Pedro Lucas Fernandes

O mandato na Câmara, desde 2023

• 358/393presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (91%), só nas que houve com ele em exercício
• 781votos em votações nominais: 511 sim, 267 não
• 97%dos votos seguiram o que o partido pediu (522 de 536)
• 39propostas que podem virar lei (18 como autor principal); e 744 pedidos, 138 emendas, 1 pareceres de relator
• R$ 1,97 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje

No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.

Do que mais tratou

Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.

1. Homenagens e datas89 propostas
2. Segurança pública63 propostas
3. Economia e empresas49 propostas
4. Saúde42 propostas
5. Mulheres41 propostas
6. Assistência e família34 propostas
7. Transporte30 propostas
8. Impostos e orçamento25 propostas

A presença, ano a ano

1. 2023102/113 · 90%casa: 90%
2. 202479/85 · 93%casa: 92%
3. 2025106/120 · 88%casa: 92%
4. 202671/75 · 95%casa: 95%

As comissões de hoje

• Comissão de Fiscalização Financeira e Controle · titular, desde 08/06/2026
• Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21) · 1º vice-presidente, desde 10/06/2025
• Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21) · titular, desde 09/06/2025
• Bancada do Partido União Brasil · titular, desde 16/12/2024
• Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração · suplente, desde 07/02/2024
• Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B · titular, desde 02/11/2023

A cota parlamentar

Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.

1. Divulgação da atividade parlamentar.R$ 815.820
2. Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 348.332
3. Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 311.377
4. Passagem aérea - sigepaR$ 143.377
5. Combustíveis e lubrificantes.R$ 138.551
6. Serviço de segurança prestado por empresa especializada.R$ 86.150

A empresa que mais recebeu: PLAURA EMPREENDIMENTOS LTDA, R$ 260.000. Fornecedor pessoa física não é nomeado.

As falas, 24 desde 2023

Por ano: 2023, 1 · 2024, 6 · 2025, 14 · 2026, 3. Os temas que mais aparecem nos resumos: economia e empresas (7), trabalho e emprego (7), meio ambiente (5), impostos e orçamento (4), transporte (4), assistência e família (4).

• 14/10/2026 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. Além disso, manifestou preocupação do União Brasil com a separação
• 13/05/2026 · breves comunicações · Breves ComunicaçõesO Deputado criticou a criação de novas unidades de conservação entre 2023 e 2026 e alertou para os impactos socioeconômicos da possível implantação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, no Maranhão. Afirmou que a medida poderia comprometer cerca de 50 mil empregos ligados ao complexo portuário do Esta
• 09/04/2026 · pela ordem · Breves ComunicaçõesO Deputado manifestou apoio da bancada ao texto da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, a chamada MP da Pesca. Em seguida, afirmou que a proposta aproximou pescadores de entidades representativas, consideradas fundamentais para o conhecimento da categoria. Também destacou a necessidade de distinguir
• 09/12/2025 · questão de ordem · Ordem do DiaO Deputado declarou solidariedade ao Presidente da Câmara em nome da bancada do União Brasil e destacou o seu reconhecimento pelo diálogo, pela conciliação e pelo respeito no exercício da função. Defendeu que a cadeira da Presidência deveria ser respeitada e que condutas incompatíveis, independentem
• 05/11/2025 · encaminhamento de votação · Ordem do DiaO Deputado encaminhou a votação do requerimento de destaque de preferência para votação do Projeto de Lei original em relação ao substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 420, de 2025, que institui o Programa Nacional de Infraestrutura
• 04/11/2025 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Além disso, registrou a formação do bloco parlamentar que reúne os partidos União Brasil
• 23/10/2025 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado celebrou a licença ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras para iniciar pesquisas de exploração de petróleo na Margem Equatorial, destacando o potencial de geração de empregos e crescimento econômico. Afirmou qu
• 27/08/2025 · como líder · Breves ComunicaçõesO Deputado enalteceu a gestão do Governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacando sua trajetória pública e aprovação superior a 63%. Ressaltou a saída de 1 milhão de maranhenses da extrema pobreza em dois anos e o lançamento de programa social para retirar mais 431 mil. Enfatizou também investimen

A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. iCâmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.

Como votou, nas últimas votações

• NãoRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.14/10/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.14/10/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.14/10/2026 · o partido pediu: sim
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.02/09/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.01/09/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.12/08/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.07/07/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.01/07/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.01/07/2026 · o partido pediu: liberado
• NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.17/06/2026
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.17/06/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.03/06/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.28/05/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.28/05/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.27/05/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.27/05/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.27/05/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.19/05/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.19/05/2026

As leis que vieram de projetos dele

3 normas desde 1985, 2 com ele como autor principal. Conta o projeto que virou a norma; quando vários tramitaram juntos, o que a Câmara registra como principal.

• 31/07/2024 · PL 1006/2022 · autoria principalLei 14.946: Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
• 02/08/2023 · PL 6494/2019 · coautoriaLei 14.645: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• 02/07/2020 · PL 1562/2020 · autoria principalLei 14.019: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Os projetos que apresentou, por último

Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.

• PL 3507/2026 · 07/07/2026 · autoria principalReconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
• PEC 15/2026 · 17/06/2026 · coautoriaAltera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
• PL 2427/2026 · 18/05/2026 · autoria principalDispõe sobre a possibilidade dos fundos constitucionais de que trata o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instituído pela Medida Provisória 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes.
• PL 1619/2026 · 07/04/2026 · autoria principalInstitui o Programa Nacional de Apoio ao Turismo de Base (Pronatub).
• PL 1072/2026 · 10/03/2026 · autoria principalAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a integração de serviços de perícia médico-legal no atendimento prestado pelas unidades da Casa da Mulher Brasileira.
• PEC 3/2026 · 24/02/2026 · coautoriaAltera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
• PEC 50/2025 · 17/12/2025 · coautoriaAltera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
• PEC 46/2025 · 02/12/2025 · coautoriaAltera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
• PEC 38/2025 · 24/10/2025 · coautoriaAltera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
• PL 4822/2025 · 30/09/2025 · autoria principalAltera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.
• PL 4792/2025 · 26/09/2025 · autoria principalAltera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.
• PL 3239/2025 · 03/07/2025 · autoria principalProjeto de Lei que Institui o Dia Nacional da Palavra e dá outras providências.
• PDL 322/2025 · 12/06/2025 · coautoriaSusta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
• PL 1680/2025 · 14/04/2025 · autoria principalInstitui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais.
• PEC 8/2025 · 25/02/2025 · coautoriaDá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Por tipo: REQ 585 · DOC 273 · RPD 123 · EMP 111 · DTQ 36 · INC 30. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.