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República

Câmara dos Deputados · São Paulo

Foto de Tabata Amaral

Tabata Amaral

deputada federalSão Paulomandato 2027–2031

nome civil
Tabata Cláudia Amaral de Pontes
número na urna
4040
idade em 1º/2/2027
33 anos
gênero
feminino
cor ou raça
branca
instrução
superior completo
ocupação
deputado
naturalidade
São Paulo

O que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral. TSE, consulta de candidaturas de 2026, registro 250002539435. Foto: TSE, divulgação de candidaturas de 2026 (registro 250002539435). Bandeira: Wikimedia Commons, Bandeira do estado de São Paulo.svg, domínio público, consulta em 28/10/2026.

O partido na escala

O PSB tem nota 3,70: centro-esquerda, pela pesquisa com cientistas políticos. Bolognesi, Ribeiro, Codato e Silva, Opinião Pública, v. 31, 2025, tabela 1.

O mandato na Câmara, desde 2023

  • 370/393presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (94%), só nas que houve com ela em exercício
  • 958votos em votações nominais: 542 sim, 413 não
  • 86%dos votos seguiram o que o partido pediu (263 de 307)
  • 126propostas que podem virar lei (56 como autora principal); e 710 pedidos, 98 emendas, 64 pareceres de relator
  • R$ 1,92 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje

No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.

Do que mais tratou

Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.

  1. Educação91 propostas
  2. Saúde53 propostas
  3. Homenagens e datas39 propostas
  4. Segurança pública38 propostas
  5. Assistência e família35 propostas
  6. Economia e empresas32 propostas
  7. Mulheres30 propostas
  8. Internet e tecnologia26 propostas

A presença, ano a ano

  1. 2023101/113 · 89%casa: 90%
  2. 202479/85 · 93%casa: 92%
  3. 2025115/120 · 96%casa: 92%
  4. 202675/75 · 100%casa: 95%

As comissões de hoje

  • Comissão de Educação · titular, desde 10/03/2026
  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · titular, desde 03/03/2026
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · suplente, desde 09/02/2026
  • Coordenadoria-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política · 2º coordenador adjunto, desde 21/05/2025
  • Comissão Externa para Monitorar Obras do Túnel Santos-Guarujá · titular, desde 07/05/2025
  • Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) · presidente, desde 29/04/2025
  • Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) · titular, desde 25/04/2025
  • Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais · titular, desde 07/02/2024
  • SECRETARIA DA MULHER · titular, desde 04/05/2023

A cota parlamentar

Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.

  1. Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1,01 milhões
  2. Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 417.910
  3. Passagem aérea - sigepaR$ 200.973
  4. Combustíveis e lubrificantes.R$ 126.690
  5. Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 76.731
  6. Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 33.452

A empresa que mais recebeu: SJR IMOVEIS LTDA, R$ 263.511. Fornecedor pessoa física não é nomeado.

As falas, 54 desde 2023

Por ano: 2023, 25 · 2024, 13 · 2025, 9 · 2026, 7. Os temas que mais aparecem nos resumos: educação (20), economia e empresas (14), impostos e orçamento (12), segurança pública (11), mulheres (9), assistência e família (6).

  • 07/07/2026 · como líder · Ordem do DiaA Deputada lamentou os casos de feminicídio no País e mencionou dados sobre a violência doméstica contra mulheres evangélicas, que buscavam apoio nas igrejas antes de recorrer ao Estado. Nesse sentido, questionou a falta de acolhimento estatal e cobrou a votação do Projeto de Lei n° 896, de 2023, qu
  • 07/07/2026 · pela ordem · Ordem do DiaA Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de m
  • 01/07/2026 · como líder · Ordem do DiaA Deputada afirmou que o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia, foi amplamente debatido com partidos e sofreu alterações na Câmar
  • 01/07/2026 · encaminhamento de votação · Ordem do DiaA Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
  • 01/07/2026 · breves comunicações · Breves ComunicaçõesA Deputada defendeu que o debate político priorize soluções para os problemas cotidianos da população, destacando iniciativas como o programa Pé-de-Meia, que contribui para reduzir a evasão escolar entre jovens de baixa renda. Afirmou que sua atuação está voltada à construção de consensos e à aprova
  • 10/06/2026 · homenagem · HomenagemA Deputada discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada à apresentação da Agenda Legislativa do Grupo Mulheres do Brasil. Celebrou a atuação do Grupo Mulheres do Brasil e da sociedade civil na aprovação de pautas como a distribuição de absorventes, a lei “Mulheres que Fizeram História”
  • 29/04/2026 · outrosSem resumo publicado.
  • 04/11/2025 · pela ordem · Ordem do DiaSem resumo publicado.

A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. Câmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.

Como votou, nas últimas votações

  • NãoRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.14/10/2026
  • NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.14/10/2026
  • SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.14/10/2026
  • SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.03/09/2026
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.02/09/2026 · o partido pediu: sim
  • SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.01/09/2026
  • SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.12/08/2026
  • SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.12/08/2026
  • SimAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.12/08/2026
  • NãoRejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.12/08/2026
  • NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.12/08/2026
  • NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.14/07/2026
  • SimRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.14/07/2026
  • Artigo 17Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.07/07/2026 · o partido pediu: sim
  • NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.02/07/2026
  • NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.01/07/2026
  • SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.01/07/2026 · o partido pediu: sim
  • NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.17/06/2026 · o partido pediu: não
  • SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.17/06/2026
  • NãoRejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.17/06/2026

As leis que vieram de projetos dela

19 normas desde 1985, 6 com ela como autora principal. Conta o projeto que virou a norma; quando vários tramitaram juntos, o que a Câmara registra como principal.

  • 29/07/2026 · PL 4978/2023 · autoria principalLei 15.479: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia.
  • 28/11/2025 · PL 5696/2023 · coautoriaLei 15.276: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino.
  • 23/07/2025 · PL 1246/2021 · autoria principalLei 15.177: Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei de Responsabilidade das Estatais).
  • 16/10/2024 · PL 2725/2022 · autoria principalLei 15.001: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
  • 15/10/2024 · PL 3148/2024 · coautoriaLei 14.999: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
  • 25/09/2024 · PL 557/2020 · autoria principalLei 14.986: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País.
  • 27/06/2024 · PL 4129/2021 · autoria principalLei 14.904: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação aÌ mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
  • 16/01/2024 · PL 54/2021 · autoria principalLei 14.818: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.
  • 28/12/2023 · PL 3/2023 · coautoriaLei 14.786: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
  • 25/07/2023 · PL 1795/2021 · coautoriaLei 14.635: Inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
  • 11/01/2023 · PL 1422/2019 · coautoriaLei 14.534: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
  • 31/03/2022 · PL 5091/2020 · coautoriaLei 14.321: Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.

E mais 7, na página de cada ano em o que virou lei.

Os projetos que apresentou, por último

Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.

  • PL 5498/2026 · 30/09/2026 · autoria principalDispõe sobre medidas complementares de proteção de crianças e adolescentes no uso de redes sociais e altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
  • PL 4739/2026 · 21/07/2026 · autoria principalAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção à infância e à adolescência mediante a vedação da publicidade de plataformas de conteúdo adulto e de serviços de natureza sexual em bens públicos e em espaços cuja exploração econômica dependa de delegação, incentivo ou benefício fiscal do Poder Público, e dá outras providências.
  • PL 4730/2026 · 20/07/2026 · coautoriaInstitui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
  • PL 3228/2026 · 19/06/2026 · autoria principalAltera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fixar limites máximos de aquisição de alimentos processados e ultraprocessados e limites mínimos de aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, estabelecer padrão mínimo de qualidade das compras alimentares, instituir obrigações de transparência e monitoramento, e dar outras providências.
  • PL 3227/2026 · 19/06/2026 · autoria principalAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à organização curricular do ensino médio e articular a aferição da formação técnica e profissional ao processo nacional de avaliação da educação profissional técnica e tecnológica.
  • PEC 13/2026 · 10/06/2026 · coautoriaAltera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
  • PL 2563/2026 · 22/05/2026 · autoria principalAltera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de estatísticas de ocupação de cargos, funções e empregos por homens e mulheres na administração pública.
  • PL 2478/2026 · 19/05/2026 · coautoriaAltera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
  • PL 2162/2026 · 05/05/2026 · coautoriaAltera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos.
  • PL 1827/2026 · 14/04/2026 · autoria principalAltera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para instituir a Política Nacional de Parentalidade Digital e, estabelecer restrições ao acesso de menores de 16 anos a redes sociais.
  • PL 1460/2026 · 27/03/2026 · autoria principalDispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.
  • PL 1425/2026 · 26/03/2026 · autoria principalAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para aprimorar os procedimentos nela previstos e ampliar a disponibilidade de dados para formulação de políticas públicas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
  • PL 1424/2026 · 26/03/2026 · autoria principalDefine antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
  • PL 1172/2026 · 16/03/2026 · autoria principalAltera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para tratar sobre publicidade e propaganda de apostas em ambiente digital.
  • PL 1107/2026 · 11/03/2026 · coautoriaInstitui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.

Por tipo: RPD 316 · REQ 272 · PL 104 · RIC 73 · EMP 67 · PRL 49. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.

O patrimônio declarado

R$ 675 mildeclarados em 2026, em 3 bens TSE, bens de candidato (2018, 2022, 2024, 2026), registros 250000623480, 250001620281, 250002163891, 250002539435; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento. Correção: IPCA (BCB SGS 433), de agosto do ano da eleição até 09/2026.

De eleição em eleição

O total declarado em cada candidatura, corrigido pelo IPCA até 09/2026.

  1. 2018deputado federal · SPR$ 187 milR$ 123 mil na época
  2. 2022deputado federal · SPR$ 671 milR$ 557 mil na época
  3. 2024prefeito · São PauloR$ 892 milR$ 808 mil na época
  4. 2026deputado federal · SPR$ 680 mil

Do que é feito, em 2026

Os bens agrupados pelo tipo que a candidatura escolheu, nos valores declarados.

  • imóveisR$ 80 mil12%
  • dinheiro e depósitosR$ 6.3921%
  • outros bens e direitosR$ 589 mil87%
Os 3 bens, como declarados em 2026
  • Outros bens e direitosR$ 588.571,54INVESTIMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E CORRETORAS
  • ApartamentoR$ 79.571,54IMÓVEL FINANCIADO EM SÃO PAULO
  • Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 6.391,66CONTA CORRENTE

É o que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral, que não confere os valores. O valor de um bem costuma ser o de compra, como na declaração do imposto de renda, e não o de mercado; salário e rendimento não entram. Aumento ou queda de uma eleição para outra não é, por si, indício de nada.

A campanha de 2026

  • R$ 3,16 milhõesarrecadados
  • 11%de dinheiro público: R$ 334.213 do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, repassados pelo partido
  • R$ 3,09 milhõesem despesas contratadas

De onde veio

  1. Recursos de pessoas físicasR$ 2,64 milhões · 84%
  2. Recursos de partido políticoR$ 354.784 · 11%
  3. Recursos de financiamento coletivoR$ 162.111 · 5%

Partidos e candidatos que doaram: Partido Socialista Brasileiro (R$ 350.514); Partido Socialista Brasileiro - Sao Paulo - Sp - Estadual (R$ 4.270).

Com o que gastou

  1. Despesas com pessoalR$ 1,04 milhões
  2. Serviços prestados por terceirosR$ 699.857
  3. Publicidade por materiais impressosR$ 512.641
  4. Despesa com impulsionamento de conteúdosR$ 330.000
  5. Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 139.400
  6. Serviços próprios prestados por terceirosR$ 78.250

As empresas que mais receberam: Trema Brasil Trading Ltda (R$ 428.455); Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. (R$ 310.000); Agencia Cidades Criativas Assessoria Ltda (R$ 99.000); Palavra Comunicacao E Marketing Ltda (R$ 90.000); Poli Transportes Ltda (R$ 87.550).

Prestação ainda parcial (relatório financeiro): os números podem crescer até a prestação final. Pessoa física que doou ou prestou serviço não é nomeada; os nomes estão no portal do TSE (DivulgaCandContas). TSE, dados abertos, prestação de contas eleitorais dos candidatos (receitas e despesas contratadas); arquivo de 28/10/2026.

A trajetória partidária

4 eleições, a primeira em 2018, por 2 partidos: PDT e PSB. TSE, consulta de candidaturas de 2006 a 2026; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento.

  1. 2018PDTdeputado federal · SPeleita
  2. 2022PSBdeputado federal · SPeleita
  3. 2024PSBprefeito · São Paulonão eleita
  4. 2026PSBdeputado federal · SPeleita

São os partidos pelos quais se candidatou, eleição a eleição; a troca de partido entre uma eleição e outra, sem disputa, não aparece aqui. O nome é o que o partido tinha no ano (o PMDB de 2014 é o MDB de hoje).

A eleição

476.383 votos em 2026: 5º em votos entre as 70 vagas de São Paulo na Câmara. A vaga veio pelo quociente partidário.

O que este perfil ainda não tem

As falas no Plenário, as emendas e a folha de fatos. Cada fato vai entrar com o grau em que está provado e a fonte primária. Até lá, a ausência aqui não quer dizer nada.

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