Câmara dos Deputados · Rio de Janeiro
Altineu Cortes
deputado federal
mandato 2027–2031
- 175.161votos em 2026, 5º de 46 no estado
- 76%presença no Plenário desde 2023 (300 de 393)
- 39propostas que podem virar lei, desde 2023
- R$ 1,3 mide cota parlamentar desde 2023
- 48falas desde 2023
- R$ 2,3 mipatrimônio declarado em 2026
- 9,07o partido na escala: extrema direita
- nome civil
- Altineu Cortes Freitas Coutinho
- número na urna
- 2269
- idade em 1º/2/2027
- 58 anos
- gênero
- masculino
- cor ou raça
- parda
- instrução
- superior completo
- ocupação
- deputado
- naturalidade
- Rio de Janeiro
O que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral. TSE, consulta de candidaturas de 2026, registro 190002532810. Foto: TSE, divulgação de candidaturas de 2026 (registro 190002532810). Bandeira: Wikimedia Commons, Bandeira do estado do Rio de Janeiro.svg, domínio público, consulta em 28/10/2026.
O partido na escala
O PL tem nota 9,07: extrema direita, pela pesquisa com cientistas políticos. Bolognesi, Ribeiro, Codato e Silva, Opinião Pública, v. 31, 2025, tabela 1.
O mandato na Câmara, desde 2023
- 300/393presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (76%), só nas que houve com ele em exercício
- 441votos em votações nominais: 219 sim, 142 não
- 99%dos votos seguiram o que o partido pediu (282 de 285)
- 39propostas que podem virar lei (6 como autor principal); e 2.140 pedidos, 212 emendas, 10.865 pareceres de relator
- R$ 1,31 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje
No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
Do que mais tratou
Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.
A presença, ano a ano
As comissões de hoje
- Mesa Diretora · 1º vice-presidente, desde 01/02/2025
- 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados · 1º vice-presidente, desde 01/02/2025
A cota parlamentar
Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.
A empresa que mais recebeu: CLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, R$ 456.000. Fornecedor pessoa física não é nomeado.
As falas, 48 desde 2023
Por ano: 2023, 27 · 2024, 15 · 2025, 4 · 2026, 2. Os temas que mais aparecem nos resumos: impostos e orçamento (15), segurança pública (10), economia e empresas (9), assistência e família (6), trabalho e emprego (6), justiça e estado (5).
- O Deputado lamentou a morte do policial civil Carlos Alberto Freire Neto, de 35 anos, alvejado por traficantes dentro de uma viatura na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, e afirmou que o caso evidenciou a violência e o terrorismo no País. Além disso, manifestou solidariedade à esposa e aos dois filh
- O Deputado defendeu o Presidente eleito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Douglas Ruas, após críticas recebidas em Plenário. Ademais, destacou sua votação expressiva como Deputado Estadual e sua trajetória como policial civil, advogado e gestor público. Além disso, elogi
- O Deputado parabenizou o Presidente e o Deputado Guilherme Derrite, Relator do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País. Enalteceu o relatório e o considerou decisivo para o combate à violência no País. Além disso, destacou alterações no texto q
- O Deputado lamentou a morte de quatro policiais durante a maior operação policial da história do Estado do Rio de Janeiro e parabenizou o Governador Cláudio Castro pela atuação das forças de segurança no enfrentamento aos narcoterroristas. Ademais, criticou a defesa de criminosos e alertou que o trá
- O Presidente da sessão expressou indignação com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a deliberação do Congresso Nacional aprovada por ampla maioria relacionada ao aumento do IOF, Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025. Declarou-se profundamente
- O Deputado declarou ter desistido de apresentar questão de ordem sobre a cassação de mandato da Deputada Carla Zambelli, após o compromisso do Presidente da Casa de submeter a decisão ao Plenário. Ressaltou sua relação de lealdade e amizade com o Presidente, recordando ter sido um dos primeiros a ap
- O Deputado elogiou o Presidente Arthur Lira por sua gestão à frente da Câmara dos Deputados e saudou o futuro Presidente Hugo Motta. Ademais, desejou feliz Natal e Ano Novo a todos.
- O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transport
A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. Câmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.
Como votou, nas últimas votações
- SimRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- NãoAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- SimRejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
- SimRejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
- NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
- SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
- SimAprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
- SimAprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
- SimMantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
- SimMantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
- SimMantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
- SimAprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
- NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
- NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.
Os projetos que apresentou, por último
Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.
- Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
- Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
- Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
- Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
- Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
- Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
- Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
- Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações.
Por tipo: PRL 10859 · RPD 1385 · REQ 721 · DTQ 367 · DOC 231 · EMP 204. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
O patrimônio declarado
R$ 2,3 milhõesdeclarados em 2026, em 8 bens TSE, bens de candidato (2018, 2022, 2026), registros 190000604181, 190001596785, 190002532810; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento. Correção: IPCA (BCB SGS 433), de agosto do ano da eleição até 09/2026.
De eleição em eleição
O total declarado em cada candidatura, corrigido pelo IPCA até 09/2026.
Do que é feito, em 2026
Os bens agrupados pelo tipo que a candidatura escolheu, nos valores declarados.
Os 8 bens, como declarados em 2026
- GalpãoR$ 1.000.000,00GALPAO EM SAO GONÇALO
- TerrenoR$ 720.002,3102 LOTES EM SAO GONÇALO
- CasaR$ 225.000,00CASA EM NITEROI
- Outros bens e direitosR$ 140.000,00CREDITO RECEBER DECORRENTE DE ALIENAÇÃO
- VeículoR$ 119.960,1750% HILLUX SW4 2018/2018
- VeículoR$ 60.123,8150% JETTA 2016/2016
- VeículoR$ 45.987,6450% COROLLA 2014/2015
- Conta corrente no paísR$ 8.413,89SALDO EM CONTAS BANCARIAS
É o que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral, que não confere os valores. O valor de um bem costuma ser o de compra, como na declaração do imposto de renda, e não o de mercado; salário e rendimento não entram. Aumento ou queda de uma eleição para outra não é, por si, indício de nada.
A campanha de 2026
- R$ 3,23 milhõesarrecadados
- 93%de dinheiro público: R$ 3,01 milhões do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, repassados pelo partido
- R$ 1,81 milhõesem despesas contratadas
De onde veio
Partidos e candidatos que doaram: Partido Liberal (Pl) (R$ 3,00 milhões); Diretorio Regional Do Partido Liberal No Estado Do Rio De Janeiro (R$ 6.605); Eleicao 2026 Gabriela Maria Goncalves Azevedo Deputado Estadual (R$ 3.017); Eleicao 2026 Douglas Ruas Dos Santos Governador (R$ 2.727).
Com o que gastou
As empresas que mais receberam: Exact Industria E Servicos De Embalagens E Rotulos Ltda (R$ 115.011); Jk Comunicacoes Ltda (R$ 100.000); Damian Sociedade Individual De Advocacia (R$ 50.000); Arte Grafica Elizio Ltda (R$ 49.500); Castro, Vieira E Ferreira Contadores Eleitorais Ltda (R$ 42.000).
Pessoa física que doou ou prestou serviço não é nomeada; os nomes estão no portal do TSE (DivulgaCandContas). TSE, dados abertos, prestação de contas eleitorais dos candidatos (receitas e despesas contratadas); arquivo de 28/10/2026.
A trajetória partidária
6 eleições, a primeira em 2010, todas pelo PL. TSE, consulta de candidaturas de 2006 a 2026; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento.
- 2010PRhoje PLdeputado estadual · RJeleito
- 2012PRhoje PLprefeito · Itaboraínão eleito
- 2014PRhoje PLdeputado federal · RJeleito
- 2018PRhoje PLdeputado federal · RJeleito
- 2022PLdeputado federal · RJeleito
- 2026PLdeputado federal · RJeleito
São os partidos pelos quais se candidatou, eleição a eleição; a troca de partido entre uma eleição e outra, sem disputa, não aparece aqui. O nome é o que o partido tinha no ano (o PMDB de 2014 é o MDB de hoje).
A eleição
175.161 votos em 2026: 5º em votos entre as 46 vagas do Rio de Janeiro na Câmara. A vaga veio pelo quociente partidário.
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As falas no Plenário, as emendas e a folha de fatos. Cada fato vai entrar com o grau em que está provado e a fonte primária. Até lá, a ausência aqui não quer dizer nada.
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