Câmara dos Deputados · São Paulo
Miguel Lombardi
deputado federal
mandato 2027–2031
- 96.333votos em 2026, 54º de 70 no estado
- 100%presença no Plenário desde 2023 (393 de 393)
- 37propostas que podem virar lei, desde 2023
- R$ 1,2 mide cota parlamentar desde 2023
- 9falas desde 2023
- R$ 1,8 mipatrimônio declarado em 2026
- 9,07o partido na escala: extrema direita
- nome civil
- Miguel Lombardi
- número na urna
- 2277
- idade em 1º/2/2027
- 63 anos
- gênero
- masculino
- cor ou raça
- branca
- instrução
- superior completo
- ocupação
- deputado
- naturalidade
- São Paulo
O que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral. TSE, consulta de candidaturas de 2026, registro 250002535948. Foto: TSE, divulgação de candidaturas de 2026 (registro 250002535948). Bandeira: Wikimedia Commons, Bandeira do estado de São Paulo.svg, domínio público, consulta em 28/10/2026.
O partido na escala
O PL tem nota 9,07: extrema direita, pela pesquisa com cientistas políticos. Bolognesi, Ribeiro, Codato e Silva, Opinião Pública, v. 31, 2025, tabela 1.
O mandato na Câmara, desde 2023
- 393/393presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (100%), só nas que houve com ele em exercício
- 1.003votos em votações nominais: 552 sim, 383 não
- 97%dos votos seguiram o que o partido pediu (624 de 646)
- 37propostas que podem virar lei (10 como autor principal); e 182 pedidos, 13 emendas, 7 pareceres de relator
- R$ 1,21 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje
No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
Do que mais tratou
Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.
A presença, ano a ano
As comissões de hoje
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa · titular, desde 10/02/2026
- Comissão de Minas e Energia · suplente, desde 04/02/2026
- Comissão de Viação e Transportes · suplente, desde 04/02/2026
- Comissão de Saúde · suplente, desde 03/02/2026
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência · suplente, desde 03/02/2026
A cota parlamentar
Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.
A empresa que mais recebeu: GE COMUNICAÇÃO MULTIPLATAFORMA LTDA, R$ 156.000. Fornecedor pessoa física não é nomeado.
As falas, 9 desde 2023
Por ano: 2023, 6 · 2025, 3. Os temas que mais aparecem nos resumos: assistência e família (3), saúde (1), trabalho e emprego (1), educação (1), segurança pública (1), impostos e orçamento (1).
- O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores Fred da Ambulância, Rodrigo Pit e Thales, que vieram reivindicar recursos para o Município de Brotas (SP).
- Sem resumo publicado.
- O Deputado manifestou apoio à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), defendendo justiça para aposentados e pensionistas. Em seguida, destacou uma importante conquista para a saúde em Limeira (SP): a inauguração de um novo acelerador linear de úl
- Regozijo com o empenho de todas as emendas parlamentares destinadas pelo orador a investimentos na área social, especialmente para as Obras Unidas da Sociedade de São Vicente de Paulo, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais APAEs e lares de pessoas idosas de Municípios do Estado de São Pau
- Manifestação de boas-vindas à Prefeita Nelita Cristina Michel Franceschini e comitiva, do Município de Iracemápolis, Estado de São Paulo, em visita à Câmara dos Deputados.
- Escalada da violência nas escolas brasileiras. Dever do Congresso Nacional de implementação de medidas destinadas ao restabelecimento da paz no ambiente escolar. Defesa da realização de investimentos em mecanismos de segurança e controle do acesso às escolas. Urgente necessidade de garantia de segur
- Concessão de tratamento diferenciado às instituições filantrópicas sem fins lucrativos, especialmente aos Institutos de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, no processo de apreciação das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 45 e 110, de 2019, relativas à alteração do Sistema Tributário Nacio
- Elevado contingente de crianças e adolescentes sob a linha de pobreza no Brasil, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. Promoção de políticas públicas de amparo às crianças brasileiras. Estado de abandono de instituições filantrópicas de assistência aos idosos.
A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. Câmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.
Como votou, nas últimas votações
- SimRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
- SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
- NãoAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- SimRejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
- SimRejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
- NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
- SimRejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
- NãoAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
- NãoRejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
As leis que vieram de projetos dele
3 normas desde 1985, 1 com ele como autor principal. Conta o projeto que virou a norma; quando vários tramitaram juntos, o que a Câmara registra como principal.
- Emenda Constitucional 133: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme prevista na Constituição Federal.
- Lei 13.610: Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.
- Lei 13.269: Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
Os projetos que apresentou, por último
Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.
- Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer procedimento especial, critérios objetivos de avaliação de risco e medidas obrigatórias de proteção da vítima para a concessão de saída temporária nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para vedar a concessão de saída temporária a condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
- Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre descontos relativos a mensalidades associativas, sindicais ou assemelhados nos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante prévia, expressa e individualizada autorização do beneficiário.
- Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre descontos relativos a mensalidades associativas, sindicais ou assemelhados nos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante prévia, expressa e individualizada autorização do beneficiário.
- Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
- Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
- Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Por tipo: REQ 165 · PEC 25 · PL 12 · RCP 10 · PRL 7 · EMC 7. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
O patrimônio declarado
R$ 1,8 milhãodeclarados em 2026, em 10 bens TSE, bens de candidato (2018, 2022, 2026), registros 250000619485, 250001611371, 250002535948; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento. Correção: IPCA (BCB SGS 433), de agosto do ano da eleição até 09/2026.
De eleição em eleição
O total declarado em cada candidatura, corrigido pelo IPCA até 09/2026.
Do que é feito, em 2026
Os bens agrupados pelo tipo que a candidatura escolheu, nos valores declarados.
Os 10 bens, como declarados em 2026
- TerrenoR$ 320.000,00TERRENO NA AV. CAMPINAS, 1607, EM LIMEIRA/SP
- Outros bens e direitosR$ 298.959,00EMPRÉSTIMO
- Outros bens imóveisR$ 265.000,00BARRACÃO DE 275M2 EM LIMEIRA/SP
- Outros bens imóveisR$ 260.000,00BARRACÃO DE 178,6M2 EM LIMEIRA/SP
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 246.000,00LETRA HIPOTECÁRIA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- CasaR$ 160.000,00IMÓVEL RESIDENCIAL NA RUA WILSON BENEDETTI, EM LIMEIRA/SP
- CasaR$ 160.000,00IMÓVEL RESIDENCIAL DE 110,6 M2 EM LIMEIRA/SP
- VeículoR$ 50.000,00VEÍCULO HYUNDAI HYLUX 2007
- Outras participações societáriasR$ 20.000,0020.000 (VINTE MIL) QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL NA EMPRESA ITALIAN ITALIAN PARTICIPAÇÕES LTDA
- VeículoR$ 11.000,00VEÍCULO FIAT YORK ANO 1999
É o que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral, que não confere os valores. O valor de um bem costuma ser o de compra, como na declaração do imposto de renda, e não o de mercado; salário e rendimento não entram. Aumento ou queda de uma eleição para outra não é, por si, indício de nada.
A campanha de 2026
- R$ 3,17 milhõesarrecadados
- 96%de dinheiro público: R$ 3,04 milhões do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, repassados pelo partido
- R$ 794.580em despesas contratadas
De onde veio
Partidos e candidatos que doaram: Partido Liberal (Pl) (R$ 3,00 milhões); Partido Liberal Sao Paulo Sp Estadual (R$ 90.084).
Com o que gastou
As empresas que mais receberam: Bruna Magalhaes De Sousa Grafica E Treinamentos Ltda (R$ 244.015); Vita Porto Sociedade De Advogados (R$ 120.000); Vieira, Almeida Barros Grafica E Editora Ltda (R$ 85.725); Tzg Marketing Ltda (R$ 53.000); Fala Fera Limeira Industria E Comercio De Confeccao Ltda (R$ 37.200).
Prestação ainda parcial (relatório financeiro): os números podem crescer até a prestação final. Pessoa física que doou ou prestou serviço não é nomeada; os nomes estão no portal do TSE (DivulgaCandContas). TSE, dados abertos, prestação de contas eleitorais dos candidatos (receitas e despesas contratadas); arquivo de 28/10/2026.
A trajetória partidária
6 eleições, a primeira em 2008, todas pelo PL. TSE, consulta de candidaturas de 2006 a 2026; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento.
- 2008PRhoje PLvereador · Limeirasuplente
- 2012PRhoje PLvereador · Limeiraeleito
- 2014PRhoje PLdeputado federal · SPeleito
- 2018PRhoje PLdeputado federal · SPeleito
- 2022PLdeputado federal · SPeleito
- 2026PLdeputado federal · SPeleito
São os partidos pelos quais se candidatou, eleição a eleição; a troca de partido entre uma eleição e outra, sem disputa, não aparece aqui. O nome é o que o partido tinha no ano (o PMDB de 2014 é o MDB de hoje).
A eleição
96.333 votos em 2026: 54º em votos entre as 70 vagas de São Paulo na Câmara. A vaga veio pelo quociente partidário.
O que este perfil ainda não tem
As falas no Plenário, as emendas e a folha de fatos. Cada fato vai entrar com o grau em que está provado e a fonte primária. Até lá, a ausência aqui não quer dizer nada.
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