República / o que virou lei / 2024
Lei 14.817
de 16 de janeiro de 2024 · educação
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Quem propôs
- dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- projeto
- PL 1287/2011
- no Senado
- PLC 88/2018
- apresentado em
- 10/05/2011
- sanção
- 16/01/2024
Sancionada em 16 de janeiro de 2024, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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