República / o que virou lei / 2018
Lei 13.620
de 15 de janeiro de 2018 · educação, homenagens e datas
Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.
Quem propôs
- dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- projeto
- PL 1691/2015
- no Senado
- PLC 67/2016
- apresentado em
- 26/05/2015
- sanção
- 15/01/2018
Sancionada em 15 de janeiro de 2018, no governo de Michel Temer.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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