobras (topo, inferido). De 2016 a 2019, a renda dos 10% mais pobres caiu 9,1% e a do 1% subiu 12,6%. Duas das cinco medidas de custo na base não são normas: Uma ponte para o futuro é programa de partido, e a PEC 287 não foi aprovada. A TLP, que tirou um subsídio do tomador do BNDES, ficou misto (inferido): das poucas medidas do período em que o topo perdeu.
    • O que os defensores mostram. Inflação e juros em queda e a despesa contida; o argumento causal mais forte a favor da reforma trabalhista ainda não está publicado.

    Da síntese do observatório, seção “governo a governo”, sobre a página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”.

    1. 29/10/2015custo na basedocumentado

      Uma ponte para o futuro (programa do PMDB)

      Quem ganhou
      empregador; investidor em petróleo
      Quem perdeu
      titular de benefício indexado ao mínimo (proposto); saúde e educação vinculadas; futuro aposentado
      O que aconteceu
      virou norma: teto (EC 95), piso de saúde e educação pela inflação, negociado sobre legislado (Lei 13.467), pré-sal (Lei 13.365); não virou: desindexação do mínimo, idade mínima, simplificação tributária
      Fontes (1)
      • Fundação Ulysses Guimarães, Uma ponte para o futuro, 29/10/2015, 19 p. (cópia do MDB-RS) abrir (lido)

      Norma: documento, não norma

      Fonte do efeito, como a página cita: Planalto; API da Câmara

      Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    2. jul. 2016 e jul. 2018basedocumentado

      Reajustes do Bolsa Família

      Quem ganhou
      famílias atendidas
      Quem perdeu
      famílias que saíram do programa (não conferido)
      O que aconteceu
      reajuste de 12,5% (2016) e 5,67% (2018); gasto real de R$ 46,9 bi (2016) a 44,5 bi (2017) e 46,2 bi (2018); número de famílias não conferido
      Fontes (2)
      • Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2, 1.2-A e 2.2-A abrir (lido)
      • Bolsa Família 2018 abrir (resumo)

      Norma: atos do Executivo (anúncios de 2016 e 30/04/2018)

      Fonte do efeito, como a página cita: Poder360; Tesouro RTN

      Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo (reajustes); lido (gasto)).

    3. out. 2016 a maio 2018topoinferido

      Preço de mercado na Petrobras

      Quem ganhou
      acionista da Petrobras
      Quem perdeu
      consumidor de combustível e de frete
      O que aconteceu
      diesel na bomba de cerca de R$ 3,00 a R$ 3,80 e gasolina de R$ 3,60 a R$ 4,60 (jul. 2017 a mai. 2018), com barril de US$ 45 a 75 e dólar de R$ 3,20 a 3,70; lucro da Petrobras de R$ 25,8 bi em 2018
      Fontes (2)

      Norma: política da empresa (Pedro Parente), não norma

      Fonte do efeito, como a página cita: ANP via imprensa crítica; Forbes, InfoMoney

      Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).

    4. 5/12/2016custo na basedocumentado

      Reforma da Previdência (não aprovada)

      Quem ganhou
      (proposto) Tesouro
      Quem perdeu
      (proposto) idoso pobre do BPC, rural, viúva, trabalhador informal; também servidor e quem se aposentava por tempo de contribuição
      O que aconteceu
      não aplicada; texto previa idade mínima 65/65 com 25 anos de contribuição, 51% + 1 ponto por ano (49 anos para 100%), BPC aos 70 desvinculado do mínimo, contribuição individual do rural, pensão de 50% + 10 pontos abaixo do mínimo
      Fontes (4)
      • PEC 287 suspensa abrir (resumo)
      • Câmara dos Deputados, API de dados abertos, votações e autoria das proposições PEC 241/2016, PL 6.787/2016, PL 4.302/1998, MPV 746/2016, PLP 257/2016, MPV 777/2017, MPV 783/2017, MPV 763/2016, MPV 838/2018, PL 4.567/2016 e PEC 287/2016 abrir (lido)
      • PEC 287/2016 com a EMI 140/2016 abrir (lido)
      • Substitutivo de Arthur Maia link 1 link 2 (resumo)

      Norma: PEC 287/2016

      Fonte do efeito, como a página cita: texto da PEC 287

      Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (texto e EMI); resumo (substitutivo)).

    5. 15/12/2016custo na baseinferido

      Teto de gastos

      Quem ganhou
      detentor de título público (juros fora do teto); Previdência e pessoal (com piso)
      Quem perdeu
      usuário de investimento, moradia popular, educação e ciência; Bolsa Família em termos reais
      O que aconteceu
      despesa real +0,9% (2016-2018); investimento -23,6%; educação sem pessoal -16,1%; C&T -29,3%; Bolsa Família -1,4%; Previdência +7,7%; renda dos 10% mais pobres -9,1% (2016-2019)
      Fontes (9)
      • IBGE, PNAD Contínua, tabelas SIDRA 4097, 4099, 8529 (trimestrais), 7533, 7435 (anuais), 1419 (IPCA por grupo), 6784 (PIB) abrir (lido)
      • Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2, 1.2-A e 2.2-A abrir (lido)
      • EC 86/2015 e EC 95/2016 link 1 link 2 (lido)
      • Câmara dos Deputados, API de dados abertos, votações e autoria das proposições PEC 241/2016, PL 6.787/2016, PL 4.302/1998, MPV 746/2016, PLP 257/2016, MPV 777/2017, MPV 783/2017, MPV 763/2016, MPV 838/2018, PL 4.567/2016 e PEC 287/2016 abrir (lido)
      • PEC 241/2016 com a EMI 83/2016 abrir (lido)
      • Parecer de Darcísio Perondi à comissão especial da PEC 241 (PRL 3) abrir (lido)
      • Votações da PEC 55 no Senado (Agência Senado) link 1 link 2 (resumo)
      • Relatoria de Eunício Oliveira na CCJ abrir (resumo)
      • CNBB sobre a PEC 241 abrir (resumo)

      Norma: EC 95/2016 (PEC 241/2016; PEC 55/2016)

      Fonte do efeito, como a página cita: Tesouro, RTN 1.2-A; IBGE, SIDRA 7533

      Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM, parecer, placar da Câmara); resumo (Senado, defensores)).

    6. 22/12/2016amplomedido

      Saque do FGTS inativo

      Quem ganhou
      trabalhador com conta inativa
      Quem perdeu
      FGTS (menos saldo para habitação e saneamento)
      O que aconteceu
      R$ 44,3 bi sacados (0,71% do PIB de 2016), 26 milhões de pessoas, saque médio R$ 1.704; 63,8% por quem tinha dívida bancária ou cartão; efeito de até 0,61 p.p. no PIB de 2017 (Planejamento)
      Fontes (4)
      • MP 763/2016 abrir (lido)
      • Leis 13.365/2016, 13.415/2017, 13.446/2017, 13.496/2017, 13.670/2018, 13.703/2018, 13.723/2018 e 14.945/2024, e Decreto 9.101/2017 abrir (lido)
      • Banco Central, Relatório de Inflação, mar. 2018, boxe “Saques das contas inativas do FGTS” abrir (lido)
      • FGTS, efeito no PIB e no varejo link 1 link 2 (resumo)

      Norma: MP 763/2016 (Lei 13.446/2017)

      Fonte do efeito, como a página cita: BCB, Relatório de Inflação, mar. 2018

      Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (MP, BCB); resumo (PIB)).

    7. 28/12/2016indeterminadoinferido

      Renegociação das dívidas dos estados

      Quem ganhou
      estados endividados e quem recebe do orçamento estadual
      Quem perdeu
      orçamento federal
      O que aconteceu
      impacto estimado de R$ 50 bi em três anos; 18 estados, R$ 458,9 bi renegociados; tetos estaduais descumpridos e afrouxados pelas LC 178/2021 e 189/2022
      Fontes (4)
      • Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026), tabelas 1.2, 1.2-A e 2.2-A abrir (lido)
      • Câmara dos Deputados, API de dados abertos, votações e autoria das proposições PEC 241/2016, PL 6.787/2016, PL 4.302/1998, MPV 746/2016, PLP 257/2016, MPV 777/2017, MPV 783/2017, MPV 763/2016, MPV 838/2018, PL 4.567/2016 e PEC 287/2016 abrir (lido)
      • LC 156/2016 abrir (lido)
      • Acordo das dívidas estaduais link 1 link 2 link 3 link 4 (resumo)

      Norma: LC 156/2016 (PLP 257/2016)

      Fonte do efeito, como a página cita: Meirelles via imprensa; Tesouro via imprensa

      Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, placar Câmara); resumo (custos)).

    8. 1/1/2017 e 1/1/2018basedocumentado

      Salário mínimo pela lei de 2015

      Quem ganhou
      trabalhador de salário mínimo e beneficiário de um mínimo (poder de compra mantido)
      O que aconteceu
      ganho real zero por construção (PIB de 2015 e 2016 negativo); reajustes de 6,48% e 1,81%, um pouco abaixo do INPC de 6,58% e 2,07%
      Fontes (3)
      • Banco Central, SGS: séries 7 (Ibovespa), 188 (INPC), 432 (meta Selic), 433 e 13522 (IPCA) abrir (lido)
      • Lei 13.152/2015 abrir (lido)
      • Decretos 8.948/2016 e 9.255/2017 link 1 link 2 (lido)

      Norma: Lei 13.152/2015 mantida; Decretos 8.948/2016 (R$ 937) e 9.255/2017 (R$ 954)

      Fonte do efeito, como a página cita: Planalto; BCB SGS 188

      Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    9. 16/2/2017indeterminadoinferido

      Reforma do ensino médio

      Quem ganhou
      escola com tempo integral (onde chegou)
      Quem perdeu
      aluno de escola pequena e pobre (menos itinerários)
      O que aconteceu
      em SP, 35,9% das escolas com só dois itinerários; oferta ligada ao porte da escola; refeita pela Lei 14.945/2024
      Fontes (4)
      • EM 84/2016/MEC (MP 746) abrir (lido)
      • Leis 13.365/2016, 13.415/2017, 13.446/2017, 13.496/2017, 13.670/2018, 13.703/2018, 13.723/2018 e 14.945/2024, e Decreto 9.101/2017 abrir (lido)
      • MP 746 no Senado, 43 x 13 abrir (resumo)
      • Itinerários em São Paulo link 1 link 2 (resumo)

      Norma: Lei 13.415/2017 (MP 746/2016)

      Fonte do efeito, como a página cita: Repu via imprensa

      Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM, placar Câmara); resumo (efeitos, Senado)).

    10. 31/3/2017custo na baseinferido

      Terceirização irrestrita

      Quem ganhou
      empregador
      Quem perdeu
      trabalhador terceirizado (provável)
      O que aconteceu
      sem estudo com dado posterior a 2017; dado anterior: terceirizados recebiam 24,7% menos, rotatividade 44,9% x 22% (2014)
      Fontes (9)
      • PL 6.787/2016 e exposição de motivos EM 36/2016 abrir (lido)
      • Parecer do relator Rogério Marinho à comissão especial abrir (lido)
      • Lei 13.467/2017 abrir (lido)
      • Lei 13.429/2017 e Lei 6.019/1974 compilada link 1 link 2 (lido)
      • DIEESE, Boletim Emprego em Pauta n. 14, jan. 2020 abrir (lido)
      • DIEESE, Nota Técnica 200, dez. 2018 abrir (lido)
      • TST, ações jan.-set. 2017 e 2018 abrir (resumo)
      • Câmara dos Deputados, API de dados abertos, votações e autoria das proposições PEC 241/2016, PL 6.787/2016, PL 4.302/1998, MPV 746/2016, PLP 257/2016, MPV 777/2017, MPV 783/2017, MPV 763/2016, MPV 838/2018, PL 4.567/2016 e PEC 287/2016 abrir (lido)
      • Terceirização, histórico do PL de 1998 link 1 link 2 (resumo)

      Norma: Lei 13.429/2017 (PL 4.302/1998), completada pela Lei 13.467

      Fonte do efeito, como a página cita: SRT/MTE 2014, citado

      Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (placar, autoria); citado (diferencial)).

    11. 13/7/2017custo na basedocumentado

      Reforma trabalhista

      Quem ganhou
      empregador
      Quem perdeu
      trabalhador de salário baixo: honorários e perícia, dano moral tabelado pelo salário, intermitente sem horas mínimas, gestante em insalubre médio ou mínimo sem atestado
      O que aconteceu
      carteira +0,5 milhão e sem carteira ou conta própria +2,4 milhões (4º tri. 2017 a 4º tri. 2019); intermitente 0,29% dos vínculos (2019), R$ 763/mês (2018); contribuição sindical -90%; ações -36%; efeito no desemprego em disputa (Made/USP nulo; Corbi et al. -1,7 p.p., não publicado)
      Fontes (8)
      • IBGE, PNAD Contínua, tabelas SIDRA 4097, 4099, 8529 (trimestrais), 7533, 7435 (anuais), 1419 (IPCA por grupo), 6784 (PIB) abrir (lido)
      • PL 6.787/2016 e exposição de motivos EM 36/2016 abrir (lido)
      • Parecer do relator Rogério Marinho à comissão especial abrir (lido)
      • Lei 13.467/2017 abrir (lido)
      • DIEESE, Boletim Emprego em Pauta n. 14, jan. 2020 abrir (lido)
      • DIEESE, Nota Técnica 200, dez. 2018 abrir (lido)
      • TST, ações jan.-set. 2017 e 2018 abrir (resumo)
      • Câmara dos Deputados, API de dados abertos, votações e autoria das proposições PEC 241/2016, PL 6.787/2016, PL 4.302/1998, MPV 746/2016, PLP 257/2016, MPV 777/2017, MPV 783/2017, MPV 763/2016, MPV 838/2018, PL 4.567/2016 e PEC 287/2016 abrir (lido)

      Norma: Lei 13.467/2017 (PL 6.787/2016; PLC 38/2017)

      Fonte do efeito, como a página cita: IBGE SIDRA 4097; DIEESE Boletim 14 e NT 200; TST

      Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, parecer, placares); resumo (defensores, STF)).

    12. 21/9/2017mistoinferido

      TLP no BNDES

      Quem ganhou
      contribuinte (fim de subsídio implícito); FAT
      Quem perdeu
      grande tomador do BNDES; investimento de longo prazo (crédito mais caro)
      O que aconteceu
      desembolsos do BNDES de R$ 187,8 bi (2014) a R$ 69,3 bi (2018), queda anterior à TLP; subsídio do Tesouro ao BNDES de R$ 1,231 bi (1º bim. 2018) a R$ 390 mi (1º bim. 2019), sobretudo pela devolução de R$ 130 bi; efeito próprio no investimento não medido
      Fontes (4)
      • Lei 13.483/2017 (TLP) abrir (lido)
      • BNDES, Relatório Anual 2018 abrir (resumo)
      • EMI 36/2017 (MP 777, TLP) abrir (lido)
      • Mansueto e a TLP link 1 link 2 (resumo)

      Norma: Lei 13.483/2017 (MP 777/2017)

      Fonte do efeito, como a página cita: BNDES RA 2018; boletim do Tesouro via imprensa

      Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM); resumo (efeitos)).

    13. 24/10/2017topodocumentado

      Refis (Pert)

      Quem ganhou
      devedor de tributo, sobretudo empresa
      Quem perdeu
      contribuinte em dia; Tesouro
      O que aconteceu
      lei: até 90% dos juros e 70% das multas; renúncia do texto original R$ 2,91 bi (2018), 2,03 bi (2019), 1,12 bi (2020); arrecadação esperada em 2017 caiu de R$ 13 bi para cerca de R$ 450 mi com a versão do Congresso; Receita atribuiu R$ 24,6 bi da arrecadação de 2017 ao Pert; perda de R$ 18,6 bi/ano com parcelamentos repetidos
      Fontes (3)
      • EM 60/2017 (MP 783, Pert) abrir (lido)
      • Leis 13.365/2016, 13.415/2017, 13.446/2017, 13.496/2017, 13.670/2018, 13.703/2018, 13.723/2018 e 14.945/2024, e Decreto 9.101/2017 abrir (lido)
      • Pert no Congresso link 1 link 2 link 3 link 4 (resumo)

      Norma: Lei 13.496/2017 (MP 783/2017)

      Fonte do efeito, como a página cita: EM 60/2017; Lei 13.496; imprensa

      Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM, placares); resumo (arrecadação)).

    14. 30/5/2018mistodocumentado

      Subvenção do diesel e pacote da greve

      Quem ganhou
      caminhoneiro, transportadora, consumidor de diesel
      Quem perdeu
      contribuinte; programas cortados (não identificados); setores reonerados
      O que aconteceu
      custo estimado R$ 9,5 bi (R$ 3,8 bi de cortes e reoneração da folha); pacote federal R$ 13,5 bi; R$ 1,6 bi desembolsado até set. 2018
      Fontes (3)
      • MP 838/2018 abrir (lido)
      • Leis 13.365/2016, 13.415/2017, 13.446/2017, 13.496/2017, 13.670/2018, 13.703/2018, 13.723/2018 e 14.945/2024, e Decreto 9.101/2017 abrir (lido)
      • Custo da subvenção do diesel link 1 link 2 (resumo)

      Norma: MP 838/2018 (Lei 13.723/2018); Lei 13.703/2018 (piso do frete); Lei 13.670/2018 (reoneração da folha)

      Fonte do efeito, como a página cita: FGV IBRE; Tribuna PR

      Classificação da página “o governo Temer — o teto, a reforma trabalhista e quem pagou (2016-2018)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (normas); resumo (custos)).

    Bolsonaro2019-2022 · 12 medidas

    O governo em resumo, e o que os defensores mostram
    • O que mais deu à base. O auxílio emergencial de 2020 (base, medido: extrema pobreza de 6,05%, contra 13,50% sem os benefícios), com a ressalva da página de que o governo propôs R$ 200 e o Congresso aprovou R$ 600 (citado); a PEC de 2022, de R$ 41,25 bilhões, em ano eleitoral e com prazo (base, medido); a contribuição progressiva e a CSLL dos bancos na EC 103 (base, documentado).
    • O que mais custou à base ou deu ao topo. O fim da valorização do mínimo, com ganho real de 0,06% de 2020 a 2022 (custo na base, medido); a fórmula do benefício da EC 103, em que quem se aposenta por idade perde mais (custo na base, medido por simulação da proposta original, Afonso e Carvalho); o corte do auxílio em 2021, quando a pobreza bateu o pico da série, 36,77% (custo na base, medido); o teto espremendo educação e ciência (custo na base, medido). Topo: a capitalização da Eletrobras com 8.000 MW de térmicas obrigatórias (inferido) e os dividendos recordes da Petrobras, isentos de IR (documentado).
    • O que os defensores mostram. A contribuição progressiva e a CSLL dos bancos na EC 103, o auxílio de 2020 e a dívida que terminou abaixo do início, explicada pela página sobretudo pela inflação.

    Da síntese do observatório, seção “governo a governo”, sobre a página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”.

    1. 2017-2022custo na basemedido

      Teto espremendo o discricionário

      educação, ciência, investimento

      Quem perdeu
      estudantes, universidades, pesquisa
      O que aconteceu
      educação sem pessoal −33% real 2018-2022; ciência à metade até 2021; investimento 0,40% do PIB
      Fontes (1)
      • Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026) abrir (lido)

      Norma: EC 95 (vigente)

      Fonte do efeito, como a página cita: Tesouro RTN

      Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    2. 12/11/2019custo na basemedido

      Reforma da Previdência

      a fórmula do benefício (média de todos os salários; 60% mais 2% por ano; pensão 50% mais 10%)

      Quem ganhou
      Tesouro
      Quem perdeu
      aposentados por idade, pensionistas, trabalhadores de carreira interrompida
      O que aconteceu
      R$ 800,3 bi em 10 anos para a União; quem se aposenta por idade perde mais (TIR −16 p.p.)
      Fontes (3)
      • DIEESE, PEC 6/2019: como ficou a Previdência depois da aprovação da reforma no Senado Federal, Nota Técnica 214, nov. 2019 abrir (lido)
      • Afonso, L. E. & Carvalho, J. V. F., “Show do trilhão no RGPS? Quantificando os aspectos fiscais e distributivos da reforma da previdência do governo Bolsonaro”, Revista Brasileira de Economia 75 (2), 2021 abrir (lido)
      • Planalto: EC 103/2019 (arts. 3º, 15 a 20, 23, 26, 28, 32 e 36), EC 123/2022, Lei 14.182/2021, Decreto 9.661/2019, MP 1.143/2022, Lei 13.982/2020, LC 179/2021, Lei 14.026/2020, Lei 13.874/2019 abrir (lido)

      Norma: EC 103/2019, arts. 23 e 26

      Fonte do efeito, como a página cita: Afonso & Carvalho 2021; DIEESE NT 214

      Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    3. 12/11/2019basedocumentado

      Reforma da Previdência

      contribuição progressiva e CSLL dos bancos a 20%

      Quem ganhou
      segurados de salário mínimo
      Quem perdeu
      servidores de renda alta, bancos
      O que aconteceu
      alíquota menor para quem ganha o piso; maior para servidores de renda alta e bancos
      Fontes (1)
      • Planalto: EC 103/2019 (arts. 3º, 15 a 20, 23, 26, 28, 32 e 36), EC 123/2022, Lei 14.182/2021, Decreto 9.661/2019, MP 1.143/2022, Lei 13.982/2020, LC 179/2021, Lei 14.026/2020, Lei 13.874/2019 abrir (lido)

      Norma: EC 103/2019, arts. 28 e 32

      Fonte do efeito, como a página cita: EC 103, texto

      Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    4. 2020custo na basemedido

      Fim da regra de valorização do salário mínimo (reajustes só pela inflação)

      Quem ganhou
      Tesouro
      Quem perdeu
      trabalhadores de salário mínimo, aposentados e beneficiários do piso
      O que aconteceu
      ganho real de 0,06% de 2020 a 2022; 1,2% no mandato
      Fontes (1)
      • DIEESE, Salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026, Nota Técnica 289, dez. 2025 abrir (lido)

      Norma: MPs anuais de reajuste; Lei 13.152/2015 não renovada

      Fonte do efeito, como a página cita: DIEESE NT 289

      Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    5. 2/4/2020basemedido

      Auxílio emergencial (R$ 600; o governo propôs R$ 200, o Congresso aprovou R$ 600)

      Quem ganhou
      68 milhões de beneficiários
      O que aconteceu
      extrema pobreza de 7,4% para 6,1% em 2020; sem benefícios seria 13,5%
      Fontes (3)
      • IBGE, Síntese de Indicadores Sociais 2025, tabelas de distribuição de renda (2.13, 2.14, 2.18, 2.20) abrir (lido)
      • Planalto: EC 103/2019 (arts. 3º, 15 a 20, 23, 26, 28, 32 e 36), EC 123/2022, Lei 14.182/2021, Decreto 9.661/2019, MP 1.143/2022, Lei 13.982/2020, LC 179/2021, Lei 14.026/2020, Lei 13.874/2019 abrir (lido)
      • gov.br, “Auxílio Emergencial já pagou mais de R$ 288 bilhões”, dez. 2020 abrir (resumo)

      Norma: Lei 13.982/2020

      Fonte do efeito, como a página cita: IBGE SIS 2025

      Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    6. 2021custo na basemedido

      Corte e interrupção do auxílio em 2021

      Quem perdeu
      pobres
      O que aconteceu
      pobreza ao pico da série (36,8%), extrema pobreza a 9,0%
      Fontes (1)
      • IBGE, Síntese de Indicadores Sociais 2025, tabelas de distribuição de renda (2.13, 2.14, 2.18, 2.20) abrir (lido)

      Fonte do efeito, como a página cita: IBGE SIS 2025

      Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    7. 24/2/2021indeterminadoinferido

      Autonomia do Banco Central

      Fontes (1)
      • Planalto: EC 103/2019 (arts. 3º, 15 a 20, 23, 26, 28, 32 e 36), EC 123/2022, Lei 14.182/2021, Decreto 9.661/2019, MP 1.143/2022, Lei 13.982/2020, LC 179/2021, Lei 14.026/2020, Lei 13.874/2019 abrir (lido)

      Norma: LC 179/2021

      Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: citado).

    8. 12/7/2021topoinferido

      Privatização da Eletrobras, com a obrigação de 8.000 MW de térmicas a gás

      Quem ganhou
      acionistas, setor de gás
      Quem perdeu
      consumidores de energia (estimado)
      O que aconteceu
      oferta de R$ 33,68 bi; térmicas sem necessidade sistêmica (área técnica do TCU); alta de tarifa estimada
      Fontes (3)
      • Planalto: EC 103/2019 (arts. 3º, 15 a 20, 23, 26, 28, 32 e 36), EC 123/2022, Lei 14.182/2021, Decreto 9.661/2019, MP 1.143/2022, Lei 13.982/2020, LC 179/2021, Lei 14.026/2020, Lei 13.874/2019 abrir (lido)
      • Chesf, demonstrações financeiras de 2022 (a oferta da Eletrobras) abrir (resumo)
      • TCU sobre as térmicas da Lei 14.182, via Money Times link 1 link 2 (resumo)

      Norma: Lei 14.182/2021

      Fonte do efeito, como a página cita: Chesf; TCU; Abrace

      Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).

    9. dez. 2021mistodocumentado

      Auxílio Brasil e limite aos precatórios (espaço fiscal)

      Quem ganhou
      beneficiários do Auxílio Brasil
      Quem perdeu
      credores de precatórios
      O que aconteceu
      espaço de R$ 106,1 bi em 2022; precatórios adiados (R$ 92 bi pagos em 2023)
      Fontes (2)
      • Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026) abrir (lido)
      • Metrópoles, “Congresso promulga PEC dos Precatórios”, dez. 2021 abrir (resumo)

      Norma: Lei 14.284/2021; ECs 113 e 114/2021

      Fonte do efeito, como a página cita: Metrópoles; Tesouro

      Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).

    10. 2022topodocumentado

      Dividendos recordes da Petrobras, isentos de IR

      Quem ganhou
      acionistas privados
      O que aconteceu
      R$ 56,4 bi à União; total a acionistas não conferido
      Fontes (2)
      • Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica (jul. 2026) abrir (lido)
      • Lucro dos bancos (Relatório de Estabilidade Financeira, maio 2023), via Movimento Econômico abrir (resumo)

      Norma: Lei 9.249/1995 mantida; PL 2.337/2021 parado

      Fonte do efeito, como a página cita: Tesouro RTN

      Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    11. 23/6/2022mistoinferido

      Teto do ICMS sobre combustíveis e energia e corte de PIS/Cofins da gasolina

      Quem ganhou
      quem roda de carro
      Quem perdeu
      estados (receita)
      O que aconteceu
      deflação de julho a setembro de 2022; benefício em reais concentrado em quem tem carro (15% dos mais pobres, 87% dos mais ricos)
      Fontes (2)
      • Banco Central, SGS: 1619 (salário mínimo), 188 (INPC), 433 (IPCA), 432 (Selic), 4382 (PIB em 12 meses), 4513 (DLSP), 5793 (primário do setor público), 13761 e 13762 (DBGG) abrir (lido)
      • Losekann et al., “Quem se beneficiou da desoneração da gasolina”, eixos, 20/07/2022 abrir (resumo)

      Norma: LC 194/2022

      Fonte do efeito, como a página cita: BCB SGS 433; POF via eixos

      Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).

    12. 14/7/2022basemedido

      PEC de ano eleitoral

      Auxílio Brasil +R$ 200, caminhoneiros, taxistas, vale-gás, até 31/12

      Quem ganhou
      pobres (temporariamente), caminhoneiros, taxistas
      O que aconteceu
      R$ 41,25 bi; pobreza a 31,7% em 2022; orçamento de 2023 previa R$ 405
      Fontes (2)
      • IBGE, Síntese de Indicadores Sociais 2025, tabelas de distribuição de renda (2.13, 2.14, 2.18, 2.20) abrir (lido)
      • Planalto: EC 103/2019 (arts. 3º, 15 a 20, 23, 26, 28, 32 e 36), EC 123/2022, Lei 14.182/2021, Decreto 9.661/2019, MP 1.143/2022, Lei 13.982/2020, LC 179/2021, Lei 14.026/2020, Lei 13.874/2019 abrir (lido)

      Norma: EC 123/2022

      Fonte do efeito, como a página cita: EC 123; IBGE SIS 2025

      Classificação da página “o governo Bolsonaro e Guedes — o ajuste, a Previdência e quem pagou (2019-2022)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    Lula 32023-2026 · 22 medidas

    O governo em resumo, e o que os defensores mostram
    • O que mais deu à base. O novo Bolsa Família (base, medido) e a volta da valorização do mínimo (base, medido, pela literatura do ciclo anterior): de 2022 a 2024, a renda dos 10% mais pobres subiu 39,0% e a dos 10% mais ricos 14,3%. A PEC da Transição e o Pé-de-Meia (base, documentado); a cesta zero e o cashback (base, medido em simulação, de efeito modesto). Do lado do imposto, os fundos exclusivos e offshores e a isenção até R$ 5 mil com o imposto mínimo ficaram amplo, com custo no topo (documentado).
    • O que mais custou à base ou deu ao topo. O pacote de 2024: o limite de 2,5% no ganho real do mínimo (custo na base, documentado: R$ 10 a menos em 2025, R$ 15 em 2026), o BPC mais duro e o abono encolhido (custo na base); os juros do Banco Central autônomo, Selic a 15% em 2025 (custo na base, para o devedor). Topo, no mesmo período: os supersalários fora do teto na EC 135, a mesma que cortou o abono (documentado), os regimes setoriais da reforma do consumo (documentado) e a desoneração da folha de dezessete setores mantida pelo Congresso contra o veto, com a regularização de bens não declarados (documentado). Em 2025, a renda dos 10% mais pobres subiu 3,1% e a do 1% mais rico, 9,9%. É a tabela com mais indeterminados (5 de 22), quase todos emendas, regra fiscal e investimento cujo destino final não se mede.
    • O que os defensores mostram. A renda da base subiu mais que a do topo até 2024, e o imposto do topo deixou de ser tabu, com o voto da oposição.

    Da síntese do observatório, seção “governo a governo”, sobre a página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”.

    1. 21/12/2022basedocumentado

      PEC da Transição

      R$ 145 bi no teto de 2023 para o Bolsa Família

      Quem ganhou
      famílias do Bolsa Família
      Quem perdeu
      meta fiscal de 2023
      O que aconteceu
      financiou o Bolsa Família de 2023
      Fontes (5)
      • EC 126/2022 abrir (lido)
      • Lei 14.601/2023 e MP 1.164/2023, com a EMI 6/2023 link 1 link 2 (lido)
      • SIS 2025, via Secom e Fundação Perseu Abramo link 1 link 2 (resumo)
      • Bolsa Família em 2025-2026 abrir (resumo)
      • PEC da Transição no Senado e na Câmara link 1 link 2 (resumo)

      Norma: EC 126/2022, arts. 3º e 4º

      Fonte do efeito, como a página cita: Lei 14.601; SIS 2025

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma); resumo (votos)).

    2. 21/12/2022indeterminadodocumentado

      Emendas individuais de 1,2% para 2% da RCL e destinação de verba pelo relator-geral

      Quem ganhou
      parlamentares e municípios escolhidos por eles
      Quem perdeu
      despesa discricionária planejada
      O que aconteceu
      emendas pagas: R$ 39,3 bi (2024), R$ 43,5 bi (2025)
      Fontes (1)

      Norma: EC 126/2022, art. 166 § 9º da CF e art. 5º

      Fonte do efeito, como a página cita: página das emendas do cofre

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    3. 16/5/2023indeterminadoinferido

      Petrobras troca a paridade de importação por “estratégia comercial”

      Quem ganhou
      consumidores de combustível
      Quem perdeu
      importadores; acionistas, inclusive a União
      O que aconteceu
      gasolina −R$ 0,40/l, diesel −R$ 0,44/l no anúncio; defasagem de 19% (jul./2023, Abicom)
      Fontes (2)
      • Petrobras, comunicado de 16/05/2023 (cópia) abrir (lido)
      • Petrobras, defasagem e dividendos link 1 link 2 (resumo)

      Norma: decisão da diretoria executiva (comunicado de 16/05/2023)

      Fonte do efeito, como a página cita: Poder360 e outros (resumo)

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (comunicado); resumo (efeito)).

    4. 19/6/2023basemedido

      Novo Bolsa Família

      R$ 600 mínimo, R$ 150 por criança até 6 anos, R$ 50 por gestante e jovem

      Quem ganhou
      famílias pobres, crianças pequenas
      Quem perdeu
      contribuinte geral
      O que aconteceu
      extrema pobreza BM 4,9% (2022) a 3,0% (2024); IBGE 3,5% em 2024, 10,0% sem programas
      Fontes (4)
      • Lei 14.601/2023 e MP 1.164/2023, com a EMI 6/2023 link 1 link 2 (lido)
      • Banco Mundial, SI.POV.DDAY, SI.POV.UMIC, SI.POV.GINI abrir (lido)
      • SIS 2025, via Secom e Fundação Perseu Abramo link 1 link 2 (resumo)
      • Bolsa Família em 2025-2026 abrir (resumo)

      Norma: Lei 14.601/2023 (MP 1.164/2023)

      Fonte do efeito, como a página cita: Banco Mundial (lido); SIS 2025 (resumo)

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM, BM); resumo (SIS)).

    5. ago. 2023indeterminadoinferido

      Novo PAC

      Quem ganhou
      não medido
      Quem perdeu
      não medido
      O que aconteceu
      R$ 47,4 bi pagos do OGU em 2025; R$ 117,7 bi em 2023-2025
      Fontes (1)

      Norma: programa do Executivo (Casa Civil)

      Fonte do efeito, como a página cita: reportagens (resumo)

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).

    6. 28/8/2023basemedido

      Valorização do salário mínimo

      INPC + PIB de dois anos antes; R$ 1.320 em maio de 2023

      Quem ganhou
      trabalhadores de salário baixo, aposentados do piso
      Quem perdeu
      Previdência (R$ 365,9 mi por real)
      O que aconteceu
      mínimo R$ 1.212 (2022) a R$ 1.621 (2026); 59,9 mi pessoas referenciadas; ~40% da queda da pobreza de 2002-2013 ligada ao mínimo
      Fontes (2)
      • Lei 14.663/2023 e MP 1.172/2023, com a EMI 54/2023 link 1 link 2 (lido)
      • DIEESE, Nota Técnica 283 (jan. 2025) e 289 (dez. 2025) link 1 link 2 (lido)

      Norma: Lei 14.663/2023 (MP 1.172/2023)

      Fonte do efeito, como a página cita: DIEESE NT 283 (lido); Medeiros 2023 (via ficha)

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    7. 30/8/2023indeterminadodocumentado

      Arcabouço fiscal

      despesa cresce 70% da receita, entre 0,6% e 2,5%; LC 211/2024 veda benefício tributário com déficit

      Quem ganhou
      salário mínimo (fora da vedação); investimento (piso)
      Quem perdeu
      despesas sem piso; serviu de motivo ao limite do mínimo
      O que aconteceu
      dívida bruta 71,7% (dez./2022) a 82,9% do PIB (ago./2026); IFI: insuficiência a partir de 2028
      Fontes (3)
      • PLP 93/2023, com a EMI 52/2023 abrir (lido)
      • Banco Central, SGS, séries 432, 13522 e 13762 abrir (lido)
      • Arcabouço no Senado abrir (resumo)

      Norma: LC 200/2023 (PLP 93/2023); LC 211/2024 (PLP 210/2024)

      Fonte do efeito, como a página cita: SGS 13762 (lido); IFI 116 (ficha)

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (EM, série); via ficha (LC 200)).

    8. 3/10/2023mistodocumentado

      Desenrola

      renegociação de dívidas (Faixa 1 até 2 mínimos ou CadÚnico; Faixa 2 até R$ 20 mil com crédito presumido aos bancos)

      Quem ganhou
      devedores de baixa renda; bancos (crédito presumido)
      Quem perdeu
      FGO / Tesouro
      O que aconteceu
      ~15 mi pessoas, R$ 53 bi; Faixa 1 R$ 25,43 bi de ~5 mi; Faixa 2 R$ 26,5 bi de 3 mi; inadimplentes 83,9 mi em 2026
      Fontes (2)
      • Lei 14.690/2023 e MP 1.176/2023, com a EM 59/2023 link 1 link 2 (lido)
      • Desenrola, balanço abrir (resumo)

      Norma: Lei 14.690/2023 (MP 1.176/2023)

      Fonte do efeito, como a página cita: Fazenda via Itatiaia (resumo); Serasa via análise do vídeo

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM); resumo (balanço)).

    9. 12/12/2023amplodocumentado

      Tributação de fundos exclusivos e offshores (15%; atualização a 8%)

      Quem ganhou
      orçamento geral
      Quem perdeu
      cotistas de fundos exclusivos e donos de offshores
      O que aconteceu
      R$ 20,6 bi em 2024 (R$ 7,4 bi da atualização); ~2.500 cotistas com R$ 756 bi
      Fontes (1)
      • Lei 14.754/2023 e PL 4.173/2023, com a EM 105/2023 link 1 link 2 (lido)

      Norma: Lei 14.754/2023 (PL 4.173/2023)

      Fonte do efeito, como a página cita: página dos impostos do cofre

      Na página: “amplo (custo no topo)”, documentado. Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM); citado (arrecadação)).

    10. 14/12/2023 e 16/9/2024topodocumentado

      Desoneração da folha de 17 setores mantida até 2027 contra o veto; reoneração gradual 2025-2027; RERCT-Geral como compensação

      Quem ganhou
      17 setores; donos de bens não declarados (RERCT)
      Quem perdeu
      Seguridade Social
      O que aconteceu
      custo de 2024: R$ 18 bi (Fazenda) ou R$ 26,3 bi (Receita)
      Fontes (2)
      • Lei 14.973/2024 e MP 1.202/2023, com a EM 175/2023 link 1 link 2 (lido)
      • Desoneração no STF abrir (resumo)

      Norma: Lei 14.784/2023; Lei 14.973/2024, art. 9º-A e RERCT

      Fonte do efeito, como a página cita: página dos impostos

      Na página: “topo (desoneração e RERCT); amplo (reoneração)”, documentado. Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, EM); resumo (STF)).

    11. 20/12/2023 e 16/1/2025basemedido

      Reforma do consumo

      cesta básica zero e cashback para o CadÚnico

      Quem ganhou
      famílias do CadÚnico; consumidores de alimentos
      Quem perdeu
      consumidores dos bens na alíquota cheia
      O que aconteceu
      simulação: efeito equalizador “modesto”; vigora a partir de 2027
      Fontes (3)
      • EC 132/2023 e LC 214/2025 link 1 link 2 (lido)
      • Siqueira, Nogueira e Luna, “Impacto redistributivo da reforma da tributação do consumo no Brasil: simulações baseadas no PLP 68/2024”, 18/11/2024 abrir (lido)
      • Appy sobre o cashback abrir (resumo)

      Norma: EC 132/2023; LC 214/2025, arts. 113, 118, 125

      Fonte do efeito, como a página cita: Siqueira, Nogueira e Luna 2024 (lido)

      Na página: “base”, medido (simulação). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    12. 2023-2025mistodocumentado

      Pente-fino do CadÚnico (2023), teto de unipessoais e regra de proteção encurtada (2025), cortes por orçamento no 2º semestre de 2025

      Quem ganhou
      orçamento; famílias pobres não cadastradas que entraram na vaga
      Quem perdeu
      unipessoais excluídos; famílias que saem mais cedo da proteção
      O que aconteceu
      1,7 mi unipessoais fora; unipessoais 27,2% para 19,7%; R$ 7,8 bi de pagamentos cortados pelo CNIS; 18,71 mi famílias em dez./2025
      Fontes (5)
      • Lei 15.077/2024 e PL 4.614/2024 link 1 link 2 (lido)
      • MDS, posicionamento de 22/11/2023 (cópia) abrir (lido)
      • Pente-fino de 2023 (Folhapress) abrir (resumo)
      • Bolsa Família em 2025-2026 abrir (resumo)
      • Regra de proteção de 2025 abrir

      Norma: instruções do MDS 2023; Lei 15.077/2024 art. 7º; Portaria MDS 1.084/2025

      Fonte do efeito, como a página cita: Folhapress 04/02/2024; Poder360 13/02/2026

      Na página: “misto (2023); custo na base (2025)”, documentado. Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, MDS); resumo (números)).

    13. 2023-2026indeterminadodocumentado

      Emendas parlamentares crescentes no orçamento

      Quem ganhou
      parlamentares e municípios escolhidos
      Quem perdeu
      despesa planejada
      O que aconteceu
      R$ 39,3 bi (2024), R$ 43,5 bi (2025), ~21% das discricionárias
      Fontes (1)

      Norma: LOAs; EC 126

      Fonte do efeito, como a página cita: página das emendas do cofre

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: citado (página do cofre)).

    14. 2023-2026custo na baseinferido

      Juros altos do Banco Central autônomo (Selic 13,75% → 10,50% → 15% → 13,75%)

      Quem ganhou
      credores da dívida pública (inferido)
      Quem perdeu
      devedores; famílias endividadas
      O que aconteceu
      juro real médio 8,0% (2022-2025); comprometimento de renda das famílias 28,9% (recorde, jun./2026); juros nominais 8,6% do PIB em 2026
      Fontes (1)
      • Banco Central, SGS, séries 432, 13522 e 13762 abrir (lido)

      Norma: decisões do Copom; LC 179/2021

      Fonte do efeito, como a página cita: SGS 432 (lido); IFI 116 e RPM set./2026 (fichas)

      Na página: “custo na base”, documentado (devedor); inferido (credor). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (série); via ficha).

    15. 16/1/2024basedocumentado

      Pé-de-Meia

      poupança para estudantes do ensino médio público do CadÚnico

      Quem ganhou
      estudantes pobres
      Quem perdeu
      Tesouro
      O que aconteceu
      ~3,9 mi estudantes, R$ 12,5 bi/ano; TCU mandou trazer o Fipem ao orçamento; sem avaliação independente
      Fontes (2)

      Norma: Lei 14.818/2024

      Fonte do efeito, como a página cita: TCU; Gazeta do Povo (resumo)

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma); resumo (efeito)).

    16. 20/12/2024custo na basedocumentado

      Abono salarial restrito gradualmente a 1,5 salário mínimo

      Quem ganhou
      Tesouro
      Quem perdeu
      trabalhadores formais de 1,5 a 2 mínimos
      O que aconteceu
      não medido
      Fontes (2)
      • EC 135/2024 abrir (lido)
      • PEC 45/2024 na Câmara abrir (resumo)

      Norma: EC 135/2024, art. 239 §§ 3º e 3º-A

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma); resumo (votos)).

    17. 20/12/2024topodocumentado

      Verbas indenizatórias fora do teto do funcionalismo até lei nacional; DRU até 2032

      Quem ganhou
      servidores acima do teto
      Quem perdeu
      contribuinte geral
      O que aconteceu
      supersalários custaram R$ 11,1 bi em 2023 (Pessoas à Frente); lei não editada até fev./2026
      Fontes (2)

      Norma: EC 135/2024, art. 37 § 11 e art. 3º; ADCT art. 76

      Fonte do efeito, como a página cita: reportagens

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma); resumo (efeito)).

    18. 27/12/2024custo na basedocumentado

      Limite do ganho real do mínimo a 2,5% (até 2030)

      Quem ganhou
      Tesouro
      Quem perdeu
      trabalhadores e beneficiários do piso
      O que aconteceu
      R$ 1.518 em vez de R$ 1.528 (2025); R$ 1.621 em vez de R$ 1.636 (2026); R$ 7,7 bi a menos de renda em 2025
      Fontes (2)
      • Lei 15.077/2024 e PL 4.614/2024 link 1 link 2 (lido)
      • DIEESE, Nota Técnica 283 (jan. 2025) e 289 (dez. 2025) link 1 link 2 (lido)

      Norma: Lei 15.077/2024, art. 4º (PL 4.614/2024)

      Fonte do efeito, como a página cita: DIEESE NT 283 e 289

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido).

    19. 27/12/2024custo na baseinferido

      BPC

      biometria, renda de todos sob o mesmo teto, avaliação da deficiência; CadÚnico em 24 meses; Proagro sob o orçamento

      Quem ganhou
      Tesouro
      Quem perdeu
      idosos e pessoas com deficiência pobres; pequenos produtores (Proagro)
      O que aconteceu
      economia do pacote: R$ 71,9 bi em 2025-2026 (estimativa); R$ 19 bi efetivos em 2025 (Haddad); BPC segue a R$ 161,9 bi em 2027 (IFI)
      Fontes (2)
      • Lei 15.077/2024 e PL 4.614/2024 link 1 link 2 (lido)
      • Economia do pacote abrir (resumo)

      Norma: Lei 15.077/2024, arts. 1º, 2º, 5º, 6º

      Fonte do efeito, como a página cita: O Povo (resumo); IFI 116 (ficha)

      Na página: “custo na base (BPC); indeterminado (Proagro)”, documentado (BPC); inferido (Proagro). Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma e PL); resumo (economia)).

    20. 16/1/2025topodocumentado

      Reforma do consumo

      alíquotas 60% e 30% menores, produtor rural fora até R$ 3,6 mi, regimes específicos, crédito presumido a montadoras até 2032, ZFM, carnes na cesta zero

      Quem ganhou
      setores com regime favorecido
      Quem perdeu
      consumidores do restante; o cashback reduzido
      O que aconteceu
      alíquota padrão estimada 27,97% (Câmara) e ~28,7% (Senado); base cheia ~46% do consumo; efeito “drástico” das exceções
      Fontes (3)
      • EC 132/2023 e LC 214/2025 link 1 link 2 (lido)
      • Siqueira, Nogueira e Luna, “Impacto redistributivo da reforma da tributação do consumo no Brasil: simulações baseadas no PLP 68/2024”, 18/11/2024 abrir (lido)
      • Carnes na cesta e alíquota padrão link 1 link 2 (resumo)

      Norma: LC 214/2025, arts. 127, 128, 164, 309, Título V, 439 e seguintes

      Fonte do efeito, como a página cita: Fazenda via Gazeta do Povo (resumo); Siqueira et al. (lido)

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (norma, estudo); resumo (alíquota)).

    21. 14/2/2025amploinferido

      Farmácia Popular

      41 itens gratuitos

      Quem ganhou
      doentes crônicos, mais em proporção os de baixa renda
      Quem perdeu
      Tesouro
      O que aconteceu
      24,7 mi atendidos em 2024 (20,7 mi em 2022); orçamento R$ 2,5 bi (2022) a R$ 4,2 bi (2025)
      Fontes (1)
      • Farmácia Popular abrir (resumo)

      Norma: ato do Ministério da Saúde (não lido)

      Fonte do efeito, como a página cita: reportagens (resumo)

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: resumo).

    22. 26/11/2025amplodocumentado

      Isenção do IR até R$ 5 mil e imposto mínimo da alta renda

      Quem ganhou
      assalariados de 2 a 5 mínimos
      Quem perdeu
      ~141 mil contribuintes de alta renda
      O que aconteceu
      ~10 mi deixam de pagar; isenção R$ 25,84 bi em 2026; retenção sobre dividendos R$ 4,03 bi até ago./2026 contra R$ 29 bi previstos
      Fontes (1)
      • PL 1.087/2025, com a EM 19/2025 abrir (lido)

      Norma: Lei 15.270/2025 (PL 1.087/2025)

      Fonte do efeito, como a página cita: página dos impostos (Conorf)

      Na página: “amplo (custo no topo)”, documentado. Aqui conta a classe principal que a síntese escolheu (ver os limites, item 2).

      Classificação da página “o governo Lula 3 — o arcabouço, o imposto do topo e quem ganhou (2023-2026)”, do observatório da Vigília (marca da fonte: lido (API, EM); via ficha).

    O país no mesmo período

    O que aconteceu durante cada mandato, não o que cada governo causou. A herança, o mundo e as quebras de série pesam em cada número.

    salário mínimo real, média do anoR$ de set./2026

    2002: R$ 7972025: R$ 1.597 Ipeadata GAC12_SALMINRE12, média dos meses, deflator INPC (Ipea). Pela nota “o Brasil desde 1985 — os números de cada governo”, do observatório, com os dados tirados na fonte em 13/10/2026.

    extrema pobreza, US$ 3,00 por dia% da população

    2002: 23,68%2025: 4,63% Ipea, Souza e Hecksher (2025), Ipeadata PNADS_PERCPOBRE300; PNAD até 2011 ajustada à PNAD Contínua; sem PNAD em 2010. Pela nota “o Brasil desde 1985 — os números de cada governo”, do observatório, com os dados tirados na fonte em 13/10/2026.

    Gini da renda domiciliar per capitade 0 a 1

    2002: 0,6032025: 0,511 Ipeadata PNADS_GINI, mesmo método da pobreza; sem PNAD em 2010. Pela nota “o Brasil desde 1985 — os números de cada governo”, do observatório, com os dados tirados na fonte em 13/10/2026.

    fatia do 1% mais rico na renda nacional% da renda

    2002: 26,64%2023: 26,5% World Inequality Database, sptinc p99p100, renda nacional antes de impostos, adultos; 2024 repete 2023 no WID e fica de fora. Pela nota “o Brasil desde 1985 — os números de cada governo”, do observatório, com os dados tirados na fonte em 13/10/2026.

    As faixas claras e escuras marcam os governos, na ordem: Lula 1 e 2, Dilma, Temer, Bolsonaro e Lula 3.

    Os números de cada mandato
    mandatosalário mínimo realdesemprego (%)extrema pobreza (%)pobreza (%)Gini1% mais rico (%)juro real, média a.a. (%)dívida líquida (% do PIB)
    Lula 12003-2006+27,4%11,7 → 10,0 (PME nova)23,7 → 16,660,8 → 52,40,603 → 0,57526,6 → 28,911,359,9 → 46,5
    Lula 22007-2010+23,4%10,0 → 6,7 (PME nova)16,6 → 12,2 (06→09)52,4 → 44,8 (06→09)0,575 → 0,554 (06→09)28,9 → 29,15,646,5 → 38,0
    Dilma 12011-2014+12,0%6,7 → 4,8 (PME nova)10,3 → 7,0 (11→14)39,9 → 33,2 (11→14)0,543 → 0,526 (11→14)29,1 → 30,53,438,0 → 32,6
    Dilma 22015-mai/2016−0,4%4,8 → 6,8 (PME nova)7,0 → 7,633,2 → 33,90,526 → 0,52430,5 → 27,62,432,6 → 35,6
    Temermai/2016-2018+4,5%8,4 → 12,4 (PNADC)7,6 → 9,433,9 → 35,60,524 → 0,54527,6 → 24,75,535,6 → 52,8
    Bolsonaro2019-2022−0,9%12,4 → 9,5 (PNADC)9,4 → 7,635,6 → 33,80,545 → 0,51724,7 → 25,80,252,8 → 56,1
    Lula 32023-2025+10,4%9,5 → 6,0 (PNADC)7,6 → 4,633,8 → 25,20,517 → 0,51125,8 → 26,5 (22→23)7,856,1 → 65,2

    Do último ano antes do mandato ao último ano dele; o juro real é a média dos anos do mandato. Salário mínimo: média do ano, Ipeadata, deflator INPC. Desemprego: média do ano; PME de seis metrópoles até 2015, PNAD Contínua nacional depois; a PME nova de 2002 tem só dez meses. Pobreza e Gini: de 1995 em diante, a série do Ipea que emenda a PNAD à PNAD Contínua (Souza e Hecksher, 2025); antes, Banco Mundial (pobreza) e PNAD do Ipea sem ajuste (Gini), que não se comparam em nível com a série emendada. 1%: WID, renda nacional antes de impostos, adultos. PIB: IBGE; per capita: Banco Mundial. IPCA: IBGE, pelo SGS. Selic real: (1 + Selic do ano) / (1 + IPCA do ano) − 1, conta do agente. Carga: Afonso e Araujo até 2003 (PIB antigo), Receita de 2005 a 2014 (com FGTS e Sistema S), Tesouro de 2010 a 2025 (sem eles); os níveis das três não se comparam. Dívida líquida: Banco Central, dezembro. Dívida bruta: Banco Central, metodologia de 2008 desde dezembro de 2006; antes, a metodologia usada até 2007, que dá números mais altos. Primário: positivo é superávit. Primário e juros só existem, nesta tabela, desde 2002. Pela nota “o Brasil desde 1985 — os números de cada governo”, do observatório.

    O que a comparação não autoriza
    1. O ciclo e o mundo. Lula governou no boom das commodities: segundo Singer, os preços subiram em média 89% em 2002-2006 (via ficha), e Laura Carvalho diz que o boom explica “boa parte” do crescimento dos anos 2000, mas não o tipo de crescimento (via ficha). Giambiagi e Além falam de “contexto externo excepcional” (via ficha). FHC enfrentou as crises da Ásia (1997), da Rússia (1998), a desvalorização de 1999, o apagão de 2001 e a desconfiança eleitoral de 2002; Dilma, o fim do boom; Bolsonaro, a pandemia. Nenhuma linha da tabela separa a parte do governo da parte do mundo.
    2. A herança. Quem toma posse herda os juros, a dívida, o câmbio e o desemprego do antecessor. A recessão de 2015-2016 começou com Dilma e a pobreza que ela produziu aparece na conta de Temer; o real de 1994 é de Itamar, mas a queda da pobreza que ele trouxe aparece na de FHC, porque não houve PNAD em 1994; a dívida que subiu com a desvalorização de 1999-2002 foi parte do que Lula 1 reduziu. Ano de posse e ano de efeito raramente coincidem.
    3. A regra que vem de antes. O salário mínimo de Dilma 1 seguiu a regra de valorização negociada no governo Lula e transformada em lei em 2011; o de Temer seguiu a mesma lei até 2019 (política de valorização do salário mínimo). O ganho real de um mandato pode ter sido decidido no anterior.
    4. As quebras de série. As mais perigosas estão listadas abaixo. Uma variação que atravessa uma quebra não é variação, é troca de régua.
    5. A média esconde a distribuição. Pobreza e Gini dizem o que aconteceu com a base e com a dispersão; não dizem quem ganhou no topo. A queda do Gini de 2002 a 2014 conviveu com a fatia do 1% parada ou subindo, conforme a fonte.
    6. A causa não está na série. Atribuir a queda da pobreza a um programa (o Bolsa Família, o salário mínimo, a previdência rural) exige estudo de decomposição, não esta tabela. Esses estudos existem e entram nas páginas das medidas.
    7. Os números em % do PIB dependem do PIB. O IBGE revisou o PIB em 2007 (para cima, o que derrubou a carga de “da casa de 38% para menos de 35% do PIB”, nas palavras de Afonso, Meirelles e Castro; lido) e de novo em 2015. Carga, dívida e gasto social de safras diferentes não se comparam ponto a ponto.

    Os dois lados de cada governo

    O argumento mais forte dos defensores de cada governo está no resumo dele, acima, na lista. Os críticos de cada governo, nas mesmas páginas, mostram o reverso: o juro e a dívida de FHC, o topo intocado de Lula, a conta escondida e o ajuste de 2015 de Dilma, a renda da base caindo com Temer, o mínimo congelado e a fórmula da EC 103 com Bolsonaro, o pacote de 2024 e a dívida com Lula 3.

    Como foi feito

    Cada página de governo do observatório classificou as suas medidas com a mesma régua, em 13 e 14/10/2026, e disse o critério quando a escolha era discutível. A síntese juntou as tabelas sem mudar nenhuma classificação. Esta página lê as duas por script e confere que as contagens batem; nenhuma norma, série ou estudo foi reaberto aqui. As fontes de cada medida são as que a página de governo lista, com o link que ela dá. Os governos de Sarney, Collor e Itamar (1985-1994) e FHC (1995-2002) já estão classificados e entram na próxima leva.

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