Câmara dos Deputados · São Paulo
Marcio Alvino
deputado federal
mandato 2027–2031
- 261.325votos em 2026, 11º de 70 no estado
- 99%presença no Plenário desde 2023 (389 de 393)
- 22propostas que podem virar lei, desde 2023
- R$ 138 milde cota parlamentar desde 2023
- 82falas desde 2023
- R$ 496 milpatrimônio declarado em 2026
- 9,07o partido na escala: extrema direita
- nome civil
- Marcio Luiz Alvino de Souza
- número na urna
- 2299
- idade em 1º/2/2027
- 57 anos
- gênero
- masculino
- cor ou raça
- branca
- instrução
- superior completo
- ocupação
- administrador
- naturalidade
- São Paulo
O que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral. TSE, consulta de candidaturas de 2026, registro 250002535980. Foto: TSE, divulgação de candidaturas de 2026 (registro 250002535980). Bandeira: Wikimedia Commons, Bandeira do estado de São Paulo.svg, domínio público, consulta em 28/10/2026.
O partido na escala
O PL tem nota 9,07: extrema direita, pela pesquisa com cientistas políticos. Bolognesi, Ribeiro, Codato e Silva, Opinião Pública, v. 31, 2025, tabela 1.
O mandato na Câmara, desde 2023
- 389/393presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (99%), só nas que houve com ele em exercício
- 1.004votos em votações nominais: 489 sim, 441 não
- 91%dos votos seguiram o que o partido pediu (574 de 634)
- 22propostas que podem virar lei (5 como autor principal); e 108 pedidos, 2 emendas, 0 pareceres de relator
- R$ 138.442gastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje
No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
Do que mais tratou
Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.
A presença, ano a ano
As comissões de hoje
- Comissão Mista de Orçamento · suplente, desde 16/06/2026
- Comissão de Finanças e Tributação · titular, desde 18/03/2026
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência · suplente, desde 03/02/2026
A cota parlamentar
Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.
A empresa que mais recebeu: TAM, R$ 45.135. Fornecedor pessoa física não é nomeado.
As falas, 82 desde 2023
Por ano: 2023, 28 · 2024, 21 · 2025, 28 · 2026, 5. Os temas que mais aparecem nos resumos: assistência e família (74), trabalho e emprego (46), saúde (26), educação (26), homenagens e datas (18), economia e empresas (13).
- Sem resumo publicado.
- Sem resumo publicado.
- Sem resumo publicado.
- O Deputado abordou a filiação do Senador Sergio Moro e da Deputada Rosangela Moro ao Partido Liberal (PL), classificando o movimento como estratégico para o fortalecimento da direita no País. Ressaltou o papel do Presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, na expansão da legenda, e afirmou
- O Deputado destacou o Dia Internacional da Síndrome de Down como momento de reflexão sobre inclusão, respeito e garantia de direitos. Ressaltou a importância das APAEs no acolhimento, educação e promoção da autonomia de pessoas com deficiência intelectual, defendendo o fortalecimento dessas institui
- O Deputado criticou o Decreto nº 12.686, de 2025, por considerá-lo um retrocesso nos direitos das pessoas com deficiência e nas garantias de escolha das famílias. Segundo sua avaliação, a medida enfraqueceu o apoio técnico e financeiro às instituições especializadas, particularmente as APAEs, que at
- O Deputado celebrou a sanção da Lei nº 15.230, de 2025, que determina a disponibilização de material eleitoral em Braille para cargos majoritários — Presidente, Governador, Prefeito e Senador. Na oportunidade, destacou que a medida garante igualdade de acesso à informação política e fortalece a incl
- O Deputado destacou a importância da audiência pública sobre as violações enfrentadas por pessoas com deficiência no transporte aéreo. Mencionou casos de constrangimento e falta de acessibilidade, como o de uma passageira cadeirante que utiliza ventilação mecânica. Ressaltou que o direito ao transpo
A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. Câmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.
Como votou, nas últimas votações
- SimRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
- SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- NãoAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
- NãoAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
- NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
- SimRejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
- NãoAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
- SimRejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
- NãoMantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
As leis que vieram de projetos dele
4 normas desde 1985, 3 com ele como autor principal. Conta o projeto que virou a norma; quando vários tramitaram juntos, o que a Câmara registra como principal.
- Lei 15.099: Denomina "Passarela Domingos Rosa dos Santos" a passarela situada no Km 181,4 da BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guararema, no Estado de São Paulo.
- Lei 15.007: Denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto" a passarela situada no Km 201,7 da BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, no Município de Arujá, no Estado de São Paulo.
- Lei 14.334: Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
- Lei 14.154: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
Os projetos que apresentou, por último
Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.
- Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
- Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
- Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
- Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os aplicativos de internet mantidos pelo Poder Público ou por empresas com sede ou representação no Brasil ofereçam recursos que viabilizem o acesso por pessoas com deficiência.
- Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
- Inclui os cogumelos nos produtos hortícolas com isenção de 100% (cem por cento) das alíquotas do IBS e da CBS.
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982; a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989; a Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994; a Lei nº 8.989, de 29 de junho de 1994; a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002; a Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004; a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005; a Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005; a Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006; e a Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012, para atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Por tipo: REQ 92 · PEC 13 · RCP 7 · RIC 6 · DOC 5 · PDL 3. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
O patrimônio declarado
R$ 496 mildeclarados em 2026, em 5 bens TSE, bens de candidato (2018, 2022, 2026), registros 250000619488, 250001611336, 250002535980; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento. Correção: IPCA (BCB SGS 433), de agosto do ano da eleição até 09/2026.
De eleição em eleição
O total declarado em cada candidatura, corrigido pelo IPCA até 09/2026.
Do que é feito, em 2026
Os bens agrupados pelo tipo que a candidatura escolheu, nos valores declarados.
Os 5 bens, como declarados em 2026
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 243.000,00SEALSO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
- CasaR$ 230.000,00UMA CASA GEMINADA - MOGI DAS CRUZES LIVRO
- Renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 18.204,57APLICAÇÃO OURO CAP MENSAL BANCO DO BRASIL
- Conta corrente no paísR$ 3.436,25CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL
- Conta corrente no paísR$ 1.241,15CONTA CORRENTE BANCO BRASIL
É o que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral, que não confere os valores. O valor de um bem costuma ser o de compra, como na declaração do imposto de renda, e não o de mercado; salário e rendimento não entram. Aumento ou queda de uma eleição para outra não é, por si, indício de nada.
A campanha de 2026
- R$ 1,41 milhõesarrecadados
- 85%de dinheiro público: R$ 1,20 milhões do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, repassados pelo partido
- R$ 612.525em despesas contratadas
De onde veio
Partidos e candidatos que doaram: Partido Liberal (Pl) (R$ 1,20 milhões); Partido Liberal - Guararema - Sp - Municipal (R$ 198.229); Partido Liberal Sao Paulo Sp Estadual (R$ 12.409).
Com o que gastou
As empresas que mais receberam: Assimilar Servicos De Comunicacao E Marketing Ltda (R$ 293.308); Dlocal Brasil Instituicao De Pagamento S.A. (R$ 100.000); Caveat Comunicacao Ltda (R$ 80.000); Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos (R$ 52.000); Wbl Grafica E Editora Ltda (R$ 29.968).
Prestação ainda parcial (relatório financeiro): os números podem crescer até a prestação final. Pessoa física que doou ou prestou serviço não é nomeada; os nomes estão no portal do TSE (DivulgaCandContas). TSE, dados abertos, prestação de contas eleitorais dos candidatos (receitas e despesas contratadas); arquivo de 28/10/2026.
A trajetória partidária
6 eleições, a primeira em 2008, todas pelo PL. TSE, consulta de candidaturas de 2006 a 2026; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento.
- 2008PRhoje PLprefeito · Guararemasuplente
- 2012PRhoje PLprefeito · Guararemaeleito
- 2014PRhoje PLdeputado federal · SPeleito
- 2018PRhoje PLdeputado federal · SPeleito
- 2022PLdeputado federal · SPeleito
- 2026PLdeputado federal · SPeleito
São os partidos pelos quais se candidatou, eleição a eleição; a troca de partido entre uma eleição e outra, sem disputa, não aparece aqui. O nome é o que o partido tinha no ano (o PMDB de 2014 é o MDB de hoje).
A eleição
261.325 votos em 2026: 11º em votos entre as 70 vagas de São Paulo na Câmara. A vaga veio pelo quociente partidário.
O que este perfil ainda não tem
As falas no Plenário, as emendas e a folha de fatos. Cada fato vai entrar com o grau em que está provado e a fonte primária. Até lá, a ausência aqui não quer dizer nada.
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