República / o que virou lei / 2024
Lei 14.904
de 27 de junho de 2024 · meio ambiente
Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação aÌ mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Quem propôs
- dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
- dep. Nilto Tatto (PT-SP)
- dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
- e mais 3 deputados
- projeto
- PL 4129/2021
- apresentado em
- 23/11/2021
- sanção
- 27/06/2024
Sancionada em 27 de junho de 2024, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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