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República / peças

Quem paga o imposto

23,4%é o peso do imposto sobre o consumo na renda da metade mais pobre, no décimo em que ele é maior. Nos 10% mais ricos, 8,6%. Quem paga um imposto não é quem a lei manda recolher. Silveira, Palomo, Cornelio e Tonon, Ipea, Texto para Discussão 2823, dez. 2022, p. 23, com a POF 2017-2018 do IBGE. Para os 10% mais pobres, “quase um quarto da renda total”; na metade mais pobre, de 14,0% a 23,4%.

Quem recolhe e quem paga

A lei diz quem entrega o dinheiro à Receita. O mercado decide quem fica mais pobre por causa dele. Os economistas chamam isso de incidência, e a ideia é antiga: quem tem a obrigação legal de pagar um imposto pode não ser quem perde com ele. Don Fullerton e Gilbert Metcalf, “Tax Incidence”, NBER Working Paper 8829, 2002, p. 1: “the person who has the legal obligation to make a tax payment may not be the person whose welfare is reduced by the presence of the tax” (lido).

A regra. Cada lado do mercado tenta fugir do imposto mudando o que faz. Paga mais quem tem menos como mudar. Se quem compra não tem como trocar o produto, o preço sobe. Se quem trabalha não tem para onde ir, o salário cai. E a intenção da lei não pesa: o que decide é o comportamento. Fullerton e Metcalf, 2002, seção 1: a incidência depende só do comportamento do mercado, não da intenção da lei (lido; em paráfrase).

A regra corta para os dois lados do debate. Escrever na lei que “o rico paga” não garante que ele pague. Dizer que “o rico vai repassar” não prova que ele consiga. As duas frases só se decidem olhando o mercado em que o imposto cai.

Imposto por imposto

Escolha um tipo de imposto e veja quanto ele pesa na arrecadação, se tende a ser repassado e o que a pesquisa mediu.

Sobre o consumo

ICMS, PIS e Cofins, IPI, ISS, e o IBS e a CBS da reforma

quanto pesa
43,5% de tudo o que se arrecadou em 2024
repasse provável
alto

Por quê. É desenhado para chegar ao preço, e chega. Quem não tem como trocar o que compra (comida, energia, combustível) paga a maior parte.

O que se mediu. Os preços sobem cerca de duas vezes mais quando o imposto sobre o valor agregado aumenta do que caem quando ele diminui. O peso: Receita Federal, Carga Tributária no Brasil 2024, conta da arrecadação total. A assimetria: Benzarti, Carloni, Harju e Kosonen, Journal of Political Economy, 2020 (lido o resumo).

Sobre a renda pessoal do topo

imposto sobre dividendos, imposto mínimo da alta renda, fundos exclusivos, offshores

quanto pesa
a renda inteira, com os salários, foi 28,3% da arrecadação de 2024
repasse provável
baixo

Por quê. Cai sobre a pessoa depois que a empresa já fixou o preço e o salário. Para chegar a quem ganha pouco, teria de mudar uma decisão da empresa: investir menos, contratar menos, cobrar mais.

O que se mediu. Quando os Estados Unidos cortaram o imposto sobre dividendos em 2003, o investimento das empresas e o salário dos empregados não mudaram. O lado contrário tem um ponto: na Suécia, um corte parecido mudou onde se investia, a favor das empresas sem caixa, sem mudar o total. O peso: Receita Federal, Carga Tributária no Brasil 2024. Danny Yagan, American Economic Review, v. 105, n. 12, 2015: o corte não mudou nem o investimento nem a remuneração dos empregados (lido o resumo; em paráfrase). Alstadsæter, Jacob e Michaely, Journal of Public Economics, 2017 (visto citado).

Sobre o lucro das empresas

IRPJ e CSLL

quanto pesa
parte dos 28,3% da renda
repasse provável
médio

Por quê. É aqui que o argumento do repasse acerta. Se o capital pode sair do país e o trabalhador fica, sobra menos capital por trabalhador, e o salário cai. Em mercado concentrado, uma parte chega ao preço.

O que se mediu. As estimativas da parte que cai no salário vão de um quarto a cerca de metade. Nos preços, na zona do euro, cada ponto a mais de imposto sobe 0,4% o preço dos produtos das empresas atingidas. Joint Committee on Taxation (Congresso dos EUA), 25% no longo prazo, lido via Tax Foundation (McBride, 2013); Suárez Serrato e Zidar, 35% (EUA, 2016; lido o resumo do NBER); Fuest, Peichl e Siegloch, cerca de metade (Alemanha, municípios, American Economic Review, 2018; lido o resumo); Dedola, Osbat e Reinelt, Banco Central Europeu, WP 2681, 2022 (lido).

Sobre o patrimônio

IPTU, IPVA, ITR, imposto sobre herança (ITCMD)

quanto pesa
5,3% da arrecadação de 2024
repasse provável
médio

Por quê. Cai sobre um bem que já existe. No imóvel, tende a baixar o preço de venda mais do que a subir o aluguel, mas isso depende de quanto a oferta de moradia consegue crescer.

O que se mediu. Na Alemanha, o imposto sobre imóveis subiu pouco o aluguel no começo e chegou ao repasse integral a partir do terceiro ano, mais onde havia pouca terra para construir. No Brasil, o IPTU já passa ao inquilino por contrato na quase totalidade dos casos, o que a lei do inquilinato permite. O peso: Receita Federal, Carga Tributária no Brasil 2024. Löffler e Siegloch, IZA DP 14195, 2021 (lido). Lei 8.245/1991, art. 22, VIII (visto citado). Não se achou estudo brasileiro sobre o repasse do IPTU ao aluguel.

Sobre a folha de salários

a contribuição das empresas ao INSS, o FGTS, o Sistema S

quanto pesa
21,2% da arrecadação de 2024
repasse provável
não se mediu

Por quê. A regra geral vale aqui também: paga mais o lado que tem menos como fugir, o patrão ou o empregado. Mas as notas da Vigília não trazem estudo sobre quem paga, no fim, a contribuição sobre a folha no Brasil.

O que se mediu. Fica em aberto. Esta peça não afirma o que não se levantou. O peso: Receita Federal, Carga Tributária no Brasil 2024. Na conta nova da Receita, de 2024, o FGTS e o Sistema S saíram da carga.

De onde o Brasil tira

A carga brasileira não é muito diferente da dos países ricos no tamanho: 32,0% do PIB em 2023, contra 34,1% na média da OCDE. A diferença está em onde ela cai. O Brasil tira mais do consumo e menos da renda. Receita Federal, Carga Tributária no Brasil 2024 (dez. 2025), tabela 07, com a OCDE (Revenue Statistics); dados de 2023.

Arrecadação por base, em % do PIB, Brasil e média da OCDE, 2023
baseBrasil e OCDE, % do PIB
consumo (bens e serviços)Brasil13,0%OCDE10,5%
renda, lucros e ganhos de capitalBrasil9,1%OCDE12,3%
folha de saláriosBrasil8,8%OCDE9,5%
propriedadeBrasil1,5%OCDE1,7%

Brasil em tinta cheia, OCDE em contorno. Receita Federal, Carga Tributária no Brasil 2024 (dez. 2025), tabela 07, com a OCDE (Revenue Statistics); dados de 2023. Total: Brasil 32,0%, OCDE 34,1%.

O peso na renda de quem paga

Escolha um ponto da distribuição da renda. A pesquisa dá três pontos e uma faixa; a página não preenche os décimos que ela não dá.

os 10% mais pobres

R$ 23,40 de cada R$ 100 de renda vão em imposto sobre o consumo, no décimo em que o peso é maior.

Quase um quarto da renda vai em imposto sobre o consumo. Na metade mais pobre, o peso fica entre 14,0% e 23,4%, e é maior quanto mais pobre o décimo. Silveira, Palomo, Cornelio e Tonon, Ipea, Texto para Discussão 2823, dez. 2022, p. 23, com a POF 2017-2018 do IBGE.

o sexto décimo

R$ 13,10 de cada R$ 100 de renda vão em imposto sobre o consumo.

É o primeiro décimo da metade mais rica. Daqui para cima, o peso do consumo cai. Silveira, Palomo, Cornelio e Tonon, Ipea, Texto para Discussão 2823, dez. 2022, p. 23, com a POF 2017-2018 do IBGE.

os 10% mais ricos

R$ 8,60 de cada R$ 100 de renda vão em imposto sobre o consumo.

Menos de 9% da renda vai em imposto sobre o consumo. Quem ganha mais gasta uma parte menor do que ganha. Silveira, Palomo, Cornelio e Tonon, Ipea, Texto para Discussão 2823, dez. 2022, p. 23, com a POF 2017-2018 do IBGE.

E o imposto de renda?

O imposto de renda faz o caminho oposto, mas só até certo ponto. Pelos dados das declarações de 2023, a alíquota efetiva sobe até o centésimo 93, que pagou 12,0% da renda bruta, e daí cai, até 4,6% no 0,01% mais rico. No 0,1% do topo, 51,1% da renda é isenta e só 5,8% é tributável na tabela. Ministério da Fazenda, Secretaria de Política Econômica, Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza, dados do IRPF 2023, dez. 2025, p. 10-11.

Os dois números não se somam: o do consumo vem da pesquisa de orçamentos das famílias, o da renda vem das declarações ao fisco, que pegam outra população e outra medida de renda. O que se pode dizer junto é a direção: o consumo pesa mais embaixo, e a renda pesa menos no topo do que no andar logo abaixo dele.

A medida é contestada

Duas objeções sérias. A primeira: medir pela renda do ano exagera o peso do consumo nos mais pobres, porque a renda deles sai subdeclarada na pesquisa e a poupança dos mais ricos será tributada quando virar consumo. Mesmo assim, os autores acham o perfil regressivo. Siqueira, Nogueira e Luna, 2024, p. 6-7 (arXiv 2404.07651; lido): a renda corrente “tende a exagerar a regressividade desses tributos”. A segunda: descontada a tarifa social, o transporte subsidiado, a saúde e a educação gratuitas, os 10% mais pobres pagariam 3,66%. Lima, Matos, Figueiredo e Köhler, 2025, p. 3 (lido). Os autores dizem refutar “a tese de hiper tributação dos mais pobres”. Essa segunda conta mistura o que o Estado cobra com o que ele gasta: responde a outra pergunta, a do efeito do Estado inteiro. Não desmente que o imposto sobre o consumo pesa mais, na proporção da renda, embaixo.

O argumento do repasse

O argumento diz: taxe o rico, e ele repassa o imposto ao pobre, pelo preço ou pelo salário. A resposta depende do imposto.

Onde acerta

  1. O imposto sobre o lucro das empresas cai em parte no salário: de um quarto a cerca de metade, conforme o estudo. Joint Committee on Taxation, via Tax Foundation (McBride, 2013; lido); Suárez Serrato e Zidar, 2016 (resumo); Fuest, Peichl e Siegloch, 2018 (resumo).
  2. Em mercado concentrado, o imposto da empresa chega ao preço. Dedola, Osbat e Reinelt, BCE, 2022 (lido); Baker, Sun e Yannelis, NBER WP 27058 (resumo): cerca de metade chega ao consumidor, mais em mercados menos competitivos.
  3. O imposto sobre imóvel chega ao aluguel onde a oferta de moradia não cresce, com o tempo. Löffler e Siegloch, IZA DP 14195, 2021 (lido).
  4. O imposto sobre faturamento e sobre transação, mesmo cobrado da empresa, se comporta como imposto sobre o consumo.

Onde engana

  1. Generaliza. Trata todo imposto como se fosse ICMS. Para o imposto pessoal sobre a renda do topo, a melhor evidência dá repasse zero. Yagan, 2015 (resumo); Baker, Sun e Yannelis: repasse nulo ao preço quando o imposto cai sobre a pessoa, e não sobre a empresa (resumo).
  2. Esquece quem perde salário. No corte americano do imposto das empresas de 2017, os donos ficaram com 69,8% do ganho e os assalariados de salário baixo com 0,0%. Kennedy, Dobridge, Landefeld e Mortenson, NBER, 2022 (lidos os slides). Quando o imposto da empresa mexe no salário, mexe sobretudo no salário alto.
  3. Esquece o ponto de partida. Quem ganha menos já paga mais, em proporção da renda, pelo consumo; e o topo paga alíquota efetiva de imposto de renda menor que a do andar logo abaixo.
  4. Esquece a receita. Quem paga um imposto depende também do que se faz com o dinheiro. Se ele paga a redução de outro imposto, o efeito depende de qual. Fullerton e Metcalf, 2002, p. 4 (lido).

A forma do argumento. O economista Albert Hirschman chamou de “tese da perversidade” o argumento de que toda ação para melhorar uma situação só serve para piorá-la. Ele dizia duas coisas de igual peso: o efeito perverso existe, e é improvável que exista na proporção que se pretende. Albert O. Hirschman, A retórica da intransigência (1991), trad. Tomás Rosa Bueno, cap. 1, p. 15 e 37, pela ficha de leitura da Vigília. O repasse cabe nas duas: existe em parte dos impostos, e é estendido a todos.

Taxar o topo dá inflação?

Preço mais alto não é inflação. Inflação é a alta contínua dos preços. Um imposto novo sobre o consumo sobe os preços uma vez: o índice salta no mês em que ele entra e volta ao ritmo de antes, salvo se disparar uma espiral de salários e expectativas. Um imposto sobre a renda não entra no preço de nada: age sobre o quanto as pessoas gastam.

Imposto sobre a renda tira demanda. Aumentar imposto reduz a renda disponível e o consumo, o que puxa a inflação para baixo. Christina e David Romer, American Economic Review, 2010: os aumentos de imposto são fortemente contracionistas (lido o resumo; em paráfrase). Taxar o topo tira menos demanda que taxar a base, porque quem ganha mais consome uma parte menor do que ganha. O efeito existe, mas é pequeno.

O caso brasileiro. A lei de 2025 que criou o imposto mínimo para a alta renda o fez para pagar a isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Banco Central do Brasil, Relatório de Política Monetária, dez. 2025, p. 29 (lido): “Para assegurar a neutralidade arrecadatória da medida, foi instituído um imposto de renda mínimo efetivo”. O Banco Central viu o estímulo ao consumo do lado da isenção, não do lado da taxação:

“Como os indivíduos beneficiados pela alteração na legislação devem ter uma propensão marginal a consumir mais elevada do que aqueles que passarão a pagar mais imposto de renda, a alteração nas regras do IRPF deve ter um efeito positivo sobre o consumo e sobre a atividade econômica.”

Banco Central do Brasil, Relatório de Política Monetária, dez. 2025, p. 47, nota 1 (lido). A lei é a 15.270/2025

Onde o imposto mexe no preço é no consumo, e de modo desigual: sobe mais fácil do que desce. Benzarti, Carloni, Harju e Kosonen, Journal of Political Economy, 2020 (lido o resumo).

O que ainda não se sabe

Cada fonte vai com o grau de leitura que a apuração deu: lido (o original foi aberto), resumo (só o resumo ou a página do periódico) ou visto citado. Achou um erro? Avise.

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