Câmara dos Deputados · Ceará
André Fernandes
deputado federal
mandato 2027–2031
- 684.372votos em 2026, 1º de 22 no estado
- 96%presença no Plenário desde 2023 (347 de 363)
- 162propostas que podem virar lei, desde 2023
- R$ 1,1 mide cota parlamentar desde 2023
- 157falas desde 2023
- R$ 1,2 mipatrimônio declarado em 2026
- 9,07o partido na escala: extrema direita
- nome civil
- Andre Fernandes de Moura
- número na urna
- 2222
- idade em 1º/2/2027
- 29 anos
- gênero
- masculino
- cor ou raça
- branca
- instrução
- superior completo
- ocupação
- deputado
- naturalidade
- Ceará
O que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral. TSE, consulta de candidaturas de 2026, registro 60002536979. Foto: TSE, divulgação de candidaturas de 2026 (registro 60002536979). Bandeira: Wikimedia Commons, Bandeira do Ceará.svg, domínio público, consulta em 28/10/2026.
O partido na escala
O PL tem nota 9,07: extrema direita, pela pesquisa com cientistas políticos. Bolognesi, Ribeiro, Codato e Silva, Opinião Pública, v. 31, 2025, tabela 1.
O mandato na Câmara, desde 2023
- 347/363presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (96%), só nas que houve com ele em exercício
- 832votos em votações nominais: 429 sim, 366 não
- 93%dos votos seguiram o que o partido pediu (489 de 524)
- 162propostas que podem virar lei (99 como autor principal); e 415 pedidos, 24 emendas, 12 pareceres de relator
- R$ 1,11 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje
No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
Do que mais tratou
Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.
A presença, ano a ano
As comissões de hoje
- Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (CSPCCO/SUB8J) · suplente, desde 11/03/2026
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado · suplente, desde 05/02/2026
- Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B · titular, desde 10/01/2025
A cota parlamentar
Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.
A empresa que mais recebeu: TAM, R$ 232.162. Fornecedor pessoa física não é nomeado.
As falas, 157 desde 2023
Por ano: 2023, 115 · 2024, 8 · 2025, 27 · 2026, 7. Os temas que mais aparecem nos resumos: segurança pública (37), impostos e orçamento (21), trabalho e emprego (18), política e eleições (14), assistência e família (14), justiça e estado (14).
- O Deputado criticou a condução da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre a redução da jornada de trabalho, e acusou o Governo Federal e partidos de Esquerda de utilizarem a pauta com finalidade eleitoral. Além disso, afirmou que houve manobra regimental para impedir a vo
- O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerrramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
- O Deputado acusou a Esquerda de hipocrisia, argumentando que partidos como o PT defendiam o fim da escala 6 por 1 e a adoção da escala 4 por 3, mas passaram a criticar o PL ao ver o partido apoiar essa mesma proposta. Afirmou ainda que o PL votará a favor da escala 4 por 3 antes de votar a escala 5
- O Deputado criticou a postura do PT em relação à escala de trabalho 4 por 3, apontando contradição entre o discurso anterior do partido, favorável ao fim da escala 6 por 1, e a resistência apresentada após a Oposição também se declarar favorável à mudança. Além disso, assinalou que a proposta de pos
- O Deputado ironizou o desempenho do PT na área de segurança pública, citando o Atlas da Violência para apontar que as dez cidades mais violentas do Brasil estão no Nordeste, sendo quatro delas no Ceará. Dessa forma, questionou a credibilidade do partido para, nas próximas eleições, apresentar propos
- O Deputado criticou o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Governo Lula por defenderem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1, de forma eleitoreira e sem responsabilidade fiscal. Ademais, destacou que o Partido Liberal (PL
- O Deputado anunciou novos investimentos para a segurança pública do Ceará por meio de emendas parlamentares. Informou a destinação de 6 milhões de reais, incluindo a aquisição de 779 fuzis calibre 5,56 para unidades da Polícia Militar e equipamentos para a Polícia Civil. Citou também recursos para a
- O Deputado manifestou apoio à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro (RJ), que resultou na morte de integrantes de facções criminosas. Criticou a posição de um Deputado do PT da Bahia que havia questionado a ação e afirmou que a população apoia medidas de enfrentamento ao crime organizado
A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. Câmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.
Como votou, nas últimas votações
- NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
- SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
- NãoAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- SimRejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
- SimRejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
- NãoAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
- NãoRejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
- NãoMantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
- SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
- SimAprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
- SimAprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
- SimMantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Os projetos que apresentou, por último
Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para estabelecer a incineração como único meio de destruição de plantações ilícitas e de drogas apreendidas, exigir a inutilização completa do material por combustão, vedar de forma taxativa o enterramento, o soterramento e qualquer método diverso, e assegurar a observância da cadeia de custódia, nos termos dos arts. 158-A a 158-F do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
- Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir a incapacidade permanente para a tutela, a adoção, a aquisição, a guarda ou a posse de animais de qualquer espécie como efeito automático da condenação por crime doloso de maus-tratos a animais.
- Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar forma qualificada de maus-tratos a animais quando praticados mediante envenenamento ou administração de substância tóxica, pesticida clandestino ou produto análogo.
- Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a divulgação e a consulta pública, em tempo real, das listas de espera por procedimentos cirúrgicos e exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e para atribuir aos Tribunais de Contas a fiscalização do cumprimento dessas disposições.
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão do benefício de saída temporária aos condenados por crimes de maus-tratos a animais com resultado de mutilação ou morte.
- Altera o caput e o § 1º-A do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas aplicáveis ao crime de maus-tratos contra animais e uniformizar o tratamento penal entre as diferentes espécies.
- Acrescenta os §§ 1º-D e 1º-E ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever causa de aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais quando a conduta for gravada, transmitida ao vivo ou divulgada em meios digitais com finalidade de promoção, incentivo, normalização ou obtenção de vantagem.
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos o crime de venda ou exposição à venda de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
- Acrescenta a alínea k ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para admitir a dedução de despesas com saúde veterinária, alimentação e bem-estar de animais domésticos na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir desconto de 60% (sessenta por cento) nas multas de trânsito para condutores cadastrados como prestadores ativos em plataformas ou aplicativos digitais de transporte de pessoas ou de entrega, e dá outras providências.
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade de visibilidade de equipamentos de fiscalização de velocidade e a nulidade de infrações captadas por meios ocultos ou sem sinalização.
- Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- Institui o Crédito de Reparação à Vítima de Crime Patrimonial, destinado ao ressarcimento parcial do prejuízo material sofrido pelo cidadão cujo Boletim de Ocorrência permaneça sem solução por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, e dá outras providências.
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o ressarcimento, pelo monitorado, dos custos da monitoração eletrônica, e dá outras providências.
Por tipo: REQ 260 · PL 115 · RIC 65 · RPD 40 · REC 24 · PDL 24. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
O patrimônio declarado
R$ 1,2 milhãodeclarados em 2026, em 7 bens TSE, bens de candidato (2018, 2022, 2024, 2026), registros 60000611827, 60001614161, 60002029263, 60002536979; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento. Correção: IPCA (BCB SGS 433), de agosto do ano da eleição até 09/2026.
De eleição em eleição
O total declarado em cada candidatura, corrigido pelo IPCA até 09/2026.
Do que é feito, em 2026
Os bens agrupados pelo tipo que a candidatura escolheu, nos valores declarados.
Os 7 bens, como declarados em 2026
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 520.000,00QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL EMPRESARIAL
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 320.000,00QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL EMPRESARIAL
- VeículoR$ 140.000,00UM VEICULO SUV
- VeículoR$ 120.000,00UM VEICULO PICK UP
- VeículoR$ 70.000,00UM AUTOMOVEL UTILITÁRIO LEVE
- TerrenoR$ 22.500,00MEAÇÃO DE UM TERRENO
- Conta corrente no paísR$ 11.254,67SALDO EM CONTA CORRENTE
É o que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral, que não confere os valores. O valor de um bem costuma ser o de compra, como na declaração do imposto de renda, e não o de mercado; salário e rendimento não entram. Aumento ou queda de uma eleição para outra não é, por si, indício de nada.
A campanha de 2026
- R$ 3,14 milhõesarrecadados
- 99%de dinheiro público: R$ 3,10 milhões do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, repassados pelo partido
- R$ 1,52 milhõesem despesas contratadas
De onde veio
Partidos e candidatos que doaram: Partido Liberal (Pl) (R$ 3,10 milhões).
Com o que gastou
As empresas que mais receberam: Ebanx Pagamentos Ltda (R$ 575.000); Aguanambi Servicos Postais Ltda (R$ 428.153); Qualigraf - Editora E Grafica Ltda (R$ 182.955); Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. (R$ 50.000); L R Sucupira Ltda (R$ 36.300).
Prestação ainda parcial (relatório financeiro): os números podem crescer até a prestação final. Pessoa física que doou ou prestou serviço não é nomeada; os nomes estão no portal do TSE (DivulgaCandContas). TSE, dados abertos, prestação de contas eleitorais dos candidatos (receitas e despesas contratadas); arquivo de 28/10/2026.
A trajetória partidária
4 eleições, a primeira em 2018, por 2 partidos: PSL e PL. TSE, consulta de candidaturas de 2006 a 2026; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento.
- 2018PSLdeputado estadual · CEeleito
- 2022PLdeputado federal · CEeleito
- 2024PLprefeito · Fortalezanão eleito
- 2026PLdeputado federal · CEeleito
São os partidos pelos quais se candidatou, eleição a eleição; a troca de partido entre uma eleição e outra, sem disputa, não aparece aqui. O nome é o que o partido tinha no ano (o PMDB de 2014 é o MDB de hoje).
A eleição
684.372 votos em 2026: 1º em votos entre as 22 vagas do Ceará na Câmara. A vaga veio pelo quociente partidário.
O que este perfil ainda não tem
As falas no Plenário, as emendas e a folha de fatos. Cada fato vai entrar com o grau em que está provado e a fonte primária. Até lá, a ausência aqui não quer dizer nada.
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