Darcy Ribeiro, relator, discursa no plenário do Senado na aprovação da LDB, em 1996 (quadro do vídeo da TV Senado)Senado Federal / Agência Senado, 2022 · Wikimedia Commons (origem: Agência Senado) · CC BY 3.0
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
As regras da educação brasileira, da creche à universidade.
Quem propôs
- dep. OCTAVIO ELISIO (PSDB-MG)
- projeto
- PL 1258/1988
- no Senado
- PLC 101/1993
- apresentado em
- 28/11/1988
- sanção
- 20/12/1996
Sancionada em 20 de dezembro de 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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