Domingos Neto

O mandato na Câmara, desde 2023

• 310/393presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (79%), só nas que houve com ele em exercício
• 597votos em votações nominais: 376 sim, 218 não
• 95%dos votos seguiram o que o partido pediu (340 de 359)
• 87propostas que podem virar lei (56 como autor principal); e 259 pedidos, 53 emendas, 44 pareceres de relator
• R$ 1,98 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje

No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.

Do que mais tratou

Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.

1. Economia e empresas45 propostas
2. Impostos e orçamento33 propostas
3. Saúde25 propostas
4. Segurança pública25 propostas
5. Assistência e família24 propostas
6. Educação16 propostas
7. Trabalho e emprego16 propostas
8. Campo e agricultura15 propostas

A presença, ano a ano

1. 202379/113 · 70%casa: 90%
2. 202462/85 · 73%casa: 92%
3. 202596/120 · 80%casa: 92%
4. 202673/75 · 97%casa: 95%

As comissões de hoje

• Comissão Mista de Orçamento · titular, desde 15/06/2026
• Comissão de Finanças e Tributação · suplente, desde 11/05/2026
• Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) · suplente, desde 22/04/2026
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · titular, desde 09/02/2026
• Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) · suplente, desde 29/08/2025
• Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde · titular, desde 07/02/2024

A cota parlamentar

Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.

1. Divulgação da atividade parlamentar.R$ 976.548
2. Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 387.556
3. Passagem aérea - sigepaR$ 224.061
4. Locação ou fretamento de aeronavesR$ 127.600
5. Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 125.531
6. Passagem aérea - rpaR$ 91.349

A empresa que mais recebeu: FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA, R$ 878.982. Fornecedor pessoa física não é nomeado.

As falas, 20 desde 2023

Por ano: 2023, 5 · 2024, 6 · 2025, 8 · 2026, 1. Os temas que mais aparecem nos resumos: economia e empresas (5), justiça e estado (5), homenagens e datas (4), impostos e orçamento (3), política e eleições (3), energia e mineração (3).

• 24/03/2026 · homenagem · HomenagemO Deputado discurso na Sessão Solene do Congresso Nacional destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 (31ª edição). Cumprimentou o Presidente da sessão Sergio Souza, Ricardo Alban, Presidente da CNI, representantes da Federação das Indústrias do Ceará, o Deputado Luiz Gastão e a
• 12/11/2025 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado reconheceu a prioridade dada pelo Presidente da Câmara ao tema da segurança e apresentou uma posição de centro após manifestações da Direita e da Esquerda. Defendeu que qualquer proposta sobre o enfrentamento ao crime inclua explicitamente o termo “facção criminosa”, afirmando que essa no
• 15/10/2025 · discurso encaminhado · EncerramentoO Deputado prestou homenagem ao Grupo J. Macêdo pelos 85 anos de atuação, destacando sua contribuição ao desenvolvimento do Brasil e, em especial, do Ceará. Em seguida, lembrou que a empresa foi fundada em 1939 e consolidou-se como uma das maiores indústrias de alimentos do País, com marcas reconhec
• 25/06/2025 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou
• 23/04/2025 · pela ordem · Breves ComunicaçõesO Deputado destacou a realização da Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília e que reuniu milhares de Vereadores de todo o Brasil. Ressaltou a expressiva participação do Estado do Ceará, com uma delegação de mais de 400 Vereadores, e registrou a presença no plenário do Deputado Est
• 22/04/2025 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado explicou que a votação nominal realizada ocorreu por conta de uma orientação equivocada, mas que o processo seguiu corretamente o Regimento, pois não houve número suficiente de bancadas para justificar a abertura desse tipo de votação. Destacou que a Presidência consultou os Líderes em pl
• 22/04/2025 · parecer · Ordem do DiaO Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
• 22/04/2025 · parecer · Ordem do DiaO Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.

A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. iCâmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.

Como votou, nas últimas votações

• SimRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.14/10/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.14/10/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.14/10/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.03/09/2026 · o partido pediu: sim
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.02/09/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.01/09/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.14/07/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.14/07/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.07/07/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.01/07/2026 · o partido pediu: liberado
• NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.17/06/2026
• NãoRejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.17/06/2026 · o partido pediu: não
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.17/06/2026 · o partido pediu: sim
• SimMantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.17/06/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.16/06/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.03/06/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.28/05/2026 · o partido pediu: sim

As leis que vieram de projetos dele

4 normas desde 1985, 1 com ele como autor principal. Conta o projeto que virou a norma; quando vários tramitaram juntos, o que a Câmara registra como principal.

• 29/09/2025 · PLP 192/2023 · coautoriaLei Complementar 219: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).
• 24/09/2024 · PEC 26/2022 · coautoriaEmenda Constitucional 134: Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
• 24/12/2019 · PL 10372/2018 · coautoriaLei 13.964: Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
• 27/09/2019 · PL 5029/2019 · autoria principalLei 13.877: Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.

Os projetos que apresentou, por último

Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.

• PEC 16/2026 · 28/08/2026 · coautoriaAcrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
• PL 4984/2026 · 11/08/2026 · coautoriaEstabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
• PL 1654/2026 · 07/04/2026 · autoria principalAltera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para promover a modernização e a sustentabilidade de micro e pequenos empreendimentos turísticos em regiões de interiorização do turismo, e dá outras providências.
• PL 1451/2026 · 26/03/2026 · autoria principalAltera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências, para ampliar a oferta hídrica e promover a eficiência no uso da água, prioritariamente em regiões com balanço hídrico crítico.
• PL 977/2026 · 05/03/2026 · autoria principalInstitui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação.
• PL 907/2026 · 03/03/2026 · autoria principalAltera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), instituir critérios de transparência e condicionar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao envio regular de dados.
• PL 797/2026 · 26/02/2026 · autoria principalInstitui a Rede Integrada de Proteção Digital à Infância (RIPDI), altera a Lei nº 12.037 de 1º de outubro de 2009 e a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, para criar o crime de simulação digital de abuso sexual e dispor sobre a integração de ferramentas tecnológicas de investigação.
• PL 458/2026 · 10/02/2026 · autoria principalRegulamenta o exercício da profissão de chefe de cozinha.
• PEC 50/2025 · 17/12/2025 · coautoriaAltera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
• PEC 49/2025 · 12/12/2025 · coautoriaAltera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
• PEC 46/2025 · 02/12/2025 · coautoriaAltera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
• PL 5510/2025 · 29/10/2025 · autoria principalAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aprimorar a tipificação, as penas e as medidas reparatórias relacionadas ao crime de pichação.
• PL 5232/2025 · 15/10/2025 · autoria principalInstitui o Programa Nacional Meninas Seguras e Livres (PNMSL), de proteção integral de meninas contra todas as formas de violência, abuso, exploração, discriminação e desigualdade de oportunidades, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e dá outras providências.
• PL 5227/2025 · 15/10/2025 · autoria principalInstitui o Programa Nacional de Formação Continuada e Bem-Estar do Professor – 'Professor Valor do Brasil' e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para incluir o Programa como prioridade de financiamento e dá outras providências.
• PDL 800/2025 · 07/10/2025 · coautoriaSusta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

Por tipo: REQ 200 · PL 52 · RPD 30 · PRL 30 · EMC 26 · PEC 26. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.