República / o que virou lei / 2020
Lei 14.017
de 29 de junho de 2020 · cultura e esporte
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Quem propôs
- dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
- dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
- dep. Marília Arraes (PT-PE)
- e mais 21 deputados
- projeto
- PL 1075/2020
- apresentado em
- 26/03/2020
- sanção
- 29/06/2020
Sancionada em 29 de junho de 2020, no governo de Jair Bolsonaro.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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