República / o que virou lei / 2018
Lei Complementar 161
de 4 de janeiro de 2018
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Quem propôs
- dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
- projeto
- PLP 100/2011
- no Senado
- PLC 157/2017
- apresentado em
- 25/10/2011
- sanção
- 04/01/2018
Sancionada em 4 de janeiro de 2018, no governo de Michel Temer.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei complementar, a regra é maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores). O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 363; total: 363.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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