República / o que virou lei / 2018
Lei 13.731
de 8 de novembro de 2018 · cidades e moradia
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
Quem propôs
- dep. Roberto Britto (PP-BA)
- projeto
- PL 5987/2009
- no Senado
- PLC 188/2015
- apresentado em
- 08/09/2009
- sanção
- 08/11/2018
Sancionada em 8 de novembro de 2018, no governo de Michel Temer.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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