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As votações de 2024
273votações nominais no Plenário da Câmara, 132 aprovadas e 141 rejeitadas. Uma votação aparece por item votado: o texto principal, cada destaque, cada pedido de urgência. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, votos e orientações do Plenário (arquivos anuais 2023–2026); arquivos de 29/10/2026.
Lei comum passa por maioria dos presentes; lei complementar pede 257 votos sim; mudança na Constituição, 308 em dois turnos. Por isso uma votação pode ter mais sim que não e ser rejeitada.
- aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.
340 sim117 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 193; Total: 275.
82 sim193 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.
277 sim174 não2 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.
264 sim209 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.
290 sim170 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.
358 sim129 não1 - aprovada
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.
348 sim146 não - aprovada
Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.
343 sim99 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.
349 sim143 não1 - rejeitada
Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.
4 sim360 não1 - aprovada
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.
344 sim154 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.
149 sim302 não2 - aprovada
Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466.
294 sim172 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458.
320 sim136 não3 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 295; Total: 442.
147 sim295 não1 - aprovada
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.
448 sim14 não2 - aprovada
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.
444 sim16 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 440.
137 sim302 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; Não: 134; Abstenção: 3; Total: 436.
299 sim134 não4 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim: 59; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 445.
59 sim385 não2 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442.
186 sim256 não1 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461.
227 sim233 não2 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.
318 sim149 não - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 148; Total: 456.
308 sim148 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 379; Abstenção: 2; Total: 456.
75 sim379 não3 - aprovada
Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim: 314; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 432.
314 sim117 não1 - rejeitada
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.
18 sim328 não75 - aprovada
Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.
324 sim123 não3 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 289; Total: 407.
118 sim289 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 244; Não: 115; Total: 359.
244 sim115 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; Não: 140; Total: 454.
314 sim140 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 232; Total: 278.
46 sim232 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.
280 sim78 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 196; Não: 84; Total: 280.
196 sim84 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 228; Não: 107; Total: 335.
228 sim107 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 183; Não: 79; Total: 262.
183 sim79 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 229; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 336.
229 sim106 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 176; Não: 86; Total: 262.
176 sim86 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 238; Não: 111; Abstenção: 2; Total: 351.
238 sim111 não3 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 227; Total: 317.
90 sim227 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 248; Abstenção: 2; Total: 358.
108 sim248 não3 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 247; Total: 337.
90 sim247 não - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; Não: 51; Total: 372.
321 sim51 não - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; Não: 16; Total: 350.
334 sim16 não1 - aprovada
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 267; Não: 85; Abstenção: 14; Total: 366.
267 sim85 não15 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20. Sim: 110; Não: 307; Total: 417.
110 sim307 não - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.
413 sim4 não - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 422; Abstenção: 2; Total: 430.
6 sim422 não3 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 66; Abstenção: 2; Total: 385.
317 sim66 não3 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.
348 sim57 não - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 156; Total: 423.
267 sim156 não37 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 260; Não: 98; Abstenção: 2; Total: 360.
260 sim98 não74 - rejeitada
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 404; Abstenção: 1; Total: 428.
23 sim404 não2 - aprovada
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.
296 sim108 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 357; Total: 395.
38 sim357 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Sim: 364; Não: 47; Abstenção: 1; Total: 412.
364 sim47 não3 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 321; Abstenção: 2; Total: 367.
44 sim321 não3 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 274; Total: 390.
116 sim274 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 268; Total: 381.
113 sim268 não1 - aprovada
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 266; Não: 78; Abstenção: 4; Total: 348.
266 sim78 não5 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; Não: 56; Abstenção: 1; Total: 414.
357 sim56 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 35; Total: 390.
355 sim35 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 111; Abstenção: 3; Total: 404.
290 sim111 não4 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Sim: 241; Não: 94; Abstenção: 2; Total: 337.
241 sim94 não3 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 230; Abstenção: 1; Total: 328.
97 sim230 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 232; Abstenção: 1; Total: 332.
99 sim232 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 236; Não: 99; Total: 335.
236 sim99 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; Não: 316; Total: 344.
28 sim316 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com exceção do art. 56. Sim: 336; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 376.
336 sim38 não3 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 332; Total: 368.
36 sim332 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 343, de 2024. Sim: 364; Não: 2; Total: 366.
364 sim2 não1 - rejeitada
Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º. Sim: 41; Não: 343; Total: 384.
41 sim343 não8 - aprovada
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º. Sim: 356; Não: 35; Total: 391.
356 sim35 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; Não: 343; Total: 373.
30 sim343 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
270 sim133 não3 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 106; Total: 429.
323 sim106 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 140; Abstenção: 3; Total: 415.
272 sim140 não4 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 111; Total: 373.
262 sim111 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; Não: 78; Abstenção: 1; Total: 364.
285 sim78 não3 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; Não: 17; Total: 367.
350 sim17 não1 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Sim: 25; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 374.
25 sim348 não2 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406.
330 sim74 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 304; Não: 52; Total: 356.
304 sim52 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 360; Não: 60; Total: 420.
360 sim60 não - aprovada
Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427.
227 sim198 não3 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364.
135 sim229 não1 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 156; Não: 245; Total: 401.
156 sim245 não1 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398.
136 sim262 não1 - aprovada
Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim: 403; Total: 403.
403 sim0 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398.
292 sim106 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 221; Total: 292.
71 sim221 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; Não: 262; Total: 368.
106 sim262 não - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 292; Total: 397.
105 sim292 não1 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 149; Não: 204; Total: 353.
149 sim204 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 417.
276 sim140 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 342; Abstenção: 2; Total: 366.
22 sim342 não68 - aprovada
Aprovada a Emenda de Redação n° 1 Sim: 231; Não: 54; Abstenção: 1; Total: 286.
231 sim54 não55 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 189; Não: 140; Total: 329.
189 sim140 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 200; Não: 80; Abstenção: 1; Total: 281.
200 sim80 não45 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 206; Não: 70; Total: 276.
206 sim70 não57 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 133; Não: 204; Total: 337.
133 sim204 não1 - rejeitada
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 57; Não: 228; Abstenção: 3; Total: 288.
57 sim228 não69 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 253; Não: 67; Abstenção: 4; Total: 324.
253 sim67 não69 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; Não: 240; Abstenção: 2; Total: 295.
53 sim240 não64 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; Não: 269; Abstenção: 4; Total: 330.
57 sim269 não45 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; Não: 243; Total: 286.
43 sim243 não59 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 353; Não: 7; Abstenção: 1; Total: 361.
353 sim7 não77 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 377; Abstenção: 4; Total: 383.
2 sim377 não60 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 347; Total: 348.
1 sim347 não67 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 329; Total: 333.
4 sim329 não62 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.
9 sim352 não66 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 333.
22 sim309 não69 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 280; Abstenção: 2; Total: 296.
14 sim280 não66 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 296; Não: 104; Abstenção: 2; Total: 402.
296 sim104 não3 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim: 432; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 435.
432 sim2 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 316; Abstenção: 3; Total: 335.
16 sim316 não72 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 372.
20 sim350 não78 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; Não: 39; Abstenção: 2; Total: 380.
339 sim39 não67 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 9; Abstenção: 4; Total: 399.
386 sim9 não58 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.
450 sim1 não3 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 366; Abstenção: 3; Total: 374.
5 sim366 não76 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 363.
14 sim348 não73 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 19; Abstenção: 4; Total: 339.
316 sim19 não76 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 118; Abstenção: 4; Total: 415.
293 sim118 não26 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 370; não: 15; abstenção: 2; total: 387.
370 sim15 não3 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 305; não: 132; abstenção: 1; total: 438.
305 sim132 não2 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 439; não: 3; abstenção: 3; total: 445.
439 sim3 não4 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 301; total: 415.
114 sim301 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 394; total: 421.
27 sim394 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 338; não: 105; total: 443.
338 sim105 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; não: 60; total: 410.
350 sim60 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 257; não: 150; abstenção: 1; total: 408.
257 sim150 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 5; total: 426.
339 sim82 não6 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 292; não: 89; total: 381.
292 sim89 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 283; não: 64; abstenção: 2; total: 349.
283 sim64 não3 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 76; total: 394.
318 sim76 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 296; abstenção: 1; total: 378.
81 sim296 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 328; total: 425.
97 sim328 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; não: 86; total: 433.
347 sim86 não1 - aprovada
Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; não: 12; total: 433.
421 sim12 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim: 423; não: 21; abstenção: 1; total: 445.
423 sim21 não2 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 303; não: 142; total: 445.
303 sim142 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 241; total: 349.
108 sim241 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; não: 142; total: 450.
308 sim142 não - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:329 ; não:11; total: 340.
329 sim11 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 379; não: 23; abstenção: 1; total: 403.
379 sim23 não2 - aprovada
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 83; abstenção: 4; Total: 425.
338 sim83 não5 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 318; abstenção: 1; total: 368.
49 sim318 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023. Sim: 300; não: 50; abstenção: 1; total: 351.
300 sim50 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 404; não: 23; abstenção: 1; total: 428.
404 sim23 não2 - aprovada
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.
344 sim89 não5 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 83; não: 323; abstenção: 1; total: 407.
83 sim323 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 336; abstenção: 2; total: 410.
72 sim336 não3 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 58; não: 302; abstenção: 2; total: 362.
58 sim302 não3 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 258; não: 102; total: 360.
258 sim102 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 254; total: 373.
119 sim254 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não:110 ; abstenção:1 ; total: 402.
291 sim110 não2 - aprovada
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2023. Sim: 378; não: 7; total: 385.
378 sim7 não1 - aprovada
Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 361; não: 3; total: 364.
361 sim3 não - aprovada
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414.
392 sim22 não1 - aprovada
Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim: 477; não: 3; abstenção: 2; total: 482.
477 sim3 não3 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Sim: 155; não: 316; abstenção: 2; total: 473.
155 sim316 não3 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim: 229; não: 233; abstenção: 1; total: 463.
229 sim233 não2 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 480.
336 sim142 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; não: 309; abstenção: 4; total: 447.
134 sim309 não5 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 239; abstenção: 3; total: 357.
115 sim239 não4 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 137; abstenção: 3; total: 462.
322 sim137 não4 - aprovada
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.
437 sim1 não1 - rejeitada
Rejeitado o Recurso 18/2024. Sim: 126. não: 302: total: 428.
126 sim302 não1 - rejeitada
Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.
126 sim302 não1 - aprovada
Aprovada a Medida Provisória nº 1.210, de 2024. Sim: 336; total: 336.
336 sim0 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 138; total: 415.
277 sim138 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 313; não: 116; total: 429.
313 sim116 não1 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, adotada pelo relator da Mesa Diretora. Sim: 400; não: 29; abstenção: 1; total: 430.
400 sim29 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 142; abstenção: 1; total: 445.
302 sim142 não2 - aprovada
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 2; e 4 a 12 ao Projeto de Lei nº 914, de 2024. Sim: 380; não: 26; total: 406.
380 sim26 não1 - rejeitada
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 2; não: 413; abstenção: 1; total: 416.
2 sim413 não2 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017. Sim: 384; não: 59; abstenção: 1; total: 444.
384 sim59 não2 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 187; não: 202; abstenção: 1; total: 390.
187 sim202 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 280; não: 121; total: 401.
280 sim121 não1 - aprovada
Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim: 273; não: 111; total: 384.
273 sim111 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 266; não: 139; abstenção: 1; total: 406.
266 sim139 não2 - aprovada
Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 174; não: 159; abstenção: 1; total: 334.
174 sim159 não2 - rejeitada
Rejeitado o Destaque. Sim: 148; não: 292; total: 440.
148 sim292 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 320; não: 113; total: 433.
320 sim113 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 305; total: 420.
115 sim305 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 313; não: 119; total: 432.
313 sim119 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 315; não: 120; total: 435.
315 sim120 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 320; não: 119; total: 439.
320 sim119 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 322; não: 116; total: 438.
322 sim116 não1 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abstenção: 1; total: 457.
336 sim120 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 317; total: 429.
112 sim317 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 313; não: 120; total: 433.
313 sim120 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 243; Não: 170; Abstenção: 1; Total: 414.
243 sim170 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 327; abstenção: 1; total: 452.
124 sim327 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 115; abstenção: 1; total: 436.
320 sim115 não2 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 179; não: 229; total: 408.
179 sim229 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; total: 361.
361 sim0 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 388; não: 23; abstenção: 2 ; total: 413.
388 sim23 não3 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 277; não: 145; total: 422.
277 sim145 não1 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 184; não: 223; abstenção: 1; total: 409.
184 sim223 não2 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 215; não: 226; abstenção: 1; total: 442.
215 sim226 não2 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 199; não: 221; abstenção: 2; total: 422.
199 sim221 não3 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 85, de 2024, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 2; total: 406.
404 sim2 não1 - aprovada
Aprovado o Recurso. Sim: 219; não: 209; total: 428.
219 sim209 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 402; não: 10; total: 412.
402 sim10 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 96; abstenção: 1; total: 436.
339 sim96 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 378; total: 416.
38 sim378 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 364; total: 408.
44 sim364 não1 - aprovada
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.
309 sim131 não3 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 325; não: 128; abstenção: 1; total: 454.
325 sim128 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 117; total: 437.
320 sim117 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; Não: 304; total: 321.
17 sim304 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; não: 1; total: 379.
378 sim1 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 108; total:.405
297 sim108 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 383; não: 19; total: 402.
383 sim19 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; total: 366.
366 sim0 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 1; total: 409.
408 sim1 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 111; abstenção: 1; total: 405.
293 sim111 não2 - aprovada
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2024. Sim: 277; não: 129; abstenção: 28; total: 434.
277 sim129 não29 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 86; não: 178; total: 264.
86 sim178 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 257; total: 345.
88 sim257 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 292; total: 397.
105 sim292 não1 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. Sim: 304; não: 136; total: 440.
304 sim136 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento. Sim: 275; não: 139; abstenção: 1; total: 415.
275 sim139 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; não: 110; abstenção: 1; total: 410.
299 sim110 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 259; total: 365.
106 sim259 não1 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 378; não: 25; total: 403.
378 sim25 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; não: 23; total: 372.
349 sim23 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 257; não: 116; abstenção: 1; total: 374.
257 sim116 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 5; total: 353.
348 sim5 não1 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.
315 sim87 não2 - aprovada
Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428.
306 sim121 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 315; não: 87; abstenção: 1; total: 403.
315 sim87 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 382; não: 21; abstenção: 5; total: 408.
382 sim21 não6 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 283; não: 135; total: 418.
283 sim135 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.
225 sim187 não1 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.
195 sim222 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372.
279 sim93 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 350; abstenção: 3; total: 404.
51 sim350 não10 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429.
142 sim287 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 287; não: 96; abstenção: 1; total: 384.
287 sim96 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 305; não: 107; total: 412.
305 sim107 não1 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.
314 sim96 não1 - aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.
388 sim3 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 82; abstenção: 1; total: 385.
302 sim82 não2 - rejeitada
Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Sim: 38; não: 376; abstenção: 1; total: 415.
38 sim376 não2 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 382; não: 48; total: 430.
382 sim48 não1 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 152; não: 279; total: 431.
152 sim279 não1 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 191; não; 232; abstenção: 2; total: 425.
191 sim232 não3 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 98; não: 314; total: 412.
98 sim314 não1 - rejeitada
Mantido o texto. Sim: 288; não: 62; abstenção: 1; total: 351.
288 sim62 não2 - rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 14; não: 362; total: 376.
14 sim362 não1 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 429; não: 19; abstenção: 3; total: 451.
429 sim19 não4 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 17; total: 354.
337 sim17 não1 - rejeitada
Rejeitada a preferência. Sim: 130; não: 303; total: 433.
130 sim303 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 305; total: 417.
112 sim305 não1 - rejeitada
Rejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário, de 2024. Sim: 139; não: 290; total: 429.
139 sim290 não1 - rejeitada
Rejeitado o Recurso. Sim: 139; não: 290; total: 429.
139 sim290 não1 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 293; total: 390.
97 sim293 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 270; não: 88; total: 358.
270 sim88 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 105; abstenção: 1; total:428.
322 sim105 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 395; não: 8; abstenção: 2; total: 405.
395 sim8 não3 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 325; não: 97; abstenção: 1; total: 423.
325 sim97 não2 - aprovada
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.269, de 2022. Sim: 343; não: 11; abstenção: 1; total: 355.
343 sim11 não2 - rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 237; não: 171; abstenção: 3; total: 411.
237 sim171 não4 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 1; total: 422.
339 sim82 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 164; abstenção: 3; total: 425.
258 sim164 não4 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 103; abstenção: 1; total: 389.
285 sim103 não2 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 413; não: 13; abstenção: 1; total: 427.
413 sim13 não2 - aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Sim: 426; não: 4; total: 430.
426 sim4 não1 - aprovada
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 425; total: 425.
425 sim0 não1 - aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 442; não: 2; total: 444.
442 sim2 não1