República / o que virou lei / 2025
Lei Complementar 221
de 18 de novembro de 2025
Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
Quem propôs
- sen. Carlos Portinho
- projeto
- PLP 204/2025
- apresentado em
- 27/10/2025
- sanção
- 18/11/2025
Sancionada em 18 de novembro de 2025, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei complementar, a regra é maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores). O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 360; Não: 23; Abstenção: 2; Total: 385.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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