República / o que virou lei / 2026
Lei 15.463
de 8 de julho de 2026 · homenagens e datas
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Quem propôs
- dep. Dandara (PT-MG)
- projeto
- PL 2379/2023
- apresentado em
- 05/05/2023
- sanção
- 08/07/2026
Sancionada em 8 de julho de 2026, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023. Sim: 275; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 393.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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