Câmara dos Deputados · Rio de Janeiro
Sóstenes Cavalcante
deputado federal
mandato 2027–2031
- 170.290votos em 2026, 7º de 46 no estado
- 89%presença no Plenário desde 2023 (351 de 393)
- 109propostas que podem virar lei, desde 2023
- R$ 1,6 mide cota parlamentar desde 2023
- 269falas desde 2023
- R$ 600 milpatrimônio declarado em 2026
- 9,07o partido na escala: extrema direita
- nome civil
- Sóstenes Silva Cavalcante
- número na urna
- 2277
- idade em 1º/2/2027
- 52 anos
- gênero
- masculino
- cor ou raça
- branca
- instrução
- superior completo
- ocupação
- deputado
- naturalidade
- Alagoas
O que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral. TSE, consulta de candidaturas de 2026, registro 190002532795. Foto: TSE, divulgação de candidaturas de 2026 (registro 190002532795). Bandeira: Wikimedia Commons, Bandeira do estado do Rio de Janeiro.svg, domínio público, consulta em 28/10/2026.
O partido na escala
O PL tem nota 9,07: extrema direita, pela pesquisa com cientistas políticos. Bolognesi, Ribeiro, Codato e Silva, Opinião Pública, v. 31, 2025, tabela 1.
O mandato na Câmara, desde 2023
- 351/393presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (89%), só nas que houve com ele em exercício
- 579votos em votações nominais: 289 sim, 204 não
- 96%dos votos seguiram o que o partido pediu (339 de 352)
- 109propostas que podem virar lei (35 como autor principal); e 4.242 pedidos, 404 emendas, 9 pareceres de relator
- R$ 1,62 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje
No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
Do que mais tratou
Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.
A presença, ano a ano
As comissões de hoje
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · suplente, desde 25/08/2026
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · suplente, desde 15/05/2026
A cota parlamentar
Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.
A empresa que mais recebeu: D.M.M.SILVA LTDA, R$ 250.000. Fornecedor pessoa física não é nomeado.
As falas, 269 desde 2023
Por ano: 2023, 46 · 2024, 24 · 2025, 146 · 2026, 53. Os temas que mais aparecem nos resumos: trabalho e emprego (63), justiça e estado (54), impostos e orçamento (53), segurança pública (37), economia e empresas (29), política e eleições (22).
- O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 281, de 2019, que dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valore
- O Deputado criticou os serviços prestados pela Enel no Estado do Rio de Janeiro e relatou reclamações de moradores de Paraty (RJ) e de Angra dos Reis (RJ). Além disso, apontou demora na implantação da segunda linha entre Angra dos Reis e Paraty e possível descumprimento de cláusulas contratuais. Por
- O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomu
- O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, que altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Le
- O Deputado agradeceu ao Presidente pela sensibilidade ao pautar o Projeto de Lei nº 429, de 2024, que dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal, e ao Relator pela condução da matéria. Afirmou que a votação unânime demonstrou a parceria entre a Câmara dos Deputados e o Poder Judic
- O Deputado afirmou concordar, pela primeira vez, com declaração do Presidente da República sobre o partido governista, que teria sido comparado a “matéria fecal”, e usou essa referência para criticar a gestão federal. Além disso, responsabilizou o Presidente pelos problemas do País e afirmou que a p
- O Deputado informou que o Partido Liberal orientou voto “sim” na votação da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasoli
- O Deputado informou que o PL orientou voto “sim” às Emendas de Plenário apresentadas ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina
A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. Câmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.
Como votou, nas últimas votações
- SimRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
- SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
- NãoAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- SimRejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
- SimRejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
- SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
- SimAprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
- SimAprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
- SimMantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
- SimMantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
As leis que vieram de projetos dele
6 normas desde 1985, 3 com ele como autor principal. Conta o projeto que virou a norma; quando vários tramitaram juntos, o que a Câmara registra como principal.
- Lei 15.402: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- Emenda Constitucional 134: Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
- Lei 14.917: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
- Lei 14.910: Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a "Suíça Brasileira".
- Lei 14.414: Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo.
- Lei 13.824: Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
Os projetos que apresentou, por último
Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para assegurar a gratuidade do estacionamento vinculado a estabelecimento de saúde ou de habilitação e reabilitação para veículo utilizado no transporte de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.
- Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para exigir a instalação de Gravador de Voz da Cabine (Cockpit Voice Recorder - CVR) e Gravador de Dados de Voo (Flight Data Recorder - FDR), equipamento de comunicação por Datalink com o controle de tráfego aéreo, quando a aeronave tiver sofrido grandes modificações aviônicas, e gerador de impulsos acústicos acionado automaticamente em contato com a água para localização subaquática (Underwater Locator Beacon - ULB).
- Institui a obrigatoriedade da implantação da Sala Sensorial de Acolhimento, nas dependências da Câmara dos Deputados, destinada ao atendimento de pessoas com deficiência, que demandem a necessidade de um ambiente de regulação sensorial, e dá outras providências.
- Dispõe sobre a proibição de comercialização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
- Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- Modifica a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para determinar que a concessão de empréstimos consignados a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que percebam até três salários mínimos, somente será permitida quando a taxa máxima de juros contratuais não ultrapassar o IPCA.
- Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- Regulamento o exercício da profissão de osteopata
- Alteração, lei federal, critério, proibição, publicidade, apostas de Quota Fixa, revogação, dispositivo legal. Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir aposta de quota fixa em todo o território nacional.
- Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir aposta de quota fixa em meios virtuais em todo o território nacional.
- Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
- Susta o artigo 8º do Decreto Presidencial nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Con?ança e das Grati?cações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República.
Por tipo: RPD 3023 · REQ 962 · DOC 499 · EMP 378 · DTQ 252 · RIC 213. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
O patrimônio declarado
R$ 600 mildeclarados em 2026, em 2 bens TSE, bens de candidato (2018, 2022, 2026), registros 190000607427, 190001596769, 190002532795; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento. Correção: IPCA (BCB SGS 433), de agosto do ano da eleição até 09/2026.
De eleição em eleição
O total declarado em cada candidatura, corrigido pelo IPCA até 09/2026.
Do que é feito, em 2026
Os bens agrupados pelo tipo que a candidatura escolheu, nos valores declarados.
Os 2 bens, como declarados em 2026
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 500.000,00VALORES EM ESPÉCIE, CORRESPONDENTES AO PREÇO CERTO E AJUSTADO PELA VENDA DE UMA CASA, DECORRENTE DE TRANSAÇÃO COMERCIAL REGISTRADA EM ESCRITURA PÚBLICACONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, CELEBRADO
- TerrenoR$ 100.000,00LOTE 49, CONJUNTO E, CONDOMÍNIO JARDIM DE ITAIPU, SETOR DE CONDOMÍNIOS, BAIRRO JARDIM BOTÂNICO ¿ BRASÍLIA - DF
É o que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral, que não confere os valores. O valor de um bem costuma ser o de compra, como na declaração do imposto de renda, e não o de mercado; salário e rendimento não entram. Aumento ou queda de uma eleição para outra não é, por si, indício de nada.
A campanha de 2026
- R$ 2,25 milhõesarrecadados
- 67%de dinheiro público: R$ 1,51 milhões do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, repassados pelo partido
- R$ 1,68 milhõesem despesas contratadas
De onde veio
Partidos e candidatos que doaram: Partido Liberal (Pl) (R$ 1,68 milhões); Diretorio Regional Do Partido Liberal No Estado Do Rio De Janeiro (R$ 7.255); Eleicao 2026 Munir Francisco Deputado Estadual (R$ 4.742); Eleicao 2026 Rosenverg Reis De Oliveira Deputado Estadual (R$ 180).
Com o que gastou
As empresas que mais receberam: Direpost Servicos Postais Ltda (R$ 180.477); Prime Descartaveis De Sao Goncalo Ltda (R$ 174.308); Br Grafica E Editora Ltda (R$ 150.000); Mf Contabilidade Eleitoral E Partidaria Ltda (R$ 100.000); Fiod Advogados Associados (R$ 100.000).
Pessoa física que doou ou prestou serviço não é nomeada; os nomes estão no portal do TSE (DivulgaCandContas). TSE, dados abertos, prestação de contas eleitorais dos candidatos (receitas e despesas contratadas); arquivo de 28/10/2026.
A trajetória partidária
4 eleições, a primeira em 2014, por 3 partidos: PSD, DEM e PL. TSE, consulta de candidaturas de 2006 a 2026; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento.
- 2014PSDdeputado federal · RJeleito
- 2018DEMdeputado federal · RJeleito
- 2022PLdeputado federal · RJeleito
- 2026PLdeputado federal · RJeleito
São os partidos pelos quais se candidatou, eleição a eleição; a troca de partido entre uma eleição e outra, sem disputa, não aparece aqui. O nome é o que o partido tinha no ano (o PMDB de 2014 é o MDB de hoje).
A eleição
170.290 votos em 2026: 7º em votos entre as 46 vagas do Rio de Janeiro na Câmara. A vaga veio pelo quociente partidário.
O que este perfil ainda não tem
As falas no Plenário, as emendas e a folha de fatos. Cada fato vai entrar com o grau em que está provado e a fonte primária. Até lá, a ausência aqui não quer dizer nada.
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