Pedro Westphalen

O mandato na Câmara, desde 2023

• 381/393presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (97%), só nas que houve com ele em exercício
• 936votos em votações nominais: 543 sim, 391 não
• 71%dos votos seguiram o que o partido pediu (436 de 613)
• 70propostas que podem virar lei (23 como autor principal); e 516 pedidos, 82 emendas, 20 pareceres de relator
• R$ 2,10 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje

No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.

Do que mais tratou

Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.

1. Saúde81 propostas
2. Homenagens e datas52 propostas
3. Economia e empresas44 propostas
4. Educação27 propostas
5. Assistência e família21 propostas
6. Segurança pública19 propostas
7. Campo e agricultura18 propostas
8. Transporte18 propostas

A presença, ano a ano

1. 2023109/113 · 96%casa: 90%
2. 202485/85 · 100%casa: 92%
3. 2025114/120 · 95%casa: 92%
4. 202673/75 · 97%casa: 95%

As comissões de hoje

• Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) · titular, desde 05/05/2026
• Comissão de Saúde · 2º vice-presidente, desde 18/03/2026
• Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul · titular, desde 04/02/2026
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural · suplente, desde 03/02/2026
• Comissão de Saúde · titular, desde 03/02/2026
• Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19) · suplente, desde 03/11/2025
• Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) · titular, desde 20/10/2025
• Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna · suplente, desde 07/02/2024
• Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais · suplente, desde 07/02/2024
• Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul · titular, desde 28/11/2023
• Comissão Externa sobre Propostas para Análise do Enfrentamento da Tuberculose · titular, desde 05/09/2023

A cota parlamentar

Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.

1. Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 517.682
2. Divulgação da atividade parlamentar.R$ 482.834
3. Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 392.778
4. Passagem aérea - sigepaR$ 315.549
5. Combustíveis e lubrificantes.R$ 200.002
6. Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 108.904

A empresa que mais recebeu: TAM, R$ 242.496. Fornecedor pessoa física não é nomeado.

As falas, 27 desde 2023

Por ano: 2023, 6 · 2024, 8 · 2025, 8 · 2026, 5. Os temas que mais aparecem nos resumos: saúde (10), campo e agricultura (8), meio ambiente (7), economia e empresas (6), homenagens e datas (4), trabalho e emprego (4).

• 10/06/2026 · pela ordem · Breves ComunicaçõesO Deputado agradeceu ao Presidente Davi Alcolumbre por receber uma delegação de Parlamentares e representantes do Governo para construir uma solução relacionada à securitização do agronegócio. Informou a presença de comitiva de Cruz Alta (RS), liderada pelo Vereador Airton Becker, e afirmou que a se
• 09/06/2026 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado agradeceu ao Presidente, ao Colégio de Líderes e aos partidos pela aprovação da urgência do Projeto de Lei nº 5.478, de 2025, que institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras provi
• 12/05/2026 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que trata da securitização, e pediu apoio para que a proposta avance no Senado Federal, ao afirmar que a medida seria fundamental para o setor primário e para a economia nacional. Também informou a apresentação de pr
• 28/04/2026 · breves comunicações · Breves ComunicaçõesO Deputado destacou a atuação parlamentar em projetos nas áreas de saúde e financiamento municipal, mas concentrou sua fala na crise enfrentada pelo Rio Grande do Sul após eventos climáticos extremos. Defendeu a aprovação de propostas para securitização de dívidas rurais e ampliação do crédito, apon
• 07/04/2026 · pela ordem · Breves ComunicaçõesO Deputado destacou a posse do Deputado Sérgio Turra como um momento de relevância histórica, ressaltando sua trajetória e a herança política familiar. Também cumprimentou lideranças do Progressistas, citando o Deputado Covatti Filho e a Deputada Any Ortiz, e associou a chegada de Turra ao fortaleci
• 03/12/2025 · breves comunicações · Breves ComunicaçõesO Deputado registrou homenagem à servidora e atleta Caroline Silveira Netto, reconhecida como a primeira Embaixadora do Padel Social. Destacou que a iniciativa valorizava o esporte como ferramenta de inclusão, cidadania e desenvolvimento humano. Ressaltou o Projeto Ponto de Ouro, criado em Cruz Alta
• 17/09/2025 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Le
• 16/07/2025 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras provi

A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. iCâmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.

Como votou, nas últimas votações

• SimRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.14/10/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.14/10/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.14/10/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.03/09/2026 · o partido pediu: sim
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.02/09/2026 · o partido pediu: sim
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.01/09/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.12/08/2026 · o partido pediu: não
• SimRejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.12/08/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.14/07/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.14/07/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.07/07/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.02/07/2026
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.01/07/2026 · o partido pediu: sim
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.01/07/2026 · o partido pediu: liberado
• SimRejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.17/06/2026
• NãoAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.17/06/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.17/06/2026 · o partido pediu: não

As leis que vieram de projetos dele

6 normas desde 1985, 5 com ele como autor principal. Conta o projeto que virou a norma; quando vários tramitaram juntos, o que a Câmara registra como principal.

• 09/07/2026 · PL 4368/2020 · autoria principalLei 15.465: Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.
• 03/01/2025 · PL 4214/2021 · autoria principalLei 15.087: Institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.
• 23/08/2023 · PL 1211/2020 · autoria principalLei 14.650: Institui o Dia Nacional da Diálise
• 27/12/2022 · PL 1998/2020 · coautoriaLei 14.510: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
• 23/09/2020 · PL 3058/2020 · autoria principalLei 14.061: Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
• 22/04/2020 · PL 805/2020 · autoria principalLei 13.992: Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os projetos que apresentou, por último

Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.

• PEC 16/2026 · 28/08/2026 · coautoriaAcrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
• PEC 15/2026 · 17/06/2026 · coautoriaAltera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
• PEC 9/2026 · 12/05/2026 · coautoriaAltera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
• PEC 8/2026 · 11/05/2026 · coautoriaAltera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
• PDL 255/2026 · 22/04/2026 · coautoriaSusta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
• PDL 173/2026 · 31/03/2026 · autoria principalSusta os efeitos das Resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/2024 do Conselho Monetário Nacional, que estabelecem restrições à concessão de crédito rural com base em dados de desmatamento irregular.
• PDL 66/2026 · 26/02/2026 · autoria principalSusta os efeitos da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 2021, e eleva alíquotas do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações.
• PEC 3/2026 · 24/02/2026 · coautoriaAltera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
• PEC 48/2025 · 10/12/2025 · coautoriaAltera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
• PLP 261/2025 · 09/12/2025 · autoria principalAltera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
• PLP 260/2025 · 09/12/2025 · autoria principalAltera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, anexo XI, sobre a Segurança Cibernética, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e da outras providências.
• PEC 46/2025 · 02/12/2025 · coautoriaAltera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
• PEC 40/2025 · 29/10/2025 · coautoriaAltera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
• PL 5478/2025 · 29/10/2025 · autoria principalInstitui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
• PEC 38/2025 · 24/10/2025 · coautoriaAltera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Por tipo: REQ 426 · EMC 61 · RPD 54 · PEC 33 · PL 22 · DOC 14. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.