República / o que virou lei / 2001
Lei Complementar 105
de 10 de janeiro de 2001 · economia e empresas
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Quem propôs
- sen. Lúcio Alcântara
- projeto
- PLP 220/1998
- no Senado
- PLS 219/1995
- apresentado em
- 09/02/1998
- sanção
- 10/01/2001
Sancionada em 10 de janeiro de 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei complementar, a regra é maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores). O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
Toda mensagem é conferida na fonte oficial antes de mudar a página. Como corrigimos