República / o que virou lei / 2018
Lei 13.609
de 10 de janeiro de 2018 · energia e mineração
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.
Quem propôs
- dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
- dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
- e mais 4 deputados
- projeto
- PL 6488/2016
- no Senado
- PLC 161/2017
- apresentado em
- 16/11/2016
- sanção
- 10/01/2018
Sancionada em 10 de janeiro de 2018, no governo de Michel Temer.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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