Câmara dos Deputados · Ceará
Fernanda Pessoa
deputada federal
mandato 2027–2031
- 122.963votos em 2026, 12º de 22 no estado
- 94%presença no Plenário desde 2023 (341 de 363)
- 89propostas que podem virar lei, desde 2023
- R$ 1,8 mide cota parlamentar desde 2023
- 23falas desde 2023
- R$ 1,1 mipatrimônio declarado em 2026
- 7,15o partido na escala: direita
- nome civil
- Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza
- número na urna
- 5588
- idade em 1º/2/2027
- 60 anos
- gênero
- feminino
- cor ou raça
- branca
- instrução
- superior completo
- ocupação
- administrador
- naturalidade
- Ceará
O que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral. TSE, consulta de candidaturas de 2026, registro 60002537021. Foto: TSE, divulgação de candidaturas de 2026 (registro 60002537021). Bandeira: Wikimedia Commons, Bandeira do Ceará.svg, domínio público, consulta em 28/10/2026.
O partido na escala
O PSD tem nota 7,15: direita, pela pesquisa com cientistas políticos. Bolognesi, Ribeiro, Codato e Silva, Opinião Pública, v. 31, 2025, tabela 1.
O mandato na Câmara, desde 2023
- 341/363presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (94%), só nas que houve com ela em exercício
- 896votos em votações nominais: 557 sim, 337 não
- 98%dos votos seguiram o que o partido pediu (561 de 574)
- 89propostas que podem virar lei (69 como autora principal); e 610 pedidos, 70 emendas, 68 pareceres de relator
- R$ 1,79 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje
No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
Do que mais tratou
Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.
A presença, ano a ano
As comissões de hoje
- Comissão de Administração e Serviço Público · titular, desde 19/05/2026
- Comissão de Saúde · suplente, desde 17/04/2026
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul · titular, desde 08/04/2026
- SECRETARIA DA MULHER · titular, desde 03/04/2026
A cota parlamentar
Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.
A empresa que mais recebeu: TAM, R$ 177.309. Fornecedor pessoa física não é nomeado.
As falas, 23 desde 2023
Por ano: 2023, 9 · 2024, 5 · 2025, 6 · 2026, 3. Os temas que mais aparecem nos resumos: economia e empresas (7), homenagens e datas (6), saúde (6), trabalho e emprego (5), assistência e família (5), educação (4).
- A Deputada anunciou a realização de sessão solene em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha e destacou a trajetória da cearense Maria da Penha no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, alertou para a persistência dos casos de feminicídio e defendeu o fortalecimento das medida
- A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.
- A Deputada defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. Afirmou que a categoria atua na linha de frente da atenção básica,
- A Deputada discursou na sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Em seguida, relatou que a Alece formou lideranças, Governadores e Prefeitos, citando o Prefeito de Fortaleza (CE), Evandro Leitão, e o Ministro da Educação, Camilo Santan
- A Presidente da sessão solene do Congresso Nacional que comemorou os 85 anos do grupo J.Macêdo, empresa fundada pelo Comendador José Dias de Macêdo em 1939, assinalou a expressiva contribuição da empresa para o desenvolvimento do Ceará e do País, bem como sua trajetória de empreendedorismo. Além dis
- A Deputada criticou os preços abusivos de hospedagem e logística para a COP 30, em Belém do Pará. Apontou que diárias simples, normalmente de R$ 300 a R$ 400, foram anunciadas por mais de R$ 4 mil, enquanto imóveis que valem até R$ 200 mil chegaram a ser oferecidos por mais de R$ 100 mil mensais. De
- A Deputada discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear o centenário de nascimento do empresário Edson Queiroz. Homenageou o empresário cearense como um dos maiores benfeitores do Brasil, destacando sua trajetória de superação e o impacto social de suas empresas, como a Na
- A Deputada destacou a possível federação entre Progressistas e União Brasil, que poderá formar a maior bancada da Câmara. Colocou-se à disposição para liderar a federação no Ceará, ressaltando sua trajetória política e o apoio de lideranças nacionais. Também abordou avanços na área da saúde, como a
A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. Câmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.
Como votou, nas últimas votações
- NãoRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
- SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
- SimAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- NãoRejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
- NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
- NãoRejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
As leis que vieram de projetos dela
2 normas desde 1985, 1 com ela como autora principal. Conta o projeto que virou a norma; quando vários tramitaram juntos, o que a Câmara registra como principal.
- Lei 15.445: Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará.
- Lei 14.786: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Os projetos que apresentou, por último
Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.
- Dispõe sobre a política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em seu primeiro ano de vida e para crianças no segundo ano de vida pertencentes a grupos de maior risco para doença grave.
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino.
- Dispõe sobre a restrição de acesso de devedores de pensão alimentícia a eventos esportivos, sobre a suspensão e impedimento de emissão de passaporte, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas educativas sobre a vacinação contra o HPV em salas de cinema e dá outras providências.
- Institui a política de geração livre de tabaco no Brasil, com a proibição progressiva da comercialização de produtos fumígenos para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências.
- Dispõe sobre a manutenção do plano de saúde após o falecimento do titular.
- Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil.
- Institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, inclui o evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
- Dispõe sobre a responsabilidade objetiva quanto aos golpes de natureza financeira.
- Altera a lei 5.478 de 25 de julho de 1968 para dispor sobre a incidência do pagamento de pensão alimentícia e dar outras providências;
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
- Institui setembro como o “Mês do Turismo Cívico”
- Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências.
- Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior, por meio das missões diplomáticas e repartições consulares do Brasil.
- Institui o Dia Nacional do Bibliófilo.
Por tipo: REQ 501 · RPD 75 · PL 69 · PRL 66 · SBT 30 · RDF 19. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
O patrimônio declarado
R$ 1,1 milhãodeclarados em 2026, em 6 bens TSE, bens de candidato (2018, 2022, 2026), registros 60000611571, 60001608882, 60002537021; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento. Correção: IPCA (BCB SGS 433), de agosto do ano da eleição até 09/2026.
De eleição em eleição
O total declarado em cada candidatura, corrigido pelo IPCA até 09/2026.
Do que é feito, em 2026
Os bens agrupados pelo tipo que a candidatura escolheu, nos valores declarados.
Os 6 bens, como declarados em 2026
- Outras participações societáriasR$ 950.000,00PARTICIPAÇÃO CAPITAL SOCIAL
- Outras participações societáriasR$ 80.111,68PARTICIPAÇÃO CAPITAL SOCIAL
- TerrenoR$ 28.063,00TERRENO PRAIA DO FUTURO
- Outras participações societáriasR$ 5.666,92PARTICIPAÇÃO CAPITAL SOCIAL
- Outras participações societáriasR$ 2.500,00PARTIÇÃO NA RADIO PLANALTO DE MARACANAÚ
- AçõesR$ 1.433,7402 AÇÕES DE EMISSÕES TELE NORTE LESTE
É o que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral, que não confere os valores. O valor de um bem costuma ser o de compra, como na declaração do imposto de renda, e não o de mercado; salário e rendimento não entram. Aumento ou queda de uma eleição para outra não é, por si, indício de nada.
A campanha de 2026
- R$ 2,83 milhõesarrecadados
- 99%de dinheiro público: R$ 2,80 milhões do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, repassados pelo partido
- R$ 2,46 milhõesem despesas contratadas
De onde veio
Partidos e candidatos que doaram: Partido Social Democratico - Psd Diretorio Nacional (R$ 2,80 milhões).
Com o que gastou
As empresas que mais receberam: Azzejo Industria E Comercio De Confeccoes Ltda (R$ 230.450); Nordeste Empreendimentos Importacao E Exportacao De Produtos Ltda (R$ 218.735); Prime Industria Grafica Ltda (R$ 218.620); George Andrade De Araujo 56731795372 (R$ 149.400); Littere Editora Ltda (R$ 145.340).
Prestação ainda parcial (relatório financeiro): os números podem crescer até a prestação final. Pessoa física que doou ou prestou serviço não é nomeada; os nomes estão no portal do TSE (DivulgaCandContas). TSE, dados abertos, prestação de contas eleitorais dos candidatos (receitas e despesas contratadas); arquivo de 28/10/2026.
A trajetória partidária
5 eleições, a primeira em 2010, por 4 partidos: PL, PSDB, União e PSD. TSE, consulta de candidaturas de 2006 a 2026; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento.
- 2010PRhoje PL1º suplente senador · CEcandidatura inapta no registro atual
- 2010PRhoje PLdeputado estadual · CEeleita
- 2014PRhoje PLdeputado estadual · CEeleita
- 2018PSDBdeputado estadual · CEeleita
- 2022Uniãodeputado federal · CEeleita
- 2026PSDdeputado federal · CEeleita
São os partidos pelos quais se candidatou, eleição a eleição; a troca de partido entre uma eleição e outra, sem disputa, não aparece aqui. O nome é o que o partido tinha no ano (o PMDB de 2014 é o MDB de hoje). O TSE regera os arquivos com as decisões que vieram depois da eleição: candidatura julgada inapta mais tarde (registro cassado, chapa anulada) aparece assim, ainda que tenha havido mandato.
A eleição
122.963 votos em 2026: 12º em votos entre as 22 vagas do Ceará na Câmara. A vaga veio pelo quociente partidário.
O que este perfil ainda não tem
As falas no Plenário, as emendas e a folha de fatos. Cada fato vai entrar com o grau em que está provado e a fonte primária. Até lá, a ausência aqui não quer dizer nada.
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