República / o que virou lei / 2024
Lei 14.818
de 16 de janeiro de 2024 · educação, economia e empresas
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Quem propôs
- dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
- dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
- dep. Professor Israel Batista (PV-DF)
- e mais 15 deputados
- projeto
- PL 54/2021
- apresentado em
- 03/02/2021
- sanção
- 16/01/2024
Sancionada em 16 de janeiro de 2024, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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