Professora Luciene Cavalcante

O mandato na Câmara, desde 2023

• 384/392presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (98%), só nas que houve com ela em exercício
• 997votos em votações nominais: 519 sim, 474 não
• 100%dos votos seguiram o que o partido pediu (854 de 855)
• 127propostas que podem virar lei (54 como autora principal); e 884 pedidos, 329 emendas, 20 pareceres de relator
• R$ 1,31 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje

No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.

Do que mais tratou

Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.

1. Educação171 propostas
2. Trabalho e emprego71 propostas
3. Homenagens e datas65 propostas
4. Segurança pública59 propostas
5. Economia e empresas36 propostas
6. Mulheres33 propostas
7. Direitos e igualdade31 propostas
8. Meio ambiente30 propostas

A presença, ano a ano

1. 2023111/112 · 99%casa: 90%
2. 202483/85 · 98%casa: 92%
3. 2025116/120 · 97%casa: 92%
4. 202674/75 · 99%casa: 95%

As comissões de hoje

• Comissão Mista de Orçamento · suplente, desde 15/06/2026
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher · titular, desde 07/04/2026
• Comissão de Finanças e Tributação · suplente, desde 18/03/2026
• Comissão de Educação · titular, desde 10/03/2026
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · suplente, desde 10/02/2026
• Comissão de Administração e Serviço Público · titular, desde 04/02/2026
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação · suplente, desde 03/02/2026
• Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24) · titular, desde 02/10/2025
• Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) · titular, desde 12/08/2025
• Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais · suplente, desde 07/02/2024
• SECRETARIA DA MULHER · titular, desde 03/02/2023

A cota parlamentar

Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.

1. Divulgação da atividade parlamentar.R$ 634.752
2. Passagem aérea - sigepaR$ 333.657
3. Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 188.445
4. Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 94.113
5. Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 26.671
6. Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 26.557

A empresa que mais recebeu: Embalagem Certa Ltda, R$ 247.151. Fornecedor pessoa física não é nomeado.

As falas, 185 desde 2023

Por ano: 2023, 57 · 2024, 53 · 2025, 61 · 2026, 14. Os temas que mais aparecem nos resumos: educação (108), trabalho e emprego (66), justiça e estado (27), impostos e orçamento (25), segurança pública (19), assistência e família (18).

• 14/10/2026 · pela ordem · Ordem do DiaA Deputada orientou favoravelmente a bancada da Federação PSOL REDE na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Indi
• 14/10/2026 · pela ordem · Ordem do DiaA Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
• 12/08/2026 · pela ordem · Breves ComunicaçõesA Deputada solicitou o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados. Destacou a mobilização nacional realizada em defesa do fim do que classi
• 15/07/2026 · breves comunicações · Breves ComunicaçõesA Deputada informou o encaminhamento de representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de medida cautelar para suspender a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Além disso, defendeu a retomada do
• 30/06/2026 · breves comunicações · Breves ComunicaçõesA Deputada pediu apoio para que o Senado paute o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Defendeu valorização, carreira e dignidade para trabalhadores que atuaram no
• 02/06/2026 · pela ordem · Breves ComunicaçõesA Deputada manifestou solidariedade à greve dos servidores públicos do Município de Taubaté (SP), que reivindicam valorização profissional. Além disso, criticou a administração municipal por não cumprir a data-base da categoria e por não realizar a reposição inflacionária prevista na Constituição. T
• 02/06/2026 · breves comunicações · Breves ComunicaçõesA Deputada defendeu a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 4.687, de 2025, que concede isenção do Imposto de Renda aos profissionais da educação básica e do ensino superior. Além disso, argumentou que a valorização dos trabalhadores da educação é condição para o desenvolvimento econô
• 27/05/2026 · pela ordem · Breves ComunicaçõesA Deputada celebrou a aprovação, na Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que acaba com a escala 6 por 1. Anunciou que o coletivo Educação em Primeiro Lugar, do qual faz parte, luta pela aprovação do J30 para o magistério e o quadro de apoio. Além disso, apel

A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. iCâmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.

Como votou, nas últimas votações

• NãoRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.14/10/2026 · o partido pediu: não
• NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.14/10/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.14/10/2026 · o partido pediu: sim
• NãoAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.03/09/2026
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.02/09/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.01/09/2026 · o partido pediu: sim
• NãoAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.12/08/2026 · o partido pediu: não
• NãoAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.12/08/2026 · o partido pediu: não
• NãoAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.12/08/2026 · o partido pediu: não
• NãoRejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.12/08/2026 · o partido pediu: não
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.14/07/2026 · o partido pediu: não
• SimRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.14/07/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.07/07/2026 · o partido pediu: sim
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.02/07/2026
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.01/07/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.01/07/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.17/06/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.17/06/2026
• NãoRejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.17/06/2026 · o partido pediu: não
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.17/06/2026 · o partido pediu: não

As leis que vieram de projetos dela

2 normas desde 1985, 1 com ela como autora principal. Conta o projeto que virou a norma; quando vários tramitaram juntos, o que a Câmara registra como principal.

• 06/01/2026 · PL 2387/2023 · autoria principalLei 15.326: Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.
• 24/04/2025 · PL 475/2024 · coautoriaLei 15.124: Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.

Os projetos que apresentou, por último

Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.

• PL 5658/2026 · 25/10/2026 · autoria principalInstitui feriado nacional no primeiro dia útil subsequente ao domingo de realização das eleições e dá outras providências.
• PL 3461/2026 · 03/07/2026 · autoria principalAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a responsabilidade objetiva do Poder Público por riscos no ambiente escolar e para equiparar a violência contra profissionais da educação a acidente de trabalho.
• PL 3225/2026 · 18/06/2026 · coautoriaAltera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.
• PEC 13/2026 · 10/06/2026 · coautoriaAltera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
• PL 1754/2026 · 10/04/2026 · coautoriaInstitui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
• PL 1307/2026 · 20/03/2026 · coautoriaAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).
• PL 1107/2026 · 11/03/2026 · coautoriaInstitui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
• PL 985/2026 · 05/03/2026 · coautoriaInstitui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
• PLP 41/2026 · 03/03/2026 · coautoriaDispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
• PL 805/2026 · 26/02/2026 · coautoriaDispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
• PL 777/2026 · 25/02/2026 · autoria principalAltera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica corresponde ao vencimento inicial da carreira, vedada a sua composição por meio de abonos, prêmios, subsídios ou outras vantagens pecuniárias, e tipifica o seu descumprimento como ato de improbidade administrativa.
• PRC 3/2026 · 09/02/2026 · autoria principalConcede ao Sr. Benito Antonio Martinez Ocasio o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
• PEC 50/2025 · 17/12/2025 · coautoriaAltera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
• PL 6222/2025 · 08/12/2025 · coautoriaInstitui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.
• PL 6149/2025 · 03/12/2025 · autoria principalAcrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Por tipo: REQ 509 · RPD 334 · EMC 171 · ESB 119 · PL 93 · EMP 23. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.