República / o que virou lei / 2016
Lei 13.277
de 29 de abril de 2016 · educação, segurança pública, homenagens e datas
Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
Quem propôs
- dep. Artur Bruno (PT-CE)
- projeto
- PL 3015/2011
- no Senado
- PLC 7/2014
- apresentado em
- 15/12/2011
- sanção
- 29/04/2016
Sancionada em 29 de abril de 2016, no governo de Dilma Rousseff.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Os dados abertos do Senado não trazem as votações nominais deste ano.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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