República / o que virou lei / 2016
Lei 13.364
de 29 de novembro de 2016 · cultura e esporte
Reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
Quem propôs
- dep. Capitão Augusto (PR-SP)
- projeto
- PL 1767/2015
- no Senado
- PLC 24/2016
- apresentado em
- 01/06/2015
- sanção
- 29/11/2016
Sancionada em 29 de novembro de 2016, no governo de Michel Temer.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Os dados abertos do Senado não trazem as votações nominais deste ano.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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