Ato “Veta, Dilma” em Manaus, pedindo o veto ao novo Código Florestal (20/05/2012)Circuito Fora do Eixo, 2012 · Wikimedia Commons · CC BY-SA 2.0
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
As regras de proteção da vegetação nativa em propriedades rurais.
Quem propôs
- dep. Sérgio Carvalho (PSDB-RO)
- projeto
- PL 1876/1999
- no Senado
- PLC 30/2011
- apresentado em
- 19/10/1999
- sanção
- 25/05/2012
Sancionada em 25 de maio de 2012, no governo de Dilma Rousseff.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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