República / o que virou lei / 2020
Lei 14.018
de 29 de junho de 2020 · saúde, economia e empresas, assistência e família
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Quem propôs
- dep. Leandre (PV-PR)
- dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
- e mais 1 deputados
- projeto
- PL 1888/2020
- apresentado em
- 14/04/2020
- sanção
- 29/06/2020
Sancionada em 29 de junho de 2020, no governo de Jair Bolsonaro.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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