Câmara dos Deputados · Pará
Renilce Nicodemos
deputada federal
mandato 2027–2031
- 201.601votos em 2026, 5º de 17 no estado
- 83%presença no Plenário desde 2023 (326 de 393)
- 58propostas que podem virar lei, desde 2023
- R$ 1,9 mide cota parlamentar desde 2023
- 8falas desde 2023
- R$ 6,0 mipatrimônio declarado em 2026
- 6,70o partido na escala: centro-direita
- nome civil
- Renilce Conceicao Nicodemos de Albuquerque
- número na urna
- 1577
- idade em 1º/2/2027
- 50 anos
- gênero
- feminino
- cor ou raça
- branca
- instrução
- superior completo
- ocupação
- deputado
- naturalidade
- Pará
O que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral. TSE, consulta de candidaturas de 2026, registro 140002540454. Foto: TSE, divulgação de candidaturas de 2026 (registro 140002540454). Bandeira: Wikimedia Commons, Bandeira do Pará.svg, domínio público, consulta em 28/10/2026.
O partido na escala
O MDB tem nota 6,70: centro-direita, pela pesquisa com cientistas políticos. Bolognesi, Ribeiro, Codato e Silva, Opinião Pública, v. 31, 2025, tabela 1.
O mandato na Câmara, desde 2023
- 326/393presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (83%), só nas que houve com ela em exercício
- 664votos em votações nominais: 442 sim, 220 não
- 98%dos votos seguiram o que o partido pediu (313 de 321)
- 58propostas que podem virar lei (32 como autora principal); e 451 pedidos, 18 emendas, 26 pareceres de relator
- R$ 1,91 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje
No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
Do que mais tratou
Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.
A presença, ano a ano
As comissões de hoje
- Comissão Mista de Orçamento · titular, desde 15/06/2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · titular, desde 09/02/2026
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional · suplente, desde 05/02/2026
- Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração · titular, desde 07/02/2024
- Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B · titular, desde 02/11/2023
- SECRETARIA DA MULHER · titular, desde 04/05/2023
A cota parlamentar
Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.
A empresa que mais recebeu: HEISS TAXI AEREO LTDA - EPP, R$ 738.083. Fornecedor pessoa física não é nomeado.
As falas, 8 desde 2023
Por ano: 2023, 4 · 2024, 1 · 2025, 3. Os temas que mais aparecem nos resumos: mulheres (4), transporte (3), saúde (3), trabalho e emprego (2), meio ambiente (2), segurança pública (2).
- A Deputada contestou críticas dirigidas ao Pará, que qualificou como preconceituosas e desatualizadas, e afirmou que o Estado vive um momento de transformações sob a gestão do Governador Helder Barbalho e da Vice-Governadora Hana. Enalteceu obras de infraestrutura e urbanização em Belém (PA) voltada
- A Deputada ressaltou três eixos centrais de seu mandato: a saúde da mulher, a cidadania ativa e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Destacou a criação do Instituto Ercília Nicodemos e da Casa Rosa, iniciativas voltadas à promoção da saúde feminina no Pará, com foco no atendimento médico e no
- A Deputada denunciou a ameaça sofrida pela Vereadora Naiara Miranda, de Colinas do Tocantins (TO), feita pelo Prefeito Josemar Casarin. Classificou o ato como um ataque à democracia e um caso de violência política de gênero, ressaltando que mulheres na política enfrentam constantes humilhações, amea
- A Deputada celebrou a confirmação de importantes obras rodoviárias na BR-316 no Pará. As obras, solicitadas em 2023, beneficiarão a região, ampliando segurança no trânsito e impulsionando o desenvolvimento local.
- A Deputada destacou a importância do Seminário Inovação, Educação e Cuidado com as Mulheres, realizado durante a campanha Outubro Rosa, dedicado à prevenção de doenças ginecológicas. Agradeceu ao Instituto Ercília Nicodemos e ao Governador Helder Barbalho por seu apoio na prevenção do câncer d
- Anúncio pelo Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, de destinação de recursos para a duplicação da BR-316 no trecho paraense. Agradecimento ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, pela retomada da obra.
- Agradecimento ao Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, pelo envio de força policial ao Estado do Rio Grande do Norte para engajamento nas ações de combate ao crime organizado. Gestão exitosa do Governador do Estado do Pará.
- Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde da Mulher.
A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. Câmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.
Como votou, nas últimas votações
- SimRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
- SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
- SimAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- NãoRejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
- NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
- NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
- NãoRejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
- SimMantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
- SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
As leis que vieram de projetos dela
2 normas desde 1985, 0 com ela como autora principal. Conta o projeto que virou a norma; quando vários tramitaram juntos, o que a Câmara registra como principal.
- Lei 15.479: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia.
- Lei 14.917: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Os projetos que apresentou, por último
Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.
- Institui o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social, valorização profissional e sustentabilidade da atividade extrativista e produtiva do açaí e dá outras providências.
- Estabelece normas gerais de proteção animal relativas à segurança, à informação e à continuidade do atendimento médico-veterinário de cães e gatos, especialmente nas situações de urgência e emergência.
- Institui a Política Nacional de Continuidade da Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e estabelece diretrizes para a continuidade integrada da proteção e do atendimento.
- Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- Institui, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Programa Transporte Seguro para Elas, destinado à promoção de espaços seguros de prevenção à violência, ao assédio e a outras formas de abuso contra mulheres no serviço de transporte coletivo público de passageiros, e dá outras providências.
- Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 13.895/2019; e dá outras providências.
- Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
- Cria a Rota Turística Santarém–Alter do Chão e Região do Tapajós, no Estado do Pará, com a finalidade de promover o turismo sustentável, a valorização do patrimônio natural e cultural e o desenvolvimento econômico regional.
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer deveres de cuidado às aplicações de internet quanto à prevenção e combate à incitação, à automutilação e ao suicídio envolvendo crianças e adolescentes.
- Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- Institui o Sistema Nacional das Salas Lilás, estabelece a obrigatoriedade de criação e funcionamento das Salas Lilás de Atendimento Humanizado em todos os órgãos públicos que atendam mulheres, meninas e demais vítimas de violência de gênero, dispõe sobre padrões mínimos de estrutura, equipes, capacitação e protocolos nacionais de atendimento, cria mecanismos de cooperação interfederativa e dá outras providências.
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para elevar a pena, restringir benefícios e estabelecer regime de cumprimento para o crime de feminicídio, com vistas ao reforço do combate à violência de gênero.
- Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Distribuição de Óculos (PNDO), estabelece normas para a realização de exames de vista e a concessão de óculos gratuitos à população de baixa renda, com ênfase na assistência às crianças e idosos, e dá outras providências.
- Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Por tipo: REQ 415 · PL 34 · PEC 22 · PRL 22 · RDF 15 · RPD 15. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
O patrimônio declarado
R$ 6,0 milhõesdeclarados em 2026, em 12 bens TSE, bens de candidato (2018, 2022, 2026), registros 140000613485, 140001621348, 140002540454; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento. Correção: IPCA (BCB SGS 433), de agosto do ano da eleição até 09/2026.
De eleição em eleição
O total declarado em cada candidatura, corrigido pelo IPCA até 09/2026.
Do que é feito, em 2026
Os bens agrupados pelo tipo que a candidatura escolheu, nos valores declarados.
Os 12 bens, como declarados em 2026
- CasaR$ 1.528.200,00CASA
- Prédio comercialR$ 1.520.000,00PREDIO COMERCIAL
- Prédio comercialR$ 1.200.000,00PREDIO COMERCIAL
- TerrenoR$ 800.000,00TERRENO
- TerrenoR$ 600.000,00TERRENO
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 200.000,00DINHEIRO EM ESPECIE
- Renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 100.000,00SALDO EM APLICAÇÃO FINANCEIRA
- Renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 40.000,00SALDO EM APLICAÇÃO
- Conta corrente no paísR$ 18.310,47SALDO EM CONTA CORRENTE
- Consórcio não contempladoR$ 5.362,19CONSORCIO NÃO CONTEMPLADO
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 5.187,56VGBL
- Renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 3.157,92SALDO EM APLICAÇÃO FINANCEIRA
É o que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral, que não confere os valores. O valor de um bem costuma ser o de compra, como na declaração do imposto de renda, e não o de mercado; salário e rendimento não entram. Aumento ou queda de uma eleição para outra não é, por si, indício de nada.
A campanha de 2026
- R$ 2,35 milhõesarrecadados
- 96%de dinheiro público: R$ 2,25 milhões do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, repassados pelo partido
- R$ 1,22 milhõesem despesas contratadas
De onde veio
Partidos e candidatos que doaram: Movimento Democratico Brasileiro - Brasil - Br - Nacional (R$ 2,25 milhões); Movimento Democratico Brasileiro - Maraba - Pa - Municipal (R$ 1.899).
Com o que gastou
As empresas que mais receberam: C. Kzan (R$ 290.800); Charles Araujo Da Paz Ltda (R$ 228.700); Amazon Green Taxi Aereo E Servicos Aeronauticos Ltda (R$ 180.000); Griffo Comunicacao E Jornalismo Ltda (R$ 150.000); Kds Comercio E Servicos Ltda (R$ 120.000).
Prestação ainda parcial (relatório financeiro): os números podem crescer até a prestação final. Pessoa física que doou ou prestou serviço não é nomeada; os nomes estão no portal do TSE (DivulgaCandContas). TSE, dados abertos, prestação de contas eleitorais dos candidatos (receitas e despesas contratadas); arquivo de 28/10/2026.
A trajetória partidária
3 eleições, a primeira em 2018, por 2 partidos: Solidariedade e MDB. TSE, consulta de candidaturas de 2006 a 2026; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento.
- 2018Solidariedadedeputado estadual · PAeleita
- 2022MDBdeputado federal · PAeleita
- 2026MDBdeputado federal · PAeleita
São os partidos pelos quais se candidatou, eleição a eleição; a troca de partido entre uma eleição e outra, sem disputa, não aparece aqui. O nome é o que o partido tinha no ano (o PMDB de 2014 é o MDB de hoje).
A eleição
201.601 votos em 2026: 5º em votos entre as 17 vagas do Pará na Câmara. A vaga veio pelo quociente partidário.
O que este perfil ainda não tem
As falas no Plenário, as emendas e a folha de fatos. Cada fato vai entrar com o grau em que está provado e a fonte primária. Até lá, a ausência aqui não quer dizer nada.
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