República / congresso / votações do Plenário / 2025
As votações de 2025
429votações nominais no Plenário da Câmara, 191 aprovadas e 238 rejeitadas. Uma votação aparece por item votado: o texto principal, cada destaque, cada pedido de urgência. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, votos e orientações do Plenário (arquivos anuais 2023–2026); arquivos de 29/10/2026.
Lei comum passa por maioria dos presentes; lei complementar pede 257 votos sim; mudança na Constituição, 308 em dois turnos. Por isso uma votação pode ter mais sim que não e ser rejeitada.
- rejeitada
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.
286 sim116 não2 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
310 sim85 não38 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343.
276 sim67 não22 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435.
114 sim319 não11 - aprovada
Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.
408 sim3 não2 - rejeitada
Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.
221 sim242 não3 - rejeitada
Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349.
15 sim334 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.
423 sim23 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.
441 sim3 não1 - rejeitada
Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.
63 sim373 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 289; Total: 370.
81 sim289 não1 - rejeitada
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.
77 sim252 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
330 sim104 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.
320 sim109 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 290; Total: 398.
108 sim290 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.
293 sim120 não5 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
325 sim119 não4 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.
127 sim292 não2 - rejeitada
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
227 sim170 não11 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 151; Não: 236; Abstenção: 3; Total: 390.
151 sim236 não4 - aprovada
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.
318 sim141 não4 - aprovada
Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.
226 sim220 não4 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 242; Não: 181; Abstenção: 1; Total: 424.
242 sim181 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.
171 sim245 não4 - aprovada
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.
235 sim25 não65 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 229; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 258.
229 sim26 não70 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 230; Não: 34; Abstenção: 4; Total: 268.
230 sim34 não60 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.
291 sim148 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 208; Não: 121; Total: 329.
208 sim121 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 218; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 355.
218 sim136 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 287; Total: 434.
147 sim287 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 146; Não: 294; Total: 440.
146 sim294 não1 - rejeitada
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 8; Não: 382; Total: 390.
8 sim382 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.
436 sim2 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.
298 sim112 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.
286 sim107 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.
298 sim117 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.
302 sim124 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.
283 sim116 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
310 sim115 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.
311 sim114 não1 - aprovada
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 397; Não: 3; Total: 400.
397 sim3 não1 - aprovada
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 412; Não: 4; Total: 416.
412 sim4 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 300; Não: 123; Total: 423.
300 sim123 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 313; Não: 88; Abstenção: 2; Total: 403.
313 sim88 não3 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.
350 sim77 não3 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 270; Total: 397.
127 sim270 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445.
427 sim18 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 386; Não: 7; Total: 393.
386 sim7 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 107; Total: 385.
278 sim107 não1 - aprovada
Aprovada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 349; Não: 40; Abstenção: 1; Total: 390.
349 sim40 não2 - rejeitada
Rejeitada a preferência. Sim: 107; Não: 298; Abstenção: 2; Total: 407.
107 sim298 não3 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 109; Abstenção: 1; Total: 408.
298 sim109 não2 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 33. Sim: 142; Não: 298; Abstenção: 1; Total: 441.
142 sim298 não2 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 110; Abstenção: 3; Total: 483.
370 sim110 não4 - rejeitada
Rejeitada a Preferência. Sim: 156; Não: 306; Total: 462.
156 sim306 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 335; Não: 111; Total: 446.
335 sim111 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 335; Total: 449.
114 sim335 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 316; Total: 426.
110 sim316 não1 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 148; Não: 215; Total: 363.
148 sim215 não1 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 449.
348 sim100 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 72; Não: 350; Abstenção: 4; Total: 426.
72 sim350 não5 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 114; Total: 414.
300 sim114 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 86; Total: 409.
323 sim86 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 303; Não: 55; Total: 358.
303 sim55 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 340; Não: 8; Total: 348.
340 sim8 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 411; Não: 3; Total: 414.
411 sim3 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298.
265 sim33 não3 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375.
274 sim101 não1 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.
287 sim113 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360.
100 sim259 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408.
114 sim294 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415.
120 sim295 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.
317 sim111 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431.
310 sim120 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421.
124 sim297 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.
313 sim119 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.
327 sim98 não1 - aprovada
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.
325 sim94 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341.
87 sim254 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 267; Total: 401.
134 sim267 não1 - aprovada
Aprovada a Emenda de Plenário n. 7. Sim: 269; Não: 154; Total: 423.
269 sim154 não1 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; Total: 428.
427 sim1 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 118; Total: 413.
295 sim118 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 382; Não: 17; Total: 399.
382 sim17 não1 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.
330 sim118 não4 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412.
308 sim103 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428.
158 sim269 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429.
377 sim50 não4 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.
299 sim119 não5 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 287; Total: 412.
125 sim287 não1 - aprovada
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 414; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 419.
414 sim3 não2 - aprovada
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 417; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 424.
417 sim6 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 387; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 418.
387 sim30 não2 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 360; Não: 23; Abstenção: 2; Total: 385.
360 sim23 não3 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 415.
386 sim26 não4 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; Não: 178; Total: 414.
236 sim178 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; Não: 118; Total: 413.
295 sim118 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; Não: 146; Total: 421.
275 sim146 não1 - rejeitada
Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.
148 sim233 não2 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.
157 sim198 não3 - aprovada
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.
417 sim17 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; Não: 50; Total: 386.
336 sim50 não1 - aprovada
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.
386 sim15 não2 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 143; Não: 263; Abstenção: 1; Total: 407.
143 sim263 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436.
293 sim143 não2 - aprovada
Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397.
223 sim174 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 269; Não: 152; Total: 421.
269 sim152 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 276; Não: 125; Total: 401.
276 sim125 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 260; Não: 132; Total: 392.
260 sim132 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433.
286 sim146 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 276; Total: 424.
148 sim276 não1 - rejeitada
Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 238; Total: 411.
173 sim238 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 275; Não: 133; Abstenção: 1; Total: 409.
275 sim133 não2 - rejeitada
Rejeitada a preferência. Sim: 162; Não: 234; Total: 396.
162 sim234 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 277; Total: 425.
148 sim277 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 264; Total: 390.
126 sim264 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 279; Total: 416.
137 sim279 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 100; Total: 400.
300 sim100 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 382; Não: 33; Total: 415.
382 sim33 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 270; Total: 358.
88 sim270 não1 - aprovada
Votos: Sra. Daiane Nogueira de Lira: Sim: 388; Não: 22; Abstenção: 11; Total: 421.
0 sim0 não421 - aprovada
Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 426; Não: 17; Total: 443.
426 sim17 não1 - aprovada
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 445; Não: 10; Total: 455.
445 sim10 não1 - aprovada
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.
361 sim77 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 409; Não: 21; Total: 430.
409 sim21 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 309; Total: 413.
104 sim309 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 130; Total: 430.
300 sim130 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 129; Total: 413.
284 sim129 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; Não: 104; Abstenção: 2; Total: 424.
318 sim104 não3 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; Não: 127; Abstenção: 3; Total: 401.
271 sim127 não4 - rejeitada
Rejeitado o Recurso nº 22, de 2025 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 95; Não: 344; Abstenção: 2; Total: 441.
95 sim344 não3 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 50; Não: 370; Total: 420.
50 sim370 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 398; Não: 30; Abstenção: 3; Total: 431.
398 sim30 não4 - rejeitada
Suprimido o texto. Sim: 169; Não: 200; Total: 369.
169 sim200 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 285; Não: 86; Abstenção: 2; Total: 373.
285 sim86 não4 - aprovada
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 2, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. Sim: 268; Não: 167; Abstenção: 4; Total: 439.
268 sim167 não5 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2025, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 375; Não: 15; Total: 390.
375 sim15 não2 - aprovada
Aprovada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 246; Não: 199; Total: 445.
246 sim199 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 409; Total: 422.
13 sim409 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 251; Não: 193; Total: 444.
251 sim193 não1 - aprovada
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.
426 sim10 não1 - aprovada
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.
446 sim20 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 296; Total: 315.
19 sim296 não1 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493.
493 sim0 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .
304 sim64 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento.
70 sim204 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 133; Total: 426.
293 sim133 não - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 281; Não: 148; Total: 429.
281 sim148 não - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 45; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 334.
45 sim288 não2 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 296; Não: 145; Abstenção: 2; Total: 443.
296 sim145 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 259; Total: 406.
147 sim259 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 280; Total: 436.
156 sim280 não1 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 45. Sim: 132; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 408.
132 sim275 não2 - aprovada
Aprovada a Medida Provisória, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 403; Não: 6; Total: 409.
403 sim6 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 325; Abstenção: 1; Total: 410.
84 sim325 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 277; Abstenção: 1; Total: 367.
89 sim277 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 369; Não: 38; Total: 407.
369 sim38 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 163; Abstenção: 7; Total: 481.
311 sim163 não8 - aprovada
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Sim: 352; Não: 93; Total: 445.
352 sim93 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 322; Não: 125; Abstenção: 1; Total: 448.
322 sim125 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 321; Não: 117; Total: 438.
321 sim117 não1 - aprovada
Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 423; Não: 36; Total: 459.
423 sim36 não1 - aprovada
Aprovada a Preferência. Sim: 436; Não: 14; Total: 450.
436 sim14 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 326; Não: 109; Total: 435.
326 sim109 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 326; Total: 444.
118 sim326 não1 - aprovada
Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482.
314 sim168 não - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 309; Total: 441.
132 sim309 não1 - rejeitada
Suprimido o texto. Sim: 296; Não: 174; Total: 470.
296 sim174 não - aprovada
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477.
344 sim133 não - aprovada
Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449.
332 sim117 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474.
317 sim156 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 322; Não: 147; Abstenção: 1; Total: 470.
322 sim147 não1 - aprovada
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.
353 sim134 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 346; Não: 122; Total: 468.
346 sim122 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 324; Total: 461.
137 sim324 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 144; Não: 266; Total: 410.
144 sim266 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 310; Não: 116; Total: 426.
310 sim116 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 288; Não: 125; Total: 413.
288 sim125 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 99; Total: 399.
300 sim99 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024. Sim: 425; Não: 1; Total: 426.
425 sim1 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
329 sim84 não1 - aprovada
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
310 sim115 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; Não: 94; Total: 444.
350 sim94 não1 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 108; Não: 241; Abstenção: 1; Total: 350.
108 sim241 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 266; Não: 86; Total: 352.
266 sim86 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 259; Não: 126; Total: 385.
259 sim126 não1 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 369; Não: 4; Total: 373.
369 sim4 não1 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 165; Não: 276; Total: 441.
165 sim276 não - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.
313 sim119 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 311; Não: 35; Total: 346.
311 sim35 não1 - rejeitada
Rejeitada a inclusão. Sim: 119; Não: 310; Abstenção: 1; Total: 430.
119 sim310 não2 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436.
347 sim89 não1 - rejeitada
Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 120; Não: 249; Total: 369.
120 sim249 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 243; Não: 133; Total: 376.
243 sim133 não2 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 278; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 389.
278 sim110 não2 - rejeitada
Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391.
129 sim262 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.
116 sim269 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416.
134 sim282 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 275; Total: 390.
115 sim275 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; Não: 11; Total: 360.
349 sim11 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.
371 sim10 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 380; Total: 403.
23 sim380 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 277; Total: 394.
117 sim277 não1 - aprovada
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). Sim: 217; Não: 152; Total: 369.
217 sim152 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 246; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 393.
246 sim146 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 228; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 372.
228 sim143 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 230; Não: 143; Total: 373.
230 sim143 não2 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques . Sim: 210; Não: 166; Total: 376.
210 sim166 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 233; Total: 358.
125 sim233 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 220; Total: 336.
116 sim220 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; Não: 228; Total: 359.
131 sim228 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 266; Não: 114; Abstenção: 1; Total: 381.
266 sim114 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 294; Total: 404.
110 sim294 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 295; Total: 414.
119 sim295 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025. Sim: 424; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 430.
424 sim4 não3 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 352; Total: 400.
48 sim352 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 447.
61 sim385 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 123; Total: 446.
323 sim123 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 431; Total: 431.
431 sim0 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 426; Não: 4; Total: 430.
426 sim4 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; Não: 49; Abstenção: 1; Total: 421.
371 sim49 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 384; Não: 13; Total: 397.
384 sim13 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.664 de 2003. Sim: 397; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 407.
397 sim9 não2 - rejeitada
Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 16; Não: 399; Abstenção: 1; Total: 416.
16 sim399 não2 - rejeitada
Rejeitada a Emenda n° 29. Sim: 30; Não: 394; Abstenção: 2; Total: 426.
30 sim394 não3 - aprovada
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.
231 sim87 não2 - aprovada
Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.
229 sim82 não11 - aprovada
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.
221 sim77 não8 - aprovada
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.
234 sim101 não1 - aprovada
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.
232 sim104 não1 - aprovada
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.
242 sim117 não1 - aprovada
Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
267 sim116 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 256; Não: 109; Total: 365.
256 sim109 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 273; Total: 392.
119 sim273 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 269; Total: 393.
124 sim269 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.
346 sim93 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 332; Total: 433.
101 sim332 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 456.
104 sim350 não3 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 350; Total: 450.
100 sim350 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. . Sim: 264; Não: 169; Abstenção: 4; Total: 437.
264 sim169 não6 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 268; Abstenção: 1; Total: 443.
174 sim268 não2 - aprovada
Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 291; Não: 173; Total: 464.
291 sim173 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; Não: 107; Total: 454.
347 sim107 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 376; Não: 42; Total: 418.
376 sim42 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 55; Abstenção: 2; Total: 380.
323 sim55 não2 - aprovada
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB/SP). Sim: 353; Não: 76; Abstenção: 3; Total: 432.
353 sim76 não3 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 126; Abstenção: 1; Total: 469.
342 sim126 não1 - aprovada
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 367; Não: 97; Abstenção: 2; Total: 466.
367 sim97 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento nº 2.779/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 66, de 2023. Sim: 319; Não: 70; Total: 389.
319 sim70 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 318; Não: 144; Abstenção: 2; Total: 464.
318 sim144 não2 - rejeitada
Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 117; Não: 335; Abstenção: 3; Total: 455.
117 sim335 não4 - aprovada
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 66, de 2023, ressalvados os destaques. Sim: 404; Não: 67; Abstenção: 3; Total: 474.
404 sim67 não4 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 338; Não: 28; Total: 366.
338 sim28 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial. Sim: 471; Total: 471.
471 sim0 não - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 7; Não: 407; Total: 414.
7 sim407 não1 - aprovada
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR). Sim: 178; Não: 155; Abstenção: 1; Total: 334.
178 sim155 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 204; Não: 162; Total: 366.
204 sim162 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 210; Não: 174; Total: 384.
210 sim174 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 208; Não: 174; Total: 382.
208 sim174 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 159; Total: 269.
110 sim159 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.
209 sim165 não5 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 211; Abstenção: 3; Total: 372.
158 sim211 não4 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 239; Abstenção: 3; Total: 400.
158 sim239 não4 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 412.
174 sim237 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 316; Não: 110; Total: 426.
316 sim110 não2 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415.
352 sim63 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 55; Não: 212; Total: 267.
55 sim212 não1 - rejeitada
Rejeitado o Destaque. Sim: 159; Não: 243; Total: 402.
159 sim243 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401.
302 sim99 não1 - rejeitada
Rejeitada a Preferência. Sim: 103; Não: 281; Total: 384.
103 sim281 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 379.
90 sim288 não2 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 334; Não: 65; Total: 399.
334 sim65 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 274; Não: 73; Abstenção: 1; Total: 348.
274 sim73 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 221; Total: 290.
69 sim221 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 226; Não: 109; Total: 335.
226 sim109 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; Não: 225; Total: 304.
79 sim225 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Sim: 272; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 390.
272 sim117 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; Não: 261; Total: 384.
123 sim261 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 243; Total: 368.
125 sim243 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 80; Abstenção: 2; Total: 377.
295 sim80 não3 - aprovada
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.
361 sim36 não37 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.
200 sim254 não2 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.
383 sim98 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455.
353 sim102 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.
99 sim354 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 349; Total: 453.
104 sim349 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.
346 sim97 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 189; Abstenção: 2; Total: 266.
75 sim189 não5 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 209; Total: 290.
81 sim209 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 209; Total: 286.
77 sim209 não1 - aprovada
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.
204 sim108 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 197; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 304.
197 sim106 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.
225 sim117 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.
204 sim128 não1 - aprovada
Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.
214 sim107 não - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 214; Total: 342.
128 sim214 não - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349.
119 sim230 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.
226 sim130 não - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 214; Não: 146; Total: 360.
214 sim146 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.
256 sim136 não3 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 205; Total: 315.
110 sim205 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381.
141 sim240 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.
249 sim154 não3 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.
256 sim153 não3 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.
273 sim153 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 182; Total: 284.
102 sim182 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.
235 sim142 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.
132 sim223 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 205; Total: 310.
105 sim205 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.
257 sim88 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.
328 sim100 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.
101 sim307 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.
102 sim316 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.
104 sim307 não1 - aprovada
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.
318 sim116 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 206; Total: 295.
89 sim206 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 230; Total: 331.
101 sim230 não1 - aprovada
Aprovada a parte da Emenda nº 3. Sim: 285; Não: 116; Abstenção: 3; Total: 404.
285 sim116 não4 - aprovada
Aprovada a Emenda n° 2. Sim: 214; Não: 204; Abstenção: 1; Total: 419.
214 sim204 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 371.
48 sim322 não2 - aprovada
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022. Sim: 295; Não: 9; Total: 304.
295 sim9 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; Não: 270; Total: 391.
121 sim270 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021. . Sim: 392; Não: 7; Total: 399.
392 sim7 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 258; Total: 360.
102 sim258 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 289; Total: 394.
105 sim289 não - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 76; Não: 303; Total: 379.
76 sim303 não1 - rejeitada
Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 220; Abstenção: 1; Total: 373.
152 sim220 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 264; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 375.
264 sim110 não2 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 277; Não: 123; Total: 400.
277 sim123 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; Não: 197; Abstenção: 1; Total: 262.
64 sim197 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento.
90 sim289 não6 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 351; Não: 68; Abstenção: 1; Total: 420.
351 sim68 não2 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 378; Não: 66; Abstenção: 1; Total: 445.
378 sim66 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 310; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 416.
310 sim105 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 319; Não: 93; Total: 412.
319 sim93 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 315; Abstenção: 1; Total: 400.
84 sim315 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 311; Abstenção: 1; Total: 394.
82 sim311 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 285; Total: 362.
77 sim285 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.708, de 2025. Sim: 289; Não: 136; Total: 425.
289 sim136 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 284; Total: 412.
128 sim284 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 211; Total: 309.
98 sim211 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 301; Total: 433.
132 sim301 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 233; Não: 174; Abstenção: 3; Total: 410.
233 sim174 não4 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 147; Abstenção: 2; Total: 433.
284 sim147 não3 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 231; Não: 202; Abstenção: 8; Total: 441.
231 sim202 não10 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 139; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 442.
139 sim302 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 144; Abstenção: 2; Total: 432.
286 sim144 não3 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; Não: 133; Total: 430.
297 sim133 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; Não: 107; Total: 401.
294 sim107 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 113; Total: 399.
286 sim113 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.
397 sim5 não4 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 278; Total: 372.
94 sim278 não4 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; Não: 216; Total: 289.
73 sim216 não4 - aprovada
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim: 280; Não: 5; Total: 285.
280 sim5 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; Não: 300; Total: 403.
103 sim300 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; Não: 268; Total: 360.
92 sim268 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.
363 sim11 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 206; Total: 283.
77 sim206 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; Não: 247; Total: 342.
95 sim247 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 290; Não: 134; Total: 424.
290 sim134 não1 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 388; Não: 43; Total: 431.
388 sim43 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; Não: 242; Total: 335.
93 sim242 não1 - aprovada
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. . Sim: 315; Não: 143; Abstenção: 4; Total: 462.
315 sim143 não5 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.
270 sim207 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 298; Não: 154; Total: 452.
298 sim154 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 288; Abstenção: 2; Total: 446.
156 sim288 não3 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 268; Não: 199; Total: 467.
268 sim199 não1 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 233; Não: 125; Total: 358.
233 sim125 não6 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 248; Total: 361.
113 sim248 não6 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 261; Total: 369.
108 sim261 não3 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; Não: 261; Total: 372.
111 sim261 não5 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 266; Não: 118; Total: 384.
266 sim118 não5 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393.
269 sim124 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 275; Não: 121; Total: 396.
275 sim121 não5 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 108; Total: 369.
261 sim108 não6 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 244; Total: 346.
102 sim244 não5 - aprovada
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 225; Não: 100; Total: 325.
225 sim100 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.
256 sim123 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.
251 sim117 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 266; Não: 113; Total: 379.
266 sim113 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.
278 sim111 não5 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 274; Não: 122; Total: 396.
274 sim122 não5 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.
116 sim269 não5 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 229; Total: 327.
98 sim229 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 241; Total: 343.
102 sim241 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 240; Total: 341.
101 sim240 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
267 sim116 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 67; Não: 299; Total: 366.
67 sim299 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim: 276; Não: 68; Total: 344.
276 sim68 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 282; Total: 351.
69 sim282 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; Não: 279; Total: 349.
70 sim279 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; Não: 278; Abstenção: 1; Total: 316.
37 sim278 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; Não: 251; Abstenção: 1; Total: 332.
80 sim251 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 113; Total: 392.
279 sim113 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; Não: 110; Total: 401.
291 sim110 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 259; Não: 113; Abstenção: 3; Total: 375.
259 sim113 não4 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 368.
262 sim105 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 300; Não: 92; Total: 392.
300 sim92 não4 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; Não: 283; Abstenção: 1; Total: 369.
85 sim283 não5 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 361; Não: 10; Abstenção: 2; Total: 373.
361 sim10 não6 - aprovada
Aprovada a Medida Provisória nº 1.268, de 2024. Sim: 317; Não: 92; Abstenção: 2; Total: 411.
317 sim92 não6 - aprovada
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 316; Não: 88; Abstenção: 1; Total: 405.
316 sim88 não5 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 88; Total: 396.
308 sim88 não4 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 358.
88 sim269 não5 - aprovada
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024. Sim: 270; Não: 7; Abstenção: 5; Total: 282.
270 sim7 não9 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 268; Abstenção: 6; Total: 310.
36 sim268 não11 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; Não: 268; Abstenção: 9; Total: 320.
43 sim268 não14 - aprovada
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023. Sim: 310; Não: 5; Abstenção: 10; Total: 325.
310 sim5 não15 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 54; Não: 318; Total: 372.
54 sim318 não5 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 300; Não: 99; Total: 399.
300 sim99 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; Não: 292; Total: 385.
93 sim292 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023. Sim: 275; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 393.
275 sim113 não10 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 129; Não: 261; Abstenção: 2; Total: 392.
129 sim261 não7 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 347; Não: 114; Total: 461.
347 sim114 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 372; Total: 418.
46 sim372 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 386; Não: 27; Total: 413.
386 sim27 não - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 1; Total: 414.
413 sim1 não - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 57; Não: 331; Total: 388.
57 sim331 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sim: 269; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 407.
269 sim136 não3 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; Não: 266; Total: 404.
138 sim266 não1 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 399; Total: 399.
399 sim0 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; Não: 29; Abstenção: 3; Total: 379.
347 sim29 não4 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023. Sim: 407; Não: 6; Total: 413.
407 sim6 não1 - rejeitada
Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 34; Não: 356; Abstenção: 1; Total: 391.
34 sim356 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 266; Não: 140; Abstenção: 2; Total: 408.
266 sim140 não2 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. Sim: 273; Não: 136; Total: 409.
273 sim136 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 236; Abstenção: 2; Total: 363.
125 sim236 não4 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação. Sim: 297; Não: 107; Abstenção: 1; Total: 405.
297 sim107 não2