João Bacelar

O mandato na Câmara, desde 2023

• 347/393presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (88%), só nas que houve com ele em exercício
• 610votos em votações nominais: 395 sim, 213 não
• 45%dos votos seguiram o que o partido pediu (188 de 417)
• 30propostas que podem virar lei (4 como autor principal); e 302 pedidos, 58 emendas, 0 pareceres de relator
• R$ 1,57 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje

No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.

Do que mais tratou

Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.

1. Economia e empresas66 propostas
2. Saúde23 propostas
3. Homenagens e datas23 propostas
4. Energia e mineração22 propostas
5. Impostos e orçamento19 propostas
6. Segurança pública19 propostas
7. Educação14 propostas
8. Assistência e família12 propostas

A presença, ano a ano

1. 2023102/113 · 90%casa: 90%
2. 202482/85 · 96%casa: 92%
3. 202598/120 · 82%casa: 92%
4. 202665/75 · 87%casa: 95%

As comissões de hoje

• Comissão de Fiscalização Financeira e Controle · suplente, desde 10/02/2026
• Comissão de Desenvolvimento Urbano · suplente, desde 04/02/2026
• Comissão de Minas e Energia · titular, desde 03/02/2026
• Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) · titular, desde 01/10/2025
• Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde · titular, desde 07/02/2024

A cota parlamentar

Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.

1. Divulgação da atividade parlamentar.R$ 603.806
2. Passagem aérea - sigepaR$ 371.388
3. Combustíveis e lubrificantes.R$ 346.749
4. Locação ou fretamento de aeronavesR$ 111.605
5. Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 54.018
6. Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 36.632

A empresa que mais recebeu: TAM, R$ 277.626. Fornecedor pessoa física não é nomeado.

As falas, 5 desde 2023

Por ano: 2023, 1 · 2024, 2 · 2025, 1 · 2026, 1. Os temas que mais aparecem nos resumos: economia e empresas (4), energia e mineração (3), trabalho e emprego (1), campo e agricultura (1).

• 25/02/2026 · pela ordem · Breves ComunicaçõesO Deputado apoiou a manifestação sobre a cacauicultura baiana e defendeu a revogação da Instrução Normativa 125, relacionada à importação de amêndoas de cacau. Argumentou que a suspensão temporária não é suficiente e pediu o fim definitivo da entrada do produto proveniente de países africanos, como
• 30/10/2025 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado fez a leitura da justificativa de Emenda à Medida Provisória nº 1.304, 2025, que altera legislações relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural.
• 27/02/2024 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado expressou seu respeito pelo Deputado Glauber Braga, mas ressaltou que o colega não estudou o Projeto de lei n° 4.831, de 2023. Ele destacou a ineficiência das distribuidoras de energia elétrica, como Enel e Light, no Estado do Rio de Janeiro e em outras regiões do país. Convidou Glauber p
• 27/02/2024 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei ordinária nº 4.831, de 2023, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, referentes a concessões de serviço público de distribuição de energia elétri
• 22/03/2023 · pela ordem · Ordem do DiaContrariedade à decisão do Comitê de Política Monetária - COPOM, do Banco Central do Brasil, de manutenção da taxa básica de juros, a Taxa SELIC em 13,75% ao ano.

A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. iCâmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.

Como votou, nas últimas votações

• NãoRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.14/10/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.14/10/2026
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.03/09/2026 · o partido pediu: liberado
• NãoRejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.14/07/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.07/07/2026 · o partido pediu: sim
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.02/07/2026
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.01/07/2026 · o partido pediu: não
• NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.17/06/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.17/06/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.17/06/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.16/06/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.28/05/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.28/05/2026 · o partido pediu: sim
• SimMantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.28/05/2026 · o partido pediu: sim
• SimMantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.28/05/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.28/05/2026 · o partido pediu: sim
• SimRejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.28/05/2026 · o partido pediu: não
• SimRejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.28/05/2026 · o partido pediu: não

Os projetos que apresentou, por último

Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.

• PEC 16/2026 · 28/08/2026 · coautoriaAcrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
• PEC 15/2026 · 17/06/2026 · coautoriaAltera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
• PEC 50/2025 · 17/12/2025 · coautoriaAltera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
• PEC 48/2025 · 10/12/2025 · coautoriaAltera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
• PEC 46/2025 · 02/12/2025 · coautoriaAltera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
• PEC 40/2025 · 29/10/2025 · coautoriaAltera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
• PEC 35/2025 · 23/09/2025 · coautoriaAltera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
• PEC 34/2025 · 03/09/2025 · coautoriaAcrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
• PEC 30/2025 · 12/08/2025 · coautoriaAltera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
• PL 2738/2025 · 06/06/2025 · autoria principalAltera a Lei nº 14.790 de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos de apostas de quota fixa.
• PEC 12/2025 · 19/03/2025 · coautoriaAltera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
• PEC 9/2025 · 27/02/2025 · coautoriaAcrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
• PEC 51/2024 · 12/12/2024 · coautoriaAltera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
• PEC 42/2024 · 11/11/2024 · coautoriaAcrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
• PEC 17/2024 · 13/05/2024 · coautoriaAcrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

Por tipo: REQ 277 · EMC 47 · PEC 24 · RIC 12 · EMP 9 · RCP 8. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.