O Senado vota os projetos do pré-sal (10/06/2010)Senado Federal, 2010 · Wikimedia Commons (origem: Agência Senado) · CC BY 2.0
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Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
No pré-sal, o petróleo passa a ser dividido com a União, e a Petrobras vira a operadora única de todos os blocos.
Quem propôs
O governo federal, de Luiz Inácio Lula da Silva.
- projeto
- PL 5940/2009
- no Senado
- PLC 7/2010
- apresentado em
- 01/09/2009
- sanção
- 22/12/2010
Sancionada em 22 de dezembro de 2010, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Aprovados os dispositivos. Sim: 204; Não: 66; Abstenção: 2, Total: 272.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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